Paraíba declara estado de calamidade pública por seis meses

O Governo da Paraíba declarou estado de calamidade pública por 180 dias, devido à pandemia de novo coronavírus. O decreto foi publicado nesta terça-feira (21), no Diário Oficial do Estado (DOE).

Segundo a gestão estadual, o decreto tem como finalidade a promoção de ações de prevenção, preparação, mitigação, resposta e recuperação frente à pandemia do novo coronavírus. Segundo boletim epidemiológico mais recente, a Paraíba tem 263 casos confirmados da Covid-19.

O estado de calamidade pública permite que o governo, em caso de urgência, adquira bens e serviços sem a necessidade de procedimentos licitatórios. Além disso, o Estado fica autorizado a requisitar bens móveis e imóveis privados, serviços pessoais e utilização temporária de propriedade particular, desde que sejam estrita e efetivamente necessárias a minorar o grave e iminente perigo público.

A Paraíba está em estado de calamidade pública desde 21 de março.