Três deputados estaduais do PSB apresentaram à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) um pedido de impeachment contra a vice-governadora Priscila Krause (PSD), a quem atribuem a prática de crime de responsabilidade no âmbito do caso envolvendo a Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, em Garanhuns. A unidade tem como sócio-proprietário Jorge Branco Neto, marido da vice-governadora.
O documento é assinado pelos deputados Rodrigo Farias, vice-presidente da Alepe, Sileno Guedes, presidente da Comissão de Saúde, e Romero Albuquerque. Os três são filiados ao PSB, partido do candidato ao Governo de Pernambuco João Campos e principal adversário da governadora Raquel Lyra (PSD).
Além de Priscila, a representação também atribui a prática de crime de responsabilidade à secretária estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti.
Na abertura da peça, os parlamentares afirmam que a denúncia trata da “possível ocorrência de atos lesivos ao patrimônio público estadual e federal, concretização de crimes e atos de improbidade”. A primeira página do documento cita como fundamentos a Constituição Estadual, o Regimento Interno da Alepe e a Lei Federal nº 1.079/1950, que trata dos crimes de responsabilidade.
Segundo nota divulgada pelos deputados, o pedido foi apresentado após uma série de questionamentos da oposição sobre os recursos destinados pelo Governo de Pernambuco ao hospital e ganhou um novo capítulo após a conclusão de uma auditoria federal que apontou prejuízo de R$ 905,2 mil em recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).
Os deputados sustentam que Priscila teria praticado atos relacionados ao orçamento da Saúde durante períodos em que exerceu interinamente o cargo de governadora. Segundo os parlamentares, ela assinou atos envolvendo cerca de R$ 200 milhões em recursos destinados à área, dos quais também teria sido beneficiária a rede de prestadores da qual faz parte o hospital administrado pelo marido.
Os deputados afirmam ainda que a Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro já recebeu cerca de R$ 75 milhões do Governo de Pernambuco e destacam que Priscila é casada com Jorge Branco em regime de comunhão de bens.
Outra linha apresentada pela oposição diz respeito à estrutura administrativa da Secretaria Estadual de Saúde. Na nota, os parlamentares afirmam que Priscila participou da nomeação de responsáveis por áreas jurídica, financeira e de licitação da pasta que, segundo eles, integravam a cadeia administrativa relacionada aos pagamentos feitos ao hospital.
As afirmações fazem parte da argumentação apresentada pelos autores da denúncia e ainda terão que ser analisadas pela Assembleia. O protocolo do documento, por si só, não representa o reconhecimento da ocorrência de crime de responsabilidade nem a abertura do processo de impeachment.
“O nosso objetivo é que tudo seja devidamente apurado como prevê a lei, diante de indícios evidentes de graves irregularidades”, afirmaram Sileno, Rodrigo e Romero na nota conjunta.
O Governo de Pernambuco ainda não se manifestou sobre o pedido.