A realização de um concurso de fotografias voltado para o público LGBT e organizado pela Secretaria da Mulher do Governo Estadual gerou debate na Reunião Plenária desta terça (23). Deputados da “bancada evangélica” da Alepe criticaram o edital do concurso que, para eles, privilegiaria um grupo dentro da sociedade. Entretanto, para outros parlamentares, a medida é uma forma de promover a inserção social de um segmento historicamente excluído.
O edital do Concurso de Fotografia Marylucia Mesquita foi divulgado pela Secretaria da Mulher, na edição do dia 13 de abril do Diário Oficial do Estado. No texto, o concurso é direcionado para mulheres, “em especial lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais”. O nome do concurso homenageia a assistente social Marylucia Mesquita, falecida em 2017, que foi conselheira do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e militante da causa LGBT.
“Apesar do respeito que temos pela secretária Sílvia Cordeiro, nós repudiamos a publicação desse edital. A política pública tem que existir para todos, e não para grupos específicos”, argumentou o Pastor Cleiton Collins (PP), que foi o primeiro a trazer o tema ao debate no Plenário, no Pequeno Expediente.
Ele foi acompanhado pelo deputado Adalto Santos (PSB), que pediu à Secretaria da Mulher o cancelamento do edital. “A Secretaria está criando um tumulto para o Estado, assim como foi feito no Festival de Inverno de Garanhuns do ano passado. Que seja suspenso esse edital e elaborado outro direcionado para toda a população”, reivindicou.
Joel da Harpa (PP) reforçou, no Grande Expediente, o pedido. “É inadmissível que, num concurso de fotografias, se coloque uma opção sexual como prioridade. Isso é uma política de incentivo ao homossexualismo, algo que a ‘bancada evangélica’, que defende a família, jamais pode concordar”, avaliou. A posição dele recebeu apoio de Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB) e Delegado Erick Lessa (PP). “Quando o Governo apresenta uma proposta dessa natureza, ele divide a sociedade ao invés de unir. Precisamos ter equilíbrio e temperança neste momento”, considerou Lessa.
Por outro lado, o concurso foi defendido por cinco parlamentares. “A comunidade LGBT é a que mais sofre com preconceito, sendo vítima de espancamentos e assassinatos apenas por serem o que são. Uma compreensão mais cristã do ser humano, que apoie políticas públicas inclusivas, precisa de nosso apoio”, observou João Paulo (PCdoB). Para a Delegada Gleide Ângelo (PSB), “com certeza, a intenção da Secretaria da Mulher com esse certame foi incluir grupos de mulheres historicamente excluídas da sociedade”. “Eu, como mulher, não me senti discriminada em nenhum momento”, observou.
Simone Santana (PSB) destacou o contexto em que o concurso foi idealizado. “A Secretaria da Mulher tem políticas e comitês para todos os segmentos de mulheres: deficientes, idosas, negras, rurais. Do comitê de mulheres LGBT saiu a proposta dessa seleção, que homenageia uma pessoa importante para esse público”, relatou. “Não foi algo feito para estimular mulheres a serem lésbicas ou trans, como foi dito, mas o inverso: uma iniciativa para dar visibilidade a essas mulheres, para que elas não sejam ou se sintam excluídas.” Ela ainda registrou que o Concurso de Fotografias Marylucia Mesquita está sendo realizado em cooperação oficial entre a Secretaria da Mulher e a Assembleia Legislativa.
“Nós, do movimento feminista, defendemos políticas públicas para todos os segmentos das mulheres. Não entendo por que esse assunto causa tanto alvoroço na ‘bancada evangélica’”, considerou Jô Cavalcanti, do mandato coletivo Juntas (PSOL). Já Priscila Krause (DEM) ressaltou que é necessário “trabalhar para para incluir todas as mulheres e tirar cada uma delas da invisibilidade”. “Nada dói mais para um ser humano do que não ser enxergado”, observou.
A Justiça Federal de Pernambuco julgou improcedente a ação penal promovida pelo Ministério Público Federal em desfavor da ex-prefeita de Tacaimbó, Sandra Aragão, pela acusação do não repasse de valores de empréstimos consignados à Caixa Econômica Federal.
