Mês: julho 2025

Mergulhado na eleição interna marcada para o próximo domingo, quando serão escolhidos os novos dirigentes municipais e estadual do partido, o PT de Pernambuco ainda não se manifestou sobre as críticas recentes feitas pelo prefeito João Campos ao Governo Lula à respeito do último embate com o Congresso que derrubou o decreto do presidente que aumentava as alíquotas do IOF (Imposto sobre Movimentações Financeiras). Esta quarta-feira, no entanto, um partido aliado do PT, o PSOL, através do pré-candidato a governador, de Pernambuco, o ex-vereador do Recife Ivan Moraes, criticou o fato de nove dos quinze deputados federais do PSB, do qual Campos é presidente nacional, terem votado pela derrubada do decreto do presidente.

Moraes citou as frases de João à imprensa nacional criticando a falta de articulação do Governo e o fato de Lula ter recorrido ao litígio quando acionou o STF em busca de derrubar a decisão congressual por considerá-la ilegal, e concluiu: “vacila, vacila”. Ivan é um conhecido adversário de Campos ao qual fazia oposição na Câmara do Recife mas o silêncio petista, citado por um crítico do PT como “ensurdecedor”, tem uma explicação. Neste momento a legenda no estado trava uma luta de vida ou morte de suas correntes para controlar o PT/Recife quase todo comprometido com o prefeito e fazendo parte de sua administração com duas secretarias.

Há também o receio de qualquer deslize vir a prejudicar o senador Humberto Costa, candidato preferencial de Lula a senador e a principal liderança da corrente CNB (Construindo um Novo Brasil) que disputa, em pé de igualdade, com os atuais dirigentes da legenda na capital, umbilicalmente ligados ao PSB. É possível que contados os votos no próximo domingo a coisa mude de figura caso a CNB vença no Recife. A corrente tem tudo para eleger presidente estadual o deputado federal Carlos Veras que, mesmo sendo de uma corrente específica, tem lutado para reunir em torno de si todas as lideranças possíveis com o objetivo de fortalecer o projeto de revitalização das bases petistas, que se dissiparam nas últimas eleições. Fora isso todos têm consciência de que a aliança PT/PSB é muito forte para ruir diante de críticas de Campos a Lula. A ordem geral é, por enquanto, calar.

Do Jornal do Commercio

A Caixa Econômica Federal atualizou os valores das apostas nas modalidades Mega-Sena, Dupla Sena, Quina, Lotofácil, Loteca e Super Sete. O reajuste entrará em vigor a partir de 9 de julho.

Segundo a Caixa, a atualização tem como objetivo “manter a sustentabilidade das modalidades, ampliar os valores das premiações e aumentar os repasses sociais que beneficiam milhões de brasileiros”.

A Dupla Sena custará R$ 3, assim como a Quina e a Super Sete. A Lotofácil será R$ 3,50, enquanto a Loteca custará R$ 4. Já a Mega-Sena terá um valor de R$ 6.

A Dupla Sena, Quina, Lotofácil e Loteca terão a novidade primeiro, em 9 de julho, seguidas pela Mega-Sena, no dia 10, e a Super Sete, em 30 de julho.

O atacante português Diogo Jota, de 28 anos, jogador do Liverpool e da seleção portuguesa, morreu na madrugada desta quinta-feira (3), após um acidente automobilístico na província de Zamora, na Espanha. O irmão de Jota, André, de 26 anos, jogador do Penafiel, também morreu. A Lamborghini de Diogo Jota ficou completamente destruída após o acidente.

As autoridades informaram que o pneu da Lamborghini do jogador estourou durante uma ultrapassagem e saiu da pista. O carro pegou fogo. Partes do veículo ficaram espalhadas pela via.

O acidente aconteceu por volta de 0h30 no horário local (19h30 de quarta-feira no horário de Brasília) no município de Cernadilla, na província de Zamora, cerca de 300 quilômetros a noroeste de Madri.

Dicen que este es el auto de Diogo Jota tras el accidente que DEP 🕊️ pic.twitter.com/tIotT8OGic

— Libertario (@SoyUnLibertario) July 3, 2025

A fim de estabelecer medidas para garantir a segurança pública e a organização das programações artísticas na Expoagro 2025, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira, a Polícia Militar (PM), o Corpo de Bombeiros Militar, a Vigilância Sanitária, a Guarda Municipal e o Conselho Tutelar firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira. A XIX edição do evento ocorrerá entre os dias 2 e 6 de julho, no Centro Desportivo Municipal.

Segundo a publicação, a gestão municipal deverá providenciar, no período da festividade, com auxílio da PM, o encerramento do show e o desligamento de todo tipo de aparelho que emita som, inclusive som automotivo, caixas de som particulares e paredões, no horário estabelecido, às 2h da manhã, com exceção do dia 5 de julho, quando deverá ocorrer às 2h30 da manhã.

Caberá ainda ao município ordenar a distribuição dos vendedores ambulantes, carroças de espetinhos e similares, a fim de que o comércio seja realizado tão somente nos locais previamente fixados pela organização do evento; fiscalizar e coibir qualquer infração com o apoio da PM e da Polícia Civil; disponibilizar, nas proximidades dos locais de festividades, banheiros públicos, masculinos e femininos, em quantidade suficiente para atender a demanda; e providenciar, logo após o término das festas, a total limpeza do local do evento

A Prefeitura deverá, ainda, montar estrutura permanente para o Conselho Tutelar, no intuito de acompanhar e apoiar todas as ocorrências que envolvam crianças e adolescentes; bem como providenciar atendimento médico de emergência, disponibilizando ambulância e, pelo menos, um profissional socorrista, um enfermeiro ou um técnico de enfermagem, além dos respectivos equipamentos para atendimento de urgência e ambulância de plantão; entre outras medidas.

Por meio da Secretaria de Saúde, também irá promover campanhas preventivas, distribuição de preservativos e disponibilização de ambulância no local do evento; e, pela Secretaria de Agricultura, providenciar e disponibilizar toda estrutura operacional para proibição de circulação de crianças desacompanhadas e trabalhando no local de exposição; e informar aos expositores a proibição de contratação infanto-juvenil para trabalhar no local, e que a desobediência poderá implicar a suspensão da permissão ou autorização do expositor para o evento em curso e aos demais.

Já a Polícia Militar se comprometeu a auxiliar a Prefeitura na fiscalização do uso de vasilhames de plástico pelos comerciantes e público em geral, dos flanelinhas, da venda de bebidas falsificadas e dos menores ingerindo bebida alcoólica. Além disso, deverá prestar toda segurança necessária nos locais dos eventos e outros possíveis pontos de concentração na cidade, além de instalar barreiras policiais nas entradas do local do evento com o apoio da Guarda Municipal.

À Polícia Civil, por sua vez, caberá providenciar e disponibilizar, em regime de plantão, toda estrutura operacional necessária à segurança do evento e funcionalidade da Delegacia de Polícia local durante o período da festa; enquanto que o Corpo de Bombeiros deverá disponibilizar efetivo suficiente para realizar prevenção contra princípios de incêndio.

O Conselho Tutelar deverá atuar dentro da esfera de suas atribuições legais, em regime de plantão, no ponto de apoio disponibilizado no local das festividades; e caberá à Divisão de Vigilância Sanitária providenciar o cadastro dos comerciantes de gêneros alimentícios e realizar inspeção diária em todos os pontos de venda de alimentos manipulados.

A inobservância injustificada de qualquer das cláusulas constantes no TAC implicará o pagamento de multa no valor de R$ 50 mil, sem prejuízo das sanções administrativas e penais cabíveis.

O TAC, de autoria da Promotora de Justiça Daliana Monique Souza Viana, pode ser conferido na íntegra na edição do Diário Oficial Eletrônico (DOE) do MPPE do dia 18 de junho de 2025.

Por unanimidade, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) confirmou uma medida cautelar emitida pelo conselheiro Eduardo Porto, determinando que o governo estadual suspenda os pagamentos decorrentes da licitação que contratou agências de publicidade institucional.

No entanto, o colegiado modulou a decisão para permitir o pagamento dos serviços já prestados até a data da decisão monocrática (19/06/2025). Também autorizou a realização de campanhas referentes a ações emergenciais até o julgamento da auditoria especial (nº 25101126-4) instaurada.

A auditoria vai analisar com profundidade questões relativas ao edital, ao contrato e à execução dos serviços. Também irá avaliar se é necessário refazer a licitação. O prazo para conclusão dos trabalhos é de 60 dias.

Na decisão confirmada pela Câmara, o conselheiro relator acolheu os argumentos da denúncia, segundo a qual a subcomissão técnica (responsável por avaliar as propostas) não apresentou as notas individualizadas de cada julgador – conforme determina a lei nº 12.232/2010.

A decisão não suspende o contrato, apenas os pagamentos posteriores à medida cautelar, e até a data de julgamento da auditoria.

O Governo de Pernambuco anunciou, nesta terça-feira (1º), o lançamento das licitações para a construção de dois novos e modernos Complexos da Polícia Científica no Sertão do estado, um em Ouricuri, no Sertão do Araripe, e outro em Petrolina. O investimento total nas duas unidades se aproxima dos R$ 11 milhões.

A medida é uma demanda histórica da população sertaneja, que passará a contar com uma estrutura mais robusta para serviços essenciais de perícia criminal e medicina legal. Os novos complexos abrigarão o Instituto de Criminalística (IC) e o Instituto de Medicina Legal (IML) em um mesmo local, otimizando o trabalho investigativo e o atendimento à população.

“A criação destes Complexos de Polícia Científica são uma demanda histórica da população do Sertão, portanto lançar essa licitação é motivo de muito orgulho e alegria”, declarou a governadora Raquel Lyra, reforçando o compromisso de ampliar os serviços do estado no interior.

O senador bolsonarista Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG) defendeu que o presidente Lula (PT) não sancione o projeto que aumenta de 513 para 531 o número de vagas na Câmara dos Deputados, aprovado na última semana pelo Congresso.

Cleitinho disse que apoiaria eventual veto de Lula ao projeto. Apesar de integrar a oposição ao governo, ele afirmou, em entrevista à GloboNews, ser contra a “hipocrisia” do Congresso, que cobra que o governo corte gastos.

“É um escárnio. Você pode perguntar para a população brasileira se ela quer que aumente o número de deputados, e ela não quer. Como a gente tem moral de mandar o governo cortar gastos se o Congresso Nacional está aumentando gastos? Até escutei senadores dizendo que não vai aumentar gasto. Como não, se vai aumentar o número de gabinetes, assessores, salários? Então aumenta os gastos, sim. Se o Congresso tem orçamento para isso, então por que não devolver? Por que não dar o bom exemplo?”, disse o senador Cleitinho.

O Banco Central passou a exigir, desde esta terça (1), que bancos verifiquem previamente informações vinculadas às chaves Pix com a Receita Federal para evitar fraudes e cadastros irregulares.

Nova regra de validação entrou em vigor. A partir de agora, todos os bancos e instituições de pagamento devem confirmar se o nome vinculado à chave Pix é idêntico ao que consta no CPF ou CNPJ na Receita Federal, antes de registrar ou alterar a chave.

Obrigatoriedade está na Resolução BCB nº 457/2025. O texto determina que a validação passe a ser etapa prévia e obrigatória em processos de registro, alteração, portabilidade ou reivindicação de posse das chaves Pix.

Objetivo é prevenir fraudes. Segundo o Banco Central, a mudança visa coibir o uso de CPFs de pessoas falecidas, dados de terceiros sem autorização ou CNPJs de empresas encerradas para movimentações financeiras ilícitas.

O que muda na prática

Validação prévia passa a ser regra: até agora, a checagem do nome era uma prática prevista no regulamento do Pix, mas não obrigatória antes do registro. A partir de hoje, só poderá ser criada ou alterada uma chave Pix se o nome informado for idêntico ao registrado na Receita Federal.

Inclusão de portabilidade e reivindicação: além do registro e alteração, as operações de portabilidade (transferência de chave entre instituições) e de reivindicação de posse (quando alguém prova que tem direito a usar uma chave) também estarão sujeitas à validação prévia obrigatória a partir de 1º de outubro de 2025.

Exclusão de chaves irregulares: se houver divergência não justificável, as instituições financeiras deverão atualizar o nome cadastrado ou, em caso de indícios de fraude, excluir a chave Pix imediatamente.

Quem pode ser afetado: a mudança impacta usuários que têm dados divergentes nos bancos em relação ao cadastro oficial na Receita, como pessoas que registraram nomes sociais não atualizados no CPF ou empresas que alteraram a razão social sem atualização bancária.

O Governo Federal anunciou novas normas e procedimentos que precisam ser cumpridos pelas famílias para que elas continuem recebendo auxílio do programa Bolsa Família.

No geral, crianças e mulheres precisam de acompanhamento regular na área da saúde, enquanto crianças e adolescentes precisam manter uma frequência escolar mínima.

As mudanças já estão valendo em todo o Brasil. A medida foi publicada ontem no Diário Oficial da União e formalizada através de uma instrução normativa assinada pelas Secretarias Nacionais de Renda de Cidadania e de Assistência Social.

O que muda na saúde? Crianças de até sete anos precisam fazer acompanhamento regular na área da saúde, assim como meninas de 7 a 14 anos. Meninas e mulheres entre 14 e 44 anos também precisam ser acompanhadas, especialmente para a identificação de gestantes. O mesmo acontece com mulheres com mais de 44 anos de idade.

E a educação? Crianças de 4 a 6 anos precisam ter uma frequência escolar de, pelo menos, 60%. Já para os jovens de 7 a 18 anos é exigido um mínimo de 75% de presença nas aulas.

O que acontece se as regras não forem cumpridas?

O benefício pode ser suspenso ou bloqueado, mas a nova norma garante que a família será ouvida antes de qualquer punição. Se a justificativa for aceita, o auxílio é retomado até mesmo com o pagamento de valores atrasados.

Outra opção é a suspensão temporária da punição por até seis meses, enquanto a família é acompanhada pelo CRAS (Centro de Referência de Assistência Social).

Sigilo

As ações serão registradas em um sistema, assegurando ‘o sigilo e a confidencialidade das informações, preservando-se a privacidade das famílias’. “A documentação relacionada aos recursos deverá ser arquivada pelo município pelo prazo mínimo de cinco anos”, diz o texto.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou, nesta terça (1), Auditoria Especial de Conformidade realizada na Prefeitura Municipal de Serra Talhada, objetivando a “verificação dos serviços executados e apuração dos possíveis excessos por despesas indevidas nos contratos de manutenção prediais e fornecimento de materiais de construção”, no exercício financeiro de 2023.

Os conselheiros da Primeira Câmara, à unanimidade, seguiram o voto do relator Carlos Neves e julgaram regular com ressalvas a referida auditoria.

Os gastos do Judiciário com salários acima do limite constitucional aumentaram 49,3% entre 2023 e 2024. O valor extrateto saltou de R$ 7 bilhões para R$ 10,5 bilhões em apenas um ano, muito acima da inflação oficial do período, que atingiu 4,83%.

Os valores constam de estudo inédito do Movimento Pessoas à Frente, organização suprapartidária que propõe melhoras na gestão do serviço público. A pesquisa foi realizada em parceria com o pesquisador Bruno Carazza, professor, economista e jurista com pós-doutorado em Harvard, com foco em políticas públicas e governança.

Com base em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o levantamento expôs o avanço dos chamados penduricalhos – verbas indenizatórias e adicionais que permitem aos magistrados receber além do teto legal do funcionalismo público.

Segundo o estudo, os auxílios e benefícios correspondem a mais de 43% do rendimento líquido dos magistrados, devendo ultrapassar 50% em breve. Na prática, grande parte da remuneração ultrapassa o teto constitucional (hoje em R$ 46.366,19) de forma indireta e muitas vezes não tributada.

Evolução

De 2023 para 2024, o rendimento líquido médio de juízes subiu de R$ 45.050,50 para R$ 54.941,80, aumento de 21,95%. O crescimento continuou neste ano, e o valor chegou a R$ 66.431,76 em fevereiro de 2025.

A pesquisa destaca que esses aumentos são impulsionados por verbas classificadas indevidamente como indenizatórias, que escapam do teto e da tributação de Imposto de Renda. As distorções criam um cenário de disparidade dentro do funcionalismo público, considerando que apenas 0,06% dos servidores se beneficia dessas brechas.

De acordo com a diretora executiva do Movimento, Jessika Moreira, os supersalários representam um problema estrutural que se arrasta desde a Constituição de 1988. Apesar de várias tentativas legislativas, nenhuma foi eficaz em conter esses abusos. A organização alerta que, se a tendência continuar, o valor de supersalários poderá dobrar novamente em apenas dois anos.

Mais um prefeito do Agreste pernambucano aderiu ao PSD da governadora Raquel Lyra nesta terça-feira (1º). Trata-se do prefeito de Machados, Juarez da Banana, que deixou o PSB. A legenda agora soma 68 gestores em Pernambuco.

“Tenho acompanhado de perto o trabalho que a governadora Raquel Lyra vem realizando por Pernambuco. É uma gestão que tem dado voz aos municípios e investido em melhorias reais para a população. Por isso, é uma alegria passar a fazer parte da mesma sigla e contribuir com esse projeto que pensa no futuro do nosso estado”, declarou Juarez.

A adesão reforça o movimento do PSD em ampliar as alianças no interior do estado, iniciado no mês de março após Raquel Lyra se filiar à sigla e assumir a presidência do diretório estadual.

“Juarez é um prefeito que tem mostrado compromisso com seu povo e um olhar atento às necessidades da sua cidade. Sua chegada ao PSD fortalece ainda mais o nosso projeto de transformação de Pernambuco a partir dos municípios”, afirmou a governadora.

Com leilão previsto para acontecer no mês de agosto, a concessão da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) deve movimentar R$ 19 bilhões de investimento privado.

O projeto prevê a transferência das atividades de distribuição de água e esgotamento sanitário nos municípios atendidos pela estatal e deve passar por audiências públicas, aprovação dos conselhos e comitês nas microrregiões, além de acompanhamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Em entrevista ao Passando a Limpo, o secretário de Recursos Hídricos e Saneamento de Pernambuco, Almir Cirilo, explicou que o investidor privado vai garantir saneamento e água para a população e “caberá ao Estado continuar no esforço de aumentar a oferta de água, seja a construção de barragens, adutoras ou estação de tratamento de água”.

Para isso, o investimento necessário para Pernambuco é de R$ 35 bilhões. “Ainda vai caber ao Estado ir atrás de recursos da União e de empréstimos para complementar essa porção, ou seja, temos que ir atrás de R$ 16 bilhões”, pontua.

De acordo com o secretário, a programação de investimentos segue até 2033, ano do Marco Legal do Saneamento, que visa atingir a meta de garantir o acesso à água potável para 99% da população brasileira e à coleta e tratamento de esgoto para 90%.

Em Pernambuco, 87% da população é atendida por abastecimento de água, enquanto apenas 34% tem esgoto sanitário.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, definiu que o ministro Alexandre de Moraes será o relator da ação do PSOL que questiona a decisão do Congresso de derrubar decretos presidenciais sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

O partido entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF na última sexta-feira, 27.

O pedido é pela suspensão do projeto legislativo que previu a derrubada de atos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o aumento do IOF.

O PSOL argumenta que o Congresso extrapolou a competência constitucional e violou o princípio da separação dos Poderes ao editar o decreto legislativo para derrubar as novas regras do IOF.

Mudança na relatoria do caso

A relatoria da ação sofreu uma mudança quando Gilmar Mendes, que foi sorteado como relator primeiro, apontou que existia uma possível conexão entre o pedido do PSOL contra a votação da Câmara, e uma outra ação, do PL, que já questionava no STF as mudanças feitas pelo governo no IOF.

O PL entrou com ação no Supremo alegando que o aumento de alíquotas do IOF é inconstitucional, por ter ficado caracterizado o desvio de finalidade do tributo federal.

De acordo com o partido, o governo ampliou o imposto para aumentar a arrecadação, contrariando a natureza extrafiscal do tributo. Para o PL, esse tipo de aumento exige aprovação de uma lei, e não apenas edição no decreto.

Sendo assim, o PL questionou no Judiciário a ação do governo de aumentar o tributo, enquanto o PSOL entrou com uma ação, também no Supremo, contra a derrubada dos decretos governamentais pelo Congresso.

Decisão de Barroso

Barroso, que é responsável por determinar as alterações na Corte, concordou com Gilmar Mendes, e entendeu que há conexão entre os dois casos. Por isso, as duas ações devem ficar sob a mesma relatoria para evitar decisões contraditórias. Dessa forma, Alexandre de Moraes passa a ser o relator do caso.

De acordo com o ministro, o Supremo terá que enfrentar duas questões que estão interligadas. Primeiro os ministros analisam se no decreto do aumento do IOF “o presidente da República exerceu seu poder dentro dos limites regulamentares ou da delegação legislativa”; e depois, se a decisão do Congresso de suspender as mudanças no imposto está de acordo com a Constituição.

O WhatsApp irá parar de funcionar em 16 modelos de celulares nesta terça-feira, 1º, e deixará de oferecer suporte para modelos mais antigos, que não atendem aos requisitos técnicos para suas atualizações. A medida irá afetar os celulares com versões do Android 5.0 ou iOS 15.1.

A decisão está alinhada com a política de atualizações regulares da Meta, empresa dona do WhatsApp. O objetivo é manter a segurança e o desempenho do aplicativo limitando seu funcionamento a dispositivos que estão desatualizados ou vulneráveis, segundo a empresa explicou em entrevista ao jornal Metro UK.

Veja em quais modelos o WhatsApp irá parar de funcionar:

Samsung

Galaxy S3
Galaxy S4 Mini
Galaxy Note 2

Motorola

Moto G (1ª geração)
Moto E (2014)
Razr HD

Sony

Xperia Z
Xperia SP
Xperia T
Xperia V

LG

Optimus G
Nexus 4
G2 Mini

Apple (com iOS 15.1 ou inferior)

iPhone 5
iPhone 5c
iPhone 6 (se não tiver sido atualizado além do iOS 12)