Mês: setembro 2021

O ex-futebolista Pelé, que está internado no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, voltou para a UTI, nesta sexta-feira (17). Segundo o programa ‘Balanço Geral’, da Record TV, ele apresentou uma piora no quadro nas últimas horas.

Edson Arantes do Nascimento, o Pelé, de 80 anos, está internado desde 31 de agosto e no dia 11 de setembro foi submetido a uma cirurgia para retirada de um tumor no cólon direito.

O rei do futebol chegou a receber alta da UTI na última terça-feira (14) e compartilhou nas redes sociais que continua “cada dia mais alegre, com muita disposição para jogar 90 minutos, mais a prorrogação”.

A corrida eleitoral para a Presidência em 2022 está estagnada, com Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mantendo larga vantagem sobre Jair Bolsonaro (sem partido) na dianteira da disputa.

Os candidatos dos pelotões inferiores também seguem onde estavam. A introdução de novos nomes candidatos à terceira via contra o atual e o ex-presidente e o agravamento da crise política, que culminou nos atos de cunho golpista de Bolsonaro no 7 de Setembro, também não alteraram o quadro.

É o que aponta pesquisa feita pelo Datafolha nos dia 13 a 15 de setembro, na qual foram ouvidos 3.667 eleitores de forma presencial em 190 cidades. A margem de erro é de dois pontos para mais ou menos.

O cenário geral sugere que o momento de subida de Lula nas pesquisas, registrado ao longo deste ano, pode ter sido estancado —assim como a desidratação de Bolsonaro, seguindo a mesma lógica.

O Datafolha fez quatro simulações de primeiro turno, duas delas comparáveis com levantamentos anteriores, e duas novas.

Nos cenários comparáveis, há estabilidade em relação à rodada anterior feita pelo Datafolha, em julho.

Lula oscila de 46% para 44% e Bolsonaro, de 25% para 26%, numa hipótese em que o candidato tucano é João Doria (SP), que passa de 5% para 4%. Nesse cenário, Ciro Gomes (PDT) segue em terceiro (de 8% para 9%), tudo dentro da margem de erro.

O petista vai de 46% para 42%, e Bolsonaro se mantém em 25%, na simulação em que o nome do PSDB é Eduardo Leite (RS) —que oscila de 3% para 4%. A diferença no cenário com o gaúcho é que Ciro Gomes (PDT) pula de 9% para 12%.

Os novos cenários tampouco alteram a equação. No mais fechado, só com Lula, Bolsonaro, Ciro e Doria, eles mantêm as distâncias registradas em outras simulações.

No mais aberto, as notícias são desalentadoras para os entusiastas de uma terceira via na disputa neste momento, ainda mais após o ato fracassado contra Bolsonaro no domingo (12) em São Paulo ter unido alguns dos postulantes ao Planalto.

Os quatro primeiros colocados do cenário fechado ficam onde estão, e um pelotão de nomes ventilados por partidos e políticos recentemente se forma empatado tecnicamente com Doria.

São eles o apresentador José Luiz Datena (PSL, 4%), a senadora Simone Tebet (MDB, 2%), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM, 1%), e o ex-ministro Aldo Rebelo (sem partido, 1%). O senador Alessandro Vieira (Cidadania), que como Tebet tenta a sorte a partir do palanque obtido na CPI da Covid, não pontuou.

Também de forma homogênea, os cenários incluem cerca de 10% de votos brancos, nulos ou em nenhum dos indicados.

A modorra tende a comprovar a avaliação feita nos principais círculos políticos de que o jogo seguirá desta forma, salvo alguma intercorrência grave, até o afunilamento das candidaturas a partir de abril.

É nisso que apostam tanto o grupo de Doria, no caso de ser confirmado nas prévias tucanas de novembro, quanto os nomes que visam impulsionar Pacheco, com o cacique Gilberto Kassab (PSD) à frente.

É uma esperança da centro-direita: a de que o derretimento da popularidade de Bolsonaro possa inviabilizar o presidente nas urnas e abrir espaço para um novo anti-Lula em outubro de 2022.

Para integrantes do centrão ora com Bolsonaro, e mesmo do PSD afastado do Planalto, contudo, o petista surge como uma hipótese de trabalho talvez mais provada —todos estiveram com Lula e Dilma Rousseff (PT) em seus governos.

Por ora, Lula trabalha para que as turbulências não se agravem a ponto, por exemplo, de haver hoje remota possibilidade de o presidente sofrer um processo de impeachment. Bolsonaro é, sob esta ótica, seu adversário ideal.

Neste momento, o petista segue sem concorrência nas simulações de segundo turno. Bate Bolsonaro por 56% a 31%, ante 58% a 31% anotados em julho.

Doria perderia de Lula por 55% a 23% (56% a 22% em julho) e Ciro, por 51% a 29% —um cenário considerado bastante difícil, já que o pedetista tem o mesmo público fiel das outras três eleições que disputou (1998, 2002 e 2018), na casa dos 10%, mas trafega num espectro de esquerda dominado pelo petista.

Nesta pesquisa, Ciro pontua melhor entre pessoas com nível superior e entre os mais jovens (casa dos 14% nos cenários especulados).

Para o PSDB, que pelo peso estadual e o histórico de competitividade até o fracasso de Geraldo Alckmin em 2018 é um partido em torno do qual giram articulações, a situação só é confortável na também remota (hoje, como convém na política brasileira) de Doria enfrentar Bolsonaro num segundo turno.

Neste caso, o paulista vence por 46% a 34% (46% a 35% na rodada anterior). Mas a pesquisa mostra alguns dos gargalos que afligem os estrategistas tucanos.

Nem Doria nem Leite têm penetração no segundo mercado eleitoral do país, o Nordeste, que tem 26% da amostra da pesquisa do Datafolha. Ambos giram entre 1% e 2% das intenções de voto por lá.

Para Doria, há lição de casa a ser feita: em São Paulo, seu estado, ele registra de 7% a 10% das intenções de voto. Leite, na região Sul onde vive, marca 8%. Não por acaso, nesta semana o tucano lançou um ambicioso programa de obras e investimentos.

Lula faz jus à fama de rei do Nordeste. Marca 61% das intenções de voto por lá, e enormes 42% quando a pergunta é respondida de forma espontânea, sem a apresentação de fichas com os nomes dos candidatos.

Nesta aferição, contudo, o quadro geral é de estabilidade. A subida que Lula deu do começo do ano, quando marcava 21%, para 26% em julho, foi estancada. Ele chegou a 27%. Bolsonaro foi na mesma linha, oscilando de 19% a 20%.

Lula tem suas maiores vantagens entre os mais pobres (até 34 pontos sobre Bolsonaro), menos educados (31 pontos), jovens (29 pontos) e mulheres (25 pontos).

Já o presidente tira sua força dos mais ricos (42% a 23% de Lula) e, principalmente, no eleitorado evangélico. Sua base de apoio desde a campanha de 2018, o grupo que soma 26% da amostra populacional dá a ele 38% a 34% contra o petista numa simulação e 36% a 32% em outra.

É um empate técnico, mas no limite da margem de erro. Curiosamente, não reflete a erosão da popularidade do presidente, que ganhou 11 pontos de reprovação entre os evangélicos neste ano, chegando a 41% de avaliação negativa.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a atacar a vacina CoronaVac, fabricada pelo laboratório Sinovac, em parceria com o Instituto Butantan. Nesta quinta-feira (16), Bolsonaro disse que “está melhor imunizado que todo mundo que tomou” o imunizante.

A afirmação foi feita durante transmissão ao vivo semanal por meio de suas redes sociais. Bolsonaro estava acompanhado do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, que não rebateu a frase do presidente, dizendo apenas que o imunizante possui autorização emergencial de uso junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“Essa questão é sobre a efetividade das vacinas. É muito importante, pois sabemos que essas vacinas são de vírus inativado, elas têm uma efetividade menor, mas obtiveram o registro emergencial. Esperamos que levem os dados completos para a Anvisa”, disse Queiroga.

Bolsonaro também disse que a CoronaVac não possui comprovação científica. No entanto, uma pesquisa feita com 60,5 milhões de brasileiros entre janeiro e junho deste ano mostrou que o imunizante tem uma efetividade superior a 70% para evitar casos graves, internações em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) e mortes causadas por Covid-19. O resultado foi publicado por meio de um artigo em uma plataforma.

A confusão causada pelo Ministério da Saúde, que suspendeu a indicação de imunizar os adolescentes entre 12 e 17 anos sem comorbidades contra a covid-19, colocou o governo federal em rota de colisão com os estados. Alguns governadores anunciaram que ignorarão a decisão e que continuarão a vacinação desse grupo. Além disso, especialistas criticaram a decisão da pasta, salientando que gerou confusão e insegurança.

Um dos estados que não seguirão a determinação do ministério é São Paulo e informou a continuação por recomendação do Comitê Científico de estado. Segundo o Palácio dos Bandeirantes, foram imunizados cerca de 72% deste público.

“São Paulo lamenta a decisão do Ministério da Saúde, que vai na contramão da orientação do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conass) e de autoridades sanitárias de outros países. A vacinação nessa faixa etária já é realizada nos Estados Unidos, no Chile, no Canadá, em Israel, na França, na Itália, entre outras nações. A medida cria insegurança e causa apreensão em milhões de adolescentes e famílias que esperam ver os seus filhos imunizados, além de professores que convivem com eles”, diz nota do governo paulista.

A nova recomendação é de que os jovens de 12 a 17 anos sem comorbidades que tomaram a primeira dose da vacina contra a covid-19 não devem retornar para a segunda. “Em relação a orientação, aqueles sem comorbidades, independentemente da vacina que tomaram, param e não tomam outra. Por uma questão de cautela, até que se tenha mais evidências, como falei aqui, para se seguir em frente”, disse o ministro Marcelo Queiroga, da Saúde.

No caso dos jovens dessa faixa com comorbidades ou deficiência que tomaram a dose da Pfizer, única autorizada para esse grupo, deve-se completar a cobertura imunológica com a segunda. Já os adolescentes, com ou sem comorbidades, que tomaram alguma vacina diferente da Pfizer, não devem buscar a segunda aplicação.

A ampla cobertura da Globo das eleições – especialmente a da corrida à Presidência da República – sempre se destacou pela divulgação de pesquisas de intenção de votos até a noite anterior à abertura das urnas. A emissora poderá perder esse chamariz de público.

Na madrugada desta quinta-feira (16), votação na Câmara dos Deputados do projeto de Código Eleitoral aprovou a proibição de informar pesquisas na véspera e no dia das eleições. O texto segue para a análise do Senado. Caso seja aprovado, o presidente Jair Bolsonaro tem até o início de outubro para sancionar ou vetar. Com isso, as mudanças já valerão para 2022.

As pesquisas de institutos profissionais e isentos sempre serviram de farol aos eleitores indecisos. Ao mesmo tempo, ajudam a minimizar as fake news com levantamentos falsos ou deturpados que atendem a interesses de determinados candidatos, partidos e projetos ideológicos.

Proibir os telejornais de revelar a tendência de resultado nas eleições e possíveis ‘viradas’ de candidatos é censura à imprensa e também uma maneira de desinformar o eleitor. Na TV, âncoras e comentaristas políticos perderiam matéria-prima valiosa para suas análises e projeções.

Após o Ministério da Saúde recomendar suspensão da vacinação de adolescentes contra a covid-19, em coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira (16) o secretário Estadual de Saúde, André Longo, informou que a imunização das pessoas com idades entre 12 e 17 anos será mantida em Pernambuco.

Esse público está sendo imunizado com a vacina da Pfizer, a única liberada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Segundo o secretário, os Estados foram pegos de surpresa com o anúncio “infeliz” do Ministério da Saúde. “Precisamos de uma posição técnica. Não há espaço para decisões políticas no Programa Nacional de Imunização (PNI). Havendo tecnicidade nas decisões, elas serão analisadas e seguidas pelo nosso Comitê Técnico Estadual (…) A orientação em Pernambuco, neste momento, é de não haver suspensão da vacinação com a Pfizer”, afirmou o secretário André Longo, reforçando que não há autorização para aplicação de outras vacinas neste público.

O governador Paulo Câmara sancionou, nesta quinta-feira, a lei que dispõe sobre remissão e anistia de créditos tributários vencidos até 31 de dezembro de 2020. A lei permite o parcelamento e prorrogação do prazo de recolhimento referente ao IPVA e outras taxas, de motos de baixa 162 cilindradas.

A medida é socialmente justificável se ela não decorresse do fracasso do Detran e do Batalhão de Polícia de Trânsito em fiscalizar e cobrar as infrações dos donos das motos e se o Governo do Estado não precisasse gastar o que gasta com o tratamento de acidentados através da secretaria de Saúde.

A medida a um ano das eleições configurasse como eleitoreira e desrespeitosa com os demais motociclistas. Afinal, se a legislação manda o Detran promover a venda em leilão das milhares de motos apreendidas por ano porque agora essa anistia?

O Governo, talvez para evitar constrangimentos, não divulgou o tamanho da anistia e nem o perfil do débito para não mostrar que a maioria dos donos de motos que tiveram seus veículos apreendidos tem enorme quantidade de infrações.

O governador Paulo Câmara também não inova já que anos atrás o então governador Eduardo Campos inaugurou esse tipo de anistia. Parece que virou uma marca de governo.

Em uma entrevista confusa e sem apresentar uma razão clara, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, reiterou a nota técnica do ministério em que suspendeu a vacinação de adolescentes sem comorbidades entre 12 e 17 anos e afirmou que mesmo os já vacinados não deveriam tomar a segunda dose.

“Adolescentes que foram vacinados, a orientação é parar por aí, independentemente da vacina”, disse o ministro, advogando que pais e mães não levem seus filhos para tomar a segunda dose.

Queiroga afirmou que os Estados iniciaram a vacinação antes do planejado –que seria a partir de 15 de setembro, quarta-feira–, levantou dúvidas sobre riscos da vacina, incluindo a da Pfizer, autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para esse público e citou o caso de uma morte, que ainda está sendo investigada, no Estado de São Paulo.

“No começo de setembro, a nota técnica da SeCovid (Secretaria de enfrentamento a Covid-19) orientava que adolescentes com comorbidade e privados de liberdade seriam prioridade, e só depois desse grupo entraria adolescentes sem comorbidades, e só depois de 15 de setembro. Vários Estados começaram antes, no mês de agosto ainda. Já temos quase 3,5 milhões de adolescentes vacinados. Como conseguimos coordenar uma campanha de vacinação dessa forma?”, disse Queiroga.

Após a semana mais tensa de seu mandato, na qual pregou golpismo para multidões no 7 de Setembro, o presidente Jair Bolsonaro segue com sua reprovação em tendência de alta. Ela chegou a 53%, pior índice de seu mandato.

Foi o que aferiu o Datafolha nos dias 13 a 15 de setembro, quando o instituto ouviu presencialmente 3.667 pessoas com mais de 16 anos, em 190 municípios de todo o país. A margem de erro é de dois pontos para mais ou menos.

A oscilação positiva dentro da margem de erro em relação ao recorde apontado em levantamento feito em julho, de 51% de reprovação, dá sequência à curva ascendente desde dezembro do ano passado.

O presidente é avaliado como bom ou ótimo por 22%, oscilação negativa dos 24% da pesquisa anterior, que já indicava o pior índice de seu mandato. O consideram regular 24%, mesmo índice de julho.

Isso sugere que as cenas do 7 de Setembro, com a avenida Paulista cheia por exemplo, reproduzem uma fotografia do nicho decrescente do bolsonarismo entre a população. Se queria fazer algo além de magnetizar fiéis, Bolsonaro fracassou.

Tratam os autos da análise da legalidade, para fins de registro, de 134 contratações temporárias por excepcional interesse público para diversas funções realizadas pela Prefeitura Municipal de Iguaracy no 1º quadrimestre de 2020, na gestão do Prefeito José Torres Lopes Filho.

A auditoria apresentou relatório, concluindo pela irregularidade das admissões pelas seguintes razões:
– Por ausência de fundamentação fática compatível com o instituto da contratação temporária por excepcional interesse público (anexos I, II, III e IV);
– Por ausência de seleção pública (anexos I, II, III e IV);
– Por inobservância dos limites impostos pela LRF (anexos I, II, III e IV);
– Por contratação temporária indevida de Agente de Combate às Endemias e/ou Agente Comunitário de Saúde (anexo II);
– Por existência de candidatos aprovados em seleção pública vigente aptos a serem nomeados para cargos correlatos às funções para as quais foram feitas as contratações (anexo II);
– Por divergência no instrumento contratual (anexo III);
– Por acumulação indevida de cargos ou funções, em descumprimento ao que estabelece a Constituição Federal, art. 37, XVI e XVII (anexo IV).

Na sessão da Primeira Câmara da última terça (14), os Conselheiros, à unanimidade, julgaram ILEGAIS as contratações por prazo determinado em análise, negando o registro às pessoas relacionadas nos Anexos I, II, III e IV;

Também, decidiram por APLICAR ao prefeito Zeinha Torres, multa no valor de R$ 12.509,00, em razão das irregularidades discriminadas nos CONSIDERANDOS, que deverá ser recolhida, no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado do Acórdão.

O plenário da Câmara dos Deputados incluiu ao texto do projeto de lei que propõe um novo código eleitoral a exigência de que magistrados ou membros do Ministério Público, guardas municipais, policiais militares, federais, rodoviários federais, civis e integrantes das Forças Armadas cumpram um período de quarentena para que possam concorrer em eleições.

Esses profissionais terão de se afastar dos cargos quatro anos antes das eleições para ter o direito de disputar cargos eletivos. A norma valerá apenas a partir de 2026. Até lá, vale o afastamento pela regra geral, em 2 de abril do ano eleitoral.

A mudança foi adicionada ao projeto de lei na noite desta quarta-feira (15), quando os deputados votaram destaques — sugestões de mudança — ao texto-base da proposta.

Na semana passada, o plenário rejeitou um destaque elaborado pela relatora da matéria, deputada Margarete Coelho (PP-PI), que propunha uma quarentena a essas categorias. A proposta da parlamentar, contudo, era de que o afastamento das funções fosse de cinco anos antes do pleito.

Apesar da derrota, nesta quarta, após reunião de líderes na residência oficial do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ficou acertado que uma nova emenda seria apresentada no plenário para propor o período de quarentena a juízes, procuradores, policiais e militares, desta vez de quatro anos.

Lira foi pressionado por deputados que não concordavam com o item a descartar a análise da emenda, visto que a Câmara estaria votando um assunto que já foi vencido anteriormente. Entretanto, o presidente da Casa não se opôs à votação por entender que o novo texto não coincidia com a redação do destaque rejeitado na semana passada. A votação foi apertada, mas a emenda teve a aprovação de 273 deputados. Outros 211 foram contra.

O governador Paulo Câmara instituiu, durante reunião virtual nesta quarta-feira (15), as Microrregiões de Água e Esgoto do Sertão e RMR-Pajeú. Com a iniciativa, o Estado dá mais um passo no sentido de cumprir o que determina o Novo Marco do Saneamento, estabelecido pela Lei Federal 14.026/20. O encontro, de caráter informativo, teve o objetivo de explicar o funcionamento e as responsabilidades de cada microrregião, além de instruir sobre a eleição dos membros do Comitê Técnico e do Conselho Participativo.

A iniciativa trata de agrupar as cidades em microrregiões, com o intuito de garantir que os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário cheguem a toda população, independentemente da condição financeira dos municípios. Sobretudo os de menor porte e capacidade financeira, que poderão se associar a outros maiores. A Microrregião de Água e Esgoto do Sertão engloba a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento do polo Juazeiro e Petrolina, e é composta por 24 municípios. Já a RMR-Pajeú é composta por 160 municípios e Fernando de Noronha, e abrange as cidades da Região Metropolitana do Recife, Agreste e parte do Sertão.

Cada um desses grupos terá a missão de organizar, planejar e executar as ações de interesse comum, seja com foco na prestação direta ou contratada dos serviços. Para isso, serão estabelecidas as seguintes instâncias de governança: Colegiado Microrregional, Comitê Técnico, Conselho Participativo e Secretário Geral.

O Colegiado Microrregional será o órgão máximo de cada grupo, composto pelos prefeitos de cada município integrante e presidido pelo governador. O Comitê Técnico será formado por meio de eleição, com três representantes do Governo do Estado e oito municipais. Já o Conselho Participativo será estabelecido a partir de representantes da sociedade civil, sendo cinco escolhidos pela Assembleia Legislativa de Pernambuco e seis pelo Colegiado. O Secretário Geral será escolhido pelo Colegiado entre os membros do Comitê Técnico.

A prova objetiva do concurso da Polícia Militar de Alagoas, que teve o resultado divulgado no último dia 10 de setembro, é alvo de investigação da Polícia Civil de Alagoas por indício de fraude por 150 candidatos, que teriam comprado o gabarito da prova. O Governo de Alagoas suspendeu temporariamente o certame nesta quarta-feira (15).

A descoberta teve início quando um homem foi preso por desacato, no bairro Santa Lúcia, em Maceió, por se recusar a baixar o som alto de uma festa em comemoração à aprovação dele na primeira fase do concurso. Ao consultar o sistema de inteligência, os policiais descobriram que o homem foi preso sete vezes e não tem o ensino médio completo, requisito básico para o concurso. Com ele, foram apreendidos uma prova com o gabarito e três telefones celulares e ele acabou preso, no último domingo (12).

O prefeito do Guarujá (SP), Valter Suman (PSDB), foi preso no início da noite desta quarta (15) pela Polícia Federal, em uma ação da ‘Operação Nadar’, que apura um possível esquema de desvio de dinheiro na rede pública de saúde. Ele é acusado de desviar verbas repassadas pelo governo federal ao SUS (Sistema Único de Saúde) no município da Baixada Santista.

A PF cumpriu mais de 10 mandados de busca e apreensão na residência de servidores municipais e pessoas ligadas a Suman, incluindo o secretário de Educação, Marcelo Feliciano Nicolau. Nas casas do prefeito e do secretário, os policiais teriam encontrado uma grande quantia de dinheiro em espécie. Eles foram levados para a sede da delegacia da Polícia Federal de Santos, para prestar esclarecimentos.