Fim da escala 6×1 no Brasil: 68% são a favor e 22%, contra, aponta pesquisa Genial/Quaest

Pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta segunda-feira (18) mostra que 68% dos brasileiros são a favor do fim da escala de trabalho 6×1, que consiste em seis dias de trabalho para um de descanso. O levantamento mostra que 22% dos entrevistados são contrários à mudança e 10% não souberam responder ou não opinaram.

O atual patamar de apoio representa uma queda em relação a dezembro de 2025, quando a mesma pesquisa registrou 72% de aprovação e 24%, contra.

Região

Regionalmente, o Nordeste lidera o apoio à mudança, com 72% de aprovação e 16% de oposição. O Sul é a região com a menor taxa de favorabilidade: 63% a favor e 29% contra.

A pesquisa também aponta que o interesse pelo tema é maior na região Sudeste, onde 47% dos entrevistados acompanham o debate “de perto”.

No geral, 43% dos brasileiros acompanham a discussão com atenção 29% acompanham pouco e 27% não acompanham.

O interesse é mais acentuado entre homens, pessoas com ensino superior e com renda familiar mais alta.

Renda

O maior apoio à proposta vem da população de menor renda. Entre os que recebem até dois salários-mínimos (R$ 3.242), 70% são a favor do fim da escala 6×1 e 17% são contra.

Entre os que ganham entre dois e cinco salários-mínimos (R$ 8.105), 68% são a favor e 22% são contra.

Já nos casos de rendas mais altas, equivalentes a mais de cinco salários-mínimos, 62% endossam e 30% rejeitam.

Lulistas e bolsonaristas

O apoio à pauta é mais expressivo entre os que se declaram “lulistas”: 76% defendem a aprovação e 17% são contra. A preferência pela redução de jornada é maior na “esquerda não lulista”: 88% endossam e 7% rejeitam.

Já entre os bolsonaristas, há uma divisão: 44% são a favor do fim da escala 6×1 e 42% são contra.

A direita não bolsonarista se mostra mais simpática: 55% são favoráveis e 37% são contra.

Mais de 2 mil entrevistados

Os resultados fazem parte da 25ª rodada da pesquisa de opinião, encomendada pela Genial Investimentos e registrada sob o número BR-03598/2026.

O Instituto Quaest efetuou 2.004 entrevistas, entre 8 a 11 de maio, de forma domiciliar e com brasileiros de 16 anos ou mais.

A margem de erro é de dois pontos porcentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%.

TCE aplica multa de R$ 22 mil sobre resíduos sólidos urbanos pela Prefeitura Municipal de Tabira entre os anos de 2021 e 2023

A 14ª Sessão Ordinária Virtual da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco ocorreu entre 11 e 15 de maio de 2026 e analisou o Processo TCE-PE nº 24100053-1, sob a relatoria do Conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior.

A auditoria especial abordou a conformidade da gestão de resíduos sólidos urbanos pela Prefeitura Municipal de Tabira, referente aos exercícios de 2021 a 2023. O tribunal constatou que a Estação de Triagem e Transbordo operava com licença vencida desde janeiro de 2023, sem solicitação de renovação, configurando violação da lei ambiental. Ademais, embora tivesse sido apontado um suposto superfaturamento nas quantidades de resíduos, a defesa apresentou informações que afastaram a certeza do dano. A decisão resultou em uma multa de R$ 22.214,00 a ser paga pelo responsável, Geicon Gef Brito de Vasconcelos, e determinou diversas medidas para regularização, como a apresentação de uma licença válida, a implementação de mecanismos de mensuração e a adoção de uma rotina de controle de prazos de licenciamento. Também foram feitas recomendações para fortalecer os controles internos relacionados à fiscalização contratual e gestão ambiental. A decisão foi unânime entre os conselheiros presentes na sessão.

Com quase 2 milhões de seguidores na Internet Túlio Gadelha assume defesa da governadora no meio digital

O deputado federal Túlio Gadelha (PSD-PE)

Único nome garantido na chapa da governadora Raquel Lyra para a disputa de vaga no Senado, o deputado federal Túlio Gadelha está utilizando a grande influência que possui na Internet – tem 1 milhão e 800 mil seguidores só no Instagram – para divulgar o trabalho do Governo do Estado em todas as áreas e para defender, com depoimentos pessoais e in loco, a governadora e sua equipe dos ataques da oposição, notadamente do PSB. Nos últimos dias essa investida envolveu elogios à formatura de mais 2.200 laranjinhas, as entregas de obras e serviços em todo o estado, a assistência nas enchentes que atingiram a capital e outros municípios metropolitanos, as críticas ao Hospital da Restauração e a polêmica sobre a Transnordestina.

Em seus vídeos o deputado faz o link entre o que Raquel está realizando e a parceria que ela mantém com o presidente Lula – Túlio está na chapa de comum acordo com o Palácio do Planalto – ao mesmo tempo em que responde diretamente, algumas vezes citando o nome, ao ex-prefeito do Recife João Campos, principal adversário da governadora.

No caso da Transnordestina que levou João a cobrar da governadora providência diante da decisão do TCU de suspender a alocação de recursos para a obra sob alegação de que não existem “estudos técnicos, econômicos e ambientais que mostrem os benefícios sociais”, o deputado argumentou dirigindo-se ao ex-prefeito: ” João, você sabe que não está correto. Quem contratou o projeto foi a Infra, uma estatal federal e não o Governo do Estado”. Em seguida, expõe vídeos em que o próprio ex-prefeito e a senadora Teresa Leitão celebram as providências anteriores da governadora em torno da obra e explica que os ataques de agora deveriam ser feitos ao PSB em cujo Governo ela não andou e conclui : “Pernambuco precisa de responsabilidade”.

No que se refere ao Hospital da Restauração ele gravou um vídeo no 7º andar ainda não recuperado – foram entregues as obras do 8º e 9º andares – e onde parte do teto desabou na última grande chuva mostrando como o local foi deixado pelo PSB e como está em obras, mesmo sem que tenham sido suspensas as atividades hospitalares nos demais andares. “Vocês não mostraram que o hospital está sendo reformado por dentro e por fora, que o 7º andar foi deixado aos pedaços pelo Governo passado e que a governadora está tendo a coragem de recuperar sem prejudicar os pacientes”.

Do Blog Dellas / Jornal do Commercio

TCE vota pela legalidade das admissões realizadas na Câmara Municipal de Solidão no concurso de 2025

Câmara de Solidão realizará capacitação com vereadores e servidores nos  próximos dias 16 e 17 - PE Notícias

Na Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco, realizada em 14 de maio de 2026, foi analisado o processo TCE-PE nº 25101671-7, referente à admissão de pessoal na Câmara Municipal de Solidão, através de concurso público do exercício de 2025. O relator, Conselheiro Substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida, destacou que erros materiais, como a digitação incorreta do CPF de candidatos, que não indiquem dolo ou má-fé e sejam corrigidos por errata, não invalidam os atos de nomeação.

A decisão, unânime, enfatizou a legalidade das admissões com base nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, e ficou determinado que os atos de nomeação em questão foram considerados legais, resultando na concessão de registro das admissões de dois candidatos: André Lucas Lipari Soares e Edilson José Ferreira de Oliveira, ambos nomeados em 31 de julho de 2025. A sessão foi presidida pelo Conselheiro Valdecir Pascoal, com a presença dos demais conselheiros e da Procuradora do Ministério Público de Contas, Eliana Maria Lapenda de Moraes Guerra.

Lula diz a aliados que vai reenviar ao Senado indicação de Messias para vaga do STF

Senado rejeita Jorge Messias no STF: entenda os motivos

O presidente Lula (PT) disse a aliados que deverá reenviar ao Senado o nome de Jorge Messias para a vaga do STF (Supremo Tribunal Federal), mesmo após a Casa rejeitar a indicação do advogado-geral da União.

Segundo pessoas próximas, o petista quer reafirmar que a escolha é uma prerrogativa do presidente da República. Em conversas, ele também diz ter consciência de que o Senado não impôs uma derrota pessoal a Messias, mas a seu governo.

A expectativa é de que o chefe do Executivo reencaminhe o nome antes das eleições de outubro. Aos ministros e articuladores políticos com os quais conversou, Lula afirmou que não há justificativa técnica para a rejeição e que Messias não a merecia.

Esses aliados dizem que, após assistir aos destaques da sabatina de Messias, Lula reforçou a avaliação de que o chefe da AGU está preparado para a função.

Pessoas próximas a Lula afirmam que episódios como o gesto de desagravo a Messias durante a posse do novo presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), onde foi fortemente aplaudido, reforçaram a credibilidade do AGU aos olhos do presidente.

A homenagem a Messias no TSE foi ignorada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), destoando de outros integrantes da mesa oficial da posse do ministro Kassio Nunes Marques. Durante a solenidade, Lula quase não trocou palavras com Alcolumbre, em uma demonstração do clima entre os dois.

Pessoas próximas relataram que o advogado-geral ficou recluso após ter o nome rejeitado pelo Senado e disse ter intenção de deixar o governo.

Lula, no entanto, recomendou que ele não tomasse decisão no calor da derrota. Messias entrou de férias no dia 13 de maio, e seu retorno está previsto para o próximo dia 25.

Mulher que teve mão decepada, no Ceará, diz como escapou de ataque: ‘Me fiz de morta’… – Veja mais em https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2026/05/18/mulhe

Ana Clara de Oliveira, 21, teve mão decepada pelo cunhado, a mando do marido, em Quixeramubim (CE)

A estudante que teve uma das mãos totalmente e outra parcialmente decepada em um ataque a foice ordenado pelo namorado e executado pelo cunhado diz que se fingiu de morta para se salvar da tentativa de feminicídio. O crime ocorreu na madrugada de 1º maio em Quixeramobim, no Ceará.

“Eu me fiz de morta. Eu realmente me fiz de morta”, relatou Ana Clara Oliveira ao Fantástico (TV Globo). Ela foi atacada pelo cunhado, Evangelista Rocha dos Santos, 34, a mando do namorado, Ronivaldo Rocha dos Santos, 40, dentro de casa. Evangelista pulou o muro e entrou pela janela da casa e desferiu golpes contra a jovem, que sofreu lesões graves nos braços, pernas, costas, rosto e pescoço. Do lado de fora, Evangelista gritava: “Pode matar”.

Delegado diz que agressor agiu até cansar. “Ele [Evangelista] desferiu tantos golpes na vítima que chegou a ter esgotamento físico”, disse o delegado Julio César Grelli Lobo à TV Globo.

Padre pede desculpas à família de Preta Gil após caso de intolerância religiosa no Agreste paraibano

O padre Danilo César, da paróquia de Areial, no Agreste da Paraíba, fechou um acordo para retratação com a família da cantora Preta Gil, após um processo cível por danos morais, realizado na 41ª Vara da Comarca do Rio de Janeiro. O clérigo se retratou publicamente durante uma missa celebrada no último domingo (10), Dia das Mães.

O pároco fechou o acordo em 11 de abril, mas o processo ainda precisava ser homologado pela Justiça. O pedido de desculpas aconteceu durante a homilia da missa realizada no fim de semana passado, com transmissão ao vivo no canal da paróquia.

Relembre o caso

Há aproximadamente um ano, em 27 de julho de 2025, o sacerdote foi denunciado por intolerância religiosa, após declarações feitas durante uma homilia. Na ocasião, Danilo César havia comentado a morte da cantora, vítima de câncer colorretal, e relacionou o falecimento à fé da artista — de religiões de matriz afro-indígena.

No pedido de desculpas, o padre proferiu as seguintes palavras:

“Eu, Danilo César de Sousa Bezerra, dirijo-me publicamente a Gilberto Passos Gil Moreira, Flora Nair Giordano Gil Moreira, Francisco Gadelha Gil Moreira Miller de Sá, Nara Aguiar Gil Moreira, Marília de Aguiar Gil Moreira, Maria Gadelha Gil Moreira, Ben Giordano Gil Moreira, Isabela Giordano Gil Moreira e José Giordano Gil Moreira, bem como à memória de Preta Maria Gadelha Gil Moreira, para apresentar minhas desculpas formais.

Reconheço que na homilia, proferida em 27 de julho de 2025, minhas palavras foram ofensivas, inadequadas e que, por minha imprudência, causaram dor aos familiares de Preta Gil, motivo pelo qual lamento e me retrato publicamente.

A liberdade religiosa é um dos pilares dos direitos humanos e, sem ela, o exercício de nossa própria catolicidade poderia nos ser privado ou restrito. Como consequência, todos temos que respeitar todas as pessoas que creem de forma diferente e manifestam religiosidade de forma diversa da nossa fé católica. Todas as pessoas merecem respeito.

Oriundo de sua naturalidade como criaturas de Deus, a cerca das religiões de matriz africana, importante que se reconheça a sua importância histórica e cultural como um dos elementos constitutivos da diversidade do povo brasileiro.

Por isso, peço sinceras desculpas pelas falas proferidas naquela ocasião e assumo firme propósito de não voltar a repetir isso“.

Datafolha: Lula e Flávio lideram rejeição com 47% e 43%; Zema tem 15% e Caiado 13%

Imagem de pré-candidatos à presidência

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) lideram em rejeição entre os presidenciáveis, com 47% e 43%, respectivamente, segundo a pesquisa Datafolha divulgada neste sábado, 16. Os números seguem estáveis em relação à pesquisa anterior, de abril, quando Lula tinha 48% de rejeição e Flávio, 46%.

A pesquisa do Datafolha foi realizada entre terça-feira (12) e quarta-feira (13), com 2.004 entrevistados em 139 municípios. A margem de erro máxima é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.

A pesquisa está registrada no TSE com o código BR-00290/2026. A maioria das entrevistas ocorreu antes da divulgação da troca de mensagens entre Flávio Bolsonaro e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Desenrola: governo faz alerta de golpe com uso de site falso para renegociar dívidas

O governo federal emitiu um alerta sobre um site falso que tenta aplicar golpes utilizando o nome do programa Desenrola Brasil.

Segundo o Ministério da Fazenda, a plataforma fraudulenta pede dados pessoais de interessados em renegociar dívidas e cobra uma suposta taxa via Pix para dar início a negociação. A pasta reforça que o programa oficial não solicita qualquer tipo de transferência.

O site falso também oferece consulta de CPF para verificar suposta elegibilidade ao programa e faz atendimento por um chat para informações da dívida, como cartão de crédito.

Os golpistas ainda condicionam a renegociação das dívidas ao pagamento antecipado de taxas, solicitando transferências via Pix sob justificativas de “taxa administrativa” e “processamento eletrônico”. A cobrança não existe.

A área econômica do governo orienta que as negociações devem ser feitas diretamente com bancos ou instituições credoras e descarta a necessidade de qualquer tipo de Pix.

“O Ministério da Fazenda alerta que não existe cobrança de taxa para participar do Novo Desenrola Brasil. Os interessados devem procurar diretamente os bancos e instituições financeiras com as quais possuem dívidas para verificar as condições de renegociação”, diz comunicado divulgado pela pasta.

O ministério ainda afirma que a página falsa copia elementos visuais do governo federal e promete “limpar o nome” de devedores em até cinco dias.

Datafolha: Lula empata com Flávio antes de caso ‘Dark Horse’ e abre vantagem sobre Zema e Caiado

Datafolha: no 2º turno, Lula venceria Flávio Bolsonaro por 15 pontos

O presidente Lula (PT) seguia empatado com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na simulação de segundo turno das eleições presidenciais até a divulgação de conversas entre o parlamentar e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, mostra pesquisa Datafolha.

O levantamento foi realizado na terça (12) e na quarta-feira (13). A maioria das entrevistas foi feita antes da revelação, pelo site Intercept Brasil, das conversas entre o filho de Jair Bolsonaro (PL) e o então dono do Banco Master.

A pesquisa mostra Lula e Flávio empatados com 45% das intenções de voto cada um na simulação de segundo turno. Outros 9% dizem que votariam em branco ou nulo, e 1% afirma que não sabe.

O Datafolha realizou 2.004 entrevistas com a população brasileira de 16 anos ou mais, em todo o Brasil, em 139 municípios. A margem de erro máxima é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. A pesquisa está registrada no TSE com o código BR-00290/2026.

O levantamento aponta que o petista abriu vantagem sobre os ex-governadores Romeu Zema (Novo) e Ronaldo Caiado (PSD).

Na disputa direta com Zema, Lula aparece com 46% das intenções de voto, frente a 40% do ex-governador de Minas Gerais.

Contra Caiado, o petista marca 46%, ante 39% do ex-governador de Goiás. Em ambos os casos, 13% dos eleitores dizem que votariam em branco, e 2%, que não sabem.

No levantamento anterior, em abril, Lula estava em empate técnico com Flávio, Zema e Caiado na simulação de segundo turno.

O último mês foi marcado por iniciativas de apelo eleitoral do presidente, como a revogação da “taxa das blusinhas” e a medida provisória para conter o aumento do preço da gasolina. O petista também sofreu um revés histórico com a rejeição, pelo Senado, da indicação de Jorge Messias ao STF (Supremo Tribunal Federal), na primeira reprovação de um nome para a corte desde 1894.

Semana Estadual da Conciliação do TJPE termina nesta sexta-feira (15) com efetiva participação do público

Com intensa movimentação de pessoas,, a Semana Estadual da Conciliação do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) chega ao fim nesta sexta-feira (15). A iniciativa, que tem como lema “Conciliar é massa!”, é promovida pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e pela Coordenadoria Geral dos Juizados Especiais do Tribunal, com o objetivo de ampliar a solução consensual de conflitos em todo o estado. Esta é a quarta edição da ação.

De acordo com o coordenador-geral do Nupemec, José André Machado Barbosa Pinto, a ação vem alcançando resultados positivos. “O evento tem sido um sucesso. Estamos recebendo um expressivo número de pessoas interessadas em conciliar todos os dias, destacando principalmente questões relacionadas a Direito de Família. Todas as demandas conciliadas serão homologadas por meio de sentença. A equipe de conciliadores está aqui para receber todos e buscar a solução dos conflitos, evitando o ajuizamento de ações desnecessárias e agilizando a resolução de processos”, afirmou.

Durante a semana, unidades judiciárias de diversas regiões do estado realizam audiências e sessões de conciliação e mediação envolvendo processos judiciais e reclamações pré-processuais, conhecidas como demandas espontâneas. Além disso, o Nupemec promove ações de cidadania e orientação jurídica à população.

Entre os temas que podem ser conciliados estão divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia, regulamentação de visitas, conflitos de vizinhança, acidentes de trânsito, cobranças condominiais e relações de consumo, entre outras situações passíveis de solução consensual.

Governo de Pernambuco lança edital para comprar 100 ônibus elétricos com ar-condicionado e tomadas USB

Os novos veículos são esperados ainda este ano nas ruas do Grande Recife, segundo o secretário de Mobilidade e Infraestrutura, Pedro Neves. /Foto: Yacy Ribeiro/Secom

O Governo de Pernambuco lançou um edital para comprar 100 ônibus elétricos para o Sistema de Transporte Metropolitano do Recife (RMR). O unúncio foi feito nesta sexta (15).

Os novos veículos são esperados ainda este ano nas ruas do Grande Recife, segundo o secretário de Mobilidade e Infraestrutura, Pedro Neves. De acordo com ele, a frota renovada terá ar-condicionado e tomadas USB.

Ao todo, o investimento é de R$ 310 milhões, viabilizado por meio do Termo de Compromisso firmado com o governo federal, divulgou a gestão estadual.

O pacote de investimentos também contempla a reforma de estações e a requalificação de trilhos, de acordo as informações publicadas.

Processo licitatório

O processo licitatório deve se estender até o início do segundo semestre, ainda conforme o secretário. Em seguida, ocorrerá a aquisição dos ônibus e a inserção imediata da frota na Região Metropolitana.

“A modernização do transporte público da Região Metropolitana do Recife é um compromisso do nosso governo com a população pernambucana. Estamos investindo em uma frota mais sustentável, confortável e eficiente, garantindo mais dignidade para as pessoas que utilizam diariamente”, destacou a governadora Raquel Lyra (PSD).

“É um caso de polícia”, diz Lula sobre relação entre Flávio e Vorcaro

Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (14) que os vínculos entre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o banqueiro Daniel Vorcaro, preso por fraudes financeiras, é um caso de polícia. A declaração foi feita em resposta ao questionamento de uma jornalista durante visita do presidente à fábrica de fertilizantes nitrogenados na Bahia, a Fafen, em Camaçari, na região metropolitana de Salvador.

“Eu não vou comentar, é um caso de polícia, não meu. Eu não sou policial, não sou procurador-geral. O caso dele é de polícia”, afirmou o presidente.

Lula se referia ao escândalo envolvendo o senador pelo Rio de Janeiro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro e pré-candidato ao Palácio do Planalto, revelado em reportagem do portal The Intercept Brasil.

De acordo com a publicação, Flávio articulou repasses de R$ 134 milhões do banqueiro supostamente para financiar a realização de um filme sobre a trajetória política do pai, que governou o país entre 2019 e 2022.

O banqueiro Daniel Vorcaro está preso suspeito de liderar uma organização criminosa que praticava fraudes financeiras por meio do Banco Master, que teve sua liquidação decretada no fim do ano passado, por decisão do Banco Central (BC), após a constatação da incapacidade da instituição em honrar com os depósitos e aplicações de clientes.

Ao revelar o envolvimento entre Flávio e Vorcaro, a reportagem do Intercept divulgou um áudio do próprio senador que menciona a importância do filme sobre o pai e a necessidade do envio dos recursos para pagar “parcelas para trás”.

Ministério Público participa de audiência pública sobre criação de unidades de conservação e os impactos de empreendimentos em Carnaíba

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participou de audiência pública realizada no município de Carnaíba para discutir a criação de uma unidade de conservação na Serra da Matinha, nesta quarta-feira (13). O encontro foi promovido pelo Centro de Pesquisas Ambientais do Nordeste, na sede da Associação dos Servidores Municipais de Carnaíba, e contou com a participação do promotor de Justiça Maurício Carvalho, representando o Núcleo de Proteção Especializada do Meio Ambiente (Nupema) do MPPE.

A audiência reuniu representantes da sociedade civil, pesquisadores e instituições públicas para debater a preservação ambiental da área e a importância da participação popular no processo de criação da unidade de conservação, conforme previsto na Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação.

Durante o encontro, o promotor de Justiça Maurício Carvalho ressaltou que o MPPE acompanhará o processo de criação do espaço territorialmente protegido. “O Ministério Público ressalta a importância da participação popular para a criação da unidade de conservação e acompanhará todo o processo de construção desse espaço protegido, considerando a relevância ambiental da Serra da Matinha para a região”, afirmou. O debate também abordou os impactos positivos da medida para a proteção da biodiversidade e dos recursos naturais do Sertão do Pajeú.

Tribunal de Contas de Pernambuco cria regras para fiscalizar cachês milionários de artistas e gastos públicos com festas

Abertura do São João 2022 tem público de 60 mil pessoas em Caruaru | G1

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) aprovou uma resolução que estabelece novos parâmetros para fiscalizar contratações de artistas e a realização de eventos culturais financiados com recursos públicos. A medida foi aprovada pelo Pleno da Corte nesta quarta-feira (13) e acontece diante do crescimento dos gastos milionários, principalmente, com festas juninas no estado.

A nova regulamentação busca ampliar a transparência sobre os contratos firmados por prefeituras, governo do estado e demais órgãos públicos, além de criar mecanismos para evitar irregularidades, sobrepreços e despesas incompatíveis com a realidade financeira dos municípios.

Por meio da nova resolução, o TCE-PE passa a estabelecer critérios objetivos para identificar possíveis distorções nos cachês pagos pelo poder público. O tribunal poderá apontar indícios de irregularidade quando os valores contratados estiverem acima dos preços normalmente cobrados pelos próprios artistas em eventos semelhantes ou entre os maiores cachês registrados no estado no mesmo período.

A norma também determina que as despesas com festividades sejam compatíveis com a capacidade financeira dos municípios, sem comprometer áreas essenciais como Saúde, Educação e Previdência. Além disso, ficam proibidos eventos festivos em municípios que estejam em situação de calamidade pública, conforme previsto na legislação estadual.

Outro ponto da resolução proíbe o uso político das apresentações artísticas. Os contratos deverão conter cláusulas impedindo artistas de fazer elogios, menções ou manifestações que caracterizem promoção pessoal de gestores, autoridades ou servidores públicos durante os eventos.

O TCE também exigirá mais detalhamento nos documentos de contratação. As notas de empenho deverão informar dados como local do evento, data, horário, duração da apresentação, identificação do artista e número do processo administrativo relacionado ao contrato. Quando o cachê ultrapassar cinco salários mínimos, cada apresentação deverá possuir empenho individualizado.

A resolução prevê ainda a emissão de alertas automáticos quando os gastos com contratações artísticas ultrapassarem 3% da Receita Corrente Líquida do município ou órgão público, considerando os últimos 12 meses.

Caso as despesas continuem aumentando após o alerta, o Tribunal poderá instaurar auditorias para investigar possível desequilíbrio fiscal, negligência com serviços públicos essenciais ou sobrepreço nos cachês.