Ministério Público recomenda medidas para coibir poluição sonora e uso de fogos de artifício com estampido em Salgueiro

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça de Salgueiro, expediu duas recomendações voltadas ao combate da poluição sonora e à fiscalização do uso de fogos de artifício com estampido. As medidas buscam garantir o sossego público e a proteção da saúde da população, especialmente de pessoas sensíveis ao barulho excessivo, como crianças, idosos e pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), além da preservação do meio ambiente e da segurança dos animais.

A primeira recomendação, assinada pela Promotora de Justiça Nara Thamyres Brito Guimarães Alencar, Titular da 2ª PJ de Salgueiro, pode ser consultada na edição do dia 18 de fevereiro, do Diário Oficial Eletrônico do MPPE, foi dirigida ao município de Salgueiro e à Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente, orientando a realização de monitoramento periódico dos níveis de ruído, com envio de relatórios técnicos ao MPPE.

Também foi solicitado que equipes capacitadas da Secretaria atuem no combate à poluição sonora em estabelecimentos comerciais e propriedades privadas, além da realização de campanhas de conscientização sobre os impactos negativos do excesso de ruído. Caso necessário, a recomendação prevê o uso do poder de polícia para interditar estabelecimentos que descumpram a legislação e apreender equipamentos sonoros que ultrapassem os limites permitidos.

A segunda recomendação, exposta na edição do dia 25 de fevereiro do Diário Oficial Eletrônico do MPPE, trata especificamente da proibição do manuseio, queima e soltura de fogos de artifício com estampido, conforme determina a Lei Municipal nº 2.472/2023.

O MPPE destacou que a medida visa proteger a população e os animais dos efeitos nocivos do barulho, além de prevenir acidentes graves causados pelo manuseio incorreto desses artefatos. A recomendação estabelece que a Prefeitura promova ações educativas para conscientizar a população sobre a proibição e seus benefícios, além de intensificar a fiscalização da comercialização e uso de fogos de artifício que emitam ruídos.

PM prende cerca de 50 pessoas em torneio ilegal de canto de pássaros em Bezerros

O evento era ilegal (Foto: Divulgação/PMPE)

Cerca de 50 pessoas foram levadas para a Delegacia de Bezerros, no Agreste de Pernambuco, por promoverem um torneio ilegal de canto de pássaros na cidade. O caso aconteceu neste domingo (23) e a operação foi realizada pela Companhia Independente de Policiamento do Meio Ambiente (Cipoma), da Polícia Militar.

A ação foi feita com apoio do serviço de inteligência do 4º BPM, que localizou onde o evento aconteceria. No local, os PMs se depararam com diversas pessoas participando do torneio que contava com 59 papa-capins.

O evento era ilegal e não estava autorizado pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH). Os participantes foram conduzidos à Delegacia de Bezerros para que os procedimentos legais fossem adotados.

Os participantes do evento foram autuados por crime ambiental, precisaram assinar um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e foram liberados após prestarem depoimento. A PM continua investigando o torneio ilegal para identificar e responsabilizar outras pessoas envolvidas na organização do evento.

A criação de aves e pássaros em cativeiro no Brasil é passível de punição legal, com base na Lei nº 9.605/1998. Para criar estes animais, é necessário obedecer aos critérios legais estabelecidos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Humanos (Ibama).

‘Dois anos abusando da minha fé e do meu corpo’, relata vítima que denunciou psicólogo que atendia em Arcoverde

 (Reprodução/Rede social)

Foram divulgados fortes relatos de mulheres que alegam terem sido vítimas de um psicólogo de 28 anos suspeito de tirar vantagem da profissão para cometer abusos sexuais contra, no mínimo, cinco mulheres, na cidade de Arcoverde. Uma delas alegou que estava sendo abusada há dois anos.

Contra o acusado há, até o momento, cinco denúncias entre assédio sexual e estupro mediante fraude.

Duas mulheres relatam ter passado por experiências traumáticas com Higor Vicente Tenório Ribeiro, preso em Arcoverde neste domingo (23), após o cumprimento de um mandado de prisão preventiva em seu desfavor.

De acordo com as denúncias registradas, ele se apresentava como psicanalista e utilizava cartas de tarô como supostas ferramentas para ler o futuro das pacientes. Nas sessões, as mulheres eram convencidas de que suas condições de mentais só melhorariam se elas mantivessem relações sexuais com Higor, às quais ele chamava de “sexo divino”. Alguns trechos são chocantes e podem provocar gatilhos. Confira:

“Dois anos e alguns meses na mão de Higor, abusando da minha fé e do meu corpo. Os detalhes falados no boletim não descrevem o que foi vivido. Higor fazia eu arrumar a casa dele constantemente, lavar suas roupas, fazer todas as suas refeições em troca do ‘sexo divino’, muitas das vezes ele me drogou, me embebedou pra transar comigo nessa situação”, revelou uma das vítimas à Itapuama FM.

“Assim que eu chegava na casa dele, eu recebia várias punições, desde sexo anal sem lubrificação a cinturadas… Todas as vezes em que eu era abusada, ao finalizar, ele sempre perguntava: ‘Você me ama?’. Eu não podia chorar porque eu era ‘fraca’. Eu não podia falar um tom mais alto que o dele porque eu recebia punição sexual. Em um dos momentos mais leves, ele já ficou mais de quatro horas me dando socos na costela, e minha costela ficou preta”, disse uma das vítimas à Itapuama FM.

“Era tudo feito de forma psicológica. Ele atraía com perfil fakes se passando por guru e mandava você ter relações sexuais com Higor Tenório e que para ser purificada tinha que deixar ele fazer o que quiser com o corpo delas. No meu caso foi diferente. Ele era conhecido, se tornou um amigo e me fez fazer várias barbaridades para ele”, relatou outra vítima ao canal.

Exoneração

Higor foi exonerado do cargo que ocupava no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) Odena Tenório de Almeida. A medida foi divulgada pelo município de Buíque por meio de nota. Confira:

“A Secretaria de Saúde do Município vem por meio de nota, repudiar de forma veemente qualquer tipo de violência contra as mulheres, de modo que está sempre à disposição da população para prestar um serviço de qualidade e humanizado.

Sobre o psicólogo que prestava serviço no CAPS deste município, esta Secretaria esclarece que, assim que tomou conhecimento das acusações, por meio da imprensa local, exonerou imediatamente o servidor.

Menina de 2 anos morre afogada em piscina, em Petrolândia

O corpo da menina foi levada para o IML de Petrolina (Foto: Marlon Diego/Esp.DP)

Uma menina de apenas 2 anos de idade morreu afogada na piscina de uma chácara, na tarde deste domingo (23), na zona rural de Petrolândia. A vítima foi identificada como Eloah Cecília Ferreira Barreto.

A criança estava acompanhada dos pais, que moram em Paulo Afonso, na Bahia, e teria entrado sozinha na piscina em um momento de distração dos responsáveis. Pouco tempo depois, os pais perceberam que Eloah não estava perto deles e iniciaram as buscas.

A menina foi encontrada afogada na piscina e precisou ser levada para um hospital da rede municipal de saúde, onde já chegou sem vida. O corpo dela foi encaminhado para o Instituto de Medicina Legal (IML) de Petrolina.

O caso foi registrado pela Polícia Civil de Pernambuco pela Delegacia de Petrolândia como de afogamento. Um inquérito policial foi instaurado e outras informações poderão ser repassadas após a completa elucidação dos fatos.

Posse de secretário celebra entrada do Avante no governo estadual: “Presente que demos a Raquel”

 (Foto: Marina Torres/DP Foto)

O ex-prefeito de Custódia Emmanuel Fernandes (Avante) tomou posse como secretário estadual de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo nesta segunda-feira (24). A solenidade celebrou não apenas a adição ao primeiro escalão do Governo do Estado, mas a entrada do Avante na base.

A indicação de Manuca, como é conhecido o novo secretário, partiu dos irmãos Sebastião Oliveira, presidente estadual do partido, e Waldemar Oliveira, deputado federal, como parte da negociação para deixar a Frente Popular do prefeito do Recife, João Campos (PSB).

A governadora em exercício, Priscila Krause (PSDB), iniciou seu discurso dando boas vindas ao Avante no Governo do Estado.

“Como dizia nosso vice-presidente Marco Maciel, devemos ter a capacidade de colocar de lado aquilo que porventura nos afasta, e colocar à frente o que pode nos unir. E o que nos une aqui é o povo de Pernambuco, o melhor para nossa gente”, disse Krause.

“[Emmanuel Fernandes] chega no Governo de Pernambuco junto com o Avante para fazer uma conta de soma, que resulta na multiplicação dos esforços, compromisso e dedicação de um povo bravo guerreiro que precisa tanto de nós”, complementou.

Em discurso, Sebastião também celebrou a costura, que contou com apoio “quase unânime” de todos os prefeitos do Avante”

“Passamos quase um mês ouvindo a toda a base. A grande maioria achou que esse movimento era muito importante para o fortalecimento do partido e também para ajudar o Governo nessa importante missão da Secretaria de Desenvolvimento Emprego, com toda a chancela do nosso presidente nacional Luis Tibé”, discursou Sebastião Oliveira.

O deputado Waldemar Oliveira afirmou que a indicação de Fernandes foi um “presente do Avante ao Governo Raquel Lyra”.

“Manuca é uma figura extraordinária, cumpridor de palavra, muito fiel e decente. Vai fazer um grande trabalho, de Custódia pra Pernambuco e para o Brasil”, afirmou.

Preço do ovo dá primeiros sinais de queda, diz pesquisa

 (Foto: Luiz Agner/IBGE)

As cotações dos ovos deram os primeiros sinais de recuo nos últimos dias. É isso o que constatou uma pesquisa do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), da USP, em Piracicaba. O levantamento foi realizado em quatro polos de produção: no interior de São Paulo, na região metropolitana da capital paulista, em Belo Horizonte, Recife e Santa Maria de Jequitibá.

A intensidade da baixa variou de acordo com cada região. A maior, contudo, ainda não foi muito expressiva, chegando a 0,26% no Recife. Nas demais localidades, ficou entre 0,01% e 0,07%. Foram, portanto, sinais ainda incipientes de redução.

Flávio Dino vota pela condenação de Carla Zambelli por perseguição armada

Ministro Flávio Dino vota pela condenação da deputada Carla Zambelli

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi o quarto a votar pela condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com uso de arma de fogo.

O caso remonta a outubro de 2022, quando a parlamentar, armada, perseguiu um homem na véspera do segundo turno das eleições. Antes de Dino, os ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes já haviam votado no mesmo sentido.

Os votos seguem a proposta do relator, Gilmar Mendes, que sugere uma pena de 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto. Além disso, o ministro defende a perda do mandato de Zambelli como consequência da condenação criminal.

No entanto, a deputada só perderá o cargo após o trânsito em julgado do processo, ou seja, quando todos os recursos forem esgotados.

Em seu voto, Dino destacou que, mesmo com autorização para porte de arma, Zambelli agiu de forma irregular ao manejá-la de maneira ostensiva em público.

Com 22% da matriz elétrica, energia solar é a 2ª maior fonte do País

Procura por geradores de energia dispara 70% e, no Nordeste, painel solar  vende 'que nem pamonha' - Jornal O Globo

A geração de energia solar superou a marca de 55 gigawatts (GW) de potência instalada operacional no Brasil. Desse total, 1,6 GW foi adicionado ao sistema neste ano, segundo balanço divulgado pela Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar).

A maior parte da geração de energia solar, 37,6 GW, vem de potência instalada na geração própria, nos telhados ou em quintais de cinco milhões de imóveis em todo o País. O restante, cerca de 17,6 GW, vem das grandes usinas solares conectadas ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

Segundo a Absolar, a fonte solar evitou a emissão de cerca de 66,6 milhões de toneladas de gás carbônico (CO²) na geração de eletricidade. A tecnologia representa atualmente a segunda maior fonte de energia do país, correspondendo a 22,2% de toda a capacidade instalada da matriz elétrica.

Apenas de janeiro a março, os consumidores instalaram mais de 147 mil sistemas solares, que passaram a abastecer cerca de 228,7 mil imóveis. Desde 2012, ressalta a Absolar, o setor fotovoltaico trouxe ao Brasil mais de R$ 251,1 bilhões em novos investimentos, criou mais de 1,6 milhão de empregos verdes e contribuiu com mais de R$ 78 bilhões em arrecadação aos cofres públicos.

Papa Francisco acena para fiéis e recebe alta de hospital após 37 dias

O papa Francisco apareceu neste domingo (23) ao público pela primeira vez desde que foi internado no hospital Agostino Gemelli, em Roma, há 37 dias. Por volta das 12h (8h de Brasília), ele foi a uma varanda do quinto andar da estrutura.

Na cadeira de rodas, ele acenou aos fiéis aglomerados sob a janela e, ao microfone, agradeceu. “Obrigada a todos. Vejo uma senhora com as flores amarelas. Boa!”, disse, com voz ofegante, mas sem interrupções. Depois, fez o sinal da cruz com a mão e começou a tossir. A aparição durou pouco mais de um minuto.

O pontífice deixou o hospital logo em seguida, conforme anunciado pela equipe médica no sábado (22). Em seguida, sua comitiva de carros se dirigiu à basílica de Santa Maria Maior, onde o papa costuma passar depois de viagens. É lá que ele pediu para ser enterrado.

Pouco antes de o papa aparecer, havia sido divulgado o texto do Angelus, a oração que costuma fazer aos domingos, da janela do Palácio Apostólico, para os fiéis reunidos na praça São Pedro. Foi o sexto domingo que o Angelus foi anunciado por escrito.

“Neste longo período de hospitalização, tive a oportunidade de experimentar a paciência do Senhor, que vejo refletida também na preocupação incansável dos médicos e dos profissionais de saúde, bem como na atenção e nas esperanças das famílias dos enfermos”, disse o papa no texto.

Como costuma fazer, comentou conflitos em andamento e lamentou a retomada dos bombardeios israelenses na Faixa de Gaza. “Peço que silenciem imediatamente as suas armas e que se tenha a coragem de retomar o diálogo, para que todos os reféns sejam libertados e se alcance um cessar-fogo definitivo. Na Faixa, a situação humanitária é mais uma vez muito grave e exige o compromisso urgente das partes em conflito e da comunidade internacional.”

Única autoridade a visitá-lo no hospital, logo na primeira semana de internação, a primeira-ministra Giorgia Meloni celebrou a alta do papa. “Estou feliz de saber que o papa esteja voltando ao Vaticano. A ele vão um pensamento especial e os melhores votos, com carinho e gratidão pelo seu incansável empenho e preciosa orientação”, publicou a italiana no X.

Desde as primeiras horas desta manhã, pessoas começaram a se aglomerar na entrada do hospital, sob a varanda, em torno da estátua do papa João Paulo 2º, morto em 2005, que foi internado diversas vezes ali. Por semanas, fiéis deixaram velas, flores, rosários e outros objetos em homenagem a Francisco, além de rezarem por sua recuperação.

Aos 88 anos, o pontífice está curado da pneumonia bilateral e superou ao menos quatro crises respiratórias graves. Segundo a equipe médica, em dois desses momentos ele correu risco de morrer.

O tratamento para eliminar totalmente a infecção polimicrobiana continuará na Casa Santa Marta, sua residência oficial no Vaticano, onde o papa deverá ficar em convalescença por ao menos mais dois meses, além de passar por reabilitação motora e respiratória.

No período, os médicos recomendam que ele não encontre grandes grupos nem se esforce demais. Ainda é incerto como ele vai participar, daqui a quatro semanas, das celebrações da Páscoa, o momento mais importante do calendário para o cristianismo.

A alta foi decidida pelos médicos depois de constatada a estabilidade de seu quadro clínico, nas duas semanas anteriores. Nos últimos dias, estava em diminuição o uso de oxigênio artificial, por meio de ventilação mecânica não invasiva e cateter nasal. O papa jamais foi intubado, disseram os médicos.

Mesmo internado, segundo o Vaticano, o papa manteve parcialmente seu trabalho, despachando documentos e nomeações com colaboradores próximos, como o cardeal Pietro Parolin. No entanto, precisou declinar de participar de celebrações ligadas ao Jubileu da Igreja, que ocorre a cada 25 anos, além de deixar de recitar o Angelus.

No domingo dia 16 tinha sido divulgada a primeira foto do pontífice desde que entrou no hospital. Ele apareceu quase de costas, olhando para o altar da capela que faz parte de sua suíte no décimo andar, e com a mão direita inchada, devido à falta de mobilidade.

Dez dias antes, havia ocorrido a primeira manifestação sem ser por escrito. Na noite do dia 6, o Vaticano divulgou um áudio gravado pelo papa em que ele agradecia os fiéis da praça São Pedro pelas orações. A voz ofegante confirmava a fragilidade de seu estado de saúde.

Francisco foi internado em 14 de fevereiro para tratar sintomas de uma bronquite. Realizados os primeiros exames, recebeu o diagnóstico de infecção polimicrobiana nas vias respiratórias, causada por fungos, bactérias e vírus. Em seguida, uma tomografia revelou que o papa também sofria de pneumonia nos dois pulmões. Além da idade, o quadro foi considerado complexo pelos médicos devido a doenças respiratórias crônicas e à mobilidade restrita.

Alegando ter sido coagido, devoto processa Igreja Universal após doar dinheiro de uma ‘vida toda’: ‘o que o senhor tem, põe tudo no altar’

Manoel Rodrigues vendeu seus bens e doou a pastor.  (Foto: Taylinne Barret/DP)

Um homem de 50 anos, morador de Olinda, no Grande Recife, trava uma disputa na Justiça contra a Igreja Universal do Reino de Deus depois de vender sua padaria e doar R$ 31,5 mil à instituição religiosa em troca de “uma mudança positiva de vida”. Após a doação, Manoel Rodrigues Chaves Filho alegou que ficou desempregado, terminou o casamento e contraiu dívida com o colégio de sua filha.

Áudios obtidos pelo Diario de Pernambuco e autos do processo mostram um pastor pressionando Manoel a doar valor para a Universal em vez de destiná-lo à própria família. A doação foi feita em novembro de 2017.

No processo, que se arrasta desde 2019, Manoel, que atualmente trabalha como padeiro, pediu restituição do valor entregue e indenização por danos morais. Em janeiro de 2022, o juiz Carlos Neves da Franca Neto Júnior, da 2ª Vara Cível da Comarca de Olinda, deu sentença parcialmente favorável a ele. A Universal entrou com recurso, que foi negado nesta quinta-feira (20).

De acordo com a ação, o padeiro passou a frequentar a Igreja Universal localizada na Avenida Cruz Cabugá, em Santo Amaro, Centro do Recife, em março de 2017. Lá, conheceu o pastor Rodrigo Antonio, que o teria assediado a fazer a doação com a venda da padaria.

Segundo Manoel, o líder religioso afirmou que “se ele entregasse o dinheiro, iria ter uma vida completa, a mudança viria de imediato, as pessoas que estavam virando as costas para ele no momento difícil iriam ficar surpreendidas com a prosperidade”. Rodrigo Antonio teria dito ainda que o fiel conseguiria casa e carros luxuosos, padaria própria e muito dinheiro.

Em um áudio anexado ao processo, o pastor orienta o padeiro a vender outros itens para doar à igreja. “Agora, é o senhor pegar e preparar o seu sacrifício, esse valor de R$ 30 mil e tudo que vier na mão do senhor. Se tiver mais coisa, o senhor pega e fala assim: ‘vou vender, vou pegar esse dinheiro e botar num envelope'”, diz um trecho.

Moraes vota para condenar a 14 anos de prisão mulher que pichou ‘Perdeu, Mané’ na estátua da Justiça

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou para condenar a 14 anos de prisão Débora Rodrigues dos Santos, acusada de ter pichado a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça em frente à Corte nos atos extremistas do 8 de Janeiro. O R7 tenta contato com a defesa da mulher.

“Conforme vasta fundamentação previamente exposta, a ré dolosamente aderiu a propósitos criminosos direcionados a uma tentativa de ruptura institucional, que acarretaria a abolição do Estado Democrático de Direito e a deposição do governo legitimamente eleito, cuja materialização se operou no dia 8/1/2023, mediante violência, vandalismo e significativa depredação ao patrimônio público”, disse.

A frase remete a uma declaração dada pelo ministro Luís Roberto Barroso a um grupo que o hostilizou durante viagem aos Estados Unidos em 2022.

Os atos extremistas que resultaram na depredação dos prédios dos Três Poderes deixaram um prejuízo material de R$ 20,7 milhões. Nas condenações, o STF vem estabelecendo o pagamento de uma multa de R$ 30 milhões, dividida entre todos os réus, por danos coletivos.

Segundo Moraes, a mulher segura um aparelho de telefonia celular, demonstrando orgulho e felicidade em relação ao ato de vandalismo que acabara de praticar contra escultura símbolo máximo do Poder Judiciário brasileiro.

“Referida conduta, de apagar deliberadamente os dados do celular representa um forte indício de tentativa de obstrução da Justiça, haja vista que, em investigações criminais, dispositivos eletrônicos frequentemente contêm provas essenciais, como mensagens, registros de chamadas, localização e interações em redes sociais. A eliminação dessas informações não apenas dificulta o trabalho investigativo, mas também reforça a conclusão de que a acusada teve a intenção de destruir evidências”, disse.

Ministério Público de Pernambuco consegue liminar que garante tratamento multidisciplinar a pacientes com TEA e 200 novas vagas em centros especializados

Os desembargadores da 2ª Turma da Câmara Regional de Caruaru acataram, em decisão liminar, a tese do Agravo de instrumento interposto pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e decidiram que o Estado de Pernambuco e o Município de Arcoverde devem garantir tratamento multidisciplinar a pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que sejam residentes em Arcoverde, disponibilizando, imediatamente, 200 novas vagas em centros especializados, além de garantirem o aumento de repasses financeiros e credenciamento a novos institutos de atendimento.

A primeira decisão judicial, antes da atual, fundamentou-se na alegação dos governos Estadual e Municipal de que havia ausência de previsão orçamentária para a ampliação do serviço, considerando os limites da atuação judicial na formulação de políticas públicas. O Ministério Público, entretanto, questionou a decisão e sustentou que ela indeferiu o pedido sem análise dos requisitos de urgência e verossimilhança, bem como sem considerar a omissão estatal na prestação do serviço de saúde essencial.

Já a 2ª Turma da Câmara Regional de Caruaru deu razão ao MPPE na argumentação de que a negativa da tutela antecipada viola o direito fundamental à saúde e à dignidade da pessoa humana, uma vez que a omissão estatal coloca em risco a integridade e o desenvolvimento das crianças diagnosticadas com TEA, sendo dever dos entes federativos garantir o atendimento adequado.

Segundo a nova decisão: “O direito à saúde, por se tratar de direito fundamental de natureza prestacional, impõe ao Estado a adoção de medidas concretas e imediatas para garantir o atendimento adequado à população e o Poder Judiciário pode determinar que o Estado forneça tratamentos médicos não incluídos em políticas públicas quando demonstrada a necessidade e a omissão administrativa”.

Permissão para farmacêuticos prescreverem medicamentos é criticada por entidades

De acordo com o conselho, não há competência em lei que autorize farmacêuticos a prescrever medicamentos (Crédito: Arquivo / Agência Brasil)

Em nota, o Conselho Federal de Medicina (CFM) classifica a resolução como “absolutamente ilegal e desprovida de fundamento jurídico” e avalia que a prática coloca pacientes em risco.

“A prescrição exige investigação, diagnóstico e definição do tratamento, competências exclusivas dos médicos.”

De acordo com o conselho, não há competência em lei que autorize farmacêuticos a prescrever medicamentos de qualquer natureza. “O CFM adotará as medidas judiciais cabíveis contra a resolução. A entidade diz que repudia veementemente uma resolução que coloca a saúde pública em perigo ao permitir que não médicos, sem formação clínica adequada, prescrevam medicamentos. “Trata-se de “uma invasão flagrante das atribuições médicas.”

“Diagnosticar doenças e prescrever tratamentos são atos privativos de médicos, formados para tal. Farmacêuticos não possuem treinamento para investigar patologias, definir terapias ou gerenciar efeitos adversos de medicações”.

Em nota, a Associação Médica Brasileira (AMB) cita “preocupação” e se manifesta contrária à resolução, “pois entende que a prescrição de medicamentos é o ato final de um processo complexo de anamnese, exame físico e exames subsidiários que permitem o correto diagnóstico das doenças”.

‘Como que eu vou levar uma criança para dentro de um cabaré?’, justifica mãe de garoto brutalmente assassinado em Tabira

 (Foto: Reprodução/Youtube/TVLW Online)

Muitas dúvidas ainda cercam a história do jovem garoto Arthur Ramos do Nascimento, de 2 anos, assassinado brutalmente no último dia 16 de fevereiro, na cidade de Tabira. O crime chocou o Estado pela tamanha crueldade cometida contra o menino, que foi vítima de vários tipos de violência antes de morrer.

Desde de cerca de dois meses antes do crime, Arthur estava sob os cuidados de Giselda da Silva Andrade, de 30 anos, que está presa, e Antônio Lopes Severo, de 42 anos, que foi linchado pela população local ao ser detido pela polícia no último dia 18 de fevereiro. Ambos foram indiciados pela morte do garoto.

A mãe do menino, Giovana Ramos, 20, deu detalhes sobre como era a vida ao lado do filho. Ela participou de uma entrevista ao LW Cast, com Nill Jr., na última quinta-feira (20).

Um dos maiores questionamentos sobre o caso, é o motivo da estadia tão longa do garoto com pessoas fora do ciclo familiar, já que a família de Giovana mora em Americana, no interior do Estado de São Paulo, mas uma avó e uma tia dela moram em Tabira.

“Minha minha avó não ia aguentar o Arthur por ser idosa, não ia conseguir controlar meu filho, porque senão eu deixava. A minha tia tem a família dela, tem o serviço dela e o marido, ela nunca quis, nunca se manifestou para cuidar da criança”, se defendeu.

Giovana justifica que precisou deixar o filho sob os cuidados de Giselda para ir trabalhar, após ter decidido se mudar para Tabira, cidade onde já viveu. Ela disse que precisou se prostituir para conseguir se sustentar e mandar dinheiro para o filho, e que não tinha condições de cuidar da criança diante dessa realidade.

“Como que eu vou levar uma criança para dentro de um cabaré? Como que eu vou levar uma criança para um ambiente que é pesado, com prostituição e droga, tem todo tipo de gente, eu não ia levar meu filho para isso. Por isso que eu tinha confiança, eu confiei nela (Giselda) e esse foi meu erro todo”, alegou.

“Eu conheci Giselda e ela sempre me deu apoio, não é só amizade de droga, porque maconha, a gente usava a nossa maconha, se fosse outra droga nós estaríamos nos prejudicando, mas nunca aconteceu. O histórico dos filhos de Giselda, eles nunca estavam ‘jogados’, sempre estavam bem cuidados, não era só eu que confiava nela, tinha outras mãe que confiavam”, complementou.

Segundo Giovana, foi a primeira vez em que Arthur ficou integralmente sob os cuidados de Giselda por tanto tempo. O garoto estava com ela desde o fim de dezembro. Antes disso, Giselda apenas ajudava a mãe do menino cuidando dele em ocasiões esporádicas.

“Não foi a um desconhecido que entreguei meu filho, e acabou, não sou louca da cabeça”, falou.

Giovana disse que tem sido difícil lidar com o luto do filho e que está lutando contra uma depressão. “Estou me dopando, a verdade é essa. Quando começa o pensamento eu me dopo e esse ‘tá’ sendo meu erro, porque eu ‘tô’ entrando mais cada vez mais, me afundando na depressão”.

De acordo com ela, a força para continuar vivendo é seguir pedindo justiça pelo filho, independente das consequências.

“Eu só tô aqui hoje porque eu vou até o fim, foi o que eu sempre disse desde que eu abri a minha boca. Agora eu vou até o fim, o que vai acontecer comigo depois, aí não importa. Eu vou lutar porque o Arthur não era uma criança ‘jogada’ igual o pessoal diz”, explicou.

Processo

Recentemente, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), solicitou a investigação de uma possível ligação de Giovana no crime que tirou a vida de seu próprio filho. O órgão também solicitou outros esclarecimentos do caso à Polícia Civil de Pernambuco.

Sobre ser alvo da investigação, Giovana disse: “Se for para ser presa, eu vou ser presa, eu não ligo, eu não tenho medo, eu quero só a justiça pelo meu filho”.

STF tem 3 votos para condenar Carla Zambelli que de arma em punho perseguiu homem

A deputada Carla Zambelli

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (21) pela condenação da deputada Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. Ela responde ao processo por perseguir um homem com uma pistola na véspera do segundo turno das eleições de 2022.

Como relator, Gilmar Mendes abriu os votos e sugeriu uma pena de 5 anos e 3 meses em regime semiaberto. Ele defendeu que o STF decrete a perda do mandato da deputada como consequência da condenação criminal. O voto já foi acompanhado por Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.

PERDA DE MANDATO

Se o posicionamento for confirmado pela maioria do plenário, Carla Zambelli perde o mandato, mas apenas após o trânsito em julgado do processo, ou seja, depois que todos os recursos forem esgotados.

Gilmar Mendes citou como precedente a decisão que cassou o mandato do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). O julgamento marcou uma mudança na jurisprudência do tribunal.