Proposta que visa impedir a realização de bailes de rua conhecidos como “pancadões” e “muvucões” sem autorização legal motivou debate na Comissão de Cidadania nesta terça (10). Para aprofundar a discussão, o colegiado promoverá uma audiência pública sobre o tema por sugestão da presidente, a deputada Dani Portela (PSOL).
O Projeto de Lei nº 2822/2025, do deputado Pastor Júnior Tércio (PP), proíbe a realização de eventos clandestinos e irregulares nos quais, geralmente, o brega funk é o ritmo tocado. Se for aprovado, quem organizar ou patrocinar esse tipo de festa sem a devida licença ou causando barulho excessivo poderá ser multado em até R$ 20 mil. O texto também estabelece punições como apreensão de equipamentos e condução dos responsáveis à delegacia.
Ao defender a realização do debate, Dani Portela frisou que o objetivo do encontro é evitar a criminalização dos movimentos culturais das periferias. Ela afirmou, ainda, que a audiência pública dará vez e voz às pessoas mais vulneráveis, que são os jovens desses territórios. “A gente sabe o que já existe e o que está acontecendo pelo país: é a criminalização de culturas periféricas, do passinho e do brega funk, que são expressões culturais do nosso povo de Pernambuco”, lamentou.
Para Júnior Tércio, essas celebrações só têm a finalidade contrariar as leis do estado. “A cultura deve ser feita nos critérios da lei e não à margem dela. O que a gente vê lá é uso de drogas, prostituição e, não generalizando, pessoas que passam o dia todinho dormindo, sem fazer nada, e atrapalhando a vida de quem precisa trabalhar no outro dia”, lamentou.
O parlamentar votou a favor da realização da audiência, mas ressaltou que os comerciantes e moradores das comunidades não estarão presentes por medo. Para ele, apenas um lado da história será ouvido.
Já o deputado Pastor Cleiton Collins (PP) disse não ser contra qualquer estilo musical, manifestação cultural dos jovens de comunidades ou a cultura pernambucana, mas repudiou festas com apologia ao uso de drogas e desordem. “Eu acho que o ser humano faz o que quer, ele tem o livre arbítrio. Mas tudo tem limite, ou não se precisava desta Casa para fazer leis”, disse. A realização da audiência pública foi acatada por unanimidade, ainda sem definição de data.