Mês: janeiro 2024

A Promotoria de Justiça de São José do Belmonte recomendou ao prefeito Romonilson Mariano adotar as medidas cabíveis para desobstruir a estrada vicinal do Sítio Açude do Arrodeio no prazo máximo de 30 dias.

De acordo com a Promotora de Justiça Gabriela Tavares Almeida, após mais de 30 anos de uso ininterrupto pela comunidade do Sítio Açude do Arrodeio, a estrada teve o acesso bloqueado pela obra de instalação do Complexo Belmonte, formado por parques de usinas de energia solar.

Segundo a Promotora de Justiça, a estrada vicinal foi objeto de decreto de utilidade pública em 1984. Contudo, não houve a formalização no Cartório de Registro de Imóveis. O imbróglio surgiu quando a empresa do Complexo Belmonte firmou acordos com os proprietários para fins de uso e fechou essa estrada.

“O município alega que não obteve conhecimento do fechamento dessa importante estrada. Porém, mesmo ciente do fechamento dela, não instou a empresa a realizar outra, nem agiu no poder-dever de desapropriar algum outro imóvel e nem de reaver o imóvel de utilidade pública a fim de garantir e preservar o direito de ir e vir da população. Com o fechamento da estrada, os habitantes da localidade se veem obrigados a fazer boa parte do percurso por uma estrada intransitável, uma vez que parte do trajeto passa por dentro de um açude. E, nas épocas chuvosas, a população fica completamente cerceada do seu direito de locomoção”, apontou a Promotora de Justiça, no texto da recomendação.

Um idoso vai receber uma indenização de R$ 3 mil por danos morais do banco BMG.

Segundo o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a instituição foi condenada pela 1ª Vara Cível da Comarca de Araripina a fazer o pagamento e a restituir em dobro o valor cobrado de um empréstimo que não foi solicitado pelo cliente.

A sentença foi assinada pelo juiz de Direito Leonardo Costa de Brito foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico da terça-feira (30).

De acordo com a justiça, a indenização e a restituição dos valores serão atualizadas monetariamente e acrescidas de juros moratórios de 1% a partir da data da primeira cobrança irregular.

A instituição bancária ainda pode recorrer da decisão perante o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Segundo o TJPE, o cliente ingressou com uma ação judicial anulatória, após perceber que havia descontos irregulares feitos pelo banco, em seu benefício previdenciário, devido a um empréstimo consignado em que ele não havia solicitado.

No processo, a justiça intimou a instituição bancária que não apresentou cópia de contrato referente ao empréstimo.

Também não houve contestação da acusação.

A situação provocou o julgamento antecipado do mérito, à revelia do banco, que era réu.

”Apesar de devidamente citado, o demandado não apresentou contestação. Por esta razão, decreto a revelia do requerido, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil (CPC). Em consequência, presumem-se verdadeiros os fatos narrados na inicial’’, escreveu o magistrado na sentença, citando, em seguida, a Súmula 132 do TJPE, cuja redação dispõe que ‘’é presumida a contratação mediante fraude quando, instado a se manifestar acerca da existência da relação jurídica, deixa o réu de apresentar o respectivo contrato’’.

De acordo com a Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o pagamento de indenização por dano moral, neste caso, independe de prova, porque os descontos irregulares foram realizados em benefícios previdenciários, a única renda do cliente, sendo presumíveis suas consequências danosas.

O número de concessões de porte de arma para cidadãos diminuiu 56% em 2023, em relação a 2022, enquanto o registro de crimes não cresceu. Os dados são do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Ao todo, 2.469 portes foram concedidos pela Polícia Federal no ano passado. Isso representa uma queda de 56%, quando comparado com o último ano do governo de Jair Bolsonaro (PL), quando 5.675 foram concedidos.

Também houve diminuição no registro de novas armas de fogo pela PF. Em 2023, foram registradas 28,3 mil novas armas, uma queda de 79% em relação às 135,9 mil do último ano de Bolsonaro.

Os dados foram apresentados nesta manhã na despedida do ministro Flávio Dino, que vai para o STF. O novo ministro, Ricardo Lewandowski, também presente na entrevista, deverá tomar posse amanhã.

Ao dar os dados, Dino procurou combater a premissa de que “mais armas significam menos crimes”. O discurso vai de encontro direto à política de segurança pregada pela gestão Bolsonaro, que aumentou em sete vezes as autorizações para porte de arma durante quatro anos de mandato.

O juiz Carlos Alberto Pereira de Castro, da 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis, condenou as lojas Havan e seu proprietário Luciano Hang a pagarem mais de R$ 85 milhões por intimidar seus empregados a votarem em Jair Bolsonaro (PL) na eleição presidencial de 2018. À decisão, cabe recurso.

De acordo com a ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), o proprietário teria promovido campanhas políticas em prol do candidato com o envolvimento obrigatório de empregados em “atos cívicos” na empresa.

Ele é acusado de ameaçar fechar lojas e dispensar empregados caso Fernando Haddad (PT), adversário de seu candidato, ganhasse a eleição. Além disso, os trabalhadores teriam sido constrangidos a responder enquetes internas promovidas pela Havan em seus terminais de computadores, informando em quem votariam – num momento em que já era conhecida a preferência do dono da empresa.

Segundo os procuradores responsáveis pelo caso, “os réus valeram-se de sua condição de empregadores para impor sua opinião política a respeito dos candidatos à Presidência da República e para vincular, de maneira absolutamente censurável, a manutenção dos postos de trabalho de seus colaboradores, valendo-se de métodos humilhantes, vexatórios e, até mesmo, de ‘pesquisas eleitorais’ obrigatórias sem qualquer respaldo em lei”.

De dezembro de 2023 a janeiro de 2024, depois do Natal e das festas de final de ano, a percepção sobre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou poucas mudanças. O mesmo se dá em relação ao trabalho pessoal do petista no Palácio do Planalto.

Pesquisa PoderData realizada de 27 a 29 de janeiro de 2024 mostra que o governo petista começa o 2º ano de mandato aprovado por 49% dos brasileiros. A taxa oscilou 3 pontos percentuais para cima em relação a dezembro de 2023, quando a gestão do petista era aprovada por 46% dos entrevistados. No mesmo período, a desaprovação da gestão petista oscilou 2 pontos percentuais para baixo. Foi de 44% para 42%.

A avaliação positiva do desempenho de Lula no 3º mandato voltou a superar a negativa depois de pouco mais de 1 mês. Em dezembro, 35% consideravam o trabalho de Lula ruim/péssimo e 32% bom/ótimo. Hoje, são 34% e 36%, respectivamente. Apesar da melhora numérica, os percentuais ainda empatam na margem de erro da pesquisa, de 2 pontos percentuais.

A pesquisa foi realizada pelo PoderData, empresa do grupo Poder360 Jornalismo, com recursos próprios. Os dados foram coletados de 27 a 29 de janeiro de 2024, por meio de ligações para celulares e telefones fixos. Foram 2.500 entrevistas em 229 municípios nas 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais. O intervalo de confiança é de 95%.

Os combustíveis deverão ficar mais caros a partir desta quinta-feira (1º) devido ao reajuste nas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Portanto, os preços da gasolina, do diesel, do biodiesel e do gás de cozinha deverão ser afetados.

As novas alíquotas foram aprovadas pelos estados em outubro de 2023 e entram em vigor a partir de fevereiro de 2024.

O ICMS da gasolina vai subir R$ 0,15, indo de R$ 1,22 para R$ 1,37. Já os preços do diesel e do biodiesel subirão R$ 0,12, indo de R$ 0,94 para R$ 1,06.

Além disso, a alíquota do gás de cozinha aumentará de R$ 0,16 para R$ 1,41 por quilo.

Devido à elevação do anidro nas usinas canavieiras, ocorreu, nessa terça-feira (30), um aumento de R$ 0,10 no etanol e R$ 0,07 na gasolina.

Nesta segunda, a governadora Raquel Lyra (PSDB) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) ação direta de inconstitucionalidade contra trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Pernambuco em 2024. A lei foi alvo de emendas na Assembleia Legislativa, por articulação do presidente da Casa Álvaro Porto (PSDB), contrariando o Poder Executivo. As informações são do blog do Jamildo.

O Blog teve acesso a uma “NOTA TÉCNICA SEPO/SEPLAG”. O documento oficial detalha “Dos parâmetros para a aplicação do §11º do art. 32 da LDO 2024, que trata sobre a distribuição do excesso de arrecadação da fonte 0500 – Outros recursos não vinculados de impostos do exercício 2023”.

Apontando a suposta inconstitucionalidade da norma, a governadora não quer que esse trecho da LDO seja cumprido.

Pela norma, Raquel Lyra teria que informar, até 31 de janeiro, o excesso de arrecadação. E até 31 de março, Raquel deveria repassar aos demais poderes, a participação destes no “bolo” do excesso de arrecadação.

São R$ 384 milhões que Raquel deveria repassar aos demais poderes, segundo a LDO vigente, até 31 de março. Raquel pediu uma liminar no STF, para não ter que cumprir este trecho da LDO.

O Blog de Jamildo teve acesso, com técnicos do Governo do Estado, sob reserva, a participação de cada Poder nesse “bolo” dos R$ 384 milhões.

“Assim, embora o novo dispositivo não especifique qual a metodologia para o cálculo da proporcionalidade da repartição do excesso de arrecadação, a SEPLAG infere que se deva basear na participação de cada poder sobre a receita líquida da fonte 0500, e portanto, o impacto estimado é R$ 384 milhões na aplicação do §11º do art. 32 da LDO 2024. A Assembleia ficaria com R$ 71 milhões”, diz a nota técnica da SEPLAG.

A divisão do bolo milionário

• A Assembleia iria receber mais R$ 71 milhões.
• A Defensoria com aproximadamente R$ 19 milhões.
• O Ministério Público com aproximadamente R$ 65 milhões.
• O Tribunal de Contas mais aproximadamente R$ 51 milhões.
• O Tribunal de Justiça, que já tem o maior orçamento entre os poderes, ficaria com quase R$ 177 milhões.

Caso o ministro do STF André Mendonça, relator do processo, conceda a liminar requerida nos autos, Raquel Lyra já não teria que repassar em 31 de março os valores. Tudo dependerá da decisão do ministro, apontam os técnicos.

Durante a entrevista na manhã desta terça (30) do presidente Lula (PT) para o jornalista Elielson Lima, da CBN Recife, Luiz Inácio trouxe mais informações sobre seus próximos planos para o estado de Pernambuco. O presidente também realizou diversos elogios para o estado e lembrou das dificuldades que enfrentou no estado que nasceu.

Quando questionado se já havia alguma previsão para retornar a Pernambuco, Lula afirmou que é possível que volte ao estado em março para inaugurar a fábrica da Hemobrás em Goiana, que está em fase de construção desde a sua primeira gestão.

Lula também ressaltou que existe muito a ser inaugurado em Pernambuco, já que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) prevê investimento de mais de R$ 40 bilhões no estado.

O presidente também citou como projetos de desenvolvimento em Pernambuco as obras da Transnordestina, a ampliação da capacidade do Porto de Suape e a retomada do Estaleiro Atlântico Sul.

O processo de ampliação e desenvolvimento já foi iniciado, com o repasse de R$1,6 bilhões para criação de um novo terminal de contêineres no Porto de Suape. A atuação promete duplicar a capacidade do complexo portuário de Pernambuco.

Lula também declarou que irá visitar Pernambuco muitas vezes em 2024, já que quer acompanhar a entrega das obras já citadas. O presidente também agradeceu ao povo do estado e afirmou que: “eu trato os 27 estados do Brasil com o mesmo carinho, mas quando eu olho pra Pernambuco é como se fosse um filhinho caçula que eu tenho que fazer um denguinho a mais”.

A Justiça paulista aplicou uma multa de R$ 4,7 milhões à TV Bandeirantes por descumprimento de uma condenação judicial.

Em julho de 2009, após não ter conseguido embarcar em um voo da Alitalia na Grécia, o apresentador José Luiz Datena entrou ao vivo no programa Brasil Urgente e atacou a empresa aérea.

Datena, segundo a Justiça, disse que havia sido vítima de discriminação, que a empresa favorecera passageiros italianos, e a comparou a um cartel de lavagem de dinheiro. O apresentador, que afirmou torcer pela falência da empresa, questionou sua idoneidade financeira e fez referências ao nazismo e a Hitler.

A empresa processou a Band, que foi condenada a pagar uma indenização por danos morais, bem como a ler trechos da sentença no Brasil Urgente. Na decisão, o juiz afirmou que Datena agiu com “destempero” e “truculência”, imputando crimes graves à empresa sem qualquer fundamento (racismo e falta de idoneidade financeira).

De acordo com o processo, o próprio Datena ficaria encarregado de fazer a leitura da condenação. Na ausência dele, a leitura poderia ser feita por uma outra pessoa indicada pela empresa.

A Band recorreu afirmando que o apresentador havia feito um relato narrativo e crítico da má prestação do serviço da Alitalia, sem cometer qualquer abuso ou exceder os limites da liberdade de expressão.

O município de Triunfo está com inscrições abertas para um processo seletivo com 36 vagas de contratação temporária em diversas áreas de atuação. As oportunidades são para cargos de níveis médio e superior e as inscrições podem ser realizadas até a próxima quarta-feira (31).

É possível se inscrever online, no site oficial, ou na Secretaria de Desenvolvimento Social, que fica na Praça Júnior Veríssimo, no Centro, das 8h às 12h. De acordo com o edital, a seleção terá validade de um ano, a contar da publicação da homologação do resultado final.

As funções, listadas no edital, possuirão jornada de 40 e 20 horas semanais, de segunda à sexta-feira, das 7h30 às 16h, com exceção da função de Cuidador da Casa de Acolhimento Institucional, que será em regime de plantão.

Após o fim das inscrições na quinta-feira (31), será realizada a análise curricular de 1º a 5 de fevereiro. O resultado preliminar está previsto para o dia 6 de fevereiro e o final deve ser divulgado no dia 16 de fevereiro.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará na próxima quinta-feira (1º) o julgamento sobre a revisão da vida toda de aposentadorias pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O julgamento, que foi suspenso em dezembro do ano passado, é um dos processos programados para análise em fevereiro.

Em 2022, o STF validou a revisão da vida toda, permitindo que aposentados que ingressaram com ações judiciais possam solicitar o recálculo do benefício levando em consideração todas as contribuições feitas ao longo da vida.

Segundo a decisão da Corte, o beneficiário tem o direito de escolher o critério de cálculo que resulte no valor mensal mais vantajoso, sendo de responsabilidade do aposentado determinar se o cálculo da vida toda pode aumentar o benefício ou não.

De acordo com o entendimento, a regra de transição que excluía as contribuições anteriores a julho de 1994, quando o Plano Real foi implementado, pode ser ignorada se for prejudicial ao segurado.

Apesar do posicionamento do STF, a revisão da vida toda ainda não está em vigor devido a um recurso do INSS. O órgão entrou com recurso para limitar os efeitos da validade da revisão.

O INSS busca excluir a aplicação da revisão a benefícios previdenciários já extintos, decisões judiciais que negaram o direito à revisão de acordo com a jurisprudência da época e a proibição de pagamento de diferenças antes de 13 de abril de 2023, data em que o acórdão do julgamento do STF foi publicado.

Placar
O último andamento do processo ocorreu em 1º de dezembro do ano passado, quando o ministro Alexandre de Moraes interrompeu o julgamento no plenário virtual da Corte.

Com essa decisão, o julgamento foi suspenso e será retomado presencialmente na próxima quinta-feira.

Antes da interrupção do julgamento, o placar estava indefinido sobre qual posicionamento deve prevalecer.

Os ministros Fachin, Rosa Weber (que votou antes de se aposentar) e Cármen Lúcia votaram para estabelecer como marco para o recálculo o dia 17 de dezembro de 2019, data em que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o mesmo direito de revisão a um segurado do INSS.

Os ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso votaram pela anulação da decisão do STJ.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) vai abrir uma auditoria para apurar irregularidades no descarte do lixo por parte da prefeitura de Ouricuri. A decisão partiu da Segunda Câmara, na última quinta-feira (25), em homologação de uma medida cautelar com determinações ao prefeito da cidade. A relatoria do processo foi do conselheiro Ranilson Ramos.

A cautelar, emitida pelo conselheiro Valdecir Pascoal, relator dos processos de Ouricuri à época, atendeu solicitação da equipe de auditoria do TCE-PE, após denúncias de que o antigo lixão a céu aberto do município estava sendo reativado. Os auditores inspecionaram o local e constataram as irregularidades. Além do acúmulo de dejetos, também havia a presença de catadores de material reciclável no local. Apesar de notificado, o prefeito não apresentou defesa.

O relator determinou ao gestor ações para regularizar o descarte do lixo, entre elas o isolamento e o monitoramento dos terrenos onde os dejetos estavam sendo despejados, e a utilização de aterro sanitário para descarte do material.

O voto do conselheiro Ranilson Ramos, determinando a abertura da auditoria especial, levou em consideração os riscos à saúde da população e ao meio ambiente caso o município demore a resolver o problema. Em sua gestão como presidente do Tribunal, Ranilson Ramos atuou em parceria com outros órgãos de controle para o encerramento dos lixões em Pernambuco, anunciado em março do ano passado.

A Polícia Militar da Paraíba (PMPB), divulgou no sábado (27), a convocação do para a realização do Exame de Saúde do concurso para soldado da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar.

De acordo com as informações, a entrega dos exames acontecerá entre os dias 04 e 22 de março de 2024, no Centro de Educação da PMPB, localizado na rua Cel. Francisco de Assis Veloso, s/n, no bairro de Mangabeira, em João Pessoa.

A relação de convocação dos candidatos por dia e horário para apresentação dos exames, será divulgada no portal da PMPB. De acordo com a Polícia Militar, o Exame de Saúde, de caráter eliminatório, é a terceira etapa do concurso.

O Banco do Nordeste (BNB) anunciou a abertura de concurso público.

Serao oferecidas 410 vagas para o cargo de analista bancário de nível médio, além de 300 vagas para cadastro de reserva.

As inscrições serão realizadas entre 2 de fevereiro e 9 de março de 2024.

A data provável das provas é 28 de abril deste ano. O edital completo, com todas as informações necessárias para os candidatos, está disponível nos sites da organizadora do certame, a Cesgranrio, e do Banco do Nordeste.

“O concurso reflete nosso engajamento em fortalecer nossa equipe, tornar nosso atendimento mais próximo aos clientes e proporcionar oportunidades de carreira sólidas para os profissionais da região”, declarou o presidente do banco, Paulo Câmara.

Quem pode fazer

Os interessados em participar do processo seletivo devem ter ensino médio completo e idade mínima de 18 anos no momento da admissão.

A remuneração inicial é de R$ 3.788,16 para uma jornada de trabalho de seis horas diárias, totalizando 30 horas semanais.

Benefícios

Os candidatos contratados estarão subordinados à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entre os benefícios oferecidos, destacam-se auxílio-refeição, auxílio cesta alimentação, 13ª cesta alimentação, auxílio-creche, seguro de vida, possibilidade de participação em plano de previdência complementar, de forma contributiva, e oportunidade de ascensão e desenvolvimento profissional.

Vagas
Sobre as vagas autorizadas para provimento de profissionais de nível superior para graduados na área de Tecnologia da Informação, o executivo esclarece que, primeiramente, foram chamados os aprovadas no último certame para o cargo de especialista técnico.

Os convocados estão em fase de qualificação documental para contratação. Após a efetiva contratação dos candidatos habilitados, será possível determinar quantas vagas serão preenchidas por meio de novo concurso, a ser lançado ainda em 2024.

O Ministério Público de Pernambco (MPPE) vai apurar uma suposta ilegalidade no edital de concurso público para a Polícia Civil do Estado.

Na última sexta (26), saiu no Diáro oficial do MPPE a portaria que determina a abertura de um inquérito civil.

A apuração trata de item que se “refere a uma natureza discriminatória das condições que incapacitam o candidato para o concurso público e para a posse no cargo previstas no item 11.17 do edital SAD/SDS n.º 1/2023”.

As denúncias questionam o item do edital do concurso que trata das condições clínicas, sinais ou sintomas que incapacitam o candidato às vagas na Polícia Civil de Pernambuco.

O edital cita, por exemplo, que estarão incapacitadas as pessoas com as seguintes condições:

• Tumores;
• Perda auditiva maior que 25 decibéis nas frequências de 500 e 1000 e 2000 Hz;
• Albinismo;
• cicatrizes ou queimaduras que levem à limitação de qualquer segmento do corpo;
• Doenças hepáticas e pancreáticas;
• Doenças inflamatórias intestinais;
• Artrite reumatoide

O procedimento foi adotado pela 8ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, com atribuição para a promoção e defesa dos direitos humanos e exercício do controle externo da atividade policial.

O inquérito civil foi instaurado e terá como investigados a Secretaria de Administração e a Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco.

O MPPE e adotou a seguinte providência:

Realização de uma audiência no dia 5 de Fevereiro de 2024, às 9h, através da plataforma de videoconferências “Google Meet”, para tratar sobre suposta ilegalidade no edital de concurso público.

A promotoria determinou a participação dos seguintes órgãos:

• Secretaria de Defesa Social;
• Secretaria de Administração;
• Procuradoria-Geral do Estado;
• Superintendência Estadual da pessoa com deficiência;
• Conselho Estadual de Direitos da pessoa com deficiência;
• Superintendência estadual de equidade social;
• Gerencia estadual de pessoa com deficiência;
• Conselho Municipal de Direitos da pessoa com deficiência do Recife;
• Gerência municipal da pessoa com deficiência do Recife