O plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou, nesta quinta (29), por unanimidade, uma resolução que determina a proibição de transporte de armas e munições por Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs) durante o pleito no domingo (02).
A proibição começa a valer no sábado (01) e vai até 24 horas após a realização das eleições do primeiro turno. O TSE lembra que quem descumprir a regra, será detido por porte ilegal de armas e responderá por crime eleitoral.
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e presidente do TSE, Alexandre de Moraes, informou que a decisão para CACs seria um “habeas corpus preventivo” para que pessoas pudessem carregar armas durante o pleito.
“Principalmente pela grande aglomeração de pessoas [nas eleições], não se justifica essa verdadeira licença geral”, disse Moraes.
Além da proibição do transporte de armas e munições por CACs, Moraes também frisou que a Corte determinou a proibição de armas num raio de 100 metros das seções eleitorais.
“Dia de eleição não é dia de transportar arma. Dia de eleição não é dia de ficar passeando com fuzil. Dia de eleição é dia de transportar o título eleitoral. Dia de eleição é dia de levar esperança para que o Brasil possa escolher o que o eleitor queira”, enfatizou Moraes em discurso.