O STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou nesta quarta (10), por oito votos a dois, o decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que concedeu a graça – um perdão – ao ex-deputado federal Daniel Silveira, condenado a oito anos e nove meses de prisão por ataques à Corte.
Hoje votaram os ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes e ambos acompanharam a ala aberta pela presidente do STF, Rosa Weber, para derrubar o decreto;
Na semana passada, o STF já havia formado maioria para declarar o perdão inconstitucional, devido ao desvio de finalidade cometido por Bolsonaro ao tentar salvar um aliado;
Para Fux, crimes contra o Estado Democrático de Direito devem ser entendidos como crimes políticos, e não podem ser anistiados. “Porquanto o Estado Democrático de Direito é uma cláusula pétrea e nem uma emenda pode suprimi-la”, afirmou.
Derrotados, indicados de Bolsonaro ao STF defenderam perdão
Mendonça e Nunes Marques foram os únicos a defender o decreto presidencial; para os ministros, o perdão é uma prerrogativa do presidente a qual não cabe interferência do Supremo.