A demissão de agentes públicos que ocupam cargos de confiança constitui ato administrativo absolutamente normal, não podendo se opor ao mesmo qualquer tipo de questão, independentemente da popularidade, histórico ou serviços prestados pelo demitido. Trata-se de uma decisão essencialmente política, pela qual responde o mandatário, desde sempre livre para nomear ou demitir.
Isso considerado, o que interessa ao Brasil são as motivações não republicanas que levaram à demissão do ministro Sérgio Moro. A lista é contundente, segundo afirmou o agora ex-ministro em pronunciamento: a) soube pelo”Diário Oficial” da demissão do diretor-geral da Polícia Federal; b) presidente não apresentou um motivo específico para demitir Mauricio Valeixo; c) demissão de Valeixo não foi feita “a pedido”, conforme publicou o “Diário Oficial” e nem ele, Moro, assinou a demissão, embora o nome do então ministro apareça na publicação; d) presidente admitiu que a mudança é uma interferência política, porque pretende ter na PF alguém que lhe dê informações sobre investigações e inquéritos em andamento no Supremo Tribunal Federal.
Sobram evidências de que o senhor presidente da República cometeu ilícitos ao tentar materializar um poder pessoal direto sobre a estrutura diretiva da Polícia Federal — ato por si mesma descabido, antidemocrático e escuso. Os motivos que o levaram a atentar contra a autonomia da PF são ainda mais pantanosos, mas a partir daqui isso é complemento. O fato, objetivo, é que o presidente da República teria cometido, ao fazê-lo, crimes de responsabilidade, o que exigirá uma investigação desde já incontornável.
O estrago político causado pela demissão, por outro lado, está feito e dará cores vivas ao cenário do impedimento, que já tem seus contornos absolutamente visíveis no horizonte. O candidato que se vendeu como antissistema acabou por incorporar, como presidente, a forma mais tosca e odiosa da velha política e suas práticas anti republicanas, ao tentar fazer o Estado funcionar em seu benefício e dos que lhe são próximos.
Consideradas, ainda, as circunstâncias da eleição presidencial de 2018, que indicava claramente a demanda popular por um outsider para a presidência do Brasil — com o perfil de alguém como o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa — esse é um crime político de larga envergadura e implicará provavelmente um julgamento sumário, por parte da população.
No olho desse furacão está e estará exatamente o ministro Sérgio Moro, que emprestou até aqui um verniz de novos ares, ao governo de um membro histórico daquilo que se convencionou chamar “baixo clero” na Câmara dos Deputados.
O presidente provou ter efetivamente essa estatura e ela, como o demonstram os fatos, não é compatível com os desafios do país. Daqui para frente, apesar das costuras buscando a velha e maltrapilha “sustentabilidade”, o veredito se formará nas ruas, às quais o parlamento está obrigado a escutar, como casa do povo que é.
Carlos Siqueira
Presidente nacional do Partido Socialista Brasileiro – PSB
