Mês: junho 2019

A Segunda Câmara do TCE, por maioria, deliberou que fosse encaminhada à Prefeitura Municipal de Itapetim, RECOMENDAÇÃO para que, no prazo de 120 (cento e vinte dias), sejam comunicadas ao Tribunal as providências que estão sendo ou foram tomadas para solução do objeto da Auditoria Especial, quanto à disposição de resíduos sólidos no referido Município.

Auditoria Especial realizada na Prefeitura Municipal de Itapetim, exercício financeiro de 2018, tendo por objeto analisar possíveis irregularidades na disposição dos resíduos sólidos do referido município.

Um homem de 23 anos, que foi goleiro do Centro Limoeirense, time da segunda divisão do Campeonato Pernambucano, morreu em um acidente na noite dessa terça-feira (12), no quilômetro 87,7 da BR-424, em Garanhuns. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o condutor de um carro acessou a faixa na contramão da rodovia federal, por volta das 22h50, quando colidiu de frente com um caminhão. O motorista do carro, de 21 anos, foi socorrido e encaminhado para o Hospital Dom Moura, em Garanhuns. O goleiro Raldinei Torres Brito de Vieira, de 23 anos, que estava no banco do passageiro do veículo, não resistiu aos ferimentos e morreu.

Deputados e representantes de municípios defenderam a aprovação urgente da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17, que aumenta os recursos dos municípios. A proposta estabelece que, na distribuição de recursos provenientes da arrecadação dos impostos sobre renda (IR) e sobre produtos industrializados (IPI), a União acrescentará 1% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a ser entregue aos municípios no mês de setembro de cada ano. Esses recursos serão escalonados: 0,25% no primeiro ano, 0,5% no segundo e 1% a partir do terceiro.

O cantor, compositor e instrumentista Jackson do Pandeiro será o homenageado da 29ª edição do Festival de Inverno de Garanhuns, de 18 a 27 de julho. O artista completaria seu centenário neste ano. Conhecido como Rei do Ritmo, apelido adquirido por causa da habilidade de brincar com tempos musicais, o artista com nome de batismo José Gomes Filho nasceu no município de Alagoa Grande, na Paraíba, e teve o primeiro grande sucesso, Sebastiana, gravado no Recife, em 1953.

Em discurso na Reunião Plenária desta terça (11), a deputada Priscila Krause (DEM) cobrou “responsabilidade” dos ocupantes de cargos políticos – nos níveis federal, estadual e municipal – com o projeto de reforma da Previdência que tramita no Congresso Nacional. A parlamentar ressaltou a necessidade de revisar as normas de aposentadoria para adequá-las à realidade demográfica e financeira do País e defendeu maior articulação política para que as novas regras sejam estendidas a Estados e municípios, conforme proposta original enviada pelo Executivo Federal.

“O déficit fiscal bilionário dos governos engessa o orçamento e restringe a quase zero as condições de cumprimento das obrigações do Poder Público, oprimindo ainda mais a população e gerando injustiça”, afirmou, comentando que esta é uma dívida histórica que, se nada for feito, se perpetuará para as futuras gerações. “Como alertou o presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), o colapso fiscal não solucionado pode ser seguido por um colapso social de grandes proporções”, acrescentou.

A Mega-Sena pode pagar até R$ 80 milhões no concurso 2.159, que será sorteado hoje. O prêmio total está acumulado há cinco rodadas.

Ninguém acertou as seis dezenas do sorteio do último sábado (8) e o prêmio acumulou. Os números sorteados foram: 09 – 27 – 35 – 45 – 46 – 59.

Para concorrer ao prêmio, o apostador tem até as 19h do dia do sorteio para ir a uma lotérica credenciada pela Caixa e pagar R$ 3,50 por uma aposta simples.

Também é possível jogar pelo computador, tablet ou celular. Neste caso, é necessário ter pelo menos 18 anos para apostar.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) convocou 16 novos promotores de Justiça para a escolha das cidades em que vão atuar após a posse no cargo, que será realizada no próximo 18/06, no Centro Cultural Rossini Alves Couto. As cidades de Serrita, Moreilândia, Trindade, Ipubi, Terra Nova, Salgueiro, Cabrobó, Carnaíba, Tabira, Buíque, Inajá, Mirandiba, Floresta, Tacaratu, Flores e Custódia receberão o reforço dos promotores para o enfrentamento da criminalidade, fortalecimento dos Direitos Humanos e promoção da cidadania.

Os novos promotores compareceram à sede do órgão e foram recebidos pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros; pelo secretário-geral do MPPE, Maviael Souza; pelo chefe de Gabinete, Paulo Augusto de Freitas; pela ouvidora-geral do MPPE, Selma Barreto; e pela assessoria técnica em Matéria Criminal; Christiane Roberta Farias Santos. Antes de começar a atuar nas cidades, os novos membros ainda passarão por algumas etapas como o exame médico, posse e, após isso, o curso de formação, que consiste em uma capacitação sobre o funcionamento do MPPE, suas atribuições e os principais desafios do cargo.

O procurador-geral incentivou os novos membros a interagirem mais com a sociedade, desenvolvendo ações que respondam às principais demandas das cidades em que vão atuar. “O promotor de Justiça deve dialogar com o cidadão, acolhendo seus pleitos e trabalhando para o desenvolvimento de projetos de caráter extrajudicial que possam resgatar a cidadania e transformar o cotidiano das pessoas”, reforçou Dirceu Barros.

Ex-juíz no Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), Romero de Melo Filho está voltando ao seu Estado de origem e irá desempenhar suas atividades de promotor na cidade de Tabira. “Defendo o acordo de não persecução penal como um importante instrumento para que seja possível fazer Justiça e resolver as contendas da comunidade. Quando estava no Pará, ao lado do Ministério Público daquele Estado, organizamos um mutirão em que conseguimos evitar que 200 inquéritos se tornassem ações penais. Reduzimos o volume de trabalho e conseguimos trazer solução rápida aos crimes de pequena monta”, disse ele.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco, por maioria, deliberou que fosse encaminhado à Prefeitura Municipal de Carnaíba, RECOMENDAÇÃO para que, no prazo de 120 (cento e vinte dias), sejam comunicadas ao Tribunal as providências que estão sendo ou foram tomadas para solução do objeto da Auditoria Especial, quanto à disposição de resíduos sólidos no referido Município.

A Auditoria Especial realizada, relativa ao exercício financeiro de 2018, teve por objetivo analisar possíveis irregularidades na disposição final dos resíduos sólidos.

Trata-se de Auditoria Especial realizada na Prefeitura Municipal de Tabira, referente ao exercício de 2015, relativa à verificação da existência de acúmulo ilegal, por parte de servidores, de cinco ou mais vínculos públicos no mês de dezembro de 2014, com base em testes realizados no sistema Sagres, módulo de Pessoal, e que permaneceram na mesma situação no mês de dezembro de 2015.

A análise promovida pela Gerência de Controle de Pessoal concluiu que houve acúmulo ilegal de vínculos públicos, contrariando o disposto no artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal.

Com isso, a Segunda Câmara do TCE que Julgou REGULAR COM RESSALVAS o objeto da presente Auditoria Especial, DETERMINOU que a atual gestão da Prefeitura de Tabira instaure procedimentos administrativos para envidar o ressarcimento aos cofres do município do valor de R$ 32.512,61 (atualizado ao valor corrente).

Por meio de ofício-circular, o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Marcos Loreto, informou nesta terça-feira (11) aos presidentes de Câmaras Municipais que os pareceres prévios sobre contas anuais de prefeitos estão sendo enviados regularmente aos respectivos Poderes Legislativos através de processos eletrônicos.

Por esse motivo, diz a circular, “incumbe aos gestores das unidades jurisdicionadas e demais usuários cadastrados no sistema e-TCEPE monitorar o recebimento de comunicações expedidas eletronicamente pela Corte de Contas”.

A decisão de enviar este ofício se originou de “recorrentes indagações” formuladas ao TCE acerca do encaminhamento às Câmaras Municipais dos pareceres prévios emitidos pelo Tribunal referentes às prestações de contas de prefeitos.

“Agora todo mundo está vendo que não era só discurso”, disse o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a interlocutores quando foi informado do teor das conversas atribuídas ao ministro da Justiça, Sérgio Moro, e o procurador da República Deltan Dallagnol divulgadas domingo, dia 9, pelo site The Intercept.

Segundo pessoas que estiveram com Lula, a revelação dos diálogos deixou o ex-presidente mais confiante de que o fim do período na prisão pode estar próximo – e também revoltado com os responsáveis pela Lava Jato.

Nesta terça-feira, 11, Lula recebeu as visitas dos advogados Cristiano Zanin e José Roberto Battochio na carceragem da Polícia Federal em Curitiba. Segundo Zanin, Lula “ficou bastante impactado com o conteúdo do material”. Em entrevista coletiva na saída do prédio da PF, eles disseram esperar que o Supremo Tribunal Federal (STF) leve em conta as revelações ao analisar os pedidos de habeas corpus pendentes na Corte.

Mais de 1 milhão de pernambucanos não sabem ler e escrever. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 13,4% da população pernambucana de 15 anos ou mais não é alfabetizada. A média do estado é quase o dobro da taxa de analfabetismo do Brasil (7%). Para melhorar esses índices, o governo estadual lançou um programa para que os 184 municípios pernambucanos se comprometam com a educação infantil e o ensino fundamental. Com o objetivo de alcançar 330 mil crianças, o programa Criança Alfabetizada pretende melhorar a qualidade do ensino garantindo que estudantes aprendam a ler e escrever até os 7 anos. A iniciativa foi lançada na manhã desta terça-feira (11) e já começa a valer a partir deste segundo semestre letivo.

As ações do programa somam um investimento total de R$ 50 milhões. Como incentivo às redes municipais de ensino, o governo fará um repasse de 18% do ICMS exclusivamente para a educação. Atualmente, são repassados 25% do Imposto para os municípios, resultando em R$ 750 milhões para áreas básicas que integram o ICMS socioambiental. Para o ensino, são repassados atualmente 3%. Em uma transição escalonada nos próximos seis anos, o governo pretende aumentar esse percentual para 18%, acrescendo 2% a cada ano, a partir de 2020.

Os recursos serão distribuídos com base no Índice de Desenvolvimento da Educação (IDE) e os resultados do Sistema de Avaliação Educacional de Pernambuco (Saepe), sendo 60% garantidos para a alfabetização (2°ano); 30% para os anos iniciais (5°ano) e 10% para os anos finais (9°ano).

O que antes era uma possibilidade, agora é realidade. A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) alterou a data do Clássico das Emoções entre Santa Cruz e Náutico pela Série C do Campeonato Brasileiro. Inicialmente marcado para o domingo, véspera de São João, o clássico agora será disputado no sábado, também no estádio do Arruda, às 18h.

O pedido foi feito pelo Polícia Militar de Pernambuco, alegando a falta de efetivo para o jogo, já que a data é véspera de um dos feriados mais importantes do Estado e com festa em várias cidades.

Esse será o quarto Clássico das Emoções de 2019. Nos três primeiros, houve empate em 2 a 2 nos Aflitos pela Copa do Nordeste, outro duelo pela Copa do Brasil com empate em 1 a 1 no tempo normal e vitória Tricolor nos pênaltis no Arruda e, por fim, um terceiro empate, desta vez em 0 a 0 nos Aflitos, pelo Pernambucano.

Antes do duelo, porém, o Santa Cruz ainda visita o Globo-RN fora de casa na próxima segunda-feira, às 20h, e o Náutico recebe o Botafogo-PB nos Aflitos no domingo, às 18h. Os corais são vice-líder da Série C com 12 pontos e os alvirrubros ocupam o quarto lugar, com 11.

A Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) encaminharam ao Ministério da Economia pedido de autorização para realizar novos concursos. As corporações solicitam, juntas, a abertura de 7.895 oportunidades de nível médio e superior, com salários que vão de R$ 2.467 a R$ 10.357,88. A liberação dos editais está prevista para acontecer em 2020.

Devido a aposentadorias, mortes, vacâncias e transferências que causaram, no final de 2018, um déficit era de 8 mil servidores, a PRF solicita a abertura de 4.435‬ vagas. Entre elas, 4.360 vagas são para policial rodoviário federal, cujo salário é de R$ R$ 10.357,88, com exigência de diploma em nível superior. As outras 75 são para o cargo de agente administrativo, com remuneração de R$ 4.022,77, para quem tem nível médio completo. Ambos os cargos seguem o regime estatutário. O último concurso do órgão ocorreu em fevereiro deste ano, uma seleção para 500 novos profissionais que ainda está sendo analisada judicialmente.

Já a Polícia Federal pede abertura de 3.460 vagas, com o objetivo de preencher postos entre 2020 e 2022. Entre esses cargos, pelo menos 357 são para cargos da área administrativa – 234 para ensino médio e 123 para nível superior, com salários iniciais que variam de R$ 4.746,16 a R$ 7.841,95.Para nível superior, haverá oportunidades para administrador, arquivista, assistente social, contador, enfermeiro, farmacêutico, médico e psicólogo.

A Polícia Federal cumpre, na manhã desta terça-feira (11), dois mandados de busca e apreensão em Caruaru, no Agreste de Pernambuco, e dois em Olinda, na Região Metropolitana do Recife (RMR). As ordens judiciais são cumpridas no âmbito da Operação Impunitas, que investiga seis pessoas por suspeita de gestão fraudulenta no Banco do Nordeste.

Segundo a PF, os alvos da Operação Impunitas são suspeitos de concederem empréstimos fraudulentos para aprovação de crédito de empresas sem capacidade de pagamento da dívida. Ainda de acordo com a PF, foram pedidos o sequestro dos bens e retenção dos passaportes dos suspeitos, que são investigados pelos crimes de lavagem de dinheiros, gestão fraudulenta de instituição financeira e associação criminosa.