Mês: novembro 2025

O delegado Renato Rocha não é mais o chefe da Polícia Civil de Pernambuco. A exoneração dele foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (7).

Renato Rocha estava à frente da corporação desde janeiro de 2024, quando substituiu Simone Aguiar.

O novo titular da Polícia Civil é o delegado Felipe Monteiro Costa, que exercia o cargo de gerente geral do Centro Integrado de Inteligência de Defesa Social.

“Agradeço a Renato Leite pela dedicação ao serviço público na área de Defesa Social, como delegado e comandando a Polícia Civil nos últimos 22 meses. Esta importante missão, agora, será liderada por Felipe Monteiro. Confiamos no seu trabalho e empenho para chefiar a Polícia Civil de Pernambuco”, afirmou, em nota à imprensa, a governadora Raquel Lyra.

A substituição de Renato Rocha pegou de surpresa até mesmo profissionais da segurança pública ligados a ele. Alguns disseram ter tomado conhecimento pelo Diário Oficial.

Na publicação, a informação é de que a exoneração aconteceu “a pedido” de Renato, o que pode indicar que ele próprio pediu demissão ou entregou o cargo. Ele integra os quadros da Polícia Civil pernambucana desde 2000.

O concurso público da Caixa Econômica Federal abre as inscrições nesta sexta-feira (7). São oferecidas 184 vagas de nível superior com salários que variam entre R$ 11.186,00 e R$ 14.915,00.

Do total de vagas, 5% são destinadas a pessoas com deficiência, 25% a candidatos negros, 3% a indígenas e 2% a quilombolas.

As oportunidades estão distribuídas entre seis cargos: arquiteto (36 vagas), engenheiro civil (103 vagas), engenheiro de segurança (3 vagas), engenheiro elétrico (13 vagas), engenheiro mecânico (5 vagas) e médico do trabalho (24 vagas).

Além do salário, os aprovados terão benefícios como assistência à saúde, previdência complementar, participação nos lucros e resultados, auxílio alimentação e refeição, vale-transporte e auxílio-creche.

Os interessados podem se inscrever até o dia 8 de dezembro, por meio do site da Fundação Cesgranrio, banca organizadora. A taxa de inscrição é de R$ 68.

A prova objetiva será aplicada em 1º de fevereiro de 2026. Os candidatos também passarão por uma prova discursiva e por uma fase de avaliação de títulos.

O concurso será válido por dois anos, a partir da homologação do resultado final e prorrogável por igual período, a critério da banca organizadora.

Cronograma

• Inscrições: 7 de novembro a 8 de dezembro de 2025
• Aplicação das provas: 1º de fevereiro de 2026
• Resultado das provas e envio de títulos: 11 de março de 2026
• Verificação de cotas: 26 de abril de 2026
• Resultado final: 26 de maio de 2026

O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do Ministério Público de Pernambuco (Gaeco/MPPE) realizou na manhã desta quinta-feira (6) a Operação Domicílio Fantasma em Riacho das Almas e Caruaru contra um grupo suspeito de inflar o eleitorado do município. 16 mandados de busca e apreensão foram cumpridos.

A operação aconteceu em conjunto com a Promotoria de Justiça Eleitoral da 41ª Zona Eleitoral e as Polícias Civil e Militar. De acordo com o MPPE, as informações dão conta que os alvos são 14 indivíduos e duas pessoas jurídicas, incluindo vereadores eleitos, suplentes de vereadores e candidatos a cargos eletivos de Riacho das Almas. Os nomes não foram divulgados até o momento.

A investigação aponta para um esquema de corrupção de eleitores, que eram cooptados com ofertas em dinheiro e promessas de vantagens futuras.

O grupo atuava de forma organizada para transferir eleitores de Caruaru e cidades vizinhas para fraudar as eleições de 2024 no município de Riacho das Almas. Até o momento, já foram identificados mais de 700 eleitores cooptados pelo grupo criminoso.

“Em troca da oferta em dinheiro, a organização obtinha documentos pessoais e “selfies” dos eleitores. De posse desse material, um núcleo operacional centralizado submetia requerimentos de transferência em massa pelo sistema “Título Net”, usando comprovantes de residência falsificados para ludibriar a Justiça Eleitoral”, descreveu o coordenador do Gaeco, Promotor de Justiça Roberto Brayner.
Nos endereços dos suspeitos, foram encontrados diversos dispositivos eletrônicos, documentos e dinheiro em espécie. Os itens foram recolhidos e encaminhados para a sede do Gaeco Agreste.

Em meio ao debate sobre projetos de lei que tratam de novas isenções do IPVA para diferentes categorias de veículos, a governadora Raquel Lyra (PSD) defendeu que mudanças tributárias precisam ser analisadas com cautela para avaliar seus impactos nas finanças do Estado.

A declaração foi dada na manhã desta quinta-feira (6), em entrevista a jornalistas durante o 3º Feirão de Empregos da Região Metropolitana do Recife, realizado na Escola Técnica Estadual Professor Agamenon Magalhães (Etepam), no Recife.

Na última quarta-feira (5), uma audiência pública sobre 11 projetos de lei que propõem novas isenções do imposto foi realizada na Alepe. O debate dividiu parlamentares, governo, prefeituras e trabalhadores, principalmente quanto ao impacto fiscal das medidas no orçamento do ano que vem.

“Qualquer discussão tributária passa por um profundo entendimento de como está a arrecadação e de como ela pode ficar”, afirmou Raquel Lyra, que apresentou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 em outubro.

O PLOA prevê orçamento total de R$ 62,3 bilhões para 2026. Segundo os governistas, caso todas as novas propostas de isenção do IPVA sejam aprovadas, a estimativa de renúncia de receita é de cerca de R$ 500 milhões por ano, o equivalente a 25% dos R$ 2 bilhões que o governo espera arrecadar com o IPVA no ano que vem. A análise do orçamento segue no Legislativo até dezembro.

“O que a gente tem de maneira muito clara é que agora tá em votação lá na Assembleia a Lei Orçamentária Anual. É importante que a gente possa fazer essa votação para garantir os investimentos que nós estamos conseguindo realizar, fazendo os processos licitatórios para que essas obras possam sair neste ano, e no ano que vem a gente possa concluí-las e entregá-las pra população”, disse Raquel Lyra.

Questionada se a discussão sobre o IPVA teria caráter eleitoreiro, a gestora preferiu não comentar. “Não acompanhei o debate, mas tem todo o time nosso que tá acompanhando qualquer tipo de discussão na Assembleia Legislativa através da Casa Civil, da Fazenda”, disse.

Em contrapartida, a governadora defendeu que Pernambuco já possui a menor alíquota do IPVA entre os estados do Nordeste. “Esse foi o nosso compromisso ainda durante o processo eleitoral, de não aceitar que Pernambuco tivesse um imposto como esse mais caro do que qualquer outro estado nas redondezas. A gente cumpriu todo o prometido”, declarou.

O gerente de uma agência do Bradesco em Carnaubeira da Penha foi alvo de ameaças e disparos de arma de fogo na noite da segunda-feira (3).

A residência do funcionário foi atingida por tiros enquanto ele estava em casa com a família. Ao chegar ao local, agentes da Polícia Militar encontraram marcas de disparos no portão, cápsulas de balas espalhadas e dois bilhetes com ameaças deixados no chão. Apesar do susto, ninguém ficou ferido.

Após o ataque, a Polícia Militar realizou buscas na área, mas nenhum suspeito foi localizado. A vítima foi levada à Delegacia de Polícia de Floresta, onde prestou depoimento e as medidas legais cabíveis foram adotadas.

O gerente está afastado do trabalho desde o ocorrido. Informações extraoficiais apontam que sua família deixou o município por segurança e que o atendimento presencial na agência bancária foi suspenso temporariamente.

Por meio de nota, o Bradesco lamentou o episódio e informou que “já está tomando as medidas necessárias” diante do caso.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que pune com reclusão de dois a cinco anos e multa quem praticar tráfico de animais silvestres. A proposta foi aprovada com 427 votos a favor e apenas 1 contrário. O texto segue para análise do Senado.

De autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Animais, o Projeto de Lei 347/03 foi aprovado com substitutivo do relator, deputado Fred Costa (PRD-MG).

“Lamentavelmente, o tráfico de animais silvestres é o quarto maior praticado no mundo, e infelizmente somente 10% dos animais capturados pelos criminosos chegam vivos aos destinos”, disse Fred Costa. “É uma carnificina”, criticou.

O projeto de lei aumenta a pena pelo crime ambiental de matar, caçar ou apanhar animais silvestres sem autorização ou licença. O texto também cria um novo tipo penal na Lei de Crimes Ambientais, ampliando a penalidade do crime de comércio de espécimes de fauna silvestre, com agravantes para diversas situações.

Segundo o texto aprovado nesta quarta-feira (5), a pena por matar ou apanhar animais silvestres, nativos ou em rota migratória sem permissão passa de detenção de 6 meses a 1 ano para reclusão de 2 a 5 anos.

O crime não se aplica ao manejo e controle de fauna exótica invasora nociva.

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na sessão desta terça-feira (4), deferiu, por unanimidade, o pedido de registro e a homologação do estatuto do Partido Missão (Missão), nos termos do voto do relator, ministro André Mendonça. Com a decisão, o Missão passa a ser o 30º partido político da atualidade no Brasil com estatuto devidamente registrado no TSE e adotará o número de legenda 14.

De acordo com o processo, o partido foi registrado no cartório civil em 23 de outubro de 2023. Além disso, obteve 577.999 apoios válidos, quantitativo que supera o mínimo de 0,5% dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, bem como comprovou a constituição de diretórios estaduais em pelo menos nove unidades da Federação.

Agora, o Missão poderá lançar candidatos às eleições, participar do processo eleitoral, receber recursos do Fundo Partidário e ter acesso gratuito a rádio e televisão.

Adequações

Ao votar pela aprovação do registro do novo partido, o relator, no entanto, apontou adequações que devem ser feitas no estatuto. André Mendonça sugeriu a revogação do parágrafo 3º do artigo 63, segundo o qual os órgãos partidários estaduais poderão abdicar da cota de recursos do Fundo Partidário mediante declaração emitida para o diretório nacional. “O referido dispositivo estatutário é incompatível com a orientação deste Tribunal e deve ser suprimido”, disse.

O relator também determinou a adequação do artigo 72 do estatuto do Missão ao artigo 15 da Lei nº 9.096/1995, que estabelece que o estatuto partidário deve conter normas para a prevenção, a repressão e o combate à violência política contra a mulher. O estatuto da nova legenda traz uma previsão genérica, mas a matéria deve ser disciplinada de forma específica.

Para que o Missão faça os ajustes necessários, o ministro André Mendonça concedeu à legenda o prazo de 90 dias.

O Senado Federal aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (5) o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil de salário por mês. Como o texto foi aprovado sem alterações em relação à versão que veio da Câmara dos Deputados, a proposta segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e a nova regra deverá valer a partir de janeiro de 2026.

Além da isenção ampliada, o projeto cria um desconto no IR para os contribuintes que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais. Para compensar a perda de arrecadação, o texto prevê uma tributação mínima para pessoas com alta renda, instituindo uma alíquota progressiva de até 10% para quem recebe mais de R$ 600 mil por ano.

A proposta, apresentada pelo governo em março deste ano, é uma das principais promessas de campanha do presidente Lula e é vista por auxiliares do petista como um “trunfo” para as eleições de 2026. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que cerca de 25 milhões de brasileiros devem ser beneficiados, deixando de pagar ou pagando menos Imposto de Renda. Atualmente, a isenção se aplica a quem ganha até R$ 3.036 mensais.

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que cartas psicografadas não podem ser aceitas como prova em processo judicial. No entendimento dos ministros, o documento não possui confiabilidade mínima capaz de sustentar, de forma racional, a comprovação dos fatos alegados. A decisão colegiada foi publicada nesta quarta-feira (5).

O processo analisado pelo STJ diz respeito ao caso de dois homens que foram acusados de homicídio qualificado e duas tentativas de homicídio no Mato Grosso do Sul. Na investigação, a polícia colheu o depoimento de uma testemunha que teria atuado como médium e psicografado informações transmitidas pela vítima fatal.

A validade da carta foi reconhecida nas instâncias ordinárias, inclusive no âmbito de habeas corpus negado pelo Tribunal de Justiça Estadual, que avaliou que o documento não foi necessariamente produzido por meios ilícitos, podendo ser usado como prova indireta, a ser analisada em conjunto com outros elementos.

Agora, a Sexta Turma acolheu o pedido da defesa para declarar a inadmissibilidade de uma carta psicografada juntada aos autos pela acusação, bem como das provas relacionadas a atos de psicografia.

“Não houve até o momento evidência científica sólida e confiável de comprovação da vida pós-morte e da comunicação com pessoas já falecidas”, afirmou o ministro Rogerio Schietti Cruz, relator do recurso em habeas corpus.

Schietti pontuou que a liberdade de apreciação das provas em processos judiciais deve seguir critérios racionais de apuração dos fatos. A prova precisa ser legal e confiável, demonstrando capacidade mínima de esclarecer o fato alegado.

Na avaliação do ministro, a crença na psicografia é um ato de fé, o qual, por definição, não precisa de demonstração racional. Ele estaria, portanto, em sentido diametralmente oposto aos atos de prova.

Ainda assim, o relator afirmou que a carta psicografada não deve ser considerada como prova ilícita – pois não haveria nenhuma violação em sua obtenção ou produção –, mas sim como irrelevante.

O ministro apontou que, embora uma carta supostamente psicografada pudesse, em princípio, permanecer nos autos como registro da sequência dos atos de investigação, a hipótese do uso indevido como prova diante dos jurados justifica que seja retirada do processo.

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Serra Talhada lançou uma campanha de compras premiadas. São oferecidos 35 prêmios para clientes da cidade e região.

A iniciativa, que vai até o dia 5 de fevereiro de 2026, inclui duas motos zero quilômetro, três televisores, dez smartphones e vinte vale-compras de R$ 500, cada, nas lojas participantes.

Para concorrer, o cliente deve realizar compras acima de R$ 50 em estabelecimentos credenciados. Cada compra dá direito a um cupom, que deve ser preenchido e depositado para concorrer aos prêmios.

Além das motos, TVs e smartphones, os vale-compras podem ser utilizados nas lojas participantes, garantindo flexibilidade para os consumidores. A campanha é aberta a todos os clientes que adquirirem produtos nas lojas credenciadas, com cupons válidos até o fim da promoção.

Segundo o presidente da CDL, Givanil Ferreira, conhecido como Maninho Ferreira, a campanha tem como objetivo movimentar o comércio de Serra Talhada neste fim de ano e gerar um aumento nas vendas também em janeiro, período tradicionalmente mais fraco.

“Realizamos o lançamento da nossa campanha para impulsionar o comércio local. Esperamos que a ação incentive mais pessoas a comprarem e que contribua para o crescimento das vendas”, disse.

Um caso de acúmulo de função envolvendo servidores públicos chama a atenção em Afogados da Ingazeira. Documentos referentes à folha de pagamento do mês de setembro revelam que há servidores contratados pela Câmara de Vereadores e pela Prefeitura, ao mesmo tempo. As informações são do Blog de Juliana Lima.

Entre os casos identificados está o de Alexandre Hélio Gomes de Queiroz, que aparece como contratado da Prefeitura Municipal na função de Auxiliar de Serviços Gerais e, simultaneamente, na Câmara de Vereadores, onde atua como assessor parlamentar contratado no gabinete do vereador Raimundo Lima.

De acordo com a folha de pagamento da Prefeitura, Alexandre Hélio recebe R$ 3.518,00 pelo cargo de Auxiliar de Serviços gerais. O valor que ele recebe na Câmara de Vereadores como assessor parlamentar é R$ 4.900,00. Ele está na Câmara desde o dia dois de janeiro de 2025.

A situação levanta questionamentos sobre a legalidade da acumulação de cargos e sobre os critérios adotados para contratações no município. O caso precisa ser investigado pelo Ministério Público.

Pernambuco convocou 214 candidatos aprovados para a terceira turma do Curso de Formação Profissional de 2º Tenente da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE). O edital, publicado nesta terça-feira (4) pela Secretaria de Defesa Social (SDS) e pelo Instituto AOCP, marca mais uma etapa do concurso unificado das forças de segurança do estado.

Os convocados devem apresentar a documentação exigida e realizar a matrícula no curso, além de passar pela etapa de Investigação Social. A lista completa de candidatos e as orientações sobre o processo estão disponíveis no site do Instituto AOCP (www.institutoaocp.org.br).

A chamada inclui todos os aprovados dentro das 150 vagas previstas no edital, além dos candidatos empatados e casos ainda em análise judicial.

De acordo com o governo, a medida integra o programa Juntos pela Segurança, que prevê ações de modernização, valorização profissional e ampliação do efetivo policial. Até 2026, a gestão estadual estima incorporar mais de 7 mil novos servidores às forças de segurança, incluindo Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Científica.

“Avançamos em mais uma etapa para o fortalecimento e a valorização das forças de segurança de Pernambuco. Tenho certeza que os novos convocados vão engrandecer, ainda mais, o trabalho realizado pela Polícia Militar na proteção da população”, enfatizou a governadora Raquel Lyra.

A Câmara de Vereadores de União dos Palmares (AL) aprovou de forma unânime, na segunda-feira (3), um projeto de indicação para que o município altere o nome do prédio da prefeitura. Dessa forma, ele deve deixar de se chamar Palácio Municipal Zumbi dos Palmares para voltar a ser Palácio Municipal Antônio Gomes de Barros.

O município União é onde está a Serra da Barriga, local histórico onde se instalou a maior comunidade formada por pessoas escravizadas que fugiram do regime no Brasil, o Quilombo dos Palmares. A luta teve a liderança de Zumbi, que foi morto em 20 de novembro de de 1695 —por isso a data é hoje o dia da Consciência Negra.

Filho de família dona de engenhos em Alagoas, Antônio Gomes de Barros foi prefeito de União dos Palmares na década de 1950 e, em seguida, deputado estadual e vice-governador de Alagoas – ele faleceu no exercício do mandato em 1976.

A proposta de mudança foi feita em 20 de outubro por três vereadores: Gustavo Pedroza (PDT), Ricardo Praxedes (PL) e Elvinho (PSB).

Segundo a proposição apresentada à Câmara, a mudança foi sugerida “como reconhecimento aos relevantes serviços prestados por esse grande cidadão à história política e administrativa do estado”.

Praxedes explicou que o prédio foi construído na gestão do filho de Antônio, Manoel Gomes de Barros (quando prefeito de União, entre 1977 e 1982), que o nomeou em homenagem ao pai.

O nome Barros ficou até outubro de 2023, quando a gestão do então prefeito Areski Freitas (MDB) encaminhou um projeto de lei à Câmara de Vereadores para mudar o nome da sede administrativa do Executivo municipal.

Segundo Praxedes, a mudança de nome ocorreu porque Areski teria uma “perseguição política” a Manoel. “Eu era vereador na gestão passada e fui o único a votar contra aquela mudança. Não achei justo, porque isso apagou a história daquele prédio, e Antônio elevou o nome de União dos Palmares nas décadas de 1960 e 1970. Voltar o nome é uma reparação de erro”, afirma.

O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Antonio Carlos Ferreira pediu vista e suspendeu o julgamento sobre a cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL).

O pedido ocorreu após a relatora Isabel Gallotti votar a favor da cassação de Castro por abuso de poder político e econômico. Faltam os votos de Ferreira, Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha, Kassio Nunes Marques, André Mendonça e a presidente do TSE, Cármen Lúcia.

Com o pedido de vista, os ministros têm mais 30 dias para analisar o caso. Ferreira argumentou que o pedido foi feito para que ele e os demais ministros possam “melhor refletir sobre o voto e o processo”.

O governo de Pernambuco anunciou que vai construir novas delegacias em mais três municípios pernambucanos: Calçado, Venturosa e São José do Egito.

O investimento seria em torno de R$ 5,7 milhões. Os editais para contratação das empresas que ficarão responsáveis pelas obras já foram publicados no Diário Oficial do Estado.

“Com a construção das novas delegacias em Calçado, Venturosa e São José do Egito, estamos entregando unidades modernas e planejadas para aprimorar o atendimento à sociedade e fortalecer a capacidade investigativa da Polícia Civil”. prometeu o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho.

Segundo a SDS, as novas delegacias foram projetadas pela Secretaria de Projetos Estratégicos (Sepe), a partir da escuta participativa da Polícia Civil. Os equipamentos terão xadrez, sala de reconhecimento, salas de investigação, depósito de armas e de drogas, cartório e a sala lilás, que é um espaço para atendimento humanizado e especializado às mulheres vítimas de violência.

As delegacias terão tamanho padrão, com 229,70 m² de área construída. Serão investidos R$ 2 milhões em São José do Egito, R$ 1,9 milhão em Venturosa e R$ 1,8 milhão em Calçado. “As novas delegacias vão oferecer um atendimento humanizado, com condições dignas para receber os servidores e a população, interiorizando e fortalecendo a atuação da Polícia Civil”, disse o secretário titular da Sepe, Rodrigo Ribeiro.

As obras serão executadas pela Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab) e têm um prazo de quatro meses, contados a partir da assinatura da ordem de serviço.