Mês: outubro 2024

Mais de 800 mil beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), podem perder a renda de até um salário mínimo caso não façam o cadastramento ou não atualizem seus dados no CadÚnico (Cadastro Único dos Benefícios Sociais).

Desde julho, o INSS deu início a um pente-fino, que vai atingir cerca de 1,2 milhão de segurados que recebem o benefício. Até agora, segundo dados da Previdência Social, das 505 mil pessoas que precisam fazer seu cadastro no Cras (Centro de Referência da Assistência Social), apenas 200 mil o fizeram. Faltam 305 mil.

E das 640,7 mil que estão com os dados desatualizados há mais de 48 meses e foram notificados por isso, só 71.237 tomaram ciência da notificação e outras 73.197 atualizaram as informações, ou seja, 517.571 não tomaram ciência da notificação e não compareceram ao Cras.

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), anulou nesta segunda (28) todas as condenações da Lava Jato contra o ex-ministro José Dirceu (PT). O processo está sob sigilo.

Com a decisão, na prática, Dirceu retoma seus direitos políticos e deixa de ser considerado “ficha-suja”. A decisão atende a um pedido da defesa para estender ao ex-ministro a decisão da 2ª Turma do STF que considerou o ex-juiz Sergio Moro suspeito para julgar Lula.

Na decisão, Gilmar critica a “confraria formada pelo ex-Juiz Sérgio Moro e os Procuradores da Curitiba”. Ele diz que a operação “encarava a condenação de Dirceu como objetivo a ser alcançado para alicerçar as denúncias que, em seguida, seriam oferecidas contra Luiz Inácio Lula da Silva”.

A abstenção dos eleitores no segundo turno das eleições municipais ficou próxima do patamar registrado durante as restrições provocadas pela pandemia de covid-19.

A Justiça Eleitoral registrou neste domingo (27), em todo o País, a ausência de 29,26% do eleitorado. O percentual equivale a 9,9 milhões de eleitores que não compareceram às urnas. O número de ausentes foi consolidado nesta segunda-feira (28) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em 2020, durante a pandemia de covid, a abstenção no segundo turno foi de 29,53%. Nas eleições presidenciais de 2022, abstenção no segundo turno foi de 20,57%.

O PSDB foi o partido que elegeu o maior número de prefeitos após as eleições de 2024 em Pernambuco. Nos últimos quatro anos, a legenda da governadora Raquel Lyra subiu de 5 para 32 prefeituras. O PSB, que até este ano liderava o ranking, perdeu 22 cadeiras e ficou em segundo lugar, passando a comandar agora 31 municípios (confira lista mais abaixo).

A liderança do PSDB foi confirmada após a vitória de Severino Ramos no segundo turno em Paulista, no Grande Recife. Ele disputou a eleição com Júnior Matuto, do PSB — mesmo partido do prefeito do Recife, João Campos.

Essas foram as primeiras eleições municipais de Raquel Lyra como governadora, já que ela foi eleita em 2022. Ao ganhar 27 prefeituras desde então, o crescimento da legenda no ranking foi de 540%.

Na outra ponta, o PSB, que liderou o ranking de prefeituras por 16 anos entre os governos de Eduardo Campos (2007-2014) e de Paulo Câmara (2015-2022), foi o partido que mais perdeu o comando de municípios em comparação com as últimas eleições. O número passou de 53 para 31. Em 2020, a sigla também já tinha encolhido em número de prefeitos.

O aplicativo da Caixa Econômica Federal passou por instabilidade na manhã desta segunda-feira, deixando os usuários sem acesso aos serviços digitais.

No DownDetector, site que monitora problemas de funcionamento de serviços digitais, às 14h17, havia 1.699 registros de instabilidades com os sistemas da Caixa. Alguns usuários postaram que o sistema estava fora do ar desde as 7h, enquanto outros informavam que depois que fizeram atualização do aplicativo, não conseguiam mais acessá-lo.

No X (antigo Twitter), os usuários reclamam que não estão conseguindo abrir o aplicativo e, consequentemente, não conseguiam ter acesso às informações sobre suas contas, acessar serviços e realizar transações financeiras.

Em nota, a Caixa informou que a “breve indisponibilidade no serviço” foi resolvida e o aplicativo deve operar normalmente.

O sistema voltou a funcionar normalmente na noite desta segunda.

Em Pernambuco, neste ano de 2024, mais de 5 mil pessoas foram autuadas pela Lei Seca por alcoolemia. Os dados são da Secretaria de Saúde de Pernambuco (SES-PE), responsável pela coordenação da Operação Lei Seca no Estado.

De acordo com os números, ao todo, nas 2.028 blitz realizadas, foram 384.855 condutores abordados, 23.091 foram autuados por infrações de trânsito diversas, sendo 5.329 por alcoolemia (95 constatações, 13 crimes, 5.221 recusas).

Até este mês de outubro, esses dados constatam uma média de mais de 500 autuações por alcoolemia nos primeiros 10 meses do ano de 2024.

A Operação esteve neste final de semana na região do Pajeú, neste domingo (27) e hoje realizaram abordagens em Afogados da Ingazeira.

Sobre a Operação Lei Seca

A Operação Lei Seca (OLS) é realizada no Estado desde 2011. Durante as abordagens da OLS, os motoristas realizam o teste do etilômetro, conhecido como o teste do bafômetro, que mede a quantidade de álcool presente nos alvéolos pulmonares.

Após a abordagem e a realização do teste, se o teor alcoólico for de até 0,33 mg/L, o condutor é autuado administrativamente, com multa de R$ 2.934,70. Caso o resultado seja a partir de 0,34 mg/L, o motorista é autuado administrativamente com multa do mesmo valor e encaminhado à delegacia para ser autuado pelo cometimento de crime de trânsito, previsto no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Motoristas que se recusarem a fazer o teste também são multados, mesmo que não apresentem sinais de embriaguez. Para aqueles que se recusam a fazer o teste e que apresentem dois ou mais sinais de embriaguez (voz embargada, andar cambaleante, falta de equilíbrio, conversa desconexa, entre outras), a equipe da OLS realiza a autuação e a condução do motorista à delegacia.

A Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns acatou o pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para suspender o concurso da Guarda Municipal Feminina.

A decisão parcial foi proferida após a constatação de irregularidades no Teste de Aptidão Física (TAF) do processo seletivo, conforme detalhado na Ação Civil Pública (ACP) nº 0008947-92.2024.8.17.2640, movida pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns.

Irregularidades

De acordo com o documento assinado pelo Promotor de Justiça Bruno Miquelão Gottardi, foram observados indícios de que o TAF foi aplicado por profissionais sem registro no Conselho Regional de Educação Física (CREF), em desconformidade com a Lei 9.696/98 e as normas do edital do concurso.

Além disso, a Ação Civil Pública (ACP) apontou a existência de assinaturas conflitantes com o mesmo número de registro no CREF, reforçando a possibilidade de falhas graves no processo de avaliação física. Também foram levantados indícios de que as provas foram conduzidas de forma desigual entre as candidatas.

Com base nos argumentos apresentados, o juiz Glacidelson Antonio da Silva determinou a suspensão do certame após o término da fase final do curso de formação, que aconteceu neste domingo (27).

Multa

A decisão estabelece uma multa diária de R$ 10 mil para o Município de Garanhuns, o Instituto de Apoio à Gestão Educacional (Igeduc) e o prefeito Sivaldo Rodrigues Albino, caso descumpram a ordem judicial.

O deputado federal Mendonça Filho (União) defendeu que a eleição de Ramos (PSDB), em Paulista, e a de Mirella Almeida (PSD), em Olinda, consolidam uma vitória da governadora Raquel Lyra (PSDB).

“Raquel fecha 2024 com chave de ouro: elegeu 125 prefeitos. O PSDB fez o maior número de prefeitos e, na Região Metropolitana: seus aliados venceram em oito municípios, entre os quais os três maiores colégios eleitorais: Jaboatão, Olinda e Paulista”, afirmou.

O maior colégio eleitoral do Estado é a capital, onde João Campos obteve uma vitória de 78,1% dos votos.

Mendonça destacou, ainda, que na visão dele, “Ao contrário do que alguns pregavam, o eleitorado da Região Metropolita não tem dono”, provocou.

O deputado falou sobre a disputa do Governo de Pernambuco em 2026, afirmando que “o jogo começa agora”. Para ele, “a atuação dela [Raquel Lyra] com investimentos em infraestrutura, com R$ 6 bilhões para obras de abastecimento de água e R$ 5 bilhões para estradas em todas as regiões, está transformando a vida dos pernambucanos”.

O partido da governadora, o PSDB, deu um salto no número de prefeitos, assumindo a liderança no Estado com 32 prefeituras. O PSB, de João Campos, vem logo atrás com 31.

Entre as vitórias importantes de aliados de Raquel estão Caruaru, Paulista, Olinda e Jaboatão. As cidades estão entre os maiores colégios eleitorais do Estado.

O Governo de Pernambuco nomeou 176 professores para a Rede Pública Estadual de Ensino.

Os novos servidores fazem parte da lista de reposição e irão reforçar unidades de ensino em diversos municípios pernambucanos.

Os aprovados em concurso são professores de várias disciplinas. As nomeações foram publicadas no Diário Oficial do Estado de sábado (26).

“Nós estamos trabalhando firme para melhorar a educação de Pernambuco. Já nomeamos mais de cinco mil profissionais da educação desde o início da gestão. Essas nomeações se juntam ao investimento de R$ 5,5 bilhões que estamos fazendo através do Juntos pela Educação. É garantindo mais professores nas escolas estaduais, a permanência do aluno na sala de aula e um ensino de qualidade que iremos transformar a história da educação no nosso estado”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Por meio do programa Juntos pela Educação, a gestão estadual está realizando investimentos como a entrega de novos ônibus escolares, a nomeação de profissionais de ensino, entre professores, gestores e adjuntos, reformas e construções de unidades de ensino estaduais, entre outras ações.

O segundo turno das eleições municipais ocorreu de maneira relativamente tranquila no país. A Polícia Federal informou que ao todo 33 pessoas foram presas por delitos relacionados ao pleito. Porém, apesar do clima de tranquilidade, uma preocupação voltou a rondar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão máximo do Poder Judiciário na organização do evento. A abstenção, ou seja, a quantidade de pessoas que não foram votar, chegou a 29% na média nacional.

No primeiro turno, a abstenção média ficou em 21% — o que revela que a quantidade de faltosos continua aumentando. Em São Paulo, o cenário foi ainda mais acentuado, com 31% dos eleitores deixando de comparecer para fazer sua escolha entre os candidatos que concorreram ao segundo turno.

A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, disse que os relatórios ainda serão fechados e os dados analisados pela Corte eleitoral e pelos tribunais regionais eleitorais no âmbito dos estados. “Há um aumento de abstenção no segundo turno, em 2020 tivemos quase 31% e pelo menos até aqui está dando entre 28% e 30%”, destacou.

Mirella Almeida recebeu a notícia da vitória ao lado da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), uma de suas maiores apoiadoras nesta eleição. O grupo acompanhou a apuração na casa da candidata do PSD. No local, a prefeita eleita se ajoelhou e chorou de mãos dadas com a gestora estadual após ter a confirmação do resultado.

A disputa entre Mirella e Vini Castello (PT) foi acirrada e só foi resolvida pouco antes das 19h, com 98,30% das urnas apuradas, quando a candidata do PSD foi numericamente eleita. Ao final da apuração, com 100% das urnas contabilizadas, Mirella recebeu111.613 votos e obteve 51,38% do total. O candidato do PT somou 105.616 votos (48,62%).

10.996 eleitores anularam o voto (4,68%) e outros 6.592 votaram em branco, o que representa 2,81% do total.

A governadora Raquel Lyra acompanhou Mirella em uma carreata pelas ruas do bairro de Jardim Atlântico e também afirmou que o palanque foi desmontado. A tucana garantiu mais investimentos para Olinda.

“Foi uma eleição em que ela foi para rua, mostrou sua personalidade, fez um compromisso com o povo de Olinda para essa cidade crescer sem deixar nignuém pra trás. E um movimento de mudança que começamos em Pernambuco chega muito forte no litoral norte do estado. Quero dizer, Mirella, que você vai ter uma governadora investindo aqui o tempo inteiro, como nós já estamos fazendo. E agradecer ao povo de Olinda pela confiança. Palanque desmontado e bora trabalhar que tem muita coisa para fazer”, disse Raquel ao lado da prefeita eleita.

A bancada do PDT na Câmara dos Deputados se reunirá na próxima quarta-feira (30) para discutir, entre outras coisas, que o ex-ministro Ciro Gomes seja “convidado a sair” do partido. A reportagem ouviu dois deputados que defendem abertamente a ideia, enquanto outros preferem não ser identificados e manter a discussão no partido neste momento. Outros preferem sugerir apenas a retirada dele da vice-presidência nacional da legenda.

Parlamentares dizem que Ciro está seguindo um “outro rumo” em comparação à sigla, agiu contra candidaturas pedetistas nas eleições deste ano e pode prejudicar o desempenho em 2026, quando precisará eleger 13 deputados ou ter 2,5% dos votos válidos para atingir a cláusula de barreira e seguir existindo.

O grupo de parlamentares favoráveis à expulsão de Ciro defende, inclusive, que se isso não for tema de concordância entre parlamentares e o diretório, formalizará um requerimento pedindo a análise da exclusão do ex-ministro.

O  PSD (Partido Social Democrático), legenda dirigida nacionalmente pelo ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab, se tornou a sigla com maior número de prefeitos do Brasil, superando o MDB (Movimento Democrático Brasileiro).

Com 100% das urnas apuradas nas 5.570 cidades neste domingo, 27, o PSD fez 887 prefeitos, uma variação de 233 em relação a 2020. O MDB, que tinha a maior quantidade de prefeituras, teve 853 eleitos em 2024.

No mapa eleitoral, o partido que mais cresceu foi o União Brasil. Fruto da fusão de DEM e PSL em 2022, a legenda saiu de zero para o comando de 583 cidades.

O PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira) foi o maior derrotado. A legenda teve 247 baixas — saiu de 520 prefeituras para 273.

Veja os partidos com prefeitos em capitais 

• MDB: Belém (PA), Boa Vista (RR), Macapá (AP), Porto Alegre (RS) e São Paulo (SP);
• PSD: Belo Horizonte (MG), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Rio de Janeiro (RJ) e São Luís (MA);
• PL: Aracaju (SE), Cuiabá (MT), Maceió (PL) e Rio Branco (AC);
• União Brasil: Goiânia (GO), Natal (RN), Salvador (BA) e Teresina (PI);
• Podemos: Palmas (TO) e Porto Velho (RO);
• PP: Campo Grande (MS) e João Pessoa (PB);
• Avante: Manaus (AM);
• PSB: Recife (PE);
• PT: Fortaleza (CE);
• Republicanos: Vitória (ES).

Raio X completo do Brasil

• PSD: 887
• MDB: 853
• PP: 747
• UNIÃO BRASIL: 583
• PL: 516
• REPUBLICANOS: 435
• PSB: 309
• PSDB: 273
• PT: 252
• PDT: 151
• AVANTE: 136
• PODEMOS: 127 
• PRD: 76
• SOLIDARIEDADE: 62
• CIDADANIA: 33
• MOBILIZA: 21
• PCdoB: 19
• NOVO: 19
• PV: 14
• REDE:  4
• AGIR: 3
• PMB: 2
• DC: 2
• PRTB: 1

As eleições municipais chegaram ao fim com resultados ambíguos para o partido que comanda o país: o Partido dos Trabalhadores (PT) . Se por um lado, a legenda registrou um aumento no número de prefeituras comandadas em comparação com 2020 – e, à diferença de quatro anos atrás, conquistou até uma capital, Fortaleza -, por outro, viu rivais do Centrão e da direita bolsonarista ampliarem a quantidade de prefeituras que comandarão a partir de 2025.

O PT venceu em 252 municípios em 2024, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uma alta de 38% em relação a 2020. Mesmo assim, está consideravelmente distante do pico obtido pelo partido em 2012, quando conquistou 624 cidades.

O projeto de lei que previa o pagamento de uma 13ª parcela do Bolsa Família, que tramitava no Senado, foi arquivado a pedido do autor, senador Jader Barbalho (MDB-PA). A proposta, que contava com parecer favorável para aprovação na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), enfrentava resistência do governo devido ao impacto fiscal estimado em R$ 14 bilhões por ano. Atualmente, o programa atende 20,8 milhões de famílias, com um valor médio de R$ 682,56, segundo dados de julho divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

A votação da proposta chegou a ser adiada algumas vezes na comissão, a pedido da base governista, orientada pelo Ministério da Fazenda. O projeto estabelecia que, na ausência de previsão orçamentária, o pagamento do benefício seria realizado por meio de crédito suplementar. Esse ponto também gerava preocupação no governo, que busca cumprir a meta de déficit zero.

Na justificativa para o arquivamento do projeto, Barbalho argumenta que, quando a proposta foi apresentada em 2020, o impacto financeiro para a inclusão do abono natalino era estimado em cerca de R$ 2 bilhões. “Com a ampliação do programa, que hoje atende mais de 20,8 milhões de famílias, o referido pagamento ultrapassaria os R$14 bilhões, causando enorme prejuízo aos cofres públicos.”

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), já havia manifestado seu descontentamento com a proposta, destacando também que o texto não apresentou medidas compensatórias para mitigar o impacto orçamentário. “Onde encaixar R$ 14 bilhões? Não dá para fazer uma escalada desse tipo, a menos que alguém me apresente uma compensação”, afirmou.