Os trabalhadores poderão utilizar, a partir desta segunda-feira (25), o saldo do FGTS disponível para renegociação de dívidas no programa Novo Desenrola Brasil.
A medida permitirá o uso de até 20% do saldo ou até R$ 1 mil, o que for maior, para amortização ou quitação de dívidas em atraso.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, o valor liberado pela Caixa será transferido diretamente para o banco.
Após a consulta do saldo, as instituições financeiras terão um prazo estimado de até 30 dias para formalizar os contratos com os trabalhadores e registrar as informações nos sistemas da Caixa Econômica Federal.
Depois da validação do contrato, a Caixa fará a transferência direta do valor do FGTS à instituição financeira.
A estimativa é de que até R$ 8,2 bilhões do FGTS possam ser utilizados para renegociação de dívidas por meio do programa.
Como funciona
Trabalhador pode renegociar dívida com o banco credor e, durante a negociação, autorizar o uso de até 20% do saldo total do seu fundo de garantia (contas ativas e inativas) ou até R$ 1.000, valendo o maior valor.
Quem tem direito
Trabalhadores com renda mensal de até 5 salários mínimos (R$ 8.105) ou que estejam desempregados.
As dívidas que podem ser negociadas são as contas atrasadas entre 90 dias e 2 anos.
Passo a passo para usar o FGTS
- Consulte sua situação e saldo.
- Acesse o aplicativo FGTS para verificar o quanto tem disponível para renegociação.
- Inicie a negociação.
- Acesse o portal ou aplicativo do banco onde você possui a dívida para fazer a renegociação.
- Autorize pelo aplicativo do FGTS que a instituição financeira utilize parte do seu saldo para abater a dívida.
- O valor do FGTS não é depositado na conta. Ele é repassado automaticamente pelo governo para o banco credor como forma de quitação ou amortização.
- O valor restante da dívida após a aplicação do FGTS e dos descontos (que variam de 30% a 90%) pode ser parcelado.
Contrapartida
- Saque-aniversário: quem utiliza o FGTS para o Desenrola terá novos saques-aniversário e antecipações suspensos até que o valor retirado da conta seja recomposto.
- Bloqueio de apostas: a adesão ao programa bloqueia o CPF para apostas em jogos online pelo período de um ano.