A Justiça Eleitoral do Piauí cassou o diploma da prefeita de Jurema (PI), Kaylanne Oliveira (MDB). Segundo ação proposta pelo PT, ela comandou um esquema que falsificava cartões de vacinação para fraudar o domicílio eleitoral nas eleições de 2024, levando moradores de outras cidades a serem registrados como eleitores de Jurema.

A decisão foi tomada na última quinta-feira (9). Por ser de primeira instância, não tem efeito imediato —a prefeita, que nega as acusações, pode recorrer no cargo.

A sentença do juiz Caio Cézar Carvalho de Araújo, da 79ª Zona Eleitoral, aponta que mais de 130 pessoas teriam sido cooptadas pelo esquema para votar na prefeita.

Kaylanne foi reeleita em outubro de 2024 com apenas 57 votos de vantagem. Sua vice, Ludmilla Barreto (MDB), também foi cassada.

“A reprovabilidade das condutas dos investigados é altíssima, inaceitável e frontalmente atentatória à moralidade pública. Não se trata de um ato isolado de menor monta ou de mera falha administrativa passível de correção, mas sim da montagem de um esquema complexo, sistemático e deliberado, que envolveu a falsificação de documentos públicos relacionados à saúde, a instrumentalização criminosa de uma secretaria municipal inteira, a coação de servidores públicos e a deliberada indução da Justiça Eleitoral a erro”, diz trecho da decisão do juiz Caio Cézar Carvalho.

Se a cassação for confirmada pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral), haverá nova eleição no município.

Segundo a denúncia, o esquema funcionava dentro da Secretaria Municipal de Saúde, chefiada por Aurizorlan Dias de Oliveira, pai da prefeita.

A fraude consistia em emitir documentos oficiais atestando, de forma falsa, que eleitores haviam sido imunizados contra influenza em março de 2024.

Esses cartões foram utilizados, segundo a ação, como principal ou único documento para comprovar vínculo de moradores de cidades vizinhas com Jurema, servindo de base para pedidos de transferência de domicílio eleitoral.

O juiz destacou detalhes que levantaram suspeitas: todos os cartões foram emitidos em 10 de março de 2024, um domingo. Em depoimento, a coordenadora de imunização afirmou que a Unidade Básica de Saúde só funcionava de segunda a sexta-feira.

Outro ponto foi que os cartões foram emitidos sem a presença das pessoas supostamente vacinadas e sem registros digitais, apenas com cartões preenchidos manualmente. Além disso, depoimentos indicaram que a prefeita deu ordem direta para a emissão.

Uma técnica de enfermagem efetiva do hospital municipal declarou que todos sabiam que as emissões eram apenas “para transferir o título, tinha que ter o cartão de vacina de Jurema”. Uma servidora que se recusou a participar da fraude foi demitida.

DEFESA NEGA

Na ação, a defesa alegou que a prefeita jamais determinou qualquer ato ilegal e que não há provas que a vinculem pessoalmente ao suposto esquema.

Sobre as vacinas, afirmou que o município de Jurema recebeu, em janeiro de 2024, 20 doses do imunizante, que teriam sido aplicadas regularmente. A defesa também citou o princípio da universalidade do SUS (Sistema Único de Saúde), que permite a vacinação de qualquer cidadão, independentemente do domicílio.

Os advogados ainda alegaram que não havia obrigatoriedade de registro das vacinações no sistema informatizado, justificando o uso apenas de anotações manuais. Também defendeu que muitos dos eleitores tinham vínculos legítimos com a cidade, como familiares, e que não se pode presumir que todos votaram na prefeita reeleita.

A governadora de Pernambuco Raquel Lyra recebeu, nesta segunda-feira (13), a comenda ‘Governadores pela Alfabetização das Crianças na Idade Certa’ em sessão especial do Senado Federal, em Brasília. A homenagem é destinada a gestores estaduais que se destacaram na implementação de políticas públicas em prol da alfabetização infantil.

Pernambuco garantiu a premiação pelos avanços graduais nos indicadores de aprendizagem nos anos de 2023 e 2024 em três categorias: Equidade (com redução expressiva das desigualdades educacionais); Formação (pela adesão das redes municipais aos programas de capacitação); e Engajamento (se destacando pela implementação de políticas de colaboração e pelo alcance de uma taxa de escolarização líquida de 91,2%).

“Quero parabenizar a iniciativa do Senado Federal, por acreditar na educação e na alfabetização como o único caminho viável para o nosso País crescer. É com grande alegria que recebemos esse reconhecimento, fruto do trabalho de muitos anônimos que acordam cedo todos os dias e dormem tarde na busca de fazer o nosso Estado um lugar mais igualitário, com oportunidades e dando a capacidade de sonhar às nossas crianças e jovens. Divido essa Comenda com todos aqueles pernambucanos e pernambucanas que acreditam na força da transformação”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) esteve reunida nesta segunda (13) onde na oportunidade julgou Auto de Infração – Descumprimento de Normativo lavrado em desfavor de Luciano Torres Martins, Prefeito do Município de Ingazeira, lavrado em 19/05/2025, pela Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas.

No julgamento, os conselheiros, à unanimidade, seguiram o voto do relator Ranilson Ramos que, em seu voto, disse que faltou ao governo municipal o envio de dados que foram solicitados e por isso votou pela homologação do auto de infração e aplicando multa no valor de R$ 5,475,00 ao atual gestor do município.

A Polícia Militar impediu que um grupo criminoso realizasse um assalto a uma agência bancária na cidade de Taperoá, no Cariri paraibano.

A ação ocorreu na manhã desta segunda-feira (13). De acordo com a PM, os policiais realizavam diligências na área da agência, devido ao grande fluxo de movimentações bancárias, quando constatou que o assalto estava em curso – o segurança da agência já tinha sido rendido e feito de refém.

Após negociações, a dupla de criminosos se entregou e o segurança foi libertado. Com eles, foi recuperado uma quantia de dinheiro em espécie, além de três armas de fogo – uma delas, a do vigilante.

A PM ainda suspeita de que um veículo que estava dando apoio ao assalto e que levava outros integrantes do grupo criminoso, foi roubado na semana passada, em Campina Grande.

Os suspeitos presos foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil de Juazeirinho, onde ficarão à disposição da Justiça.

Na 35ª sessão ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, realizada em 06/10/2025, foi analisado o processo TCE-PE nº 22100360-5, referente à prestação de contas da Prefeitura Municipal de Quixaba referente ao exercício de 2021.

O relator, Conselheiro Substituto Carlos Pimentel, apontou irregularidades nas contratações de serviços jurídicos, gastos com combustíveis e aquisições de gêneros alimentícios sem a devida comprovação. As contas do prefeito José Pereira Nunes foram julgadas irregulares, resultando em imputação de débito no valor de R$ 131.305,00 e multa valor de R$ 32.890,33, enquanto as contas de outros gestores foram consideradas regulares com ressalvas, também com aplicação de multa.

O Tribunal discutiu a falta de controle sobre os gastos e a ausência de documentações adequadas, conforme disposições legais. A decisão enfatizou a necessidade de adequação dos processos administrativos e a publicação de contratos no Portal da Transparência, alertando para a prevenção de futuras irregularidades.

Uma operação conjunta entre a Polícia Militar, a Polícia Federal e o Batalhão Especializado de Policiamento do Interior (BEPI) resultou na erradicação de quase 13 mil pés de maconha no município de Floresta. A ação ocorreu no sábado (11), na Fazenda São Gonçalo, zona rural da cidade.

Durante as buscas, o efetivo localizou um roçado contendo 12.956 pés de maconha.

No local, um homem foi preso e admitiu ter alugado o terreno para o cultivo da droga, afirmando ainda contar com a participação de um sócio, que não foi encontrado.

O suspeito detido e uma amostra do entorpecente foram levados para a Delegacia da Polícia Federal de Salgueiro, enquanto o restante do material foi incinerado no próprio local sob acompanhamento das equipes policiais.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu com o papa Leão XIV pela primeira vez, no Vaticano, nesta segunda-feira, 13. A primeira-dama Janja da Silva também participou do encontro.

“Eu e a Janja tivemos um excelente encontro com sua Santidade, o Papa Leão XIV, no Vaticano. Conversamos sobre religião, fé, o Brasil e os imensos desafios que temos que enfrentar no mundo”, escreveu o presidente na rede social X após o encontro.

Segundo Lula, ele parabenizou o pontífice pela sua “mensagem de que não podemos separar a fé do amor pelos mais pobres”. “Disse a ele que precisamos criar um amplo movimento de indignação contra a desigualdade e considero o documento uma referência, que precisa ser lido e praticado por todos.”

O chefe do Executivo também afirmou que convidou Leão XIV para vir à COP30. Por conta do Jubileu, no entanto, o papa disse que não poderá participar, mas garantiu representação do Vaticano em Belém, conforme Lula.

“Ficamos muito felizes em saber que sua Santidade pretende visitar o Brasil no momento oportuno. Será muito bem recebido, com o carinho, o acolhimento e a fé do povo brasileiro. Lembrei que ontem tivemos uma demonstração imensa dessa fé no Círio de Nazaré e nas comemorações do Dia de Nossa Senhora de Aparecida, padroeira do Brasil”, declarou o presidente.

Além de Lula e Janja, estiveram no encontro os ministros Mauro Vieira, Wellington Dias e Paulo Teixeira, a senadora Ana Paula Lobato, a presidenta da Embrapa Silvia Massruhá e o embaixador do Brasil junto ao Vaticano, Everton Veira.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou na sexta-feira (10) que o novo nome para ocupar a cadeira deixada por Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF) deverá ser escolhido e indicado após o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) da viagem à Itália.

Lula embarcou no sábado (11) para Roma, onde participará do Fórum Mundial da Alimentação 2025.

“Essas decisões têm que ser rápidas, mas bem ponderadas. O presidente tem o tempo dele. Ele tem uma viagem marcada para o exterior, e creio que, na volta, isso deve ser decidido”, afirmou Lewandowski durante o Fórum Esfera, realizado em Belém (PA).

Durante o evento, Lewandowski também elogiou Barroso. “O ministro Barroso desempenhou um excelente trabalho no Supremo. Foi um ótimo colega, um intelectual de proa, e vai fazer falta. Todos aprendemos muito com ele”.

Luís Roberto Barroso anunciou sua aposentadoria antecipada do STF na última quinta-feira (9). Aos 67 anos, ele poderia permanecer no cargo até os 75, idade limite para ministros da Corte. No final de setembro, ele tranferiu a presidência do STF ao ministro Edson Fachin.

Questionado sobre possíveis indicações, Lewandowski negou estar envolvido nas discussões e disse que não manifestou preferência por nenhum nome para a sucessão.

“Eu, como cidadão, quero que haja alguém que tenha os requisitos constitucionais, notável saber jurídico e reputação ilibada. Essa é uma decisão pessoal do presidente, e ele não precisa consultar ninguém”, declarou o ministro da Justiça.

“Eu, como cidadão, quero que haja alguém que tenha os requisitos constitucionais, notável saber jurídico e reputação ilibada. Essa é uma decisão pessoal do presidente, e ele não precisa consultar ninguém”, declarou o ministro da Justiça.

O prefeito Gilvandro Estrela (União Brasil), do município de Belo Jardim chamou a atenção nas redes sociais ao realizar uma cerimônia de inauguração do próprio túmulo no cemitério São João Batista, localizado na cidade, ao som da canção “Ave Maria Sertaneja”, de Luiz Gonzaga. O ato aconteceu na última quarta-feira (8).

Segundo o prefeito, a inauguração foi um “gesto simbólico de respeito e reconhecimento ao ciclo da vida”, além de uma homenagem aos falecidos. Na cerimônia, Gilvandro estava acompanhado de amigos, aliados políticos e músicos em uma roda.

O evento gerou críticas e piadas de internautas. “Já vi de tudo, mas este se superou”, escreveu um comentário. “Está incomodando os falecidos, deixem eles descansarem em paz”, disse outro.

O ex-prefeito do município de Terezinha, no Agreste de Pernambuco, Alexandre Antônio Martins de Barros, foi condenado por improbidade administrativa nesta quarta-feira (8). Com a condenação, ele deverá ressarcir o erário no valor de R$ 332.267,03 (a ser atualizado), realizar o pagamento de multa civil, além de perder os direitos políticos suspensos por três anos.

As irregularidades ocorreram durante os mandatos de Alexandre Barros, entre 2009 e 2016, e envolveram o uso indevido de recursos federais repassados pelo Ministério da Educação por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O convênio, firmado em 2009, previa a construção de uma escola de educação infantil no valor de R$ 1,2 milhão.

De acordo com a sentença, laudos da Polícia Federal apontaram que a obra está paralisada desde 2017 por conta de falhas na execução e uso de materiais de baixa qualidade. O magistrado destacou que, embora 85% da construção tenha sido concluída, o prédio permanece inacabado e sem utilidade pública.

O ex-prefeito também foi responsabilizado por não fiscalizar a aplicação dos recursos e por não apresentar as prestações de contas. Segundo a decisão, a conta bancária do convênio recebeu o valor integral previsto, mas o saldo final era de apenas R$ 918,76, quando deveria superar R$ 330 mil.

Alexandre Barros foi condenado a ressarcir o erário no valor de R$ 332.267,03 (a ser atualizado), além do pagamento de multa civil. Ele também teve os direitos políticos suspensos por três anos e está proibido de contratar com o poder público pelo mesmo período.

A decisão foi proferida pelo juiz federal Felipe Mota Pimentel de Oliveira, titular da 23ª Vara Federal de Garanhuns.

A Justiça Federal derrubou a segunda liminar que suspendia o edital do processo seletivo para o curso de Medicina do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), ofertado pelo campus Caruaru da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

A decisão foi divulgada na manhã desta sexta-feira (10) pelo reitor da UFPE, Alfredo Macedo Gomes, por meio de suas redes sociais. “Uma vitória importante da universidade pública, da autonomia, da justiça social. Vamos seguir, portanto, firmes nas nossas ações para concretizar as políticas da universidade e a política consolidada do Pronera”, destacou Gomes em um vídeo publicado em seu perfil no Instagram.

O desembargador Fernando Braga Damasceno, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), acolheu os argumentos da Advocacia-Geral da União (AGU), tornando a liminar inválida e garantindo a realização do certame no próximo domingo (12).

Pré-candidato ao governo do estado da Paraíba, o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, está em processo de montagem de sua chapa na disputa ao governo. Um dos nomes que pode figurar em uma das vagas de Senado é a do padre Fabrício Timóteo, um dos um fenômeno da igreja católica no estado.

A outra vaga já está praticamente preenchida. Esta semana, Cícero cumpriu uma agenda extensa com o senador e pré-candidato a reeleição, Veneziano Vital do Rego (MDB).

De acordo com o gestor, o convite ao padre já foi feito e, o que resta agora é a decisão do padre.

“Tenho uma relação de amizade com o padre Fabrício e respeito muito o cuidado de querer atrair para a política. Ele precisa, antes de tudo, se convencer se é isso que quer. O que tenho dito sempre a ele, embora não precisasse, é que reze cada vez mais para que Deus mostre o caminho — se continua no sacerdócio ou contribui na vida pública.” disse.

A Vara da Justiça Militar de Pernambuco condenou quatro policiais militares por se apropriarem de combustível que deveria abastecer viatura. Ronaldo Sobreira de Lima, Genilson Barbosa da Silva, José Carlos Carneiro da Silva e João Ferreira Gomes de Andrade receberam penas que variam de sete anos a oito anos e nove meses de reclusão.

Segundo a ação penal, os policiais, entre os dias 8 de outubro e 21 de novembro de 2005, se aproveitaram das facilidades proporcionadas em razão do cargo para desviar “grande quantidade de combustível”. Eles atuavam no Centro de Suprimento e Manutenção de Material Bélico (CSM-MB) da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE).

Os extratos da empresa Ticket Car mostraram que os abastecimentos foram feitos com o cartão da viatura mesmo ela estando em manutenção.

De acordo com o juiz Francisco de Assis Galindo de Oliveira, relator do processo, os acusados João Ferreira, Genilson Barbosa e José Carlos realizaram os abastecimentos indevidos com uso do cartão da viatura inativa nos dias que Ronaldo Sobreira exercia função de auxiliar de chefia, responsável pelo controle e liberação dos cartões.

Os policiais negaram cometimento de delito. Ronaldo alegou não ter feito qualquer abastecimento. Segundo seu relato, o abastecimento em bombas e o empréstimo de cartões pessoais entre os motoristas era prática comum autorizada pelos superiores.

Os demais réus defenderam que os abastecimentos com uso de cartões de terceiros ocorriam sob orientação e autorização dos oficiais do setor, dentro de uma prática administrativa do Centro de Suprimento e Manutenção de Material Bélico (CSM-MB).

“As justificativas que eles apresentaram não ilidem ao conjunto probatório constante dos autos. Os depoimentos das testemunhas reforçam as provas documentais e contribuem significativamente para o esclarecimento dos fatos”, rebate o juiz, em sentença publicada nesta quinta-feira (9).

Entre as testemunhas ouvidas está um major da PM, que declarou que os desvios ocorreram por abuso de confiança dos militares que tinham acesso aos cartões. Um tenente-coronel afirmou que o cartão pessoal era intransferível e que todos sabiam disso.

Conduta ilícita

O juiz destaca que a versão do grupo, de que seguia ordens, não se sustenta.

“Como militares experientes, habituados às rotinas e controles internos, eles tinham plenas condições de reconhecer a ilicitude da conduta, especialmente no que tange ao uso de cartão de viatura formalmente baixada, à ausência de registro formal dos abastecimentos e à prática vedada de compartilhamento de cartões pessoais”, escreve o juiz, que votou pela condenação dos acusados e por negar a prescrição do caso.

O Conselho Especial de Justiça decidiu pela condenação por quatro votos a um por peculato e crime continuado. Ronaldo recebeu a pena mais alta, de oito anos e nove meses de reclusão em regime fechado. Os demais foram condenados a sete anos de reclusão em regime semiaberto.

As mulheres ainda são minoria no mercado de trabalho e recebem rendimentos menores do que os homens, apesar de terem mais instrução. É o que mostra o módulo sobre Trabalho e Rendimento do Censo 2022, divulgado nesta quinta-feira (09) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Quando a pesquisa foi realizada, 62,9% dos homens com mais de 14 anos estavam trabalhando, enquanto entre as mulheres esta proporção era de 44,9%.

Com isso, apesar de serem 52% da população geral, as mulheres eram apenas 43,6% da força de trabalho em 2022.

A proporção só se inverteu em três dos dez grandes grupos de ocupação. Mulheres eram a maioria dos profissionais das ciências e intelectuais, dos trabalhadores de apoio administrativo e dos trabalhadores dos serviços, vendedores dos comércios e mercados. Na outra ponta, menores presenças femininas foram identificadas entre os operadores de instalações e máquinas e montadores e membros das forças armadas, policiais e bombeiros militares. Já a análise por atividades, mostrou que elas são maioria absoluta nos serviços domésticos, com 93,1%, e também são mais de 70% dos trabalhadores da saúde humana e serviços sociais e da educação.

Renda

Os rendimentos também reforçam a desigualdade. A média masculina foi de R$ 3.115 mensais, R$ 609 a mais do que a média feminina, que ficou em R$ 2.506. A diferença aumenta conforme o grau de instrução.

Entre os trabalhadores com ensino superior completo, enquanto os homens ganhavam em média R$ 7.347, as mulheres recebiam cerca de 60% deste valor, ou seja, R$ 4.591. Apesar disso, as mulheres mantiveram-se mais instruídas: 28,9% das trabalhadoras tinha ensino superior completo, contra 17,3% dos trabalhadores homens.

O IBGE também identificou diferenças nos rendimentos obtidos com o trabalho considerando a cor ou raça. A menor quantia foi declarada pelos trabalhadores indígenas, R$1.653 mensais, seguida pelas pessoas pretas, R$2.061. Na outra ponta, os trabalhadores de cor ou raça amarela recebiam R$5.942, e os brancos, R$3.659.

O Núcleo de Enfrentamento ao Racismo (NER) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou, no último dia 3 de outubro, mais uma edição do projeto MP nas Comunidades Tradicionais. Juntamente com a Promotoria de Justiça de Carnaíba, foram realizadas visitas às comunidades quilombolas de Abelhas, Brejo de Dentro, Gameleira e Travessão do Caroá. O objetivo foi conhecer as carências das localidades e ouvir os pleitos dos moradores.

As visitas atenderam uma solicitação da Promotoria de Justiça de Carnaíba. “Visitamos as comunidades e ouvimos os seus representantes para entender os principais problemas e a forma como o MPPE pode atuar para garantir a verdadeira igualdade étnico-racial”, disse o coordenador do NER, Promotor de Justiça Higor Alexandre Alves de Araújo .

Os principais problemas informados pelas comunidades são nas áreas da saúde, como falta de postos de atendimento, dificuldades para o agendamento de consultas e a distância das unidades de saúde da família (USF); e educação, especialmente com relação ao fechamento e diminuição de escolas quilombolas.

De acordo com o Promotor de Justiça de Carnaíba, João Mateus Matos Oliveira, o MPPE, por intermédio da Promotoria de Justiça local, irá instaurar o procedimento próprio e articular junto às secretarias municipais de Saúde e Educação para que sejam adequadas à prestação dos serviços às demandas especiais das comunidades.