Mês: março 2021

De acordo com informações publicadas pelo colunista Guilherme Amado (Época) e confirmadas pelo compositor, José Augusto não autorizou a gravação de Evidências por Maria Maria Bethânia. O título foi um dos pontos altos da live da cantora realizada no Globoplay em fevereiro.

Para a publicação, Paulo Sérgio Valle, que também compôs evidência, conta que José Augusto teria uma antiga rixa com Maria Bethânia, cujo motivo seria desconhecido.

Ele, por sua vez, negou as evidências lançadas pelo colega e alegou que o motivo seria comercial, uma vez que o título estaria no centro de uma negociação publicitária e uma gravação de Maria Bethânia poderia gerar conflito com a ação.

Em pelo menos oito Assembleias Legislativas do país, 43 deputados e ex-deputados são investigados por suspeita de fazerem parte de esquemas de “rachadinhas”, quando há apropriação de parte dos salários de funcionários. Ao todo, as fraudes teriam causado prejuízo de R$ 474 milhões aos cofres públicos.

As suspeitas envolvem os parlamentares do Acre, Alagoas, Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio, Rondônia e São Paulo. Algumas dessas investigações se arrastam há uma década sem que nenhum deputado tenha sido punido. São nove casos em andamento, com nenhuma sentença julgada. Outros dois foram arquivados por falta de provas envolvendo dois deputados do PSL paulista e dois do PT e do PSB do Rio.

O estado com mais políticos investigados é o Rio de Janeiro, com 19. Em seguida vem Alagoas, com 12 casos em que os acusados, entre eles o atual presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), foram absolvidos, mas tramita recurso do Ministério Público.

Ao todo o esquema teria desviado R$ 254 milhões. Lira se livrou do processo quando a Justiça considerou ilegais as provas obtidas pelo Ministério Público, a exemplo da decisão do Superior Tribunal de Justiça, no caso do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), quando ele era deputado estadual na Assembleia do Rio (Alerj).

Considerado um dos precursores do sertanejo universitário, o cantor Paulo Sérgio, da dupla com Santhiago, morreu nesta sexta-feira (12) vítima da Covid-19. Paulo foi internado em 5 de março na Clínica Campo Grande.

Paulo Sérgio apresentou teste positivo para a Covid-19 no dia 19 de fevereiro. O cantor chegou a ser internado na UTI com 75% do pulmão comprometido e, no dia seguinte, foi intubado. De acordo com jornais e portais de notícia locais, o sertanejo sofreu três paradas cardíacas antes de falecer.

Sua dupla de carreira, Santhiago, alertou nas redes sociais: “Por favor acreditem nessa doença, não neguem”. O cantor deixa esposa e três filhos, um deles com aproximadamente um mês de idade.

A XP investimentos divulgou, nesta sexta-feira (12), o resultado do levantamento XP/Ipespe sobre cenários das eleições presidenciais de 2022 no Brasil. O atual presidente Jair Bolsonaro (sem partido), e o ex-presidente Lula (PT) – que se tornou elegível no dia 8 de março – aparecem empatados tecnicamente. Bolsonaro com 27% das intenções de voto, e Lula com 25%. A margem de erro é de 3,5 pontos percentuais. Foram entrevistadas 800 pessoas por todo o país nos dias 9, 10 e 11 de março.

Na sequência, aparecem os presidenciáveis Sergio Moro (10%), Ciro Gomes (9%) e Luciano Huck (6%). Outros candidatos juntos pontuam 10%. Em eventual segundo turno entre os dois, Bolsonaro teria 41% e Lula, 40%.

Nas outras simulações de segundo turno, Bolsonaro aparece à frente de Fernando Haddad (40% a 36%), de Luciano Huck (37% a 32%), de Ciro Gomes (39% a 37%), de Guilherme Boulos (40% a 30%) e de João Doria (39% a 29%) – mas numericamente atrás de Sergio Moro (31% a 34%).

No levantamento espontâneo, quando não são apresentados candidatos aos entrevistados, Bolsonaro foi de 21% para 25% e Lula, de 5% para 17%.

Quando questionados sobre o próximo presidente, 52% dizem preferir votar em um candidato que “mude totalmente a forma como o Brasil está sendo administrado”. Outros 29% dizem preferir alguém que “mude um pouco”, 15% “que dê continuidade à forma atual”.

Avaliação de Bolsonaro – A pesquisa registra mais um aumento da reprovação à gestão de Bolsonaro. O grupo dos que consideram a administração ruim ou péssima cresceu 3 pontos percentuais, indo de 42% a 45% – a tendência de alta é registrada desde outubro do ano passado, quando as avaliações negativas estavam em 31%. Os que consideram o governo ótimo ou bom oscilaram de 31% para 30%.

Naturalizado na nossa rotina, o ato de tirar selfies já se tornou um vício. Mas até que ponto é pura diversão e não apresenta nenhum tipo de perigo? Um compilado divulgado pelo site Infiki revelou que, em 10 anos, pelo menos 330 vidas foram perdidas no simples ato de tirar uma foto de si mesmo no momento errado.

Segundo o artigo, a Índia lidera o ranking de país com casos de “selfies mortais”, na última década foram 176 mortes. O segundo lugar é ocupado por Estados Unidos, com 26 casos e, atrás, Rússia, que concentra 19 mortes durante o mesmo período.

Os casos são variados: morte por queda de penhasco, afogamento, eletrocussão e até mesmo por atropelamento em linhas ferroviárias. Segundo o estudo, 62 pessoas morreram ou ficaram em trilhos ferroviários, 38 em penhascos e 24 em rios. Os dados foram obtidos usando notícias e mídias sobre o assunto ao redor de todo o mundo.

No Brasil, também há registros desse tipo de incidente. Em dezembro de 2020, o brasileiro Guilherme Chiapetti, de 22 anos, morreu após cair de uma cachoeira com mais de 10m de altura na tentativa de tirar uma selfie. O pai do jovem disse que o filho estava na companhia de dois amigos e que o local, conhecido como Cachoeira da Onça, no Paraná, era de difícil acesso. Após a queda, Guilherme chegou a ser levado ao hospital, mas não resistiu e morreu no dia seguinte.

Na Inglaterra, Carmen Greenway, de 41 anos, morreu em 2016 ao tentar tirar uma selfie pedalando em sua bicicleta e cair. Do mesmo país, um turista britânico de 18 anos que não teve a identidade revelada também perdeu a vida ao tirar uma selfie e despencar de um penhasco em Cape Solander, na Austrália.

O polêmico jogo eliminatório entre Juazeirense x Sport válido pela primeira fase da Copa do Brasil não deve ter o resultado alterado. É o que avaliou inicialmente o Procurador-Geral do Supremo Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), Ronaldo Botelho, no fim da noite desta quinta-feira. Ele classificou como “muito pouco provável” e destacou que a súmula da partida deve ser respeitada, pois foi escrita pela autoridade máxima da partida, no estádio Adauto Moraes, na Bahia. O documento, que segundo Botelho, não pode ser alterado, somente complementado, foi publicado nessa madrugada.

O árbitro catarinense Ramón Abatti Abel relatou que o time rubro-negro se recusou a reiniciar a decisão, sem que o problema na iluminação fosse resolvido, por volta dos primeiros 30 minutos de paralisação.

A Polícia Militar (PM) apreendeu aproximadamente 131 kg de maconha na tarde dessa quinta-feira (11) em Gravatá. Segundo informações da PM, a equipe recebeu uma denúncia anônima de que uma pessoa iria entregar drogas às margens da BR-232.

Os policiais foram até o local e viram um indivíduo em atitude suspeita, que fugiu pelo mato ao perceber a chegada da PM. A polícia também recebeu informações do local do depósito do suspeito, na zona rural de Gravatá, em uma residência abandonada.

No local, a equipe da PM solicitou o apoio do GATI e Motopatrulhamento da 5ª CIPM, que foram juntos para averiguar a denúncia. Lá, os policiais encontraram 69 kg de maconha. Um cão farejador encontrou mais 62 kg. A quantia de R$ 6.000 também foi apreendida.

A ocorrência foi apresentada na Delegacia de Polícia de Gravatá.

Em menos de um mês três pessoas de uma mesma família morreram por complicações da Covid-19 em Dracena, São Paulo. Filha, pai e mãe estavam internados com coronavírus e não resistiram. As mortes foram registradas entre os dias 17 de fevereiro e 10 de março.

A primeira vítima fatal da doença foi Ana Carolina Gussoni, de 27 anos. A jovem esteve internada na Santa Casa de Dracena durante sete dias e morreu no dia 17 de fevereiro. Ela era colaboradora da Secretaria Municipal de Saúde.

No dia seguinte, 18 de fevereiro, o pai dela, João Carlos Pereira, de 64 anos morreu com Covid-19. Ele tinha obesidade, hipertensão e diabetes. João esteva internado no Hospital Regional (HR), em Presidente Prudente (SP).

A mãe de Ana Carolina, Izabel Gussoni Pereira, de 63 anos, esteve internada na Santa Casa de Misericórdia de Dracena entre os dias 9 de fevereiro e 10 de março. Ela morreu menos de um mês após perder a filhar e o marido, todos vítimas da mesma doença.

O cardiologista André Longo, 49 anos, é um dos nomes que está à frente, em Pernambuco, das ações de enfrentamento à pandemia de covid-19, que completa um ano de declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) nesta quinta-feira (11).

Secretário estadual de Saúde, ele acompanha, domingo a domingo, o avanço da doença. Trabalho que começou antes mesmo do coronavírus virar pandemia. Já em janeiro de 2020, o governo de Pernambuco começou a organizar a rede para quando os casos começassem a surgir no Estado.

Nesta quinta-feira foram registrados 1.669 novos casos da covid-19. Entre os confirmados hoje, 67 (4%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 1.602 (96%) são leves. Agora, Pernambuco totaliza 313.227 casos confirmados da doença, sendo 33.257 graves e 279.970 leves.

Também foram confirmados 23 óbitos. Com isso, o Estado totaliza 11.269 mortes provocadas pela doença.

André Longo disse que caso a sociedade não ajude, haverá mais mortes. “Neste momento, não temos escolha: ou a sociedade se engaja no enfrentamento da pandemia, ou vai haver grande escassez de vagas nos hospitais e teremos ainda mais mortes. Adotar o cuidado e respeitar as regras de prevenção precisa ser compromissos de todos”, disse o secretário.

O pós-jogo de Juazeirense x Sport promete render por alguns dias. Desta vez quem se posicionou foi o presidente da Federação Pernambucana de Futebol, Evandro Carvalho, que fez duras críticas ao árbitro da partida e também ao time baiano. Em contato com a imprensa, o presideente da FPF afirmou que a súmula apresentada pelo juiz catarinense Ramon Abatti Abel é inverídica e que já orientou o Sport a entrar com uma representação contra o árbitro, além do pedido de anulação da partida no STJD. Evandro Carvalho também disse que tem uma reunião com a diretoria de competições da CBF nesta quinta-feira.

“Já orientei que o Sport entrasse com uma representação contra o árbitro também, porque a súmula dele é absolutamente inverídica. O jogo já tinha parado há uma hora e quinze minutos, está atestado na imagem da transmissão. Vamos levar a transmissão a julgamento para provar que ele estendeu quinze minutos além do que o regulamento permite. Com uma hora o jogo tinha que ser encerrado, não podia voltar depois de uma hora porque ele quer voltar. Isso aí decorre da incompetência dele. Ele errou quando suspendeu o jogo e errou quando quis voltar. Além de entrar com uma representação pela anulação do jogo, já orientei o Sport para entrar com uma representação contra o árbitro também”, afirmou Evandro.

O que diz o regulamento geral de competições da CBF? Segundo o item III, do Artigo 20, do Regulamento Geral de Competições (RGC) da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), o resultado final da partida deve ser decidido pelo Supremo Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). “Se o Clube que não deu causa à suspensão da partida estiver dependendo de saldo de gols para obter classificação às fases ou competições seguintes, a situação será decidida pela Justiça Desportiva”, diz o texto. Confira detalhes sobre o regulamento clicando aqui.

O Tribunal de Contas de Pernambuco desenvolveu, de forma pioneira, um modelo de Contratação e Execução do Serviço de Transporte Escolar na gestão, que deve resultar em diminuição de custos para os cofres públicos.

O serviço é contratado anualmente em praticamente todos os 184 municípios pernambucanos e corresponde a uma despesa estimada de R$ 275 milhões ao ano para as prefeituras.

A cidade de Ipojuca, sob a relatoria do conselheiro Carlos Neves em 2020, foi a primeira a receber o projeto-piloto implantado pelo grupo multissetorial do TCE, designado especialmente para esse trabalho. O objetivo, agora, é torná-lo um padrão em todo o Estado.

Assessor técnico do Departamento de Controle Municipal do TCE e gerente do projeto, Rafael Lira conta que o modelo começou a ser idealizado após uma auditoria conjunta realizada pelas gerências Regional Metropolitana Sul (GEMS) e de Auditorias de Obras Municipal/Sul (GAOS). O foco da análise, iniciada em setembro do ano passado, era o transporte escolar do município de Ipojuca. “O trabalho foi iniciado após a própria Secretaria de Educação solicitar o auxílio do TCE na estruturação de sua nova contratação e enviar a minuta do edital do novo processo licitatório. Na análise preliminar, verificamos indícios de sobrepreço no orçamento estimativo e de superdimensionamento nas rotas projetadas”, explicou Rafael Lira. “Considerando os benefícios inerentes à análise de controle concomitante e a disponibilidade da Prefeitura em cooperar, decidimos por uma atuação com viés pedagógico, visando o ajuste das inconsistências detectadas e a consecução do nosso dever constitucional de proteção do erário”, falou.

O serviço de transporte escolar de Ipojuca, que atende mais de 6 mil estudantes diariamente, tinha um gasto estimado de R$ 12 milhões ao ano. “Inicialmente, nosso objetivo era fazer uma melhoria na licitação, mas, considerando a magnitude financeira envolvida, a relevância social do serviço e a disponibilidade da Prefeitura em cooperar, vimos uma oportunidade de construir um modelo de contratação que pudesse servir para outras regiões do Estado”, disse Lira.

MODELO – Buscando referências nacionais em pesquisas acadêmicas, bibliográficas e legislativas e realizando várias reuniões, com a participação de diversas entidades, públicas e privadas, das três esferas de governo, o grupo desenvolveu um modelo de contratação e execução fundamentado nos seguintes tópicos: composição de custos específica para o serviço de transporte escolar, otimização do projeto de rotas, aprimoramento do edital e termo de referência, ajustes das obrigações contratuais e aperfeiçoamento da gestão e controle do serviço. O objetivo do grupo foi reunir as melhores práticas do país na área de transporte escolar para aplicar em um único projeto de atuação.

O modelo aplicado pelos técnicos na licitação da prefeitura de Ipojuca possibilitou a economia de R$ 8.427.897,76 para o município, considerando o período de contrato de 30 meses, com redução de gastos na ordem de 28%, além de diversas melhorias em aspectos como transparência, isonomia e competitividade do certame, assim como melhorias na gestão e controle da fase de execução contratual.

A mediação do TCE possibilitou, ainda, que Ipojuca fosse o primeiro município brasileiro a implementar um sistema automatizado de gestão de transporte escolar criado pelo Ministério da Educação junto à Universidade Federal de Goiás. “O Sistema Eletrônico de Gestão do Transporte Escolar (SETE) é uma ferramenta automatizadora de dados que ainda não havia sido experimentado em nenhum município devido à pandemia. Ele representa grande avanço na qualidade do gerenciamento e no controle do serviço, por isso o trouxemos para estreá-lo em Pernambuco”, explicou Rafael Lira.

PRÓXIMA ETAPA – Após ter o modelo plenamente aplicado no município de Ipojuca, a ideia é selecionar mais cinco cidades a fim de consolidar os resultados alcançados e ampliar a atuação do projeto, sendo a primeira delas, Afogados da Ingazeira.

O grupo de trabalho que está à frente do projeto é formado por integrantes do Departamento de Controle Municipal, Departamento de Controle Estadual e Núcleo de Engenharia do TCE. Além de Rafael Lira, fazem parte da equipe os auditores Elmar Pessoa, Hermógenes de Melo, Nazli Leça Nejaim, Vaudo Medeiros, Daniel Cury, Uitan Barreto, Rodrigo Bet, Mariana Dornelas e Gustavo Aquino.

Um idoso de 62 anos apresentou “carteiras de habilitação” com nomes de Padre Cícero e Frei Damião ao ser parado em uma blitz nessa quarta-feira (10) na rodovia AL-210, em Paulo Jacinto, Alagoas. Segundo informações da polícia, o homem estava conduzindo uma motocicleta sem placa e sem retrovisor, além de não estar usando capacete e estava conduzindo a neta de sete anos na garupa.

Segundo o comandante do Batalhão de Polícia Rodoviário (BPRv), tenente-coronel Liziário, o idoso informou que comprou as carteiras falsas há oito meses em uma barraquinha de Juazeiro do Norte, no Ceará. De acordo com o idoso, o vendedor disse que o documento era válido em todo o Brasil.

Ainda segundo o coronel, as equipes orientaram o idoso de que a carteira não existia e que ele foi enganado. Ele não foi multado, mas recebeu notificações. O homem foi levado até a casa da família dele pelos policiais.

O preço da gasolina já sofreu seis reajustes em 2021 nas refinarias, acumulando alta superior a 50%.

No mesmo período, o etanol também encareceu, mas sem acompanhar o ritmo acelerado do combustível derivado do petróleo.

Com isso, o número de Estados nos quais o álcool é mais vantajoso tem crescido em relação ao total registrado no fim do ano passado – mesmo levando-se em conta seu consumo, cerca de 30% maior ante a gasolina.

No mês de dezembro, valia mais a pena colocar etanol no tanque em apenas quatro Estados; em janeiro, o número subiu para cinco; e, no período de 1º de fevereiro a 3 de março, o montante cresceu para sete unidades da Federação: Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, São Paulo e Sergipe.

Os dados são da empresa de logística e gestão de frotas Ticket Log e não incluem o aumento mais recente da gasolina, que passou a vigorar na terça-feira passada (9).

A Primeira Câmara do TCE decidiu, nesta terça-feira (09), pela irregularidade da gestão fiscal da Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista no exercício financeiro de 2017. O relator do processo foi conselheiro Valdecir Pascoal.

De acordo com o voto (processo n° 1980007-1), o percentual de comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) com a Despesa Total com Pessoal (DTP), no 1º quadrimestre de 2017, foi de 64,67 %, tendo assim, ultrapassado seu limite (54%).

Mesmo o Município tendo se adequando aos limites nos 2° e 3° quadrimestres, o relator votou pela irregularidade entendendo que apesar da redução do percentual de comprometimento, tal enquadramento, de fato, não decorreu de nenhum ato do governante que, concretamente, contribuísse para a redução da despesa observada no 1° quadrimestre. “Ao contrário, nos dois quadrimestres seguintes houve aumento absoluto da despesa total com pessoal, tendo o percentual de comprometimento reduzido devido ao aumento considerável da Receita Corrente Líquida”, destaca o voto.

O conselheiro Valdecir Pascoal também enfrentou o argumento da defesa de que 2017 seria o primeiro ano de mandato do gestor. Em seu voto, o relator destacou que recentemente (dia 23/02/2021), a Primeira Câmara do TCE, julgou, por unanimidade, pela regularidade com ressalvas da gestão fiscal da Prefeitura Municipal de Granito (Processo n° 1980008-3), com relatoria do Conselheiro Carlos Neves, também relativo ao exercício de 2017.

“Ressalto que participei desse julgamento. Neste caso, tratava-se também do primeiro ano de mandato e o desrespeito aos limites da LRF ocorreu, igualmente, apenas no primeiro quadrimestre. Ademais, em Granito, não houve, como no caso em apreciação, aumento robusto da RCL. Houve, de fato, diminuição de aproximadamente um milhão de reais nas despesas com pessoal”, ressalta o conselheiro.

Por estes motivos, além de julgar pela irregularidade, sendo aprovado por unanimidade, o relator aplicou uma multa de R$ 21.600,00 ao ex-prefeito, Humberto Cesar de Farias Mendes.

AUDITORIA – A Primeira Câmara também julgou um objeto de Auditoria Especial na Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista para verificar se o município adotou, em 2019, medidas pertinentes para assegurar o recebimento de receitas decorrentes de compensação previdenciária junto ao Regime Geral de Previdência. O relator do processo foi o conselheiro substituto Ricardo Rios.

De acordo com o voto (n° 20100664-9) o ex-prefeito Humberto Cesar de Farias Mendes demonstrou conduta omissa, devido à ausência de acordo de cooperação técnica vigente para viabilizar a compensação previdenciária que resultou na frustração de receita para o Regime Próprio de Previdência e no risco quanto à sustentabilidade desse sistema.

Além disso, mesmo sendo exarado um Alerta de Responsabilização por esta Corte, nenhuma medida corretiva foi informada até a data do julgamento.

Por estes motivos, além de julgar irregular, sendo aprovado por unanimidade, o relator determinou que a atual gestão adote todas as medidas urgentes pertinentes para assegurar o recebimento de receitas decorrentes de compensação previdenciária junto ao Regime Geral de Previdência, no prazo máximo de 90 dias.

Todos os 184 municípios de Pernambuco já têm à disposição mais vacinas para continuar a imunização contra a Covid-19. De acordo com o Governo de Pernambuco, em um prazo de oito horas, foi concluído nesta quarta-feira (10), a entrega das 110.800 novas doses da CoronaVac que chegaram ao Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre, na noite de ontem (9). Os imunizantes serão destinados à ampliação da vacinação do público com idade entre 75 e 79 anos. Com o novo lote, já são 854.360 imunizantes recebidos pelo Estado.

O governo informou que do aeroporto, as vacinas seguiram para a Central de Logística, onde foi iniciada a organização para distribuição às 12 Gerências Regionais de Saúde do Estado, onde ficam disponíveis para retirada pelas respectivas secretarias municipais de saúde.

Segundo o governo, com o novo lote, Pernambuco totaliza 854.360 imunizantes recebidos, sendo da Sinovac/Butantan cerca de 688.360 vacinas, e da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz aproximadamente 166 mil, apenas para a primeira dose. O Ministério da Saúde informou que encaminhará “em tempo oportuno um novo lote para a segunda aplicação, que deve ser feita três meses após a primeira”.

Em Pernambuco, as novas vacinas serão ampliadas para pessoas acima de 75 anos, além de finalizar a imunização dos idosos de 80 a 84 anos e continuar atendendo os trabalhadores de saúde.