Mês: agosto 2022

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira, 4, contra a retroatividade da nova Lei de Improbidade Administrativa (LIA).

O posicionamento vale para processos transitados em julgado (quando não há mais possibilidade de recurso) e dificulta a anistia de políticos condenados por improbidade, como os ex-governadores José Arruda (PL-DF) e Anthony Garotinho (UB-RJ), o ex-prefeito do Rio César Maia (PSDB) e até mesmo presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressista-AL).

Durante a votação, Moraes fez diversas críticas à redação da nova LIA. Segundo o relator, o texto foi “genérico”. Ele argumentou que a falta de detalhamento, contudo, “não trouxe qualquer previsão de uma anistia geral”, tampouco regras de transição da antiga legislação para a atual.

Moraes defendeu que a retroatividade é um princípio típico do Direito Penal, usado em benefício dos réus em ações criminais, e não pode ser aplicado ao Direito Civil.

“A retroatividade é uma previsão constitucional expressa e excepcional para lei penal benéfica, não para lei civil”, disse.

A posição do ministro vai na contramão do principal argumento usado pela classe política: o de que as punições previstas na Lei de Improbidade, como a perda da função pública, a indisponibilidade de bens e o ressarcimento ao erário, são tão severas quanto as sanções penais.

Uma nova lei municipal do Recife criada para os vereadores da Capital uma nova verba de “auxílio destinado a custear despesas com combustíveis e lubrificantes para atendimento às atividades de apoio e funcionamento do Gabinete de Vereador”.

A lei foi votada e aprovada pelos próprios vereadores e sancionada pelo presidente da Casa Legislativa, o vereador Romerinho Jatobá (PSB).

A nova verba será instituída após o grande aumento nacional do preço dos combustíveis, que prejudicou o bolso da maioria dos brasileiros.

A nova lei ainda não define o valor do auxílio, que ficou para ser decidido por resolução dos próprios veradores.

Outra coisa prevista nesta lei é o auxílio-alimentação dos vereadores e assessores que será definido em resolução a ser votada pelos próprios vereadores.

Nenhum vereador de esquerda, direita ou centro se manifestou contra as novas verbas, até agora.

Foi sancionado, pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), nesta quinta-feira (04), o projeto de lei que estabelece um piso salarial de R$4.750 mensais para enfermeiros.

A sanção vai ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (5). Não houveram vetos na sessão.

Em novembro de 2021, o texto foi aprovado pelo Senado Federal.

Porém, na época, o texto não chegou a ser enviado para análise da Presidência da República, que possui poder de veto dos projetos aprovados.

Além dos enfermeiros, fica assegurado na sanção que técnicos de enfermagem também terão melhorias salariais e recebam, pelo menos, R$3.325.

Auxiliares de enfermagem e enfermeiras terão um piso de R$2.375.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) derrotaria o atual ocupante do Planalto, Jair Bolsonaro (PL), por 50% a 40% em um confronto de 2º turno, mostra pesquisa PoderData realizada de 31 de julho a 2 de agosto de 2022. Outros 5% votariam em branco ou anulariam o voto neste cenário, enquanto 4% estão indecisos.

A diferença entre os 2 pré-candidatos, de 10 pontos percentuais, mostra tendência de queda em comparação a rodadas anteriores da pesquisa. No levantamento de 19 a 21 de junho, Lula marcava 52% contra 35% de Bolsonaro ­­–17 pontos de vantagem. Um mês depois, em 17 a 19 de julho, a distância era de 13 pontos: 51% a 38%.

Quando se observa um período maior, o resultado indica alguma estabilidade. Retoma o cenário do início de junho, quando Lula e Bolsonaro marcavam os mesmos percentuais.

A pesquisa foi realizada pelo PoderData, empresa do grupo Poder360 Jornalismo, com recursos próprios. Os resultados são divulgados em parceria editorial com a TV Cultura. Os dados foram coletados de 31 de julho a 2 de agosto de 2022, por meio de ligações para celulares e telefones fixos. Foram 3.500 entrevistas em 322 municípios nas 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais. O intervalo de confiança é de 95%. O registro no TSE é BR-08398/2022.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) tem até esta quinta-feira (4) para sancionar ou vetar o projeto de lei nº 2564/2020, que cria o piso salarial nacional da enfermagem. Estimativas do Ministério da Saúde apontam impacto orçamentário de cerca de R$ 22,5 bilhões para União, estados e municípios, além do setor privado, caso passem a vigorar as novas regras salariais também para técnico e auxiliar de enfermagem, bem como para parteiras.

Aprovada na Câmara dos Deputados em julho após intensos debates e forte oposição de entidades que representam o setor privado na área de Saúde, a matéria foi enviada à sanção pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Entre as principais questões está a origem dos recursos para cobrir a aplicação do piso, que compromete o orçamento dos entes responsáveis pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e hospitais privados, por exemplo.

O projeto prevê que enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, e parteiras contratados em regime de CLT, terão de receber, no mínimo, R$ 4.750 mensais. Já o piso de técnicos de enfermagem será de R$ 3.325; e o de auxiliares e de parteiras, R$ 2.375.

A duas semanas do início oficial da campanha eleitoral, a disputa pelo Senado no Rio de Janeiro abriu uma crise entre os diretórios estaduais do PT e do PSB e rachou o palanque de Luiz Inácio Lula da Silva no Estado.

O ex-presidente decidiu apoiar Marcelo Freixo (PSB) para o Palácio Guanabara, e os petistas esperavam ter primazia para indicar o candidato da chapa à cadeira no Senado. O escolhido era André Ceciliano (PT), presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Mas o presidente estadual do PSB, o deputado federal Alessandro Molon, não quis abdicar de sua candidatura e decidiu mantê-la, contrariando o PT, que pressionava por um único candidato para o cargo.

Insatisfeita, a executiva estadual do partido no Estado aprovou, por maioria, o rompimento da aliança com Freixo na noite desta terça-feira, 2. Eles acusam o PSB de descumprir o acordo estadual. Cabe ainda ao diretório nacional validar a decisão junto com os outros partidos que compõem a federação: PCdo B e PV. A executiva nacional deve tratar do assunto em reunião prevista para esta quinta-feira, 4.

O Tribunal de Contas do Estado divulgou, nesta terça-feira (02), uma pré-lista com os nomes dos gestores públicos que tiveram contas julgadas irregulares nos últimos oito anos.

Com base nos dados informados pelo TCE, a Justiça Eleitoral vai definir quais candidatos ficarão inelegíveis, sem poder concorrer às eleições de outubro próximo, seguindo os critérios da Lei da Ficha Limpa. Na lista, estão os nomes de pessoas cujos processos já transitaram em julgado, ou seja, quando não cabe mais recurso no Tribunal de Contas.

O documento também tem o propósito de orientar o cidadão na escolha dos seus candidatos no momento do voto.

A lista definitiva com os nomes dos gestores com contas julgadas irregulares será entregue posteriormente pelo presidente do TCE, Conselheiro Ranilson Ramos e a vice-presidente, conselheira Teresa Duere, ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador André Oliveira Guimarães, até o dia 15 de agosto, conforme determina a Lei federal nº 9.504/97, que estabelece aos Tribunais de Contas, em anos de eleição, o envio à Justiça Eleitoral dessas informações.

A disponibilização prévia das informações é uma maneira de otimizar os processos de checagem por parte dos interessados, garantindo a eles o direito de corrigir possíveis erros, caso necessário. “Os gestores devem verificar, durante as próximas duas semanas, se seus nomes estão inseridos na relação e, encontrando alguma divergência, podem solicitar uma reparação ou orientação ao Tribunal de Contas”, explicou o coordenador da vice-presidência do TCE, Gustavo Pimentel.

Da região do Pajeú, há vários nomes, a exemplo do ex-prefeito de Serra Talhada, Carlos Evandro, do atual prefeito de Tuparetama, Domingos Sávio, do ex-prefeito também de Tuparetama, Deva Pessoa, Adeilson Lustosa, de Santa Terezinha, Edmilson Pereira, Quixaba, Geovani Martins, Santa Terezinha, Luiz Carlos Gaudêncio de Custódia, Nemias Gonçalves também de Custódia, Sebastião Dias, Tabira.

Pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (03) mostra que a população tem mais medo da continuidade de Jair Bolsonaro (PL), presidente da República e candidato à reeleição, do que da volta do PT ao cargo – a partir de vitória de Lula (PT).

Bolsonaro foi eleito em 2018, e o medo pela continuidade atinge 48% dos entrevistados. Já para 38%, o medo maior é pela volta do PT ao poder. O partido ficou na Presidência de 2003 a 2016, com dois mandatos de Lula e cerca de um e meio de Dilma Rousseff (PT).

Outros 6% afirmam que têm medo dos dois casos. Já 5% não sabem ou não responderam, enquanto 3% afirmam não temer nenhuma dessas situações.

A pesquisa quantitativa da Genial Investimentos em parceria com a Quaest Consultoria e Pesquisa foi realizada entre os dias 28 e 31 de julho deste ano. Foram duas mil entrevistas face-a-face em todo o Brasil, com margem de erro de dois pontos percentuais. O levantamento está protocolado na Justiça Eleitoral sob o código BR-02546/2022.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou nesta terça-feira (2), em primeira discussão, o projeto que reserva cota de 20% das vagas para as mulheres em concursos na área de segurança pública no estado. A proposta, de iniciativa do deputado Gustavo Gouveia (Solidariedade), recebeu um substitutivo da Comissão de Justiça para incluir a medida na Lei nº 14.538/2011, que estabelece regras para concursos estaduais.

Segundo o projeto, a cota será usada todas as vezes que o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a cinco. As candidatas vão poder disputar tanto nos postos reservados como aqueles de ampla concorrência, sendo as aprovadas nessa última categoria não contempladas para efeito de preenchimento de cotas.

Caso a candidata cotista nos concursos promovidos pelas polícias Civil, Militar e Penal desista de assumir o cargo, a vaga será preenchida pela classificada na posição seguinte. Apenas se o número de mulheres aprovadas não corresponder aos 20% previstos, as vagas serão abertas para o público geral.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) ampliou o policiamento ostensivo para todos os prédios que integram o Judiciário estadual pernambucano. A partir desta terça-feira (2/8), os 179 prédios que compõem o TJPE contarão com policiais para atuar na segurança de servidores, magistrados, usuários da justiça e do jurisdicionado. A ampliação do policiamento no Tribunal é fruto do plano de metas de segurança traçado na gestão do presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo. O policiamento será realizado durante todo o expediente dos prédios, das 7h às 19h. O custo do investimento para a ampliação do policiamento corresponde a cerca de R$ 4 milhões por ano.

Segundo o presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, a proposta de implementar o policiamento armado nas unidades foi levada à Presidência do TJPE pelos membros da Comissão de Segurança Institucional, que tem como presidente o desembargador Fausto Campos, e pôde ser viabilizada por meio dos recursos do Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados (Funseg). “Quero destacar que o desembargador Fausto Campos trabalhou incansavelmente em busca da concretização dessa iniciativa já no início da minha gestão”, enfatizou.

O policiamento no TJPE é realizado atualmente por policiais da Assistência Policial Militar e Civil, por guardas militares da Polícia Militar, e por policiais militares que participam do Programa de Jornada Extra de Segurança (PJES), lotados em todas as comarcas do Estado. Esses últimos passam a integrar de forma mais efetiva o policiamento com a ampliação da segurança no Judiciário estadual pernambucano. O Programa Jornada Extra de Segurança foi criado através do Decreto Estadual (DE) nº 21.858/99 e visava suprir a falta de efetivo de Policiais no Estado de Pernambuco. No referido programa, os policiais realizam plantões extras para além da jornada de expediente ou plantão ordinário, na grande maioria das vezes para realizar serviços ordinários.

Pesquisa da Quaest Consultoria realizada com entrevistas face a face, contratada pela Genial Investimentos e divulgada hoje, aponta que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) segue na liderança para a Presidência, com 44% das intenções de voto no cenário estimulado, quando os eleitores escolhem a partir de uma lista de pré-candidatos. O presidente Jair Bolsonaro (PL) tem 32%.

Em comparação com a última pesquisa presidencial e nacional deste instituto, Lula e Bolsonaro oscilaram dentro da margem de erro, que é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. No mês passado, o petista tinha 45% e o presidenciável do PL aparecia com 31%.

Assim como em julho, a pesquisa não aponta uma garantia de vitória de Lula em primeiro turno, devido à soma dos outros candidatos ser 42%, comparado aos 44% do ex-presidente e considerando a margem de erro. Apesar disso, o petista segue vencendo todas as simulações de segundo turno.

No cenário principal, após Lula e Bolsonaro, vem numericamente Ciro Gomes (PDT), com 5%. Ele empata tecnicamente com André Janones (Avante), com 2%; Simone Tebet (MDB), com 2%; e Pablo Marçal (Pros), com 1%. Os demais candidatos não pontuaram.

O levantamento ouviu 2.000 pessoas face a face, entre os dias 28 e 31 de julho. O índice de confiança, segundo o instituto, é de 95%. A pesquisa foi registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o número BR-02546/2022 e custou R$ 139.005,86.

Primeiro turno:
Cenário estimulado

– Lula (PT): 44%
– Jair Bolsonaro (PL): 32%
– Ciro Gomes (PDT): 5%
– André Janones (Avante): 2%
– Simone Tebet (MDB): 2%
– Pablo Marçal (Pros): 1%
– Vera Lúcia (PSTU): 0%
– Eymael (DC): 0%
– Felipe D’Avila (Novo): 0%
– Sofia Manzano (PCB): 0%
– Luciano Bivar (União Brasil): 0%
– Leonardo Péricles (UP): 0%
– Brancos/Nulos/Não vai votar: 6%
– Indecisos: 6%

Cenário espontâneo

Na sondagem espontânea, quando os eleitores podem apontar o nome de sua preferência sem uma lista prévia, tanto Lula, com 33%, quanto Bolsonaro, com 26%, oscilaram na margem de erro. No mês passado, o petista tinha 31% e o presidente, 24%.

– Lula (PT): 33%
– Jair Bolsonaro (PL): 26%
– Ciro Gomes (PDT): 1%
– Brancos/Nulos/Não vai votar: 3%
– Indecisos: 36%

Segundo turno
Cenário 1

Em comparação com a pesquisa do mês passado, Lula oscilou negativamente dentro da margem de erro —foi de 53% para 51%—, enquanto Bolsonaro cresceu fora da margem —subiu de 34% para 37%.

– Lula (PT): 51%
– Jair Bolsonaro (PL): 37%
– Brancos/Nulos/Não vai votar: 9%
– Indecisos: 3%

Cenário 2

Mês passado, Ciro tinha 25% em um segundo turno contra Lula, que tinha 52%. Agora, o político do PDT tem 27%, e o petista, 51%.

– Lula (PT): 51%
– Ciro Gomes (PDT): 27%
– Brancos/Nulos/Não vai votar: 19%
– Indecisos: 3%

Cenário 3

Contra Tebet, Lula manteve os 55%, enquanto a senadora oscilou de 20% para 22%.

– Lula (PT): 55%
– Simone Tebet (MDB): 22%
– Brancos/Nulos/Não vai votar: 20%
– Indecisos: 4%

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, na sessão extraordinária desta segunda-feira (1º), a convocação, pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), de novas eleições para prefeito e vice-prefeito em Pesqueira.

Os ministros do TSE confirmaram o indeferimento do registro e a inelegibilidade de Marcos Luidson de Araújo, conhecido como cacique Marquinhos Xukuru (Republicanos). Ele foi o candidato mais votado para a prefeitura da cidade nas Eleições Municipais de 2020, com 51% dos votos válidos.

Apesar de eleito, o líder indigenista não pôde assumir o cargo. Isso porque uma condenação pela Justiça Federal, em 2015, pela prática de crime contra o patrimônio privado, por incêndio a residência particular provocado em 2003, o considerou inelegível com base na Lei de Inelegibilidade (LC nº 64/1990).

Desde então, o cargo vem sendo ocupado interinamente pelo presidente da Câmara de Vereadores, Sebastião Leite da Silva Neto, conhecido como Bal de Mimoso.

A maioria dos ministros, ficando vencido o presidente Edson Fachin, acompanhou o voto do relator, ministro Sérgio Banhos, que referendou a decisão do Regional de indeferir o registro de candidatura e determinar a inelegibilidade.

De acordo com informe do TSE, quanto à contagem do prazo de inelegibilidade, Sérgio Banhos lembrou que a pena final do cacique foi fixada em quatro anos de reclusão em regime aberto, punibilidade que foi extinta por indulto concedido pela então presidente da República Dilma Rousseff em 18 de julho de 2016.

Assim, a exemplo do TRE pernambucano, o relator entendeu que essa é a data em que começa a contar a inelegibilidade de oito anos, que se encerra em julho de 2024.

A polarização e o ativismo radical cansam. A “paixão política” alcançou uma proporção desgastante e isso está em pesquisas qualitativas pelo Brasil.

O eleitor está cansado e torcendo para que tudo passe o mais rápido possível. Na disputa nacional, Lula (PT) tem chances de vencer no primeiro turno.

A maior garantia que Bolsonaro (PL) tem para esticar a eleição é Ciro Gomes (PDT) segurando votos que podem ir para o petista. E Ciro Gomes nunca é garantia de nada para ninguém.

Em Pernambuco, Marília Arraes (SD) começou a crescer, dentro de um ambiente em que os outros ficam todos embolados num patamar bem abaixo. É cedo, mas também há uma chance de vitória em um turno apenas.

É natural o cansaço e é normal que todo mundo queira que termine, para que se possa discutir a inflação, o desemprego e a miséria ao invés de perder tempo brigando sobre quem é “comunista” ou “fascista”.

Mas, do ponto de vista político e democrático, eleição em um turno é bom apenas para quem vence.

Parece óbvio, mas não é.

“Eu não preciso de você”
O movimento partidário para o segundo turno é bem específico. Por exemplo, Lula montou um grupo agora e tem compromissos com eles. André Janones (Avante) trabalha para retirar a candidatura e apoiar o petista, desde que ele assuma algumas bandeiras dos eleitores dele.

Esses acordos se ampliam no segundo turno.

Quanto mais dificuldade o candidato tiver para vencer, mais ele fará acordos e assumirá bandeiras de outros grupos, atendendo à necessidade de grupos maiores.

Num segundo turno, Lula teria que ampliar acordos com setores da sociedade civil para garantir a vitória. Se vencer no primeiro turno, sem precisar de ninguém, fará o governo que quiser, sem dar satisfação a ninguém.

O mesmo acontece com Marília Arraes (SD) em Pernambuco ou qualquer outro candidato pelo Brasil.

Quanto mais fácil é a vitória, mais livre o eleito está para ignorar bandeiras que não são as suas.

Livrar-se desse clima de tensão eleitoral que extrapolou e já se transformou em violência é urgente. Mas, no longo prazo, vitórias em primeiro turno cobram seu preço.

Por Igor Maciel – coluna Cena Política 

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), voltou a atacar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (2).

Bolsonaro disse que Alexandre de Moraes, integrante da Corte, quer incriminá-lo. Moraes será empossado no próximo dia 16 presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e será o responsável pelas eleições brasileiras. Ele vem tendo a lisura atacada sem provas pelo chefe do Executivo.

“Inquéritos do Alexandre de Moraes são completamente ilegais, imorais. É uma perseguição implacável por parte dele, a gente sabe o lado dele”, afirmou o presidente em entrevista à Rádio Guaíba, de Porto Alegre.

“É maneira de jogar a rede e me incriminar em algum lugar. Moraes Está fazendo tudo de errado e, no meu entender, não vai ter sucesso em seu intento final”, acrescentou.

Bolsonaro citou o pedido da vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo de arquivamento de investigação contra ele por suposta violação de sigilo de inquérito da Polícia Federal. “O que Lindôra fez é dizer que esse inquérito do Moraes não tem fundamento”, declarou o presidente.

Após anos de batalha jurídica, algumas das vítimas do suposto esquema de pirâmide financeira organizado pela TelexFree, nome fantasia da empresa brasileira Ympactus Comercial S/A, começarão a ser ressarcidas do prejuízo financeiro causado pela companhia.

A empresa, acusada de estimular investimentos por meio de um sistema de marketing multinível, chegou a reunir dois milhões de credores no Brasil. No entanto, após o Ministério Público Federal, em conjunto com o Ministério da Fazenda, avaliar a insustentabilidade financeira do negócio a longo prazo, a TelexFree passou a ser investigada e teve suas atividades encerradas.

Durante anos, credores que investiram altas quantias, realizaram a venda de imóveis e até mesmo adquiriram financiamentos com o objetivo de se tornarem divulgadores da TelexFree, aguardaram que a justiça realizasse o ressarcimento dos valores investidos. Agora, as vítimas que entraram com ações jurídicas contra a empresa começaram a ser incluídas na lista de pessoas que deverão ser ressarcidas. De acordo com o último balanço, mais de R$ 1 bilhão foi bloqueado com o objetivo de realizar este pagamento.

Em Pernambuco, doze representantes legais das vítimas do estado já foram convocados para incluir seus clientes na lista de credores. O advogado Lucas Gondim afirmou que a expectativa é que o aporte financeiro realizado seja devolvido nos próximos meses. “Uma primeira lista já está sendo finalizada, agora é preciso aguardar que o administrador judicial libere o pagamento. Esperamos que o valor investido seja devolvido com correção monetária”, afirmou.

No entanto, o advogado destaca que a baixa procura por ressarcimento judicial no estado fará com que algumas vítimas não possam contar com a devolução do que foi investido. “Muitas pessoas desacreditaram que poderiam ter o dinheiro de volta e acabaram não recorrendo à justiça”, observou. Como o caso prescreveu em abril deste ano, os pernambucanos que não procuraram a justiça solicitando o ressarcimento do dinheiro investido não poderão ser incluídos nas futuras listas de credores.