O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará na próxima quinta-feira (1º) o julgamento sobre a revisão da vida toda de aposentadorias pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O julgamento, que foi suspenso em dezembro do ano passado, é um dos processos programados para análise em fevereiro.
Em 2022, o STF validou a revisão da vida toda, permitindo que aposentados que ingressaram com ações judiciais possam solicitar o recálculo do benefício levando em consideração todas as contribuições feitas ao longo da vida.
Segundo a decisão da Corte, o beneficiário tem o direito de escolher o critério de cálculo que resulte no valor mensal mais vantajoso, sendo de responsabilidade do aposentado determinar se o cálculo da vida toda pode aumentar o benefício ou não.
De acordo com o entendimento, a regra de transição que excluía as contribuições anteriores a julho de 1994, quando o Plano Real foi implementado, pode ser ignorada se for prejudicial ao segurado.
Apesar do posicionamento do STF, a revisão da vida toda ainda não está em vigor devido a um recurso do INSS. O órgão entrou com recurso para limitar os efeitos da validade da revisão.
O INSS busca excluir a aplicação da revisão a benefícios previdenciários já extintos, decisões judiciais que negaram o direito à revisão de acordo com a jurisprudência da época e a proibição de pagamento de diferenças antes de 13 de abril de 2023, data em que o acórdão do julgamento do STF foi publicado.
Placar
O último andamento do processo ocorreu em 1º de dezembro do ano passado, quando o ministro Alexandre de Moraes interrompeu o julgamento no plenário virtual da Corte.
Com essa decisão, o julgamento foi suspenso e será retomado presencialmente na próxima quinta-feira.
Antes da interrupção do julgamento, o placar estava indefinido sobre qual posicionamento deve prevalecer.
Os ministros Fachin, Rosa Weber (que votou antes de se aposentar) e Cármen Lúcia votaram para estabelecer como marco para o recálculo o dia 17 de dezembro de 2019, data em que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o mesmo direito de revisão a um segurado do INSS.
Os ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso votaram pela anulação da decisão do STJ.