O MPF (Ministério Público Federal) disse que a PRF (Polícia Rodoviária Federal) identificará eventuais manifestantes que tentarem bloquear a BR-232, na altura do Comando Militar do Nordeste, em Pernambuco. A Procuradoria enviou uma recomendação à corporação hoje (5) após receber informações da mobilização de protestos bolsonaristas marcados para este fim de semana na região.
Segundo o MPF, a PRF informou que “acatará integralmente” a recomendação assinada pelo procurador Rodolfo Lopes.
A medida será adotada para subsidiar investigações criminais contra os responsáveis por eventuais bloqueios, que podem responder aos crimes de expor a perigo outro meio de transporte público e emprego de violência e ameaça para impedir ou restringir o exercício dos poderes constitucionais.
No documento, a Procuradoria diz que a liberdade de manifestação é garantida pela Constituição, desde que não implique na restrição indevida de outros direitos fundamentais, como a liberdade de locomoção e o de viver em um regime democrático.
“Questionar a existência do Estado de Direito, por meio da incitação odiosa de crimes contra os seus integrantes ou contra a ordem constitucional instituída, é pôr em xeque o regime democrático e, por isso, nenhuma atuação nesse sentido encontra abrigo na Constituição”, disse o MPF.