Durante a sessão desta quinta-feira (13), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou que todos os partidos que participam de coligações para lançar candidatos têm legitimidade para atuar individualmente quando terminam as eleições.
Com a decisão, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) deverá julgar Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) ajuizada pelo Progressistas (PP) contra o prefeito e o vice-prefeito de Lagoa D’anta (RN), eleitos em 2020.
O Regional havia rejeitado o processo – que aponta abuso de poder econômico e compra de votos durante a campanha – por entender que a agremiação não tinha legitimidade para agir isoladamente. Para o TRE-RN, o partido não ajuizou ação nem pleiteou a sua inserção no feito no momento oportuno, seja na condição de litisconsorte, seja na de assistente, e preferiu aguardar o julgamento da ação proposta isoladamente pela Coligação para só então recorrer, quando e se, inconformado com o resultado do julgamento.