Mês: fevereiro 2021

A boa notícia do início da vacinação no Brasil não deve surtir efeito tão cedo na pandemia de covid-19 no país, revela estudo do Instituto de Métricas e Avaliação em Saúde (IHME), da Universidade de Washington (UW).

O IHME projeta diferentes cenários e defende o uso da máscara e as medidas de distanciamento social para atrapalhar o espalhamento do novo coronavírus. No cenário atual, afirmam especialistas, a adoção ampla de máscaras de qualidade pode fazer diferença na queda da mortalidade.

De posse do estudo, o pesquisador do Laboratório de Virologia do Instituto de Medicina Tropical da Faculdade de Medicina da USP José Eduardo Levi avalia como “otimista demais” o cenário apresentado.
“Já temos mais de 233 mil mortes, com média diária acima de 1.000”, lembra. “Esse número não vai cair tão cedo, pode até subir”.

Nesse ritmo, avalia, o Brasil pode começar março com 255 mil mortes.

O ex-secretário de Saúde do Recife, Jailson de Barros Correia, dois ex-gestores da prefeitura e um empresário foram indiciados pela Polícia Federal (PF) no inquérito que investigou supostas irregularidades na compra de respiradores que deveriam ser destinados ao tratamento de pacientes com a covid-19 na capital pernambucana. A informação foi confirmada pela PF, nesta quarta-feira (10).

O inquérito foi conduzido pelo delegado federal Daniel Silvestre. De acordo com as investigações, a Secretaria de Saúde do Recife firmou dois contratos, mediante dispensa de licitação (autorizada por lei federal), além de um termo aditivo com a microempresa Juvanete Barreto Freire entre abril e maio do ano passado. No total, 500 aparelhos – cujo valor era de R$ 11,5 milhões. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou à PF, na época, que a fabricante não tinha autorização para produzir os equipamentos e que os mesmos não poderiam ser utilizados em humanos. Um vídeo, que circulou nas redes sociais, mostrou os respiradores sendo testados em porcos – dias após parte dos aparelhos já ter sido entregue à Prefeitura do Recife, que não chegou a usá-los nos hospitais.

A PF informou que o ex-secretário Jailson Correia, que sempre negou as acusações de irregularidades, foi indiciado pelo crime de dispensa indevida de licitação. O ex-diretor financeiro da Secretaria de Saúde do Recife, Felipe Soares Bittencourt, e a ex-fiscal de contrato da Secretaria de Saúde, Mariah Simões da Mota Bravo, foram indiciados por peculato e por dispensa indevida de licitação. Já o empresário Juarez de Freire da Silva, sócio da empresa Bioex Equipamentos Médicos, envolvida no caso, foi indiciado por uso de documento falso e por sonegação tributária e previdenciária.

Mesmo indiciada, Mariah Bravo permaneceu na gestão do atual prefeito João Campos (PSB). Nesta quarta-feira (10), no entanto, a exoneração dela foi publicada. Ela estava exercendo o cargo de gerente de Conservação de Rede da Secretaria Municipal de Saúde.

Um piloto do Recife perdeu R$ 63 mil ao participar de um falso leilão online de automóveis. Pedro Ferreira, 28 anos, investiu todas as economias na compra de um veículo oferecido na web, em site que imita a página de uma empresa de leilões conhecida em Pernambuco. O preço abaixo do mercado foi a isca que levou ele a cair no golpe.

O site apresentava todas informações referentes à empresa oficial, com procedimentos, telefones e endereço. Somente depois de concluir o pagamento foi que o piloto começou a desconfiar.

“Recebi uma ligação da suposta empresa me parabenizando pela compra do carro. Em seguida, foi me explicando como eu precisava fazer para seguir com o processo. Assinei o contrato, realizei a transferência bancária e aguardei a nota fiscal”, relembrou ao UOL.

Pedro Ferreira tentou ver o veículo antes de efetuar o pagamento, mas ouviu que não seria possível por causa das medidas de prevenção ao novo coronavírus.

Depois do pagamento, a quadrilha passou a não atender mais as ligações da vítima. No desespero, o jovem conseguiu entrar em contato com a empresa de verdade, que respondeu que o último leilão ocorreu em dezembro de 2020.

“Quando fui pesquisar, cliquei na primeira opção de site que apareceu na internet. Vi que era real pelo endereço, logomarca, telefones com DDD do estado, além de outros detalhes. Não tive dúvidas e fiz o negócio”, lamentou.

O jovem registrou queixa na Delegacia de Repressão ao Crime Cibernético. Na unidade especializada, foi informado que a quadrilha tem São Paulo como origem e já realizou vários golpes pelo país. Os dados utilizados pelos criminosos na página falsa são de uma empregada doméstica do interior do estado.

A Primeira Câmara do TCE decidiu, nesta terça-feira (09), pela irregularidade da gestão fiscal da Prefeitura de Caetés no exercício financeiro de 2018. O relator do processo, conselheiro Carlos Neves, aplicou uma multa de R$ 57.600,00 ao ex-prefeito, Armando Duarte de Almeida.

De acordo com o voto (processo TC n° 20100696-0), o município excedeu o limite de despesa com pessoal (54%) previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, no período correspondente aos três primeiros quadrimestres de 2018. Foram contabilizados, respectivamente, gastos com pessoal de 60,59%, 58,14% e 59,60%. O relator ainda destaca a reincidência do gestor, visto que o município ultrapassou o limite de despesas com pessoal desde o 3º quadrimestre de 2015.

O voto foi aprovado por unanimidade, podendo ainda o ex-prefeito recorrer da decisão. Na sessão, o procurador Ricardo Alexandre representou o Ministério Público de Contas.

Nesta quarta-feira (10), foram abertas as inscrições para a seleção simplificada da Secretaria de Saúde de Betânia. Devem ser contratados temporariamente profissionais para atuar em unidades de saúde da cidade. Além disso, também terá formação de um cadastro reserva.

São 20 vagas disponíveis no total e os salários podem chegar a R$ 7,7 mil. Há vagas para médicos de Unidades Básicas de Saúde (UBS), pediatra, ortopedista, obstetra, cardiologista e clínico plantonista.

Como se inscrever – As inscrições são gratuitas e podem ser feitas presencialmente, pelos Correios ou por e-mail. Se presencialmente ou Correios, deve ser entregue uma ficha de inscrição preenchida, junto com cópias dos documentos comprobatórios exigidos, em envelope lacrado, na sede da Secretaria Municipal de Saúde localizada na Rua Rufina Passos Jardim, Centro. Por email, o endereço é smsbetania@gmail.com.

As inscrições vão até a próxima terça-feira (16).

O processo seletivo será composto por análise curricular, de caráter classificatório e eliminatório. O resultado preliminar deve sair no dia 19 de fevereiro de 2021. O resultado final tem deve ser divulgado em 24 de fevereiro.

O município de Petrolina aparece como a cidade com melhor qualidade de vida dentre todas da região Nordeste, inclusive as capitais, em ranking elaborado pela empresa Macroplan e divulgado pela revista Exame nessa terça-feira (9). A empresa avaliou os serviços públicos das 100 maiores cidades do País.

Para chegar ao Índice de Desafios da Gestão Pública, a empresa realiza avaliação a partir de quatro segmentos estratégicos: educação, segurança, saúde e saneamento/sustentabilidade. Após catalogar esses dados, o estudo constatou que houve evolução na qualidade de vida em Petrolina. O município passou da nota 0,620 em 2020 para 0,645 em 2021.

A presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou, nesta terça-feira, 9 de fevereiro, uma nota na qual esclarece pontos referentes à realização da Campanha da Fraternidade Ecumênica deste ano, cujo tema é: “Fraternidade e Diálogo: compromisso de amor” e o lema: “Cristo é a nossa paz. Do que era dividido fez uma unidade”, (Ef 2,14a).

O documento reafirma a Campanha da Fraternidade como uma marca e, ao mesmo tempo, uma riqueza da Igreja no Brasil que deve ser cuidada e melhorada sempre mais por meio do diálogo. Iluminado pela Encíclica Ut Unum Sint, de 1999, do Papa São João Paulo II, o texto aponta também ser necessário cuidar da causa ecumênica.

Sobre o texto-base da CFE deste ano, os bispos afirmam que a publicação seguiu a estrutura de pensamento e trabalho do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (CONIC), conselho responsável pela preparação e coordenação da campanha da fraternidade em seu formato ecumênico. “Não se trata, portanto, de um texto ao estilo do que ocorreria caso fosse preparado apenas pela comissão da CNBB”, aponta a Nota.

No documento, a presidência da CNBB reafirma que a Igreja Católica tem sua doutrina estabelecida a respeito das questões de gênero e se mantém fiel a ela. “A doutrina católica sobre as questões de gênero afirma que ‘gênero é a dimensão transcendente da sexualidade humana, compatível com todos os níveis da pessoa humana, entre os quais o corpo, a mente, o espírito, a alma. O gênero é, portanto, maleável sujeito a influências internas e externas à pessoa humana, mas deve obedecer a ordem natural já predisposta pelo corpo” (Pontifício Conselho para a Família, Lexicon – Termos ambíguos e discutidos sobre família, vida e questões éticas., pág. 673).

A nota informa que os recursos do Fundo Nacional de Solidariedade (FNS) seguem rigorosa orientação, obedecendo não apenas a legislação civil vigente para o assunto, mas também a preocupação quanto à identidade dos projetos atendidos. “Os recursos só serão aplicados em situações que não agridam os princípios defendidos pela Igreja Católica”, reforça a nota.

A presidência da CNBB afirma, no parágrafo final, que apesar de nem sempre ser fácil cuidar das dificuldades levantadas pela realização de uma Campanha da Fraternidade e da caminhada ecumênica e de muitos outros aspectos da ação evangelizadora da Igreja, nem por isso se deve desanimar e romper a comunhão, o que segundo os bispos é uma das maiores marcas dos cristãos. “Não desanimemos. Não desistamos. Unamo-nos”, exorta a presidência da CNBB.

O prefeito do município de Condado, no Sertão da Paraíba, Jorge Henrique de Almeida (PL), mais conhecido por Jorginho, renunciou o cargo de gestor com apenas 39 dias de mandato. Ele apresentou a carta de renúncia na Câmara Municipal na noite da segunda-feira (8).

O prefeito, de 31 anos, estava enfrentando problemas de saúde desde a época da campanha e resolver renunciar para tratar uma depressão. Quem assume a vaga é o vice-prefeito, Marcelo Bezerra de Sá (PL), de 24 anos.

A presidência da Câmara Municipal de Condado informou que a posse de Marcelo Bezerra está marcada para acontecer nesta terça-feira (9).

Condado é um município que integra a Região Metropolitana de Patos, no Sertão paraibano. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), o município tem cerca de 6,7 mil habitantes.

Os cerca de 1,5 mil italianos que estão bloqueados no Brasil devido a restrições impostas por seu país de origem para conter a pandemia do novo coronavírus enviaram nesta terça-feira (9) uma carta para o papa Francisco para expressar a “situação humanitária desesperadora”.

“Sua Santidade papa Francisco, apelamos a você como cidadãos italianos e residentes na Itália que estão bloqueados no Brasil nos últimos 25 dias”, diz o texto.

Segundo os italianos, mais “1,5 mil pessoas foram impedidas de voltar para suas casas e agora se encontram, muitas delas, em situações graves”.

A carta revela que muitos dos cidadãos estão sem dinheiro, têm crianças que correm o risco de perder o ano letivo, adultos que já perderam ou que podem perder o emprego, pessoas que precisam de cuidados médicos e famílias divididas.

“Nenhum outro país do mundo abandonou os seus cidadãos desta forma e deixou essas pessoas, algumas em situações difíceis, em um país com alto risco de contágio. É uma abandono cruel”, acrescenta o texto.

Na mensagem ao argentino, também é reforçado que, apesar dos vários pedidos feitos pelo grupo às autoridades italianas, até agora nenhuma resposta chegou.

Além da carta para o Pontífice, os cidadãos, que criaram um grupo no Facebook para trocar informações úteis e pressionar o governo, também enviaram um comunicado ao presidente Sergio Mattarella.

“Humildemente lhe pedimos que reze para que os políticos italianos olhem para estes seus cidadãos que foram esquecidos e nos façam voltar para casa o mais rápido possível, seguindo todos os protocolos de segurança impostos em todo o mundo”, finaliza a carta.

O governo italiano proibiu até 15 de fevereiro a entrada na Itália de qualquer pessoa que tenha transitado pelo Brasil nos 14 dias anteriores à viagem. O motivo é a disseminação de uma variante do coronavírus Sars-CoV-2 surgida em Manaus (AM) e que teria maior poder de contágio.

O cantor Raimundo Fagner, 71, conseguiu se ver livre de um processo que já o acompanhava há 20 anos.

Desde o ano 2000 que os filhos do maestro Hekel Tavares (1886-1969) movem na 12ª Vara Cível da Capital um processo contra o cantor acusando-o de plágio da canção “Você”. A música teria sido lançada em um LP seu em 1973 com o nome “Penas do Tiê”.

O caso chegou a Brasília e o STJ (Superior Tribunal de Justiça) entendeu que ele prescreveu.

Agora, os autores terão de pagar na primeira instância para o tribunal cerca de R$ 7.500 de custas e honorários advocatícios. As informações são do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Fagner gravou a canção no disco “Manera Frufru Manera”, de 1973. Na época, ele dizia que havia recolhido a música do folclore cearense, o que foi debatido pelos filhos de Tavares. O álbum foi reeditado pela Sony Music no ano de 1999.

Os filhos de Heckel Tavares, à época, afirmaram que queriam uma indenização de R$ 2 milhões de Fagner pelo que diziam ser um plágio da música de seu pai.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio de promotorias de Justiça locais, recomendou aos prefeitos e secretários de Saúde de Jurema, Floresta, Serra Talhada, Sairé, Água Preta, Arcoverde, Calçado e Pesqueira que se abstenham de incentivar, patrocinar, autorizar e promover a realização de qualquer manifestação carnavalesca nesses municípios, em descumprimento aos protocolos, normas e regras sanitárias de prevenção ao novo coronavírus.

As recomendações seguem o teor da Recomendação PGJ nº 03/2021, que orienta os promotores de Justiça de Pernambuco com atribuição na defesa da saúde e criminal, a adoção de providências para que sejam acompanhado e fiscalizado o cumprimento das normas sanitárias que proíbem a realização de shows, festas, eventos de carnaval e atos similares de qualquer tipo em todo o estado.

Os eventos aos quais as recomendações se referem independem do número de participantes. Os gestores desses oito municípios também devem se abster de incentivar, patrocinar, autorizar, e promover quaisquer atitudes similares em descumprimento aos protocolos setoriais, normas e regras sanitárias aplicáveis

Ainda conforme as recomendações, os gestores deverão utilizar o poder de polícia que lhes é atribuído e coibir tais eventos, lavrando os respectivos autos de infração em caso de descumprimento e promovendo os encaminhamentos às autoridades competentes.

Já às agremiações carnavalescas existentes nesses municípios, o MPPE recomendou que também se abstenham de realizar tais eventos e que cumpram as normas e protocolos sanitários existentes. Aqueles que insistirem em promover tais festividades poderão responder pelo crime de medida sanitária preventiva destinada a impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa (art. 268 do Código Penal).

Por fim, o MPPE recomendou às Polícias Civil e Militar que adotem as providências legais aos que insistirem em descumprir as normas sanitárias sobre a proibição de qualquer manifestação carnavalesca.

O arcebispo de Feira de Santana, Dom Zanoni Demettino Castro, 59 postou um vídeo nesta segunda-feira (8) em uma roda de capoeira, em Salvador, na Bahia. O momento de descontração compartilhado nas redes sociais mostra o arcebispo fazendo movimentos de ginga.

As imagens foram gravadas no Centro Histórico da capital baiana. Na ocasião, Dom Zanoni faz alguns movimentos abertos e chega até ir ao chão com dois capoeiristas. Pessoa que estavam no local pararam para ver e gravar.

“Não sou capoeirista, mas aceitei o desafio”, escreveu o religioso no post.

 

Ver essa foto no Instagram

 

Uma publicação compartilhada por zanonicastro (@zanonicastro)

A arquiteta Maria Eduarda Andrade Lima Campos de Alencar, irmã do prefeito do Recife, João Campos (PSB), foi nomeada Diretora Executiva de Regularização Fundiária do Pernambuco Participações e Investimentos S/A (PERPART), estatal ligada ao Governo do Estado. Cabe a empresa atuar no processo de regularização de terrenos urbanos que não possuem escrituração devida em cartório, desde que se tenha aprovação de projetos pelas prefeituras, se os imóveis forem de propriedade do Estado.

Uma das promessas de campanha de João Campos, inclusive, é fazer o maior programa de regularização fundiária da capital pernambucana. A iniciativa, intitulada de “A Casa é Sua”, tem como objetivo entregar 50 mil títulos de posses nos próximos quatro anos. Além disso, Campos assegurou o cumprimento da isenção do IPTU para famílias de baixa renda que serão beneficiadas pela iniciativa.

Para que a promessa seja tirada do papel, é necessário a Prefeitura do Recife firmar um convênio junto com a PERPAT e, desta forma, poder iniciar as operações. De acordo com informações apuradas pela imprensa pernambucana, a saída de Maria Eduarda Campos da Prefeitura do Recife, teria ocorrido para evitar acusações de suposto nepotismo por parte do atual prefeito da capital.

Até dezembro de 2020, segundo dados do Portal da Transparência, ela ocupava o cargo comissionado na Prefeitura do Recife, com uma remuneração de R$ 10.320 – entretanto, neste mês em específico, com a soma do 13º salário e outras vantagens, a gratificação chegou ao valor bruto de R$ 21.030, mas o valor líquido foi de R$ 16.058,76.

Ela havia sido nomeada em 2016, pelo então prefeito reeleito, Geraldo Julio (PSB) para a função de gerente de Zoneamento Especial do Instituto Pelópidas Silveira, vinculada à Secretaria de Planejamento e Gestão. No ano seguinte, assumiu a função de Diretora Executiva de Projetos Especiais da Secretaria de Infraestrutura e Habitação. Entre os projetos coordenados pela arquiteta, está a Nova Conde da Boa Vista.

A desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), determinou em liminar que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de cada Estado do Brasil voltem a emitir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) em papel. O documento só estava disponível pela internet, desde janeiro de 2021, como documento eletrônico ou para o próprio dono do carro imprimir.

A decisão suspendeu a determinação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que optou por colocar a retirada do Certificado de Registro de Veículo (CRV) e do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) exclusivamente pela internet. Em Pernambuco, de acordo com a apuração de Edilson Vieira, do Jornal do Commercio, o Detran não se posicionou oficialmente nesta terça feira (09) e o documento segue sendo emitido apenas de forma digital até um posicionamento do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

A maioria da Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu liberar o compartilhamento da íntegra das mensagens vazadas da Operação Lava Jato com a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Procuradores que integravam a força-tarefa haviam entrado com um recurso para negar esse acesso e foram derrotados na sessão de hoje.

Ricardo Lewandowski, relator da ação, reiterou o que havia decidido em liminar (decisão temporária), liberando o conteúdo à defesa. Votaram como ele os ministros Kassio Nunes, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia —uma mudança para ela, que normalmente vota a favor de interesses da Lava Jato.

Edson Fachin, historicamente pró-força-tarefa, foi o único a votar diferente, dando provimento parcial ao pedido e sugerindo que se esperasse o julgamento em plenário sobre o uso das mensagens. Ainda não há data para isso acontecer.

Os advogados de Lula querem analisar as conversas para colocar em suspeição a atuação do ex-juiz Sergio Moro quando ele estava à frente da 13ª Vara de Curitiba, onde corriam os principais casos da Lava Jato. Isso pode levar à reversão das condenações do petista, mas só será analisado em outro julgamento no Supremo.

Gilmar Mendes ressaltou que não está em discussão neste julgamento o uso das mensagens. “Isso significa que a questão do uso material que carrega consigo invariavelmente pela origem ilícita ou não devem ser deixadas para momento e espaço oportunos, a serem identificados nos próprios processos ou procedimentos que a defesa venha apresentar”, disse Mendes.