Mês: julho 2021

Nesta quinta-feira, às 9h, na sede da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária (Adagro), o presidente do órgão, Paulo Roberto de Andrade, tem reunião marcada com uma comitiva integrada por representantes dos aprovados no concurso realizado pela entidade em 2019, pela deputada estadual Tereza Leitão (PT) e pelo presidente do Sindicato dos Servidores da Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco – Sindagro, Lucíolo Galindo.

No encontro, Andrade deverá se posicionar sobre o andamento do processo de nomeação dos concursados que vem sendo adiada indefinidamente apesar do órgão se encontrar com dificuldades para executar suas ações de fiscalização devido à falta de servidores, segundo informa o presidente do Sindagro.

Os representantes dos concursados destacam que as dificuldades operacionais ocasionadas pela falta de pessoal também podem ser confirmadas por um estudo técnico elaborado pela própria Adagro e encaminhado ao Ministério Público de Pernambuco por meio de ofício assinado pelo presidente da autarquia Paulo Roberto de Andrade.

De acordo com eles, o estudo informa que “o número já deficitário e a aposentação de servidores efetivos forçou o fechamento gradativo de vários escritórios, barreiras fixas sanitárias e feiras agropecuárias no Estado”.

O déficit no número de servidores e as precárias condições da estrutura de funcionamento da Adagro em todo o Estado levou o Sindagro a encaminhar, no último dia 28 de junho, um ofício diretamente ao governador Paulo Câmara no qual detalha a situação crítica na qual se encontra a autarquia.

A falta de técnicos e fiscais está prejudicado não só as ações de controle de doenças transmitidas por alimentos de origem animal e de contaminações de agrotóxicos em hortifrutis, mas também tem ocasionado a paralisação de feiras pecuárias no Estado como a tradicional feira de gado de Tabira.

No último dia 5 de julho, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) encaminhou um ofício ao secretário de Agricultura Claudiano Filho, a quem a Adagro está subordinada, para “solicitar se digne autorizar a lotação de servidores para emissão de GTA (Guia de Trânsito Animal) na feira de gado de Tabira, que se encontra sem esse indispensável equipamento e, consequentemente paralisada.”

O deputado estadual Fabrízio Ferraz (PP) encaminhou ofício ao presidente da Adagro, Paulo Roberto de Andrade, no qual reivindica “a volta dos técnicos na feira de gado do município de Tabira, há dificuldade na emissão e pagamento da GTA , trazendo muito prejuízo aos participantes desse grande evento que gera dividendos ao município e região.”

Em um documento assinado digitalmente pela chefe de gabinete da Adagro, Kátia Cavalcanti, pode se ler que, em resposta a solicitação dos deputados, foi dada a seguinte justificativa: “elabore um ofício resposta para o secretário com citação do decreto, lei e portaria que regulamenta os eventos acrescentando que além da legislação não temos disponibilidade de servidores e inclusive estamos aguardando a nomeação dos concursados”.

Entidades e associações que representam caminhoneiros avaliam a possibilidade de realizar uma paralisação nacional a partir de domingo (25), Dia do Motorista, que poderia crescer na segunda-feira (26). Há um descontentamento de parte da categoria com promessas não cumpridas pelo governo Jair Bolsonaro e com as altas recentes do preço do óleo diesel.

Entre as insatisfações também são citadas o fim da isenção do PIS/Cofins sobre o diesel, os preços elevados dos insumos para o transporte de cargas e a falta de fiscalização do piso mínimo do frete. Algumas entidades já decidiram apoiar a interrupção das atividades, mas reuniões ainda serão realizadas ao longo desta semana para definir a posição da categoria, segundo representantes ouvidos pela imprensa.

Uma das entidades que decidiu apoiar a paralisação é o Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas (CNTRC). Plínio Dias, presidente da entidade, disse que a mobilização começa no dia 25 e que a adesão pode crescer na segunda-feira e nos dias subsequentes. A entidade afirma já ter apresentado 387 ofícios ao governo desde o começo do ano com as reivindicações dos caminhoneiros, como o fim da política de Preço de Paridade de Importação (PPI) da Petrobras para combustíveis, maior fiscalização nas estradas para cumprimento do piso mínimo de frete e a aposentadoria especial para os motoristas. Segundo o representante, a pauta é a mesma da paralisação do início de 2021. “Até o presente momento, o governo e as pastas cabíveis não chamaram para conversar”, disse ele.

A Primeira Câmara do TCE apreciou, na última terça-feira (13), um processo de prestação de contas de governo da Prefeitura de Inajá (exercício financeiro de 2018), tendo como interessado o ex-prefeito Adilson Timoteo Cavalcante.

Em seu voto, o relator, conselheiro Valdecir Pascoal, apontou, entre outras irregularidades, a aplicação de 14,42% das receitas nas ações e serviços públicos de saúde, sendo que o mínimo constitucional é 15%, a extrapolação do limite de gastos com pessoal, além do não recolhimento, ao Regime Geral de Previdência Social, de contribuições patronais no montante de R$ 398.310,65, comprometendo as contas do Poder Executivo.

Outra falha apontada foi que a Lei Orçamentária Anual esteve com previsão de um limite exagerado para a abertura de créditos adicionais, descaracterizando assim a concepção da peça como um instrumento de planejamento.

Por estes motivos, o relator emitiu um parecer prévio pela rejeição das contas do ex-prefeito e também realizou uma série de determinações ao atual gestor, com o objetivo de que se realize uma gestão financeira, orçamentária e patrimonial equilibrada e responsável, a fim de que o Poder Executivo tenha condições de cumprir o seu papel constitucional.

GESTÃO FISCAL – Ainda na Primeira Câmara, também sob a relatoria do conselheiro Valdecir Pascoal, foi julgado irregular um processo de gestão fiscal (n° 2090001-6) da prefeitura de Inajá do exercício financeiro de 2017.

O voto apontou que o município excedeu o limite de 54% de despesa com pessoal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, nos três quadrimestres de 2017. Foram contabilizados, respectivamente, gastos com pessoal de 56,14%, 60,14% e 62,35%. Além do julgamento pela irregularidade, o conselheiro determinou ainda uma multa ao ex-prefeito, no valor de R$ 54.000,00. Os votos foram aprovados por unanimidade. Representou o Ministério Público de Contas na sessão a sua procuradora-geral adjunta do Ministério Público de Contas, Eliana Lapenda.

A Polícia Federal na Paraíba deflagrou, na manhã desta quarta-feira (21), a Operação Falsum Latere. A investigação tem o objetivo de apurar um suposto esquema envolvendo uma rede de prestadores de serviço e servidores ‘fantasmas’ na Prefeitura Municipal de Mulungu, no Brejo do estado.

Policiais federais, acompanhados de servidores da Controladoria-Geral da União (CGU), fizeram buscas em quatro endereços ligados a investigados em Mulungu. Os mandados de busca foram expedidos pela 12ª Vara Federal na cidade de Guarabira.

Segundo representação criminal formalizada por alguns vereadores de Mulungu, posteriormente aprofundadas por uma análise da CGU, os contratados ‘fantasmas’, após receberem os valores, os repassariam para um funcionário da empresa de um dos secretários municipais, tendo tais condutas já causado um total de R$ 224.801,28 de danos ao erário. Dentre esses valores há, inclusive, recursos da saúde oriundos do Governo Federal para enfrentamento à Covid-19.

“Foi verificado que os prestadores de serviços ‘fantasmas’ contratados pela Prefeitura Municipal de Mulungu deveriam fazer serviços de apoio junto a agentes de saúde e da Vigilância Sanitária nas atividades de enfrentamento ao coronavírus, tendo a apuração realizada encontrado indícios de que os serviços contratados não teriam sido prestados, sendo que posteriormente valores (ou parte destes) eram repassados a ‘operadores’ que seriam funcionários de uma empresa do ramo cerâmico que seria de propriedade de um dos secretários municipais”, diz nota da Polícia Federal.

Pernambuco recebeu 52.650 doses da vacina contra a Covid-19 Pfizer/BioNTech, na noite da terça-feira (20). A Secretaria Estadual de Saúde (SES) informou que os imunizantes serão destinados à aplicação da segunda dose.

O estado também recebeu, na terça-feira, 206.500 mil unidades do imunizante da Astrazeneca/Fiocruz. De acordo com a SES, os dois carregamentos foram encaminhados ao Programa Estadual de Imunização (PNI-PE), que fará a distribuição às 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres) a partir da madrugada desta quarta-feira (21).

A pasta também comunicou que, com a chegada dos dois imunizantes, cada município receberá 259.150 vacinas. A Secretaria informou que foi concluída a distribuição de todas as 136 mil vacinas recebidas na noite da segunda-feira (19), quando chegaram ao estado 85 mil doses da Coronavac e 51 mil doses da Astrazeneca.

Desde o dia 18 de janeiro Pernambuco recebeu 6.455.800 doses de imunizantes, sendo 3.309.170 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz, 2.269.160 da Coronavac/Butantan, 709.020 da Pfizer/BioNTech e 168.450 da Janssen.

A Caixa Econômica Federal (CEF) anunciou a contratação de 10 mil funcionários, dentre empregados e terceirizados, para o corpo de colaboradores da estatal. De acordo com o banco, serão 4 mil vagas efetivas, 5,2 mil para estágio e jovens aprendizes e 800 para recepcionistas e vigilantes. O anúncio foi feito nessa segunda-feira (19).

Das 4 mil vagas para empregados, 3 mil serão destinadas à convocação de aprovados no concurso que ainda está em vigor. Para tanto, porém, é necessária a aprovação pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) do Governo Federal. Além disso, haverá 1 mil vagas para pessoas com deficiência aprovadas em um novo certame, cuja publicação do edital deve ocorrer até setembro deste ano, segundo previsões do banco público.

A contratação de jovens aprendizes para atuação na Caixa ocorrerá por meio de parceria com entidades sem fins lucrativos, selecionadas por meio de chamada pública e conveniadas para essa finalidade, conforme a Lei de Aprendizagem, segundo a instituição. Já os estagiários serão selecionados a partir da lista de aprovados em processo de seleção realizado pelo Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE).

A Caixa anunciou, nesta terça-feira (20), a ampliação do plano de expansão do banco, que terá 268 novas unidades, sendo 168 de varejo e 100 especializadas no atendimento a clientes do agronegócio. Com essa ação, o banco estará presente em todos os municípios brasileiros com mais de 40 mil habitantes.

Das 168 unidades de varejo, 70 serão abertas na região Nordeste: 24 no Maranhão, 17 no Ceará, 11 em Pernambuco, 4 na Bahia, 8 na Paraíba, 2 no Piauí, 2 no Rio Grande do Norte, 1 em Sergipe e 1 em Alagoas. Na região Norte, são 50 novas unidades, sendo 28 delas no Pará, 14 no Amazonas, 4 em Rondônia e 2 no Amapá. Na região Sudeste, serão inauguradas 30 unidades: 7 em Minas Gerais, 13 em São Paulo, 7 no Rio de Janeiro e 3 no Espírito Santo.

A Justiça de São Paulo bloqueou as contas bancárias do locutor Galvão Bueno, da sua mulher Desirée Soares Galvão Bueno e da filha Letícia Galvão Bueno.

A decisão foi tomada pelo juiz Rodrigo Galvão Medina, da 9ª Vara Cível de São Paulo, em um processo aberto pela empresa Lest Credit Fundo de Investimento contra a empresa Virtual Promoções e Participações, que pertence à família do narrador.

O motivo do bloqueio é um empréstimo de R$ 1,6 milhão feito à empresa em 2017, que deveria ter sido pago em 31 parcelas. Segundo a empresa, no entanto, a Virtual não cumpriu o plano de pagamento.

Em maio deste ano, a Virtual reconheceu a dívida e foi homologado judicialmente um acordo para a quitação, que, no entanto, também não foi cumprido integralmente.

A informação sobre o bloqueio foi noticiada pela repórter Fabia Oliveira, do jornal “O Dia”, e confirmada pela coluna. “Em razão da petição que noticiou o descumprimento do acordo, determinei a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros”, afirmou o juiz na decisão.

Nas contas de Galvão, a Justiça encontrou apenas R$ 1.401,17. Na de Desirée, houve o bloqueio de cerca de R$ 90 mil.

A defesa de Galvão Bueno pediu a suspensão da decisão. Alega que os valores são impenhoráveis, parte deles por serem de caráter salarial.

Disse também à Justiça que a decisão causou grave dano, uma vez que as quantias “são necessárias para o sustento da família”.

Trata-se de Auto de Infração lavrado em desfavor de Sebastião Cabral Nunes, prefeito de Quixaba no exercício de 2020, em razão de sonegação de documento ou informação pelo não envio de plano de ação visando à adequação da destinação dos resíduos sólidos urbanos, os famosos lixões.

Na reunião da última quinta (15), à unanimidade, os Conselheiros da Segunda Câmara do TCE votam em HOMOLOGAR o presente auto de infração lavrado contra o prefeito aplicando-lhe multa no valor de R$ 26.661,00.

O Governo de Pernambuco promoveu um novo reajuste na conta de água dos usuários dos serviços de água e esgoto da Compesa (Companhia Pernambucana de Saneamento).

De acordo com publicação no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (20), o aumento será de 11,90% na conta.

Trata-se do segundo reajuste para 2021. Em janeiro, entrou em vigor um aumento de 2,4% na tarifa.

Sobre o novo reajuste, a resolução da Arpe (Agência de Regulação de Pernambuco) alega que a medida é para “compensar os efeitos da inflação de 1º de julho de 2020 a 30 de junho de 2021”.

A nova tabela tarifária foi homologada pela agência reguladora, que é presidida por Severino Otávio, conhecido como Branquinho, ex-prefeito de Bezerros pelo PSB.

O reajuste entra em vigor no dia 19 de agosto.

Policiais militares da 4ª CIPM identificaram e incineraram um plantio de maconha na Zona Rural de Inajá, município localizado no Sertão pernambucano. A ação foi realizada na tarde desta segunda-feira (19), apreendendo ainda farta quantidade da droga, pronta para o consumo, com ajuda de um levantamento realizado pelo Núcleo de Inteligência do Sertão.

Ao chegar no local indicado pelas investigações, o efetivo encontrou a porteira da propriedade aberta e ninguém por perto do local, dando indícios que souberam da movimentação e fugiram antes da aproximação das viaturas, evitando o flagrante.

Foram encontrados e incinerados no local do plantio cerca de cinco mil pés de maconha, além de 64kg da erva já colhida e pronta para ser comercializada, e duas garrafas de dois litros com sementes do entorpecente. Uma amostra do cultivo e o material apreendido foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Civil da cidade, para a tomada das medidas pertinentes.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou hoje em entrevista à TV Brasil que irá vetar o novo fundo eleitoral incluído na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2022.

“É uma cifra enorme que, no meu entender, está sendo desperdiçada, caso seja sancionada”, afirmou. “Posso adiantar para você que não será sancionada.”

O texto do relator, deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA), aumentou o valor do fundo de R$ 1,7 bilhão para R$ 5,7 bilhões. Tanto o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ) quanto o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) votaram a favor da matéria, ao aprovarem a LDO na semana passada.

O presidente disse ainda que não tem obrigação de aprovar tudo que vem do Legislativo. “Nem tudo que eu apresento ao Legislativo é aprovado, e nem tudo que o Legislativo aprova eu tenho obrigação de aceitar. A tendência nossa é não sancionar, em respeito ao trabalhador e ao contribuinte brasileiro”, falou.

Depois da mistura álcool e direção, agora o Brasil inicia os primeiros passos para combater, na prática, a combinação volante e drogas químicas. Começará em agosto a fiscalização do consumo de substâncias psicoativas por motoristas nas estradas brasileiras. A princípio, os testes serão feitos pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e valerão apenas nas rodovias federais de nove estados e do Distrito Federal. O equipamento é capaz de detectar o consumo recente de substâncias como anfetamina, clobenzorex, metanfetamina, metilenodioximetanfetamina (MDMA), anfepramona, femproporex, cocaína e Delta-9-Tetrahidrocanabinol (THC).

Por enquanto, as 11 rodovias que cortam Pernambuco estão de fora e ainda não há previsão de quando os testes começarão. Os primeiros estados a receber a fiscalização com drogômetros na chamada primeira etapa são Goiás, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, e o Distrito Federal. Ela acontecerá de 16 de agosto a 3 de setembro. Em seguida, a fiscalização experimental será realizada em Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Bahia e São Paulo, de 23 de agosto a 10 de setembro. Segundo o governo federal, os Estados foram selecionados pela capacidade e operação logística, já que têm BRs com alto volume de veículos pesados. Os testes vão ser feitos por quatro meses.

A taxa de ocupação dos leitos públicos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) disponibilizados para casos suspeitos e confirmados de covid-19 em Pernambuco segue em queda. A Secretaria Estadual de Saúde (SES) informou que 58% das 1.538 vagas desse tipo estão ocupadas nesta segunda-feira (19). O número é o mais baixo desde 17 de abril de 2020, quando a SES-PE começou a incluir as taxas de ocupação nos boletins epidemiológicos divulgados diariamente.

Nas vagas da enfermaria da rede pública, a taxa de ocupação está em 49%, com 1.142 leitos. Nos hospitais particulares, nesta segunda (19), 57% de 245 leitos de UTI estão ocupados. Também há 142 vagas para enfermaria, com ocupação de 29%.

Trata-se de Embargos de Declaração interpostos por Luciano Torre Martins, Prefeito de Ingazeira, através de representantes, contra a Decisão que deu provimento, em parte, ao Recurso Ordinário ao qual foi aplicada multa no valor de R$ 18 mil ao gestor.

O interessado opôs os presentes Embargos de Declaração alegando haver omissão relevante no referido Acórdão, pedindo o seu provimento e, dessa forma, que se decida pela Regularidade das Contas de Gestão do exercício 2015 prestadas pelo Embargante. Por fim, pugna pela exclusão da multa que lhe fora imposta.

O Pleno esteve reunido na última quarta (14) e, à unanimidade, votou pelo não provimento dos embargos, mantendo a multa ao prefeito.

Um policial rodoviário identificado por Clóvis Guerra da Silva morreu em um acidente na BR-316, no quilômetro 103,8, em Bodocó, no Sertão de Pernambuco. A colisão aconteceu entre a viatura da Polícia Rodoviária Federal (PRF), um animal e um caminhão. A fatalidade aconteceu nesse sábado (17).

Primeiro, a viatura colidiu no animal, em seguida, o motorista perdeu o controle do veículo e bateu de frente com o caminhão e capotou. Segundo a própria PRF, o policial rodoviário que estava como motorista da viatura foi socorrido pelo Corpo de Bombeiros para o Hospital Regional de Ouricuri. Já Clóvis Guerra, que estava como passageiro, não resistiu e morreu no local.

O motorista do caminhão não se feriu. Uma equipe da PRF foi ao local e realizou o teste do bafômetro com o motorista do caminhão. O resultado indicou que ele não havia consumido bebida alcoólica. A Polícia Civil vai investigar o caso.

Nota de pesar SINPEF-PE na íntegra

O Sindicato dos Policiais Federais no Estado de Pernambuco lamenta o falecimento de Clóvis Guerra da Silva, Policial Rodoviário Federal, vítima de um acidente de trânsito ocorrido na noite de sábado (17/07), na BR 316, em Bodocó, durante o cumprimento do dever.

Neste momento difícil, o SINPEF/PE se solidariza com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e deseja força, coragem e muita união aos familiares e amigos(as).