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A Câmara dos Deputados recorreu nesta quinta-feira (24) da decisão que proibiu o pagamento do auxílio-mudança para deputados federais e senadores que tenham sido reeleitos. A informação foi confirmada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

Na quarta-feira, o juiz federal Henry Alves, da Vara Federal Cível e Criminal de Ituiutaba, Minas Gerais, determinou a proibição do pagamento do benefício, que vale também para deputados federais que já vivem em Brasília e viraram senadores, ou vice-versa.

Por unanimidade, os conselheiros da Segunda Câmara indeferiram nesta quinta-feira (24) um pedido de Medida Cautelar solicitado ao TCE por Monaíse de Sá Torres e Renata de Souza Menezes, ambas aprovados em Concurso Público realizado pela Prefeitura de Floresta em 2016 e ainda não nomeadas pelo prefeito Ricardo Ferraz.

Por meio de requerimento endereçado ao conselheiro substituto e relator do processo, Ruy Harten, elas argumentam que decisões anteriores do TCE sobre esta matéria continuam sendo descumpridas pelo prefeito, quais sejam, priorizar a nomeação dos concursados em vez de contratos temporários e realizar um levantamento sobre as necessidades de pessoal do município.

Pedem, em razão disto, que o TCE determine ao prefeito, por meio de uma nova Cautelar, que sejam rescindidos todos os contratos temporários celebrados nos últimos dois anos, que a partir deste mês de janeiro só sejam nomeados candidatos aprovados no concurso público e que se examine a hipótese de recomendar intervenção estadual no município “em razão dos reiterados descumprimentos das decisões desta Corte”.

DESNECESSIDADE – Ruy Harten considerou desnecessária a Cautelar pleiteada, lembrando que o TCE já se posicionou acerca do assunto por meio dos acórdãos TC 150/2017 e 1309/2017. Além disso, instaurou uma Auditoria Especial para apreciar a conduta do prefeito e os motivos pelos quais as decisões do Tribunal estariam sendo descumpridas.

Quanto ao pedido de intervenção, ele disse que se só admite esta hipótese em “casos extremos”, seguindo o rito previsto nas Constituições Federal e do Estado de Pernambuco. No entanto, o procurador Ricardo Alexandre, representante do Ministério Público de Contas na sessão, considerou “cabível” uma intervenção temporária no município para sanear a administração, sugerindo também ao TCE que determinasse ao prefeito a contratação de servidores concursados para os cargos temporários, em vez de deixá-lo desimpedido para preenchê-los com pessoas do seu grupo político, em respeito ao princípio constitucional da impessoalidade.

Harten sugeriu ao procurador que peticionasse ao seu gabinete a proposta da intervenção, devidamente fundamentada do ponto de vista processual, que dará a resposta o mais rapidamente possível. Mas desde logo deixou claro ser contrário a essa “medida extrema” que só se justificaria, disse ele, em casos efetivamente graves.

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco instaurou novo procedimento administrativo com a finalidade de fiscalizar a qualidade das informações de transparência fornecidas pela Secretaria Estadual de Saúde (SES) e pelas organizações sociais de saúde, de 2010 a 2018. O MPF também instaurou outro procedimento para acompanhar a alimentação dos portais da transparência da SES e das organizações em 2019. A responsável pelo caso é a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes.

A instauração dos procedimentos ocorreu após o MPF ser informado pela Controladoria-Geral da União (CGU) que o ranking da “Escala Brasil Transparente 360º”, divulgado em dezembro de 2018, não analisou os recursos repassados ao terceiro setor, inclusive às organizações sociais de saúde.

A atuação do MPF decorre também de nova auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE). O TCE constatou que continua pendente a disponibilização de informações de execução orçamentária e financeira da SES, a exemplo de notas de empenho decorrentes de licitações concluídas, sem nenhuma alteração do cenário detectado em auditoria do Tribunal em junho do ano passado.

Com relação aos repasses da SES às organizações sociais de saúde, o TCE identificou que houve inserção de dados em 18 de dezembro de 2018, após o ajuizamento, pelo MPF, de ação civil pública de obrigação de fazer contra o Estado de Pernambuco e as organizações, bem como de ação de improbidade contra o governador Paulo Câmara e o ex-secretário de Saúde, José Iran Costa Júnior.

Pela primeira vez nos últimos nove anos, a quantidade de mortes nas rodovias pernambucanas ficou abaixo de 300. Um balanço da Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou uma redução de 14,2% na quantidade de mortes em 2018. A quantidade do registro de mortes diminuiu de 343, em 2017, para 294, no ano passado.

O número de acidentes registrados pela PRF passou de 3.435 para 2.699, uma diminuição de 21,4%. O total de pessoas feridas também caiu, passando de 3.086 para 2.736, uma redução de 11,3%. O tipo de acidente que mais resultou em mortes foi a colisão frontal (22,7%), que ocorre principalmente nas ultrapassagens indevidas. Em seguida, aparecem os atropelamentos (15,6%), as saídas de pista (13,6%), as colisões traseiras (11,9%) e as colisões transversais (10,2%).

A maioria das mortes (53,4%) ocorreu à noite, enquanto 46,6% das ocorrências fatais foram registradas durante o dia, ao amanhecer ou ao entardecer. Entre as principais causas dos acidentes com morte no ano de passado, destacam-se a falta de atenção (35%), que pode ocorrer tanto por parte do condutor como do pedestre, desobediência às normas de trânsito (15,3%), velocidade incompatível (11,5%), ingestão de álcool pelo motorista (6,4%) e condutor dormindo na direção do veículo (5,7%).

Ao todo, foram realizados 83.077 testes com o bafômetro, que resultaram em 1.729 motoristas autuados e 177 presos pela mistura de álcool e direção.

A Justiça federal determinou que Senado e a Câmara dos Deputados não paguem o valor de auxílio-mudança aos parlamentares das duas casas que foram reeleitos. A decisão é da Vara Federal Cível e Criminal de Ituiutaba, no Triângulo Mineiro. A decisão é em caráter liminar em resposta ao pedido feito pelo advogado Douglas Henrique Valente.

“Determino que os presidentes das Casas Legislativas da União, Rodrigo Maia e Eunício Lopes de Oliveira se abstenham de promover e/ou autorizar qualquer pagamento, a título de indenização da ajuda de custo prevista no artigo 1º do de Decreto Legislativo nº 276/2014m em favor dos deputados federais e senadores reeleitos, bem como para os deputados federais eleitos como senadores e vice-versa”, afirmou na decisão o juiz Alexandre Henry Alves.

Ainda na decisão o magistrado alega que o pagamento do benefício se apresenta com “desfio de finalidade e se apresenta disfarçado sob o véu da legalidade”. Alexandre Henry Alves ainda segue destacando que o pagamento de tal valor aos parlamentares é utilizado de “forma ardilosa” para obter fim “ilegal ou imoral”, intenção não desejada pelo legislador.

A previsão de gastos das duas Casas com o pagamento do benefício é de cerca de R$ 20 milhões para 298 parlamentares reeleitos em outubro como ajuda de custo para início e fim de mandato. O valor estava previsto para será pago até mesmo a deputados e senadores que têm casa em Brasília e não pretendem se mudar.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), através do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJPE), instalou no interior de Pernambuco mais dois Centros Judiciários de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc). Eles foram inaugurados no Fóruns de Araripina, e no Fórum de Serra Talhada. Com as inaugurações das unidades, o Tribunal possui agora 20 Cejuscs.

Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania atuam como órgãos auxiliares das unidades jurisdicionais de 1º e 2º graus do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, em relação às quais se vinculam institucionalmente na forma prevista nos artigos 73 a 75 da Lei Complementar Estadual 100, de 21/11/2007 (Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco) e da Resolução TJPE 222, de 04/07/2007, do Tribunal de Justiça.

Na solenidade de instalação do Cejusc de Serra Talhada, além do desembargador Erik Simões, participaram da solenidade; o prefeito Luciano Duque, o diretor do Fórum e coordenador do Cejusc, juiz Diógenes Portela Torres, o juiz da Vara Criminal, Marcus César Gadelha e o juiz da 2ª Vara Cível da Comarca, José Anastácio Guimarães Figueiredo.

Para o coordenador do Cejusc de Serra Talhada, “investir na conciliação é garantir que as partes e o magistrado fiquem plenamente satisfeitas, pois a solução do litígio foi construída entre, e com elas”. Em seguida, agradeceu ao desembargador Erik Simões pela instalação do Centro Judiciário na localidade.

O Ministério Público de Pernambuco recomendou ao prefeito de Águas Belas, Luiz Aroldo Resende, que promova o pagamento com prioridade e pontualidade – até o quinto dia útil do mês subsequente ao trabalhado – dos servidores públicos e funcionários contratados do município e que mantenha em dia as remunerações de todos.

A recomendação do promotor de Justiça Daniel Mesquita Dias se fundamentou nas denúncias que a Promotoria de Justiça de Águas Belas recebeu do Sindicato Único dos Profissionais do Magistério Público das redes municipais de Ensino no Estado de Pernambuco, relatando atrasos salariais nos pagamentos dos servidores contratados da Educação nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2018.

A Prefeitura de Águas Belas chegou a firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPPE, durante a organização do evento festivo Festa das Águas, no qual assumiu o compromisso de realizar o pagamento de suas obrigações financeiras até o último dia útil de cada mês. “Não houve cumprimento do acordo, ensejando a execução de multa”, lembrou o promotor de Justiça.

Ainda ocorreu uma reunião na Promotoria de Justiça de Águas Belas, com a participação de representantes dos professores e do procurador municipal, representando a Prefeitura. Não houve a apresentação de qualquer justificativa para os atrasos salariais.

“O atraso salarial dos servidores públicos não só desatende ao direito coletivo da categoria como pode repercutir no próprio serviço público por ele prestado, o que enseja a tutela administrativa e judicial por parte do Ministério Público para assegurar os direitos violados, assim como para responsabilizar os agentes públicos causadores”, pontuou o promotor de Justiça.

Daniel Mesquita Dias considerou ainda que não houve diminuição das receitas oriundas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) ao longo de 2018, destinadas à implementação da educação no âmbito do município de Águas Belas.

Um vídeo que está circulando nas redes sociais mostra um vereador e presidente da Câmara de São José da Coroa Grande, na Zona da Mata de Pernambuco, agredindo um morador. Nas imagens, é possível ver que a vítima, conhecida como “João da Poiva”, manobrava a motocicleta quando recebeu um tapa no rosto. O agressor seria o vereador conhecido como Beto de Abreu.

Por telefone, o vereador reconheceu a agressão, mas ressaltou que foi desrespeitado pela vítima. O caso foi registrado na Delegacia do município e será encaminhado à Justiça.

A Polícia Civil da Paraíba divulgou uma nota na tarde desta quarta-feira (23) sobre o suposto furto de um veículo que seria do cantor Alcymar Monteiro. O fato ocorreu na madrugada do último domingo (20), na cidade de Patos, e foi registrado por uma câmera de segurança. A delegacia local afirmou que não está mais investigado o suposto furto.

Agora, a polícia está tentando verificar se houve restrição de informação no registro da queixa. Caso se comprove, a pessoa que registrou a queixa, que estaria responsável pelo carro no momento do suposto furto, responderia pelos crimes de falsa comunicação de crime e falsidade ideológica.

Um inquérito para apurar o caso foi aberto pelo delegado Dias Neto, titular do município. Os policiais foram informados de que o veículo, do modelo Ford Ranger, estava estacionado em frente a um hotel onde estava hospedado o cantor e sua equipe quando foi furtado.

Briga conjugal – A ex-companheira do cantor, que não quis ser identificada, procurou a polícia paraibana nessa terça-feira (22), afirmando que se tratava dela nas imagens, e que ela seria a verdadeira dona do carro. Ela apresentou a chave reserva e a documentação do veículo à polícia. O carro está registrado em nome de um tio da mulher. Ela afirmou que isso seria por restrições de crédito na hora de financiar o carro.

A ex-mulher de Alcymar afirmou aos policiais que eles estão separados desde o último sábado (19). Após brigas conjugais, ela teria decidido ir morar em Natal, no Rio Grande do Norte, sua cidade de origem. O cantor partiu para fazer um show em Catingueira, ainda na Paraíba, e ela, por conhecer o roteiro, teria passado para pegar o carro de volta.

O delegado orientou a mulher a apresentar o veículo na delegacia Deprov (Delegacia Especializada em Defesa da Propriedade de Veículos e cargas), em Natal, para a retirada do impedimento legal – restrição de roubo ou furto – junto aos órgãos competentes.

O decreto do presidente Jair Bolsonaro que flexibilizou a posse de armas de fogo no Brasil é questionado por uma ação popular que tramita na Justiça Federal de São Paulo. Assinada pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs, a peça aponta dez obras científicas que relacionam crimes violentos à disponibilidade de armas. Ainda sustenta que as mudanças só poderiam ter sido feitas com a participação do Congresso Nacional.

O presidente Jair Bolsonaro assinou no dia 15 de janeiro decreto que altera regras para facilitar a posse de armas de fogo, ou seja, a possibilidade de o cidadão guardar o equipamento em sua residência ou estabelecimento comercial.

O presidente Jair Bolsonaro diz que lamentará, como pai, se as suspeitas sobre o filho Flávio Bolsonaro forem confirmadas. Ele disse que, caso isso aconteça, o senador eleito pelo PSL-RJ deve ser punido e chamou as acusações de “ações inaceitáveis”.

“Se por acaso Flávio errou e isso ficar provado, eu lamento como pai. Se Flávio errou, ele terá de pagar preço por essas ações que não podemos aceitar”, disse o presidente à “Bloomberg” em Davos, na Suíça, durante o Fórum Econômico Mundial.

Os desdobramentos de um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre as movimentações financeiras atípicas do ex-assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL), Fabrício Queiroz, e de outros assessores da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), continuam ganhando novos capítulos. Agora ele será investigado pela Receita Federal.

Morreu aos 42 anos, nesta quarta-feira, o ator Caio Junqueira, que estava internado há uma semana após sofrer um acidente de carro no Aterro do Flamengo, Zona Sul do Rio, no dia 16 de janeiro. O intérprete do policial Neto do filme “Tropa de elite” (2007) aguardava uma cirurgia, mas não resistiu às lesões.

No acidente, o carro que o ator dirigia capotou. Ele foi socorrido e levado para o Hospital Miguel Couto. De acordo com informações da assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Saúde, o quadro de saúde de Caio Junqueira já era grave no momento da internação.

A carreira – Caio começou a carreira ainda criança, aos 9 anos, no programa “Tamanho Família”, na extinta TV Manchete, ao lado de nomes como Diogo Vilela e Zezé Polessa. Em 1988, estreou na Globo, no humorístico “Grupo Escolacho”, com texto de Miguel Falabella, Luiz Carlos Góes e Leo Jaime, e redação final de Chico Anysio.

Depois, fez participação em outras produções da emissora, como na novela “Barriga de Aluguel”, em 1990, e nas minisséries “Engraçadinha”, em 1995, “Hilda Furacão”, em 98, e “Chiquinha Gonzaga”, em 99. Foi no remake de “A Escrava Isaura”, em 2004, que o ator destacou-se vivendo o personagem abolicionista Geraldo. Seu último trabalho na Globo foi na novela das 6, “Desejo Proibido”, exibida entre 2007 e 2008.

Em 2009, estreou na Record, na série “A Lei e o Crime”. No canal, atuou ainda em produções como “Ribeirão do Tempo”, em 2010, em que viveu seu primeiro protagonista. Em 2016, participou da série “1 Contra Todos”, da Fox, e em 2018, fez Ricky na polêmica série “O Mecanismo”, de José Padilha, disponível na Netflix.

No cinema, o ator trabalhou em filmes consagrados, como “O Que É Isso, Companheiro?”, em 97, e “Central do Brasil”, em 98, mas foi em “Tropa de Elite”, lançado em 2007 e dirigido por Padilha, que ganhou projeção com a grande repercussão conquistada pelo longa. No filme, ele interpreta o policial militar Neto Gouveia, jovem impulsivo que sonha em entrar no Bope.

Caio Junqueira era filho do ator Fábio Junqueira e irmão do ator Jonas Torres.

Mais da metade das armas de fogo com registro ativo no sistema da PF (Polícia Federal) são pertencentes a pessoas físicas. O número supera a soma de armamentos legais das empresas de segurança privada e de órgãos civis de segurança pública no Brasil. Os dados são de outubro de 2018. O levantamento não inclui as armas registradas pelo Exército e pelas polícias militares, que estão no Sigma (Sistema de Gerenciamento Militar de Armas – veja mais abaixo).

Informações da PF acessadas no portal da Lei de Acesso à Informação mostram que 344 mil armas têm registro ativo de pessoas físicas no país, enquanto 248 mil são propriedade de empresas de segurança privada. Há ainda armas com órgãos públicos e lojas de armas, por exemplo. Somado, o arsenal de empresas e órgãos públicos chega a 333 mil itens.

Segundo a PF, o registro é um documento com validade de cinco anos que “autoriza o proprietário de arma de fogo a mantê-la exclusivamente no interior de sua residência ou no seu local de trabalho.”

Após ser divulgado que o cantor Alcymar Monteiro teve o veículo furtado no último domingo (20) em Patos, na Paraíba, a equipe do Jornal do Commercio conversou com uma das advogadas da esposa do cantor (não quis ter o nome revelado) nesta terça-feira (22). Ela informou que o veículo não foi furtado, mas que pertence a sua cliente.

O caso ocorreu após uma discussão familiar. O cantor saiu com o carro, que, segundo a advogada, é de propriedade da esposa, sem avisar. Ao saber do roteiro do esposo, que estava hospedado em um hotel após um show na cidade de Catingueira, a mulher foi ao local e, com as chaves e documentos em mãos, retirou o veículo do local.

De acordo com a advogada, a mulher não quer se expor e está “muito abalada”. “Comparecemos à Delegacia de Patos nesta terça e foi tudo esclarecido na forma da lei”, informou por meio de nota. Por telefone, a advogada declarou que “a queixa prestada no domingo foi retirada, mas vamos continuar com o processo”. A informação não foi confirmada pelo JC junto à Delegacia de Polícia Civil de Patos, local onde a queixa foi prestada.

A assessoria de comunicação do canto foi procurada e não atendeu às ligações da reportagem.

A Operação Lei Seca (OLS) encerrou o ano de 2018 com o maior número de abordagens a motoristas e motociclistas desde que iniciou as fiscalizações, em dezembro de 2011. Durante todo o ano passado, mais de 440 mil pessoas foram paradas nas blitze instaladas no estado – um aumento de 75,6% na comparação com 2012, quando foram 251 mil abordagens.

Por outro lado, ano a ano, e de maneira inversamente proporcional, as notificações por alcoolemia (quando há a constatação do consumo de bebida alcoólica, crimes de trânsito ou a recusa ao teste do bafômetro), caíram pela metade em Pernambuco. Foram contabilizadas 4,3 mil no ano passado – 944 constatações do uso de álcool, 105 crimes e 3,2 mil recusas ao teste do bafômetro – contra mais de 8,6 mil em 2012.

As notificações por alcoolemia já chegaram a representar 3,43% do total das abordagens das blitze da Operação Lei Seca no ano de 2012. Entre 2013 e 2017, a média foi de 1,6%. Já em 2018, o percentual destas infrações ficou em 0,97% – o menor índice desde o início das fiscalizações comandadas pela Secretaria Estadual de Saúde.