A Comissão de Justiça aprovou, nesta terça (2), o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 1671/2024, que reestrutura a carreira dos militares em Pernambuco. Após o adiamento da votação na reunião anterior, o debate foi marcado por discordância entre parlamentares e manifestações da categoria.
A proposta, encaminhada pelo Poder Executivo, extingue as faixas salariais implementadas em 2017, que permitem pagamentos diferentes a policiais e bombeiros da mesma patente. O projeto também prevê o reajuste dos salários.
Na tramitação de projetos, a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça é responsável por verificar se o texto respeita as constituições (federal e estadual) e as leis já em vigor. O PLC nº 1671 foi aprovado com cinco votos a favor e quatro contra.
Votaram pela constitucionalidade do texto enviado a relatora Débora Almeida (PSDB), junto com os deputados João Paulo (PT), Renato Antunes(PL), Luciano Duque (Solidariedade) e Antônio Moraes (PP).
Os votos contrários foram de Romero Albuquerque (União), Waldemar Borges (PSB), Sileno Guedes (PSB) e Rodrigo Farias (PSB).