Aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara nesta quarta-feira (10), a PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos ainda precisa passar por outras análises antes de avançar no Congresso Nacional.
O próximo passo é seguir para uma comissão especial, que ainda precisa ser instalada pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB). O deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), presidente da CCJ, disse que vai cobrar celeridade na criação dessa comissão.
“Espero que, como foi na escala 6×1, o presidente Hugo Motta possa, de imediato, instalar a comissão especial, para que se possa aprofundar ainda mais no mérito esse tema que, sem sombra de dúvida, tem uma grande importância para o povo brasileiro”, declarou.
O colegiado é responsável por realizar audiências públicas e sugerir alterações no texto. Ao fim do prazo, é votado o relatório final.
Caso seja aprovado pela comissão especial, o texto será encaminhado para votação no plenário da Câmara, onde precisa passar por dois turnos. Para avançar, a PEC precisa ter votos favoráveis de 308 dos 513 deputados (3/5 do total).
Já no Senado, o texto também deve seguir para a Comissão de Constituição e Justiça da Casa Alta antes de ser colocado em pauta no plenário. Se for aprovada em dois turnos por pelo menos 54 senadores, a PEC será promulgada.