Mês: dezembro 2019

A expectativa para o nascimento de Maya é proporcional ao barrigão da ex-pentatleta e atual secretária-executiva de Esportes da Prefeitura do Recife, Yane Marques. Com 38 semanas de gravidez, ela aproveita o final do ano para encerrar os compromissos de sua agenda como gestora em 2019. Nas últimas semanas, transitou entre instituições para apresentar as ações e projetos esportivos na capital pernambucana. Agora, a concentração se volta para a chegada de Maya, sua primeira filha. Todos os detalhes já foram minuciosamente planejados: malas prontas, primeira roupa separada e a lista de ligações para a hora do parto.

Quando fala sobre Maya, Yane é puro carinho. Destaca que a maternidade é um sonho antigo e que foi adiado durante muitos anos por conta da carreira no alto rendimento do pentatlo moderno. “Este é um momento que sonhei muito, planejei muito. Eu que vivi do esporte muito intensamente, precisei adiar o sonho de ser mãe. Agora, acredito eu que no melhor momento de minha vida, estou à espera de Maya para viver esta experiência de ser mãe, de ser exemplo, de ser referência. De conseguir cumprir a missão de educar, que eu sei que não é fácil. Mas está tudo pronto. Toda a família está esperando. Nós especialmente. Eu e Renato, o pai, estamos esperando com muito carinho e com muito cuidado. Ela já é super bem-vida. Está tudo pronto. Pode chegar, filha”, comentou a ex-pentatleta.

Após aumentar oito pontos percentuais nos oito primeiros meses de governo, a taxa de reprovação da administração de Jair Bolsonaro (sem partido) oscilou de 38% em agosto para 36% na primeira semana de dezembro. A variação é dentro da margem de erro da pesquisa Datafolha, divulgada neste domingo (8) pelo jornal Folha de S. Paulo.

A aprovação à gestão atual oscilou de 29% para 30%, também dentro da margem de erro, que é de dois pontos percentuais. Os que avaliam o governo como regular são 32% e em agosto eram 30%.

Os que não sabem ou não opinaram são 1% dos entrevistados.

Não há favorito ou favorita para a eleição de 2020 na cidade do Recife. É isso o que revela a última pesquisa ipe realizada entre os dias 30 de novembro e 2 de dezembro de 2019. Os números apontam para uma disputa competitiva entre as principais forças políticas da cidade.

“O teste de cenários eleitorais deixa clara a competitividade da disputa. Nenhum dos nomes testados conseguiu chegar a 20% da preferência do eleitorado nos cenários de 1º turno. O percentual de eleitores afirmando preferir votar em branco, nulo, ou que estão indecisos é maior que a intenção de voto em qualquer candidata ou candidato”, explica Rodolfo Costa Pinto.

No momento a deputada Marília Arraes (PT) lidera a disputa, com 17% das intenções de voto no primeiro cenário.

Em seguida aparece o deputado João Campos, com 16% e o ex-ministro Mendonça Filho, com 15% das intenções de voto. Daniel Coelho (10%), Túlio Gadelha (9%), Felipe Carreras (3%) e André de Paula (1%) completam a lista de nomes testados.

No segundo cenário testado, com menos nomes, Marília segue na liderança, com 19%, seguida por João Campos, com 18% e Mendonça Filho com 17%. Daniel Coelho aparece na quarta colocação com 11% das intenções de voto. No segundo cenário o percentual de votos brancos e nulos chega a 26% e indecisos somam 10%.

Pessoas condenadas que estão cumprindo pena nos regimes aberto e semiaberto ou em liberdade condicional não vão mais pagar passagem de ônibus em Fortaleza. Elas terão direito a transporte coletivo gratuito, depois que o TJ-CE (Tribunal de Justiça do Ceará) e o Sindiônibus (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Ceará), assinaram um convênio de gratuidade, na última quarta-feira (4). A data para início do transporte de graça ainda não foi definida.

Segundo o TJCE, a gratuidade da passagem valerá para presos que estão em situação de “extrema vulnerabilidade” e que participam do programa “Um Novo Tempo”. Pelo menos trinta presos se enquadram no perfil.

A prefeitura de Patos, na Paraíba, estourou a folha de pessoal em 411,44% entre 2008 e 2018, revela auditoria do Tribunal de Contas do Estado. Gastos excessivos, despesas em larga escala e violação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) marcam as gestões de seis políticos que se sucederam nos últimos anos na gestão municipal.

A auditoria foi publicada em primeira mão pelo repórter Francicleber Souza, do site Patos On Line, e confirmada pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Um dado destacado no documento da Corte de Contas informa que em julho de 2019 foram efetivadas contratações em série de 1.069 funcionários sob a rubrica “excepcional interesse público”, para “funções ordinárias”.

“Muitas dessas contratações ocorreram para cargos que facilmente concluímos serem pertencentes a serviços ordinários permanentes” diz o relatório. Entre os admitidos estão apadrinhados dos gestores municipais para preenchimentos de cargos de advogado, coordenador, cozinheiro, digitador, educador físico, encanador, eletricista, motorista, operador de máquina, recepcionista, supervisor, vigia, professor, assistente social, cuidador, médico e outros.

Até julho, os gastos da administração de Patos com os contratados por “excepcional interesse público” chegaram a R$ 12 5 milhões.

Desde 2016, a prefeitura de Patos “vem passando por recorrentes alterações de gestor devido a diversos motivos” – decisões judiciais, renúncias e eleições. Nesse período, seis administradores passaram pelo cargo, dos quais, três apenas no corrente exercício. O relatório cita Francisca Mota (2013/2016), Lenildo Moraes (2016), Dinaldinho Wanderley (2017/2018), Bonifácio Rocha (2018/2019), Sales Júnior (2019) e Ivanes Lacerda (2019).

O Tribunal de Contas apurou que, em 2017, só em gastos com gratificações a servidores, a prefeitura desembolsou R$ 800 mil. De janeiro a setembro de 2019, a prefeitura realizou pagamentos de R$ 2,49 milhões a título de “gratificação adicional” a quase 700 servidores. Em 2018, o montante concedido a esse título chegou a R$ 4,58 milhões.

Os auditores do TCE da Paraíba verificaram que os agentes fiscais tributários deveriam ganhar R$ 10,9 mil, incluindo gratificações, mas a média bate em R$ 15, 1 mil, ou seja, R$ 5,1 mil “acima do máximo legalmente permitido”.

O Tribunal de Contas aponta, ainda, “incorporação indevida de vantagens por servidores municipais”. Os auditores constataram que em vários procedimentos de admissão de servidores apadrinhados “não existe sequer a assinatura da pessoa contratada”.

Defesas – A reportagem pediu posicionamento da prefeitura de Patos via e-mail enviado à Coordenadoria de Comunicação. Também foi solicitada manifestação dos gestores citados no relatório do Tribunal de Contas do Estado. A reportagem tentou ainda contato por telefone. O espaço está aberto para as manifestações.

O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), disse no início da noite desta quinta-feira que o projeto de lei que altera regras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), consequentemente, do Código de Trânsito Brasileiro, deve ser votado na Câmara dos Deputados na próxima semana. O governante já tratou com o líder da Casa, o deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), do tema.

“Está tudo certo para semana que vem se votar um projeto nosso que mexe no código de trânsito. Passar de cinco para dez anos a validade da carteira de motorista e aumentar de 20 para 40 pontos o limite para se perder a carteira (ao longo de 12 meses em infrações de trânsito), entre outras medidas que a Câmara vai implementar”, disse Bolsonaro, em live realizada no carro, quando estava a caminho da partida entre Flamengo e Avaí, no Maracanã, pela 37ª rodada do Campeonato Brasileiro.

A proposta foi apresentada em junho pelo Governo Federal. O texto propõe outras mudanças, como o fim da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais. Também retira dos Departamentos de Trânsito (Detrans) a exigência de credenciar clínicas para emitirem o atestado de saúde para renovação da CNH.

“Vai ajudar, e muito, o motorista no Brasil, em especial aqueles que vivem no volante. Taxista, quem opera com Uber, ônibus, caminhão”, completou Bolsonaro.

No caso de motoristas até 65 anos, o projeto fala em dobrar a validade da habilitação dos atuais cinco para dez anos. A partir dos 66, a validade do documento passa de dois anos e meio para cinco anos. As carteiras emitidas antes da entrada em vigor da lei ficam automaticamente com prazo de validade prorrogado.

Um vírus com o qual todas as crianças vão ter contato até os dois anos de idade e que não tem vacina. Menos lembrado que outros agentes causadores de complicações respiratórias, o Vírus Sincicial Respiratório (VSR) é responsável por 6,7% de todas as mortes de crianças de até um ano por infecções deste tipo em todo o mundo. O maior risco está entre bebês prematuros ou com doença pulmonar crônica, e bebês com cardiopatias, que necessitam fazer um esquema de imunização específico. No Nordeste, o VSR começará a circular no mêsde março e, desde fevereiro, é preciso acender o alerta.

O vírus é o principal agente causador de infecção do trato respiratório inferior de crianças nos primeiros anos de vida. Os principais sintomas são semelhantes a um resfriado, que começa de quatro a seis dias após a contaminação. A maioria das crianças se recupera em até duas semanas, mas 25% a 40% podem desenvolver formas graves de infecção, com bronquiolite e pneumonia. Entre esse grupo, estão os prematuros.

Um projeto de lei em discussão na Comissão de Finanças e Tributos da Câmara dos Deputados propõe um limite para o prêmio da Mega-Sena. Segundo o PL nº 2981/19, a premiação máxima será calculada multiplicando o valor da aposta simples por 30 milhões. Assim, quando o valor da aposta mínima subir, o prêmio máximo automaticamente sobe.

Se já estivesse valendo hoje, essa conta daria R$ 135 milhões — R$ 4,50 (valor da aposta mínima) multiplicado por 30.000.000.

Ainda de acordo com o projeto, caso os prêmios da Mega acumulem a ponto de ultrapassar esse limite, o valor excedente será distribuído nos prêmios da Quina.

Autor quer distribuição maior – A proposta do projeto é do deputado Chiquinho Brazão (Avante-RJ). Segundo o parlamentar, o objetivo é distribuir melhor os prêmios da Mega-Sena.

“Não estamos dando um teto para o prêmio. O limite vai variar de acordo com o valor da aposta de seis números. A ideia é fazer o dinheiro circular mais na economia e distribuir renda. Com um prêmio muito alto, a renda fica concentrada. Fizemos uma pesquisa e vimos que a grande maioria das pessoas gosta da ideia de aumentar o prêmio secundário, porque há mais chances de ganhar. Isso vai estimular as pessoas a apostar mais”, avalia Brazão.

Audiência para debater o tema – Para alguns parlamentares, porém, a medida pode reduzir a arrecadação, desestimulando as apostas. “A Caixa Econômica Federal nos passou um relatório técnico que mostra que o número de apostas cresce quando o prêmio acumula. Com a limitação, menos pessoas apostariam, o que diminuiria a arrecadação do Estado”, avalia a deputada Alê Silva (PSL-MG).

A deputada solicitou audiência pública para debater o tema, com a presença de representantes do Ministério da Economia e da Caixa Econômica Federal.

O Diário Oficial do Estado de Pernambuco, nesta quinta-feira (5), divulgou um decreto do governador Paulo Câmara (PSB), alterando o orçamento do Estado para 2019.

Pelo ato, assinado em 4 de dezembro, são retirados 44 milhões de reais da “Distribuição de Recursos de Origem Tributária aos Municípios”, através de uma “anulação de dotação”.

Segundo o próprio texto do decreto, os recursos serão destinados para “Encargos com o PASEP” e “Encargos da Dívida Pública Externa”.

O Tribunal de Contas do Estado marcou a data de julgamento da auditoria especial que analisa a construção e concessão da Arena Pernambuco, estádio construído em Pernambuco para as Copas das Confederações (2013) e Copa do Mundo (2014).

O relator do processo, conselheiro Dirceu Rodolfo, marcou o julgamento para a próxima quinta-feira (12), às 10 horas, na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O caso será julgado pela Segunda Câmara do TCE, composta pelos conselheiros Dirceu Rodolfo, Carlos Porto e Carlos Neves. Também deve participar do julgamento um procurador do Ministério Público de Contas (MPCO).

Na publicação no Diário Oficial, são mencionados como partes no processo do TCE alguns nomes da política pernambucana, como Fernando Bezerra Coelho, Tadeu Alencar, Geraldo Julio, João Lyra Neto, Milton Coelho, Paulo Câmara e Raul Henry.

Segundo informações anteriormente publicadas na imprensa, alguns destes nomes tiveram atuação em comitês sobre a Copa do Mundo, constituídos pelo Governo do Estado.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, aprovado pelo Plenário da Alepe nesta quarta (4), foi tema de discurso da deputada Priscila Krause (DEM) durante o Pequeno Expediente. A parlamentar criticou o montante reservado pelo Governo do Estado para propaganda. “Houve aumento de 33% em relação a 2019, alcançando o valor histórico de R$ 90 milhões. Para efeito de comparação, Minas Gerais, que é maior que Pernambuco, destinará R$ 70 milhões à rubrica”, observou.

Segundo ela, Estados nordestinos como Ceará e Maranhão destinaram à publicidade governamental, respectivamente, R$ 45 milhões e R$ 30 milhões. “São Paulo, que é o Estado mais rico do País, terá orçamento de R$ 125 milhões. O valor de Pernambuco não é razoável”, complementou. “O pior é que o recurso nem é, realmente, usado em publicidade institucional, mas para propaganda eleitoral disfarçada. É isso que os pernambucanos estão financiando”, considerou.

Krause lamentou que as 13 emendas apresentadas por ela a fim de retirar recursos de propaganda para outras rubricas, como compra de medicamentos e proteção dos direitos da mulher, tenham sido rejeitadas pela Comissão de Finanças. “O orçamento para aquisição de remédios é insuficiente, pois só para pagar o que o Governo deve mais o gasto deste ano seriam necessários R$ 145 milhões. Nem com as suplementações feitas se consegue chegar a esse valor”, avalia a parlamentar.

Com relação à Secretaria Estadual da Mulher, a democrata destacou que “as verbas para atividades de prevenção à violência de gênero diminuíram de R$ 570 mil em 2019 para R$ 58,8 mil no ano que vem”. “Nossa intenção era de que essa rubrica tivesse, pelo menos, R$ 1 milhão, mas, infelizmente, isso não foi acatado pelo colegiado”, salientou. Ainda segundo ela, a manutenção de abrigos para mulheres vítimas da violência receberá apenas R$ 10 mil em 2020. “Tentamos elevar esse orçamento para R$ 500 mil, porque o valor destinado é um desaforo.”

A presidente da Câmara Municipal de Cachoeirinha, Silvia Magnólia Souza Xavier, teve sua prestação de contas de gestão, relativa ao exercício financeiro de 2018, julgada irregular pela Segunda Câmara do TCE, em sessão realizada na última terça-feira (3). O relator do processo (nº 1924409-5), conselheiro substituto Marcos Flávio Tenório, aplicou uma multa à gestora no valor de R$ 8.396,50.

O relatório de auditoria apontou diversas irregularidades no que se refere à transparência pública do órgão, em descumprimento a exigências estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Acesso à Informação.

A Câmara Municipal de Cachoeirinha deixou de disponibilizar em seu site oficial e portal de transparência todas as informações e instrumentos relativos à gestão fiscal exigidas pela legislação pertinente, atingindo o nível “crítico”, conforme o Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco (ITMPE).

No ano passado, o Poder Legislativo local não deu informações sobre prestações de contas, Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) e Versões Simplificadas do RGF. Também não disponibilizou de forma satisfatória e em tempo real, como deve ser, os dados sobre a execução orçamentária e financeira com o conjunto mínimo de informações obrigatórias relativas à despesa e à receita.

Todas as informações só vieram a ser disponibilizadas este ano, ou seja, não foram observadas regras fundamentais para garantir transparência e permitir o acesso à sociedade para o controle social, assim como o controle externo, exercido pelo Tribunal de Contas e demais órgãos de fiscalização. Por esta razão, o relator determinou que a presidente da Câmara Municipal mantenha a atualização do Portal da Transparência, sob pena de aumento no valor da multa aplicada.

O Brasil é o país mais afetado por ligações indesejadas, o spam telefônico, de acordo com relatório divulgado nesta quarta-feira (4) pela Truecaller, empresa sueca que oferece serviço de bloqueio para chamadas não identificadas.

O levantamento verificou que cada cidadão recebe uma média de 45,6 ligações por mês. No ano passado, o registro era de 37,5. O resultado considerou a análise de 116 bilhões de chamadas não identificadas pelo aplicativo.

O país ficou em quarto lugar no spam por SMS, com média de 87 mensagens por pessoa por mês.
“Em nossa terceira edição, vemos uma mudança significativa nos países mais afetados, e fica claro que o problema não está diminuindo”, diz a empresa.

As ligações de operadoras de telecomunicações e de provedores de internet subiram de 32% para 48% em 12 meses, representando a maior parte do problema no país. A comunicação é feita para vender planos com descontos especiais e outros serviços.

Serviços financeiros, scam (fraude) e telemarketing respondem por 13%, 26% e 13% dos registros, respectivamente. As fraudes subiram de 1% em 2017 para 26% neste ano.

Apuração de benefícios pagos pelo Instituo Nacional de Seguridade Social (INSS) verificou indícios de fraude e irregularidades em 261 mil aposentadorias e pensões. A economia estimada com o fim do pagamento desses benefícios é de R$ 336 milhões por mês ou R$ 4,3 bilhões por ano.

Segundo nota do INSS, “os motivos de pagamento irregular mais comuns decorrem de recebimento indevido de benefício assistencial (BPC) por servidores públicos estaduais e municipais, bem como benefícios pagos a pessoas falecidas e pagamento de benefícios assistenciais pagos a pessoas cuja renda familiar supera o limite legal”.

Do total de benefícios, 59% eram recebidos irregularmente por representantes legais de beneficiário falecido, pagamento pós-óbito sacado irregularmente. Também há casos de realização fraudulenta de prova de vida feita junto a instituições financeiras e sonegação de informações.

O INSS também apontou que ocorreram casos de pagamentos irregulares por falha e atraso na comunicação dos óbitos pelos cartórios ao instituto. As fraudes e irregularidades foram apuradas por uma equipe de mais de 100 servidores do INSS.

A deputada Teresa Leitão (PT) sublinhou, nesta quarta (4), a importância do jornalismo para a cidadania e os direitos democráticos. O pronunciamento foi motivado pelo ato contra a Medida Provisória (MP) nº 905 e em defesa do registro profissional do jornalista. A Reunião Plenária teve a presença, nas galerias, de representantes da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de Pernambuco (Sinjope).

Conforme registrou a deputada, a MP 905, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, extingue a exigência do registro profissional de 14 categorias, entre elas jornalistas, radialistas e publicitários. “Essa Medida Provisória nega todo o histórico construído pela categoria, que presta serviços importantes e estratégicos, sobretudo, à democracia do País”, pontuou.

A petista fez críticas à precarização e desregulamentação do mercado de trabalho. No caso do jornalismo, avaliou que, sem a exigência do registro, serão dispensados o diploma – e, portanto, o curso superior – para o exercício da profissão. Ela lembrou, ainda, das ondas de demissões em redações jornalísticas, da terceirização dos serviços e da mão de obra crescente de estagiários. “Lutar pelo registro profissional não é algo meramente corporativista. Significa defender a intervenção do jornalismo na transformação da sociedade”, agregou.

Teresa registrou que, em Brasília, a Fenaj busca, hoje, reunir-se com os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, buscando a intermediação do Legislativo Federal para derrubar a desregulamentação proposta. “Assim como a Câmara dos Deputados e o Senado recebem a Federação Nacional, nós recebemos o sindicato local em defesa de um jornalismo profissional, autônomo e democrático no Brasil”, concluiu.