O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta terça-feira 25 para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. Restam as manifestações dos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia para concluir o julgamento.
A maioria se formou com um esclarecimento do ministro Dias Toffoli, que votou na semana passada. Após interpretações divergentes, ele pediu a palavra no início da audiência para resumir sua posição.
“O voto é claro no sentido de que nenhum usuário de nenhuma droga pode ser criminalizado”, declarou o magistrado.
A tese a ser fixada pelo STF servirá de parâmetro para todas as instâncias do Judiciário em processos semelhantes, porque o julgamento tem caráter de repercussão geral.