Mês: fevereiro 2019

Após constatar a inobservância da legislação na publicação do resultado final do concurso público realizado pela Prefeitura de Serra Talhada, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito Luciano Duque e ao secretário de Administração, Renato de Oliveira, efetuar nova publicação contendo os nomes dos candidatos em duas listas, sendo uma com todos em ordem de classificação e outra apenas com os candidatos com deficiência.

A publicação de lista separada contendo os nomes dos candidatos com deficiência é uma exigência legal e visa basear a ordem de nomeação dos aprovados que comporão o percentual de 5% das vagas. Dessa maneira, o município, ao realizar a convocação dos aprovados, deverá seguir a regra da alternância, nomeando os classificados da lista geral e, uma vez atingida a quantidade mínima, convocar o primeiro colocado da lista de pessoas com deficiência; em seguida, devem ser nomeados mais candidatos da lista geral, em ordem; depois o segundo da lista com deficiência e assim por diante. Porém, a publicação original do resultado não contava com a lista das pessoas com deficiência, o que poderia prejudicar a aplicação desse método e o cumprimento da regra dos 5%.

O promotor de Justiça Vandeci Leite ressalta ainda, no texto da recomendação, que os candidatos com deficiência concorrem, ao mesmo tempo, às vagas reservadas e às vagas de ampla concorrência. Isso significa que, no caso de um candidato que declarou ser pessoa com deficiência vir a ser classificado dentro das vagas gerais, será nomeado conforme sua ordem de classificação, não sendo computado como vaga reservada para o cálculo dos 5%.

Um grupo de prefeitos pernambucanos esteve no Tribunal de Contas nesta terça-feira (05) para um encontro com o presidente Marcos Loreto. Na ocasião, eles relataram as dificuldades que estão tendo com a queda dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios e alegaram que a receita é insuficiente para cobrir todas as despesas, elevadas no mês de janeiro devido ao reajuste do salário mínimo e do piso salarial dos professores.

Os prefeitos aproveitaram o encontro para questionar também o presidente sobre compensação previdenciária, contratação de escritórios de advocacia e de serviços de saúde por intermédio de organizações sociais.

Loreto reafirmou o que já havia dito à diretoria da Amupe (Associação Municipalista de Pernambuco) numa reunião ocorrida no mês de dezembro, que o TCE estará sempre de portas abertas para orientá-los e oferecer-lhes cursos de capacitação, mas nada poderá fazer para flexibilizar exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, especialmente no que diz respeito a gastos com pessoal, porque essa atribuição é do Congresso Nacional.

Ficou decidido na 1º assembleia do ano na Associação Municipalista do Estado (Amupe), realizada nesta terça-feira (05), a reeleição do prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB) à presidência do órgão.

Em seu discurso, o socialista agradeceu a presença do governador Paulo Câmara (PSB) e de todos os gestores municipais. “Hoje eu quero agradecer aqui a todos, o governador do Estado que tem o maior números de prefeitos na sua base. Aqui não se olha e se discrimina, todos os assuntos são discutidos coletivamente. Todos aqui estão representados. A diretoria executiva, cada dia tem se passado mais demandas porque Amupe cresce”, afirmou.

Em seu discurso, Patriota ainda agradeceu a presença de representantes pernambucanos no Senado e confirmou que o 13º encontro da Federação Latino Americana, que reunirá cerca de 23 países, será realizado no Estado.

O governo vai apertar as regras para todos os órgãos que pedirem ao Ministério da Economia a abertura de novos concursos públicos e cortar 21 mil cargos, comissões e funções gratificadas. A área econômica já tem pronto um decreto para “blindar” essas funções comissionadas de nomeações que não sejam técnicas. Indicações de pessoas sem experiência e qualificação não serão aceitas, segundo o ministério.

O corte de cargos será feito em fases nos próximos três a quatro meses, e integra um pacote de medidas de reforma do Estado, em elaboração pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, para dar mais eficiência aos gastos com a folha de pagamentos, um dos itens mais pesados das contas públicas. Atualmente, são cerca de 130 mil cargos comissionados (ocupados, temporariamente, por alguém que não faz parte dos quadros da administração pública) e gratificados (quando alguém de dentro da administração é deslocado para uma outra função, com um ganho extra no salário). A economia prevista com a redução de pessoal é de R$ 220 milhões por ano.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou nesta terça (05) a Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Solidão, referente ao exercício financeiro de 2013, de responsabilidade da ex-prefeita Maria Aparecida Vicente Oliveira Caldas.

No julgamento, a Segunda Câmara, à unanimidade, julgou IRREGULAR a Gestão Fiscal do município, relativa ao 2º e 3º quadrimestres do exercício financeiro de 2013, aplicando multa à ex-chefe do Poder Executivo, Cida Oliveira.

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco ajuizou ação penal contra 11 envolvidos em esquema fraudulento que levou ao desvio de recursos federais originários do Ministério do Turismo. Entre os acusados está o ex-deputado federal Antônio Charles Lucena. A ação, de autoria do procurador da República João Paulo Holanda Albuquerque, é desdobramento da Operação Remenda, deflagrada em 2016.

De acordo com as apurações, as fraudes ocorreram entre março de 2010 e junho de 2011. Envolveram cinco convênios, firmados entre o Ministério do Turismo e o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Institucional (IBDI), que teriam como objetivo a produção de vídeos para promoção do turismo nas cidades pernambucanas de Itapissuma, no valor de R$ 250 mil, Paulista (R$ 400 mil), Tamandaré (R$ 500 mil), Goiana (R$ 925 mil) e Itamaracá (R$ 925 mil), somando R$ 3 milhões.

As irregularidades consistiram em dispensa ilegal de licitação, pagamentos superfaturados ou serviços não executados, ocultação de recursos mediante uso de contas de assessores parlamentares, saques na boca do caixa e movimentação para outras contas bancárias, bem como pagamento e recebimento de vantagens indevidas. Em valores atualizados até agosto do ano passado, o prejuízo aos cofres públicos foi de R$ 6,7 milhões.

Na prestação de contas feita pelo IBDI ao Ministério do Turismo, não foi comprovada qualquer distribuição dos vídeos produzidos. Para o MPF, o objetivo dos denunciados não era a promoção turística das cidades pernambucanas, mas a celebração dos convênios apenas como estratégia para desviar os recursos públicos.

O projeto de reforma da Previdência elaborado pela equipe econômica, que será apresentado ao presidente Jair Bolsonaro, prevê idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem. O dado consta da minuta preliminar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) obtida pelo Estado. A nova idade valeria depois de um período de transição que pode chegar a 19 anos.

O texto da proposta, que já passou pelo crivo da área jurídica do governo e foi confirmado por três fontes que participam da elaboração da reforma, é robusto e faz uma ampla mudança nas regras atuais, como prometeu o ministro da Economia, Paulo Guedes, para garantir economia de até R$ 1,3 trilhão em 10 anos nas despesas do governo. Mas ainda terá de passar pelo crivo de Bolsonaro.

O governador Paulo Câmara (PSB) anunciou 24 novas escolas de tempo integral, nesta segunda-feira (4), na cerimônia de abertura do ano letivo de 2019 da rede pública estadual, na Escola Pedro Augusto Carneiro Leão. O Estado passará a contar 410 unidades do modelo em funcionamento, sendo 366 Escolas de Referência em Ensino Médio (EREMs) e 44 Escolas Técnicas Estaduais (ETEs).

“São mais de mil escolas iniciando as atividades hoje, sendo 410 funcionando em tempo integral. Nosso objetivo é fazer com que o ensino público de Pernambuco cumpra seu papel de formar mais alunos, formar bem, e que esses alunos tenham condições de, a partir da educação que é oferecida pelo Estado, alcançar seus sonhos de cursar universidades, arrumar bons empregos e de ter na educação um grande valor para o futuro”, disse Paulo Câmara. Na mesma escola, o governador também inaugurou a nova quadra poliesportiva da unidade e anunciou a ampliação da carga horária de 105 escolas regulares da rede, passando de 833 horas para 1.000 horas.

Das 24 novas escolas em tempo integral, 23 são EREMs e uma é técnica, localizada em Bom Conselho, no Agreste pernambucano. Essa última será inaugurada oficialmente ainda este mês pelo governador. Para o secretário Fred Amâncio (Educação e Esportes), as implantação das novas unidades darão cobertura em todas as regiões de Pernambuco. “Para nós é um momento histórico estar iniciando as aulas com novas 24 escolas de tempo integral em todo o Estado. Isso significa que mais da metade dos nossos estudantes do ensino médio já estão em escolas de tempo integral, então a gente começa mais um ano com o pé direito, com novos motivos para comemorar”, enfatizou.

Tomou posse como pároco na noite do último sábado (2) na Paróquia de São Pedro, em Itapetim, o padre Jorge Dias.

Padre Jorge foi recepcionado nas proximidades da entrada da cidade pelas autoridades do município e pelos movimentos pastorais da paróquia e, em seguida, seguiram até a matriz de São Pedro, onde aconteceu a missa de posse presidida pelo bispo dom Egidio Bisol.

Padre Jorge disse que chega feliz por assumir a paróquia e dar continuidade aos trabalhos como novo pároco. “Chego nessa Paróquia muito feliz por continuar a exercer meu sacerdócio, razão da minha vida, servido a Igreja a quem entreguei a minha vida, de modo especial as almas deste querido Sertão do Pajeú. Quero dizer que vocês sempre terão, como sempre tiveram, um sacerdote 100%. Disponível em primeiro lugar para fazer o que só um padre pode fazer que é celebrar os Santos Mistérios de modo especial a Eucaristia e a Confissão. Se querem ter um bom padre, rezem por ele. Eu assumo esse compromisso de rezar por vocês e, peço, desde já, mendingando, que rezem para que eu seja bom, fiel, alegre, piedoso e simples,” disse o padre em seu discurso.

TUPARETAMA

Já na noite deste domingo (3) foi empossado como novo pároco da Paróquia do Sagrado Coração de Jesus, em Tuparetama, o Monsenhor João Carlos Acioly Paz.

A recepção ao Monsenhor por parte da comunidade e autoridades que aconteceria no portal da entrada da cidade aconteceu dentro da matriz do Sagrado Coração de Jesus devido as fortes chuvas que caíram no município. Após as boas vindas, teve início a missa de posse presidida pelo bispo diocesano dom Egidio Bisol.

Em seu discurso de posse, o Monsenhor disse estar aceitando a vontade de Deus. “A vontade de Deus, e quando Ele age, nós nos calamos e aceitamos. Estou respondendo a vontade de Deus, por isso, estou consciente que seremos felizes, que serei instrumento de Deus para servir a este povo de Deus de Tuparetama, de onde sai há 48 anos”, disse o Monsenhor.

Apesar do vencimento do valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), mesmo com parcelamento, ser até o mês de abril, os condutores têm um prazo em que poderão circular com o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) de 2018. Para os veículos com placas finalizadas em 1 e 2, o prazo é o mês de maio. Já para os finais 3, 4 e 5, o limite é junho. Os veículos com placas terminadas em 6, 7 e 8 poderão circular com o CRLV 2018 até julho e os com placas finalizadas em 9 e 0, até agosto.

Os prazos foram divulgados pelo Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) nesta segunda-feira (4). Para que o CRLV 2019 seja emitido, o proprietário deve fazer o pagamento do IPVA, taxas de bombeiros, seguro obrigatório (DPVAT) e das possíveis multas vencidas até a data do prazo limite do calendário, de acordo com o final da placa. Os donos dos veículos podem optar por receber o CRLV em casa, após pagarem a taxa de postagem, no valor de R$ 18,04, ou por meio de agendamento de atendimento para emissão do documento no site do Detran-PE.

É importante lembrar que a circular sem portar o CRLV é infração gravíssima, no valor de R$ 293,47 e podendo acarretar na remoção do veículo para o depósito.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) expediu pareceres recomendando às Câmaras Municipais a rejeição das contas de governo das prefeituras de Custódia, Machados e Terezinha. A conselheira Teresa Duere, responsável pelo caso, detectou irregularidades nas contribuições previdenciárias, bem como déficit de execução orçamentária.

Foram notificados os prefeitos de Machados, Argemiro Pimentel (PSB), que governava a cidade em 2016, e os ex-prefeitos de Custódia Luiz Carlos Gaudêncio e de Terezinha Alexandre Martins, que estavam no Executivo das cidades no ano de 2015. Os votos foram aprovados por unanimidade pela Primeira Câmara em sessão realizada na última quinta-feira (31). Os notificados ainda podem recorrer desta decisão.

Além do parecer pela irregularidade, a conselheira Teresa Duere fez uma série de determinações às prefeituras. Entre as determinações estão: fortalecer o planejamento orçamentário, mediante revisões adequadas para a receita e despesa, atentando para as exigências estabelecidas pela legislação e realizar um diagnóstico no sentido de identificar os principais riscos e dificuldades encontrados na cobrança do IPTU e da dívida ativa.

Suspeitas de irregularidades

Em relação à cidade de Terezinha, também foi apontado no voto da conselheira que o Poder Executivo municipal não disponibilizou integralmente o conjunto de informações exigido na Lei de Responsabilidade Fiscal para a sociedade. Já em Custódia, além desses motivos, a relatora apontou também entre as irregularidades que a despesa total com pessoal, no período julgado, esteve acima do limite previsto pela lei.

Também foi determinado que se implante definitivamente o controle por fonte de recursos, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal e que sejam adotados mecanismos de controle com vistas a garantir o equilíbrio atuarial e financeiro dos regimes de previdência.

Com uma voz tranquila, fala articulada, aspecto sereno, o tenente Pedro Aihara, de 25 anos, se tornou a face da atuação do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais no resgate das vítimas da tragédia da Vale, em Brumadinho. Desde as primeiras horas após o desastre, é esse bombeiro, de ascendência japonesa, quem aparece em frente às câmeras explicando como estão os trabalhos em campo, desmentindo boatos, acalmando a população. E contando: um número cada vez maior de mortos e a ocorrência ainda de mais de duas centenas de desaparecidos.

Não é com a imprensa, porém, com quem o porta-voz da corporação se preocupa na hora de elaborar como vai transmitir o que parece serem infindáveis más notícias. “Eu venho com a perspectiva do familiar que perdeu uma pessoa e está nos assistindo em um momento delicado, de muita dor. Minha preocupação é com a pessoa que foi afetada de alguma maneira, que ela se sinta minimamente acolhida. Que ela possa perceber que está sendo feito um trabalho de responsabilidade”, me disse no intervalo de um breve lanche na manhã desta sexta-feira, 1, exatamente uma semana após desembarcar em Brumadinho, pouco tempo depois do rompimento da barragem.

A Rocam foi acionada por volta das 21h deste sábado para verificar um possível homicídio ocorrido no Residencial Miguel Arraes. Chegando ao local, constataram a veracidade, onde testemunhas informaram que estavam ingerindo bebida alcoólica com a vítima (de 28 anos) e quando a mesma se distanciou um pouco, um homem encapuzado, não identificado aproximou-se a pé e efetuou disparos de arma de fogo contra a vítima, onde a mesma tentou correr, porém, foi atingida nas costas vindo a cair, momento em que o imputado aproximou-se e disparou mais duas vezes contra a vítima que, após a ação, o imputado evadiu-se tomando destino ignorado. O policiamento fez o isolamento do local e a Polícia Civil foi acionada, que com a chegada do I.C. foi constatado que a vítima veio a óbito ainda no local. O corpo foi encaminhado para o IML de Caruaru.

O governo pretende economizar R$ 209 milhões por ano com o corte de 21 mil cargos comissionados. Segundo a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, o decreto com a reestruturação de funções e gratificações técnicas em toda a Esplanada dos Ministérios será editado ainda este mês.

De acordo com a pasta, a iniciativa contribuirá para simplificar a gestão e enxugar a diversidade de cargos e comissões. O Ministério da Economia não detalhou a distribuição dos cortes por órgãos nem por tipos de cargos, mas informou que pretende extinguir algumas gratificações de legislação muito antiga, algumas que não estão sendo ocupadas e outras de baixo valor individual, que não representam função de chefia.

A mudança não necessariamente significará que 21 mil pessoas serão demitidas. Isso porque a maior parte dos cargos em comissão é ocupada por servidores concursados escolhidos para chefias ou funções de confiança.

A ativista e uma das mulheres que denunciou abusos sexuais cometidos por João de Deus e Prem Baba, Sabrina Bittencourt, 38, cometeu suicídio neste sábado (02/02). Gabriel Baum, filho de Sabrina, escreveu sobre a morte da mãe no Facebook e confirmou a notícia. “Ela deu o último passo pra gente poder viver. Eles mataram minha mãe”, postou, depois de confirmar que Sabrina havia se matado em um comentário no mesmo post. Fontes próximas à ativista também confirmaram a morte de Bittencourt à Marie Claire, na manhã deste domingo, (03).

Antes de tirar a própria vida, Sabrina escreveu um post em seu Facebook sobre sua vida e a luta pelas mulheres e minorias. “Marielle me uno a ti. Eu fiz o que pude, até onde pude. Meu amor será eterno por todos vocês. Perdão por não aguentar, meus filhos.”. Sabrina, que morava em Barcelona, deixa três filhos.