Mês: setembro 2021

Com o prazo apertado para mudanças nas regras paras eleições de 2022 , a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, em votação simbólica nesta quarta-feira (22), o relatório da senadora Simone Tebet (MDB-MS) à proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma eleitoral (PEC 28/2021).

No Senado, a estratégia é promulgar apenas os pontos consensuais dentre os aprovados pela Câmara em agosto. A manobra impede um eventual retorno do texto para a Câmara. O principal ponto que ficou de fora do texto foi a volta das coligações partidárias em eleições proporcionais, extinta na reforma eleitoral de 2017, mas que havia sido reintroduzida pelos deputados.

“A coligação nas eleições proporcionais é objeto de crítica e tentativa de supressão nas duas Casas do Congresso Nacional desde a década de 1990”, justificou Tebet no documento. Para ela, a volta das coligações seria inconstitucional.

Em meio à indefinição que envolve a estratégia que o grupo de oposição ao governador Paulo Câmara (PSB) adotará em 2022, a cada dia o prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira (PL), parece ter mais certezas do que dúvidas com relação ao pleito. Na manhã desta terça-feira (21), o gestor afirmou que no ano que vem marchará ao lado da prefeita de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB), muito embora evite cravar de que maneira esse apoio se dará. Anderson, Raquel e Miguel Coelho (DEM), prefeito de Petrolina, são pré-candidatos ao Palácio do Campo das Princesas pelo coletivo de centro-direita.

“Eu tenho um alinhamento muito grande com a Raquel e com certeza nós marcharemos juntos (em 2022)”, declarou o prefeito, durante entrevista à rádio CBN Recife. Anderson afirmou, ainda, que entre os pré-candidatos pode sair um postulante ao Senado, mas apenas ele e a própria Raquel têm idade para concorrer ao cargo. Miguel acabou de completar 31 anos e precisaria ter pelo menos 35 para disputar uma vaga na Casa Alta.

A vacina contra o coronavírus do laboratório norte-americano Johnson & Johnson é mais eficaz quando administrada em duas doses, de acordo com novos dados divulgados pela empresa nesta terça-feira (21).

O imunizante da J&J foi originalmente desenvolvido como uma vacina de dose única, mas com uma segunda dose injetada cerca de dois meses (56 dias) após a primeira, os níveis de anticorpos observados aumentaram “quatro a seis vezes”, de acordo com um comunicado da empresa.

A eficácia da vacina contra casos sintomáticos da doença pelo menos 14 dias após a dose de reforço foi de 75% e de 100% contra casos graves, com base em dados de um ensaio clínico realizado em vários países em pessoas a partir de 18 anos.

Nos Estados Unidos, a eficácia contra os casos sintomáticos (moderados a graves) foi de 94% com essa dose de reforço. Em comparação, os dados mais recentes do ensaio clínico de dose única original mostraram que a eficácia da droga nos Estados Unidos contra casos sintomáticos era de 70%.

Segundo a Johnson & Johnson, variantes do coronavírus reduzem a eficácia da vacina contra os casos graves.

A empresa disse que enviou os dados à Food and Drug Administration (FDA) dos Estados Unidos e que em breve os apresentará a outras autoridades regulatórias em todo o mundo.

Esta é uma notícia encorajadora para os 15 milhões de americanos vacinados com este imunizante: o governo do presidente Joe Biden anunciou que lançaria uma campanha de reforço para adultos vacinados com Pfizer ou Moderna, mas disse que estava aguardando mais dados sobre a Johnson & Johnson.

O Senado aprovou hoje, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13, cuja votação iniciou na semana passada. A PEC livra de punição os estados e municípios que não investiram em 2020 e 2021 a porcentagem mínima de recursos resultantes de impostos exigida pela Constituição em educação. Agora, o texto segue para votação na Câmara dos Deputados.

A justificativa para aprovação da PEC é que a pandemia, que obrigou a suspensão de aulas e, ao mesmo tempo, o redirecionamento de verbas para a área da saúde, impediu prefeitos de investirem em educação uma porcentagem mínima prevista em lei. Por conta da suspensão de aulas presenciais, gastos com transporte escolar e merenda, que não foram necessários.

Estados, municípios e o Distrito Federal terão competência para decidir sobre a vacinação contra a Covid-19 de adolescentes a partir de 12 anos. A decisão é do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, em despacho desta terça-feira (21). A determinação acontece em meio à suspensão pelo Ministério da Saúde do imunizante contra o novo coronavírus para pessoas de 12 a 17 anos sem doenças prévias, classificada pelo magistrado como sem “amparo em evidências acadêmicas”.

A liminar reforça o entendimento da Corte desde o começo da pandemia, apontando que a competência para o enfrentamento à pandemia deve ficar sob responsabilidade dos representantes locais. Na decisão, o ministro garante a autonomia aos estados e municípios “consideradas as situações concretas que vierem a enfrentar, sempre sob sua exclusiva responsabilidade, e desde que observadas as cautelas e recomendações dos fabricantes das vacinas, da ANVISA e das autoridades médicas, respeitada, ainda, a ordem de prioridades constante da Nota Técnica 36/2021- SECOVID/GAB/SECOVID/MS, de 2/9/2021”.

O Senado aprovou nesta terça (21) a medida provisória (MP) que cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN). A ANSN será uma autarquia responsável por monitorar, regular e fiscalizar as atividades e instalações nucleares no Brasil. O novo órgão surge a partir do desmembramento da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). O texto segue para sanção presidencial.

Entre as competências da nova autarquia está a de estabelecer normas e requisitos sobre segurança nuclear, proteção radiológica e segurança física das atividades e instalações nucleares e a regulação, estabelecimentos e controles necessários para o cumprimento da Política Nuclear Brasileira.

Caberá também à ANSN editar normas, conceder licenças e autorizações (relativas à transferência e comércio de minerais, minérios, concentrado e escórias com urânio ou tório), bem como a edição de normas, fiscalizações, avaliações sobre segurança, e expedição de licenças, autorizações, aprovações e certificações.

Em seu parecer, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), relator da MP no Senado, explicou que o governo apontou “a necessidade de criação de um órgão regulador na área nuclear para desvincular as atividades de promoção e fomento ao uso da energia nuclear das atividades de fiscalização e controle dos usos da energia nuclear bem como de repressão de ilícitos”.

A proposta aprovada no Congresso prevê sabatina do Senado Federal para a nomeação do diretor-presidente e dos dois diretores da diretoria colegiada da ANSN. Os membros da diretoria exercerão mandatos de cinco anos não coincidentes, sendo vedada a recondução.

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, está com Covid-19. A descoberta foi feita durante viagem a Nova York, onde Queiroga acompanha a comitiva do presidente Jair Bolsonaro, que fez o discurso de abertura da Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) nesta terça-feira (21). A informação foi divulgada pela CNN Brasil. Ainda não há informações sobre se o ministro apresenta sintomas ou não.

A agenda de Queiroga nos EUA, nesta terça-feira, previa três eventos. Às 9h, acompanhar Bolsonaro no discurso de abertura da 76ª Assembleia Geral das Nações Unidas. Às 13h, participação no evento do 59º Conselho Diretor da OPAS. E, às 14h, visita ao Memorial Nacional do 11 de setembro. O ministério da Saúde ainda não se pronunciou oficialmente sobre a participação de Queiroga nos três eventos.

O governador Paulo Câmara assinou, nesta segunda-feira (20.09), o Projeto de Lei Complementar que cria o Sistema de Proteção Social dos Militares de Pernambuco.

A iniciativa seguirá para as comissões temáticas da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e, caso seja aprovada, entrará na pauta de votações da Casa, mas já está gerando polêmica entre oficiais da PM.

O ponto que chamou a atenção foi uma fala da SDS.

“Atualmente, os praças e oficiais se aposentam de acordo com critérios que variam conforme cada graduação ou patente, o que gera dúvidas e incertezas. Estamos propondo a compulsoriedade de 67 anos para oficiais e de 63 anos para praças. Além de estarem bastante produtivos e experientes para colaborar com a segurança pública, em atividades compatíveis com suas capacidades, eles terão, ao longo da carreira, mais possibilidades de promoções e ascensões”, detalhou o secretário de Defesa Social, Humberto Freire, citando que o projeto vai adequar o Estado à Constituição Federal (Art. 22, inciso XXI) e à Lei Federal nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

Nas redes sociais dos PMs, surgiram memes batizando a iniciativa de “Projeto Fraldão”.

Na defesa do projeto, o governador disse que o objetivo era preservar direitos e oferecer melhores condições para que os efetivos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar permaneçam por mais tempo na ativa, servindo a população pernambucana,

“Os militares são servidores essenciais, e o projeto enviado à Alepe propõe uma série de dispositivos de proteção social não só para eles, mas também para seus beneficiários. Estamos atuando para assegurar direitos adquiridos e estabelecer regras transitórias, para evitar perdas para aqueles que se encontram nas fileiras das corporações militares”, pontuou.

Segundo o governo, com a mudança na legislação, o Estado propõe a criação do instituto da promoção requerida como regra transitória válida apenas para os que já estão na administração pública. Ainda na ativa, os militares poderão solicitar e obter, em caso de cumprimento das regras, a progressão antes da aposentadoria, tecnicamente chamada de reserva remunerada. Entre as proposições contidas no projeto de lei também estão a preservação do abono permanência, a simplificação das faixas etárias compulsórias e a ampliação do limite do tempo de serviço para obter a transferência para a reserva.

A deputada Priscila Krause (DEM) reagiu, durante Reunião Plenária, ao reajuste de 11,9% aplicado pela Compesa desde o dia 19 de agosto. Outro aumento, de 2,4%, já havia sido implementado em janeiro deste ano. A parlamentar anunciou que apresentará um projeto de lei para impedir a Agência Reguladora de Pernambuco (Arpe) de autorizar mais de uma elevação ordinária anual nas tarifas.

“A alta acumulada na tarifa de água e esgoto, em relação ao ano passado, chega a 14,58%, acima da inflação no período, que foi de 9,7%, segundo o IPCA. É o maior valor aplicado, em 2021, entre as dez maiores companhias de saneamento do País”, ressaltou. “Só depois de muita grita e mobilização, principalmente nas redes sociais, a Compesa suspendeu esse reajuste para os beneficiários da tarifa social, destinada a famílias com renda inferior a um salário mínimo.”

A democrata cobrou à concessionária por não fazer nenhuma diferenciação no porte dos empreendimentos. Além disso, acentuou que o aumento, que considera “injusto e abusivo”, também impactará indiretamente o bolso dos consumidores, ao ser repassado pela indústria e pelo comércio nos preços dos produtos.

A Lei Federal do Saneamento prevê que reajustes de tarifas de serviços públicos de saneamento básico serão realizados observando-se o intervalo mínimo de 12 meses, lembrou Priscila Krause. Ela pediu o apoio dos demais parlamentares à proposição que visa impedir a Arpe de autorizar dois aumentos no mesmo ano.

Depois que teve seu celular roubado, Íris Stefanelli amargou um grande prejuízo. Os assaltantes entraram em suas contas bancárias pelo smartphone e fizeram saques e transferências.

A atriz e apresentadora, que já participou dos reality shows BBB e No Limite, afirmou que perdeu R$ 150 mil com o golpe e está até no cheque especial em algumas contas. “Até a conta da minha mãe da aposentadoria dela foi limpa”, disse, em seu Instagram.

Ela disse que passou em delegacias para registrar o caso e entrou em contato com bancos para bloquear o acesso do celular aos aplicativos, mas que o estrago já foi grande.

Cerca de uma em cada cinco mulheres vai abortar até o final da vida reprodutiva, segundo a Pesquisa Nacional de Aborto (PNA), de 2016. Mesmo o ato de abortar já sendo crime no Brasil, salvo exceções, a Câmara do Recife votou hoje o Projeto de Lei 125/2020, que instituiria no Recife a “Semana Municipal de Combate ao Aborto”, de autoria da vereadora Michele Collins (PP).O Projeto foi rejeitado por 20 votos a 9, contando com dez abstenções.

Votaram a favor do PL: Alcide Cardoso (DEM); Ana Lúcia (Republicanos); Chico Kiko (PP); Felipe Alecrim (PSC); Fred Ferreira (PSC); Junior Tercio (Podemos); Luiz Eustáquio (PSB); Michele Collins (PP) e Renato Antunes (PSC).

Votaram contra o Projeto: Aderaldo Pinto (PSB); Andreza Romero (PP); Cida Pedrosa (PCdoB); Dani Portela (PSOL); Doduel Varela (PSL); Eriberto Rafael (PP) ;Fabiano Ferraz (AVANTE); Felipe Francismar (PSB); Hélio da Guabiraba (PSB); Ivan Moraes (PSOL); Joselito Ferreira (PSB); Junior Bocão (CIDADANIA); Liana Cirne (PT); Marco Aurélio Filho (PRTB); Natália de Menudo (PSB); Paulo Muniz (SOLIDARIEDADE); Rinaldo Junior (PSB); Samuel Salazar (MDB); Tadeu Calheiros (PODEMOS) e Zé Neto (PROS)

Não votaram: Alcides Texeira Neto (PSB); Almir Fernando (PCdoB); Davi Muniz (PSB); Dilson Batista (AVANTE); Eduardo Marques (PSB); Jairo Brito (PT); Romerinho Jatobá (PSB); Waldomiro Amorim (SOLIDARIEDADE); Wilton Brito (PSB); Jairo Brito (PT); e Osmar Ricardo (PT) o único com a falta justificada.

Alguns parlamentares se manifestaram na discussão antes da votação. Discutir sobre o Projeto trouxe para a mesa debate sobre o próprio aborto, não apenas a ideia da “semana de combate”. “É para estimular a reflexão sobre o tema e orientar a população sobre os riscos do aborto. Isso é em defesa da vida de pessoas inocentes no ventre da mãe que morrem por nada”, comentou a autora do projeto, Michele Collins. A vereadora afirmou ter se surpreendido com o resultado e que esperava que mais colegas votassem a favor. “Quero lamentar pelos vereadores que perderam a oportunidade de dizer não ao aborto”, comentou. Durante a votação, a parlamentar disparou que muitas mulheres, “as feministas”, como chamou, abortam por “nada”. “Aborto é matar, não é direito humano”, destacou. “É muito fácil, é só ter a criança e dar, mas não matar”, ressaltou a vereadora. De acordo com a progressista, até mesmo vítimas de estupro poderiam não abortar, e as mulheres seriam conscientizadas se o Projeto se tornar realidade. “A pessoa que é estuprada ainda tem a possibilidade de não matar”, comentou.

A saída da comitiva de Jair Bolsonaro de uma recepção em Nova York, na noite desta segunda-feira (20), teve um princípio de confusão com manifestantes contrários ao presidente.

Cerca de dez pessoas gritavam palavras de ordem contra o mandatário, como “genocida” e “assassino”, em frente à residência da missão brasileira junto à ONU, no Upper East Side. Bolsonaro jantou no local e já tinha presenciado o protesto ao chegar à recepção —ele fez sinal de “menos” com as mãos para o grupo.

Ao lado dos manifestantes estava um caminhão com um telão que havia circulado pelas ruas de Nova York exibindo frases como “Bolsonaro is burning the Amazon” (Bolsonaro está queimando a Amazônia, em inglês). O veículo rondou quarteirões vizinhos ao prédio onde o presidente estava durante o jantar.

Ao sair do local, Bolsonaro interrompeu sua comitiva e começou a gravar um vídeo, com a ajuda de um auxiliar, mostrando os ativistas ao fundo e apontando para eles, o que irritou o grupo.

Depois de alguns minutos, o mandatário entrou em seu carro para ir embora, protegido pela escolta. Enquanto os veículos partiam, um caminhão dirigido pelos manifestantes tentou se colocar no meio da comitiva e travar a saída de uma van que levava convidados do presidente.

Seguranças que monitoravam o deslocamento intervieram para permitir a saída das vans restantes.

Alguns dos convidados de Bolsonaro responderam aos manifestantes antes de entrar nos veículos, fazendo gestos com as mãos e batendo nos vidros enquanto um dos automóveis ia embora.

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, de dentro de uma van, chegou a se levantar do assento e mostrar o dedo do meio para os manifestantes, que responderam com gritos e fazendo o mesmo gesto.

O esquema comandado por servidores públicos para desvio e venda de armas de fogo e munições que estavam sob a guarda da Coordenação de Operações e Recursos Especiais (Core), da Polícia Civil de Pernambuco, descoberto neste ano, é apenas um dos desafios que o Estado enfrenta para evitar que esses armamentos caiam nas mãos de criminosos. Em menos de cinco anos, 1.064 armas de fogo pertencentes a empresas de segurança privada que atuam em Pernambuco foram furtadas, roubadas ou desviadas.

Os números foram obtidos pela agência de dados Fiquem Sabendo, com base em estatísticas fornecidas pela Polícia Federal.

Somente no ano de 2017, por exemplo, 353 armas de diversos calibres foram levadas em assaltos, arrombamentos ou “sumiram” das empresas de vigilância e de transporte de valores no Estado. Há casos em que revólveres foram roubados em investidas a agências bancárias, onde atuam seguranças dessas empresas privadas, ou mesmo durante abordagens a carros-fortes.

Em 10 de agosto daquele ano, uma empresa de vigilância localizada no município de Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife, foi alvo de assalto. Cinco homens teriam conseguido levar mais de 100 armas – a maioria revólveres calibre 38.

Os 1.645.975 candidatos inscritos no concurso do Banco do Brasil já podem imprimir o cartão de confirmação e descobrir o local da prova. O concurso tem validade de um ano, a partir da data de publicação do edital de homologação dos resultados finais, e pode ser prorrogado apenas uma vez, por igual período.

Locais de prova: como consultar
Candidatos podem consultar o cartão de confirmação de inscrição no site da Fundação Cesgranrio, organizadora da seleção, e descobrir o local da prova, que será realizada no próximo domingo (26).

Vagas
No total, são ofertadas 4.480 vagas, sendo 2.240 imediatas e 2.240 para formação de cadastro de reserva, para todos os estados e o Distrito Federal. Destas vagas, 5% são reservadas para pessoas com deficiência e 20% para candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos.

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu à Justiça Federal denúncia contra nove envolvidos em fraudes com recursos federais no âmbito de convênios firmados pelo Ministério do Turismo (Mtur) e pelo Serviço Social da Indústria (Sesi) com entidades sem fins lucrativos e empresas para promoção de eventos culturais. Os denunciados são acusados de desviar cerca de R$ 3,5 milhões do projeto Relix Pernambuco 2017. O caso é de responsabilidade da procuradora da República em Pernambuco Silvia Regina Pontes Lopes.

São acusados do crime de peculato o diretor do Departamento Nacional do Sesi e presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, o diretor regional do Sesi em Pernambuco, Ricardo Essinger, o superintendente regional do Sesi no estado, Nilo Augusto Câmara Simões, o empresário e à época secretário de Meio Ambiente do Estado de Pernambuco, Sérgio Luís de Carvalho Xavier, os diretores do Instituto Origami, Hebron Costa Cruz de Oliveira e Romero Neves Silveira Souza Filho, os administradores da Aliança Comunicação e Cultura, Luiz Otávio Gomes Vieira da Silva e Lina Rosa Gomes Vieira da Silva, bem como o administrador da Alto Impacto Entretenimento, Luiz Antônio Gomes Vieira da Silva. Todos já foram alvos de denúncias anteriores do MPF no âmbito da Operação Fantoche.

A nova denúncia é a quarta oferecida no curso da operação, deflagrada em fevereiro de 2019. As investigações – iniciadas a partir de relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU) – indicaram o uso de empresas de “fachada” e pagamentos por serviços não realizados para desvio da verba federal.

Segundo a procuradora da República, Robson Braga de Andrade, Ricardo Essinger, Nilo Augusto Câmara Simões e Sérgio Luís de Carvalho Xavier participaram da liberação dos recursos do Relix Pernambuco 2017, segunda edição do festival no estado, sem nenhum tipo de avaliação financeira, pesquisa de mercado ou acompanhamento da execução orçamentária e financeira do projeto, possibilitando o enriquecimento ilícito de terceiros às custas de verba do Sistema S.

O MPF destaca que os denunciados Hebron Costa Cruz de Oliveira e Romero Neves Silveira Souza Filho, respectivamente presidente e diretor sociocultural do Instituto Origami, uma das entidades cooptadas no esquema, utilizaram empresas de “fachada” e pagamentos por serviços não realizados na execução do Relix. As investigações ainda apontaram que a Aliança Comunicação e Cultura Ltda. foi a principal destinatária dos recursos alocados no projeto, que foram repassados mediante a emissão de notas fiscais faturadas pela Aliança por serviços supostamente prestados em benefício do Instituto Origami.

Ainda de acordo com a denúncia, uma parcela dos serviços referentes ao contrato de patrocínio firmado entre o Sesi e o Instituto Origami foi viabilizada mediante contratações realizadas por intermédio da empresa Alto Impacto Entretenimento Ltda. Na contratação, foi detectado sobrepreço e consequente superfaturamento referente ao valor contratado pelo Sesi. As apurações evidenciaram que o instituto exerceu função meramente instrumental na execução do projeto, atuando como intermediário entre Sesi/PE e os destinatários finais dos recursos.

Segundo o MPF, assim como nos eventos anteriores, a edição 2017 do Relix contou com intensa participação do então secretário de Meio Ambiente Sérgio Luís de Carvalho Xavier, que teria cuidado das tratativas formais e aprovação do projeto, também articulando sua realização.

A procuradora da República destaca que as entidades do Sistema S, por gerirem recursos públicos e estarem sujeitas aos princípios constitucionais inerentes à atividade administrativa, estão obrigadas a exigir prestação de contas dos valores transferidos a entidades privadas por meio de contratos de patrocínio, assim como os terceiros patrocinados estão obrigados a essa prestação.

Em caso de condenação pelo crime de peculato, a pena para cada um dos denunciados pode chegar a 12 anos de reclusão, podendo ser maior devido à prática continuada, além do pagamento de multa. Na denúncia, a procuradora da República requereu ainda que a Justiça Federal decrete a perda de eventual cargo ou função pública exercida pelos acusados, bem como a perda de bens acrescidos ao patrimônio em decorrência da prática criminosa e a reparação dos danos causados aos cofres públicos.