Mês: abril 2022

Informa o site do TCE que o Ministério Público de Contas (MPCO) instaurou um Procedimento Preparatório de Representação, de nº 005/2022, publicado no Diário Oficial Eletrônico da última segunda-feira (18), para verificar a ocorrência de supostas irregularidades nas atividades da empresa Megalic LTDA, junto a diversas prefeituras do Estado de Pernambuco. A firma é de Alagoas.

Segundo o MPCO, apesar de a empresa demonstrar ser uma casa em bairro residencial, e não uma indústria, ela foi vencedora de pregão eletrônico no valor de mais de R$ 8 milhões no município de Serra Talhada e de uma outra licitação de R$ 4 milhões para aquisição de kits de peças de robótica no município de Bom Jardim.

Os municípios de Carnaubeira da Penha e Orobó também emitiram empenhos para a empresa.

O jornal Folha de São Paulo divulgou, na última semana, que a empresa estaria vendendo kits de robótica por valor bastante superior ao praticado no mercado.

A atividade principal da Megalic, de acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômica (CNAE), é de comércio atacadista de artigos de escritório e papelaria e, como atividades secundárias, o comércio de materiais médico-hospitalares e odontológicos, roupas, cosméticos, medicamentos dentre outros.

Os Procedimentos Preparatórios de Representação têm o objetivo de coletar informações sobre a regularidade dos atos da administração pública estadual e municipal, no que diz respeito ao cumprimento legal, de modo a fundamentar a representação por parte do MPCO.

As ações da Netflix despencavam hoje, após a gigante do streaming anunciar ontem que perdeu assinantes pela primeira vez em dez anos. Na Nasdaq, em Nova York, as ações da empresa caíam) 35,99% por volta das 14h40, a US$ 223,39 (R$ 1.030,79). No Brasil, os BDRs (Brazilian Depositary Receipts), equivalentes a papéis da empresa, registravam queda de 23,8% no mesmo horário, a R$ 20,88.

Segundo balanço divulgado pela Netflix, a empresa perdeu 200 mil assinantes em todo o mundo no primeiro trimestre de 2021, período em que previa conseguir 2,5 milhões de novos clientes. A empresa explicou que a queda deveu-se principalmente à dificuldade de conseguir novos assinantes e também à suspensão de seu serviço na Rússia, que resultou na perda de 700 mil assinantes.

O número de casos prováveis de dengue, em todo o país, quase dobrou desde o começo do ano comparado ao mesmo período de 2021, segundo boletim epidemiológico divulgado pelo Ministério da Saúde.

De acordo com o levantamento, foram registrados quase 400 mil casos prováveis de dengue, o que representa um aumento de 95% em relação ao mesmo período do ano passado. Até o momento, são 184 casos para cada 100 mil habitantes neste ano.

Muito acima da média nacional, a Região Centro-Oeste apresenta taxa superior a 700 casos de dengue por 100 mil habitantes, com destaque para as capitais Goiânia, Brasília e Palmas. É na capital federal onde mora o fotógrafo Raphael Padilha, que teve dengue logo após se curar da Covid-19, em fevereiro. Assustado com os sintomas, chegou a desconfiar de complicações da Covid-19. Raphael conta que, na região onde vive, está havendo surto de dengue e que nem o filho mais novo, de quase 2 anos, ficou ileso.

O boletim do Ministério da Saúde aponta que, até o momento, está confirmada a morte de 112 pessoas, das 280 que desenvolveram agravamento da dengue no país. Os registros ocorreram, principalmente, nos estados de São Paulo, seguido de Goiás, Bahia, Santa Catarina e Minas Gerais. Além disso, mais de 170 mortes ainda são investigadas e podem estar associadas à dengue.

Parece roteiro de filme hollywoodiano, mas foi uma história real e aconteceu na cidade de Salgueiro. Conhecido no mundo do crime como Colorido, Valdeci Alves dos Santos, de 50 anos, era o número 2 da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) quando recorreu a botox e cirurgia plástica para mudar a aparência e fugir da polícia.

Depois das técnicas de rejuvenescimento e mudança facial, adotou barba e tirou os óculos. A pele ficou bronzeada e mais firme. Disfarçou o rosto magro e os cabelos ralos.

Pelas fotos, é possível notar que as maçãs do rosto parecem mais preenchidas, os olhos foram “levantados” e a testa não está mais enrugada.

Com o novo rosto, passou oito anos fugindo da polícia e virou um dos mais procurados do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Vivia entre a Bolívia e o Paraguai, mas também passeava pelo Nordeste do país, por isso precisava de uma nova aparência. Nesse período, realizou vários procedimentos estéticos, mas a polícia não soube precisar quantos de fato foram feitos.

Quando foi parado numa blitz da Polícia Rodoviária Federal (PRF), no último sábado (16), não foi identificado nem pelo sistema de reconhecimento facial. Driblou a tecnologia, mas acabou preso por apresentar uma CNH falsa.

Colorido não era qualquer um no mundo do crime. Segundo o Ministério Público, ele fiscalizava o andamento dos diversos setores da facção criminosa e repassava as informações para os líderes presos. Também tinha a missão de fornecer droga para os estados do sudeste do Brasil e fiscalizar o que ia para o exterior. Era homem forte e respeitado junto aos principais produtores de cocaína.

Nas ruas, era “os olhos de Marcola” —Marco Willians Herbas Camacho, considerado o chefe do PCC.

Era também o braço direito de Marcos Roberto de Almeida, de 51 anos, considerado o número 1 da facção criminosa desde que Marcola foi preso. Conhecido como Tuta, ele agora toma decisões estratégicas para o grupo e está foragido da Justiça.

Colorido e Tuta já conviveram na penitenciária 2 de Presidente Venceslau, em São Paulo.

Até 2014, Colorido estava preso, mas aproveitou uma saída temporária à qual tinha direito pela lei e não mais voltou, tornando-se, desde então, foragido.

Ele responde pelos crimes de tráfico de drogas, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Segundo o advogado dele, Bruno Ferullo, disse à Folha, as acusações do Ministério Público são “infundadas” e afirmou que seu cliente não é traficante e não tem ligação com o crime organizado.

A prisão Colorido pode ter impacto na organização interna do PCC e colocar em risco o próprio comando de Marcola, condenado a mais de 300 anos de prisão, acredita o promotor de Justiça Lincoln Gakiya, membro do Ministério Público paulista e integrante de grupo de combate ao crime organizado.

Tuta deve assumir todo o controle da facção.

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) anunciou a suspensão de todas as linhas de ônibus da Viação Itapemirim. A decisão foi publicada na edição desta quarta-feira (20) do DOU (Diário Oficial da União).

A portaria é uma medida cautelar, ou seja, provisória, tomada pelo superintendente de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros da agência, Felipe Ricardo da Costa Freitas, e vale “até nova decisão ou “até que seja cadastrada frota compatível com as linhas a serem reativadas”, diz trecho publicado no DOU.

Popularmente conhecida como a capital paraibana do voo livre, a cidade de Matureia, localizada no Sertão da Paraíba, promove esta semana o 7º Festival de Voo Livre. O evento ocorre por meio de uma parceria entre o Sebrae Paraíba, a Prefeitura Municipal e a Associação Jabre Voo Livre, e reúne praticantes profissionais e entusiastas do esporte entre os dias 21 e 24 de abril.

De acordo com os organizadores, as atividades começam na manhã desta quinta-feira (21), com a chegada dos competidores e a liberação para voos de reconhecimento do local. Já às 20h será realizada a abertura oficial do evento, no restaurante Maturi, localizado em frente ao pouso oficial do festival.

Nos dois dias seguintes serão realizadas as competições, entre 9h e 17h30, que poderão ser acompanhadas gratuitamente pelo público. O resultado final será divulgado na noite deste sábado (23), quando também será realizada a premiação do festival.

O festival contará não só com a participação de competidores profissionais, como também com a presença de admiradores da atividade esportiva.

Na véspera do julgamento da ação penal no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), o ministro e relator do processo, Alexandre de Moraes, rejeitou recursos da defesa e impôs multa ao advogado do parlamentar.

Segundo Moraes, a defesa do deputado agiu de má-fé ao protocolar diversos recursos a fim de adiar o julgamento agendado para amanhã (20) e configurou “abuso do direito de recorrer”, o que permite aplicação de multa —essa foi fixada em R$ 2 mil.

A condenação de Daniel Silveira por ameaças ao STF é dada como certa dentro do Tribunal. A maioria dos ministros tende a acompanhar o relator, Alexandre de Moraes, que será o primeiro a votar e fará um duro voto pela condenação do parlamentar.

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou hoje aumento na conta de luz dos estados do Ceará, Bahia, Rio Grande do Norte e Sergipe, que chegam a 24,85%. A aprovação acontece dias após o presidente Jair Bolsonaro (PL) antecipar o fim da cobrança extra na conta de luz, a bandeira tarifária de escassez hídrica. Segundo o governo, o o fim da cobrança extra, no sábado, faria as contas de luz caírem 20%.

Agora, porém, a Aneel autoriza os aumentos das tarifas. O reajuste mais alto, de 24,85%, é para a Enel Distribuição Ceará.

Coordenador político da pré-campanha da deputada federal Marília Arraes (Solidariedade) ao Governo de Pernambuco, o prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia (PSD), afirmou nesta terça-feira (19) que a aliada só deixou o PT e se filiou ao Solidariedade porque a sigla já havia, desde o início de 2022, declarado que estaria ao lado do ex-presidente Lula (PT) nas eleições de outubro. De acordo com o gestor, diferentemente do pré-candidato a governador do PSB, Danilo Cabral, a ex-petista está ao lado de Lula “por convicção”, não “por conveniência”.

Apesar de ser do PSD, partido da base do governo, o gestor está na oposição e não apoia o candidato do PSB na eleição deste ano.

O presidente nacional do Solidariedade, Paulinho da Força, oficializou hoje a aliança da legenda com o PT no pleito deste ano. Mesmo sendo aliado de longa data de Lula, o dirigente partidário foi vaiado durante um recente encontro com o petista e chegou a reconsiderar o apoio ao pré-candidato. Quando era deputado federal, Paulinho votou a favor do impeachment de Dilma Rousseff (PT) e se afastou da esquerda, fatos que não foram esquecidos por setores que apoiam o ex-presidente.

O governo de Pernambuco detalhou, em coletiva de imprensa na tarde desta terça-feira (19), a determinação de liberar o uso de máscaras em ambientes fechados no Estado. Também foi anunciada a desobrigação de apresentação do comprovante vacinal nos ambientes e eventos realizados em espaços abertos.

As medidas entram em vigor a partir da quarta-feira (20). O passaporte vacinal, porém, continuará sendo exigido para acesso a bares, restaurantes e eventos localizados em ambientes fechados.

O secretário Estadual de Saúde, André Longo, explicou que as novas medidas foram tomadas com base nos indicadores da doença, que apontam uma taxa de positividade de 0,7% na última semana e que, há seis semanas consecutivas, têm se mantido abaixo de 3%. Para a Organização Mundial de Saúde (OMS), uma taxa de positividade inferior a 5% é um indicador de que a transmissão está sob controle.

Em continuidade à propaganda partidária do primeiro semestre de 2022, três partidos exibem o programa em rede nacional de rádio e televisão nesta semana: Republicanos, Partido Socialista Brasileiro (PSB) e Partido dos Trabalhadores (PT).

As inserções têm duração de 30 segundos cada e ocorrem sempre às terças, às quintas e aos sábados, no período das 19h30 às 22h30. Nesta semana, serão cinco inserções do Republicanos, quatro do PSB e uma do PT em cada dia previsto no calendário.

Uma paciente diabética de 59 anos terá a perna direita amputada, na altura da coxa, após ver o membro necrosar enquanto aguardou nove dias por atendimento na rede pública de saúde de Guarujá (SP). O hospital não se posicionou sobre o assunto.

A mulher, que preferiu não revelar sua identidade, se feriu no pé e deu entrada na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Rodoviária em 7 de abril, onde ficou internada. Devido à diabetes, a cicatrização da paciente acontece de maneira muito lenta e requer tratamento médico adequado o mais rápido quanto possível.

Segunda escola a desfilar no Anhembi, neste sábado (22), a Gaviões da Fiel vai tratar da luta contra o racismo, o fascismo e as opressões na sua apresentação, e entre os destaques que vinham sendo guardados em segredo pelo carnavalesco Paulo Barros está uma sátira ao presidente Jair Bolsonaro (PL).

Ele será interpretado pelo carioca radicado em Londres Neandro Ferreira, 55, e faz parte da ala Governantes e Generais. “Vou vir como um Bolsonaro bem gay, bichíssima, dando muita pinta”, conta o hair designer (um degrau acima do bom e velho cabeleireiro). Neandro promete ir além: vai levantar, em plena avenida, “e mais de uma vez” uma plaquinha com os dizeres “Fora Bolsonaro”.

O papel do carioca no desfile é coerente com o que foi apresentado pela escola ao anunciar a sinopse do enredo “Basta!”. A Gaviões prometeu promover “um levante com ímpeto subversivo” e antifascista no sambódromo.

O TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) determinou ontem o bloqueio de bens do empresário Sidnei Piva de Jesus, do Grupo Itapemirim, e de todas as empresas abertas por ele desde o início da aprovação do plano de recuperação judicial do grupo, em 2016. A decisão busca garantir que o patrimônio não seja dilapidado e garantir o pagamento de credores.

A Justiça também decretou o bloqueio das contas de Silvana dos Santos Silva, mulher de Piva. A informação foi divulgada inicialmente pelo jornal “O Globo”.

O Grupo Itapemirim está em recuperação judicial desde 2016, com dívidas tributárias de quase R$ 2 bilhões. Credores têm reclamado que o plano não está sendo cumprido e que a empresa desviou dinheiro das empresas para financiar a sua companhia aérea, Ita Transportes Aéreos. A Ita começou a operar em junho de 2021, mas suspendeu as operações pouco tempo depois, em dezembro, às vésperas do Natal e Ano-Novo.

Na decisão, o juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, diz estar preocupado com “eventual dilapidação de patrimônio e eventual conduta do sócio na gestão dos recursos e patrimônio das recuperandas”.

O dia 22 de abril, próxima sexta-feira, foi incluído na lista de pontos facultativos para servidores federais. A decisão foi publicada pelo Ministério da Economia no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (19) e altera a portaria nº 14.817, de 20 de dezembro de 2021. Com a mudança, o Brasil passa a ter seis pontos facultativos, além dos já estabelecidos nove feriados nacionais, conforme a relação abaixo:

• 1º de janeiro, Confraternização Universal (feriado nacional)
• 28 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo)
• 1º de março, Carnaval (ponto facultativo)
• 2 de março, Quarta-Feira de Cinzas (ponto facultativo até as 14 horas)
• 15 de abril, Paixão de Cristo (feriado nacional)
• 21 de abril, Tiradentes (feriado nacional)
• 22 de abril, Tiradentes (ponto facultativo)
• 1º de maio, Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional)
• 16 de junho, Corpus Christi (ponto facultativo)
• 7 de setembro, Independência do Brasil (feriado nacional)
• 12 de outubro, Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional)
• 28 de outubro, Dia do Servidor Público (ponto facultativo)
• 2 de novembro, Finados (feriado nacional)
• 15 de novembro, Proclamação da República (feriado nacional)
• 25 de dezembro, Natal (feriado nacional)

De acordo com a portaria nº 14.817, os feriados estaduais ou municipais “serão observados pelas repartições da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, nas respectivas localidades”. Além disso, os órgãos e entidades que integram o Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal são proibidos de antecipar ou adiar o ponto facultativo.