Mês: janeiro 2021

A partir desta segunda-feira (25), aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham um salário mínimo começam a receber o benefícios com reajuste em suas contas. O calendário já havia sido anunciado pela autarquia em dezembro do ano passado.

Os depósitos seguirão a sequência de anos anteriores, com um calendário para quem recebe um salário mínimo e outro para quem ganha mais. Para cada categoria, as datas de pagamento serão determinadas pelo número final do cartão, sem considerar o dígito verificador (que vem depois do traço). Os primeiros a receber são aqueles que possuem número final do cartão 1 e recebem um salário mínimo.

Esse calendário abrange a maioria dos 35 milhões de segurados. Antigos beneficiários que recebem fora da sequência do número do cartão, continuarão a ser pagos na data atual.

Em 2021, o INSS reajustou o valor do benefício de R$ 1.045 para R$ 1.100, no caso de quem ganha um salário mínimo. O aumento, para esses aposentados e pensionistas, será de 5,26%. Quem ganha acima do salário mínimo terá um reajuste de de 5,45%, seguindo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor acumulado de 2020.

O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Justiça Criminais (CAOP Criminal) e a colaboração outros promotores de Justiça, publicou, hoje, a Nota Técnica CAOP Criminal n.º 01/2021, em que ficam tipificados os aspectos penais relacionados ao descumprimento da ordem de prioridade e outras diretrizes relacionadas à campanha nacional de vacinação. Além da Nota, também está em elaboração um protocolo de atuação que irá nortear, passo a passo, as ações para coibir os “fura filas”.

“É notória a insuficiência das doses da vacina da Covid- 19 para imunização da população. Por isso, as autoridades públicas instituíram a ordem de prioridade. Caso sejam constatados os fatos noticiados, o Ministério Público velará pela restauração da legalidade e responsabilização dos envolvidos”, disse o procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas. Ainda segundo ele, a Nota procura uniformizar os procedimentos e entendimentos acerca dos crimes cometidos, respeitando, ainda, o princípio da independência funcional dos membros. “A partir da colaboração de diversos membros do Ministério Público elaboramos um documento que procura nortear e auxiliar os promotores de Justiça que estão na ponta, no exercício da fiscalização do cumprimento do Plano Nacional de Imunização”, reforçou.

O procurador-geral de Justiça explica, ainda, que imunizar pessoas que não se enquadram “nos parâmetros estabelecidos pelas autoridades sanitárias constitui grave irregularidade, ensejando responsabilização por meio de procedimentos administrativos disciplinares, processos de improbidade administrativa e até mesmo persecução em processos criminais, podendo resultar em aplicação de multas e penas privativas de liberdade”, disse.

A família de Liliane Amorim, que morreu ontem aos 26 anos por complicações de uma lipoaspiração, entrará com uma ação criminal contra o médico que realizou o procedimento, Benjamim Alencar. A família o acusa de erro médico.

De acordo com a advogada da família, Débora Helen Santos Araújo, o cirurgião teria perfurado o intestino da paciente durante a operação, o que resultou em uma infecção generalizada que acabou causando sua morte. A expectativa é que ele responda por homicídio culposo (quando não há intenção de matar).

José Bernardino de Sousa Neto, 35 anos, ex-marido e pai do filho de seis anos da influenciadora, prestou queixa contra o médico na Delegacia Regional de Juazeiro do Norte, ontem, acompanhado da advogada. Em conversa com a imprensa, ele definiu o suposto erro como “inadmissível”.

A advogada afirma que a queixa relata “negligência” e “imperícia” do médico. De acordo com a defesa e com amigos de Liliane, ela passou seis dias depois da cirurgia se queixando de “muita dor”. Ligou para o médico, mas ele teria menosprezado o relato de seus sintomas.

“Se ele tivesse tratado como deveria, internado no pronto-socorro, ela talvez não tivesse morrido. Ele passou apenas remédios paliativos e analgésicos. Tudo isso está na queixa”, disse a advogada.

Segundo ela, Liliane teve mais de uma perfuração no intestino. “Foi um erro muito grosseiro. Além da imperícia na cirurgia, houve negligência no pós-operatório. Ele não se atentou às queixas dela [na semana seguinte à operação] de muita dor e mal-estar. Ele desdenhava dela, dizendo que era corpo mole”, afirmou a advogada. “Dependendo das provas, haverá indiciamento. Como advogada, acredito que se trata de homicídio culposo.”

Liliane foi sepultada no final da tarde desta segunda (25) no cemitério Parque da Saudade, em Afogados da Ingazeira.

Estão abertas as inscrições para a seleção simplificada da Prefeitura de Triunfo. O objetivo do certame é a contratação temporária de profissionais de diversas áreas. Ao todo, são ofertadas 35 vagas, com salários que podem chegar a R$ 2 mil.

Os profissionais selecionados atuarão no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Social da cidade. Há vagas para cargos como Assistente Social, Psicólogo, Educador Social, Auxiliar de Educador Social, Entrevistador e Digitador Social, Motorista, Orientador Social, Auxiliar de Orientador Social, Cuidador, Visitador Social, Arte Educador, e Coordenador.

Inscrições – Para se inscrever, os interessados devem acessar o site da prefeitura e preencher um formulário com os dados pessoais. Feito isso, o candidato deverá enviar via Correios, com aviso de recebimento, os documentos informados no edital, como RG, CPF e comprovante de residência em seu nome para a Secretaria de Desenvolvimento Social, localizada na Praça Júnior Veríssimo, 04, Centro, Triunfo-PE. Também é possível realizar as inscrições presencialmente no mesmo local das 08h às 13h. As inscrições seguem até esta quinta-feira, 30 de janeiro de 2021.

O processo seletivo será composto por análise curricular, de caráter classificatório e eliminatório. A divulgação do resultado preliminar está prevista para o dia 16 de fevereiro de 2021. Após o período de envio e julgamento de recursos, o resultado final tem previsão de ser divulgado no dia 23 de fevereiro. Além disso, de acordo com o edital, a seleção terá validade de 12 meses, ou seja, um ano.

Trata-se de Auto de Infração contra o prefeito de Tuparetama, Domingos Sávio da Costa Torres, lavrado pelo Conselheiro Valdecir Fernandes Pascoal, por descumprimento ao previsto no Acórdão TC Nº 1239/19 do Processo TC nº 1858533-4, publicado em 13/09/2019, em razão de sonegação de documento ou informação pelo não envio de plano de ação visando à adequação da destinação dos resíduos sólidos urbanos.

Devidamente notificado, o gestor não apresentou sua defesa escrita.

A Segunda Câmara do TCE, à unanimidade, votou pela HOMOLOGAÇÃO do Auto de Infração, aplicando multa no valor de R$ 26.104,50 ao prefeito nos termos do artigo 73, inciso XII, da Lei Estadual nº 12.600/04, que deverá ser recolhida, no prazo de 15(quinze)dias do trânsito em julgado desta Decisão.

Estão abertas, desta segunda-feira (25) até 21 de fevereiro, as inscrições para o processo seletivo do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE). São 4.830 vagas em 97 cursos técnicos e superiores, distribuídas em 16 cidades onde há campus da instituição. Por causa da pandemia de covid-19, o vestibular no modelo tradicional não será realizado. O preenchimento das vagas se dará com a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou o histórico escolar do candidato. Outra novidade é que a inscrição é gratuita.

O cadastro deve ser feito no endereço cvest.ifpe.edu.br. Durante o procedimento, o estudante dever inserir a pontuação obtida nas disciplinas ou provas solicitadas, devendo assinalar se pretende concorrer às vagas ofertadas por meio da análise do histórico escolar ou pela nota do Enem (no caso dos cursos superiores). Também será necessário anexar documentos comprovatórios das notas.

Para os cursos técnicos integrados há 1.399 vagas. Nessa modalidade, o estudante cursa o técnico e o ensino médio ao mesmo tempo. A seleção vai avaliar as notas dos candidatos em português e matemática do 6º ao 8º ano do ensino fundamental.

Já nos cursos técnicos subsequentes (há apenas a formação técnica, pois o aluno já tem ensino médio completo) são 2.367 vagas. O processo seletivo vai considerar as notas do 1º e 2º anos do ensino médio também nessas duas disciplinas.

Nos cursos superiores, a nota do Enem de 2015 a 2019 pode ser usada. Basta o candidato escolher o ano. Jovens que participaram do Enem 2020, cujas provas acabaram ontem, não poderão participar do processo seletivo do IFPE escolhendo essa opção.

No IFPE, 60% das vagas são reservadas para egressos de escolas públicas. O resultado da seleção sairá dia 15 de março, com início das aulas a partir de 16 de março.

Um ganhador de Fortaleza foi o único a acertar os seis números da Mega-Sena sorteados neste sábado (23) e receberá 21.898.260,37. Os números sorteados no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo. foram 02, 09, 34, 49, 51, 55.

O sorteio 2337 da Caixa também teve 84 apostas ganhadoras de cinco números, que receberão R$ 35.529,81 e 4.321 apostadores acertaram quatro números e ganharão R$ 986,71. A estimativa de prêmio para o próximo concurso, na próxima quarta-feira (26), é de pagar R$ 2 milhões a quem acertar as seis unidades sorteadas.

As apostas na Mega-Sena podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio em lotéricas ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50.

Faziam poucas horas que eu tinha terminado uma sequência de stories sobre a obsessão pela perfeição dos corpos femininos. Foi quando recebi um post de perfil de fofocas nas minhas DMs anunciando a trágica morte da influenciadora Liliane Amorim em decorrência de complicações de uma lipoaspiração.

Como a Liliane, que era magra, tinha barriga reta, cintura fina, e mesmo assim, foi levada a acreditar que não era suficiente e precisava tirar mais gordura, precisava ficar mais definida? Talvez assim ela esperasse que seu número de seguidores disparasse com mais mulheres se inspirando nela como referência de corpo perfeito. Talvez ela assim esperasse se sentir mais confortável no seu próprio corpo.

A obsessão pelo corpo não mata só as mulheres que se submetem a procedimentos cirúrgicos. 77% das jovens tem propensão a distúrbios alimentares. A cada dois dias uma mulher é internada no SUS em consequência da bulimia e anorexia só no estado de SP. A anorexia é o transtorno alimentar que mais mata do mundo e apresenta alto risco de suicídio, sendo este a segunda principal causa de morte de jovens mulheres no Brasil.

Pacientes com anorexia têm taxa de sobrevida inferior às de câncer de mama já que a taxa de mortalidade entre pacientes diagnosticadas é de 20%. É muito grave!

Se antes anorexia era coisa de adolescentes, de grandes centros urbanos, jovens modelos ou bailarinas, agora, com a popularização das redes sociais o “público-alvo” também se diversificou. Agora cada vez mais mulheres acima dos 40 anos e abaixo dos 8 anos de idade sofrem com transtornos alimentares.

As primeiras doses da vacina da farmacêutica AstraZeneca e da Universidade de Oxford, desenvolvida em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e produzidas pelo Instituto Serum, na Índia, devem chegar a Pernambuco na madrugada deste domingo (24). Ao todo, são 84 mil doses para todo o Estado. Segundo a Secretaria Estadual de Saúde (SES), a estratégia de distribuição e de uso das doses será discutida na próxima segunda-feira (25).

As doses destinadas ao Estado devem desembarcar no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre às 0h25, em voo operado pela companhia aérea GOL, que vai partir do aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro. Elas serão levadas para a central de armazenamento de vacinas da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE).

Segundo a SES, o secretário estadual de Saúde, André Longo, já convocou reuniões extraordinárias do Comitê Técnico Estadual para Acompanhamento da Vacinação contra a Covid-19 e da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), na tarde da segunda-feira (25), para tratar da distribuição. Após as definições nos espaços de pactuação, as doses serão encaminhadas para as cidades pernambucanas, para que sejam aplicadas na população.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Arcoverde, recomendou ao prefeito José Wellington Cordeiro Maciel, bem como a quem lhes venha substituir ou suceder no cargo, que contrate médicos anestesistas plantonistas a serem lotados no Hospital Regional de Arcoverde, tendo em vista que um único anestesiologista de plantão para atendimento das demandas obstétricas e de cirurgia geral é insuficiente para a referida unidade de saúde.

Após uma vistoria do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) no local, o órgão emitiu um parecer relatando o risco de haver apenas um anestesiologista para a maternidade pois, caso um mesmo profissional esteja administrando uma analgesia (quando se tem o objetivo de apenas aliviar ou minimizar a dor) de parto, isso pode ocasionar a ocorrência de uma cesária de emergência. O parecer conclui ainda que “realizar analgesia de parto durante plantão, estando o anestesiologista sozinho no serviço, sujeito a precisar administrar outra anestesia e/ou analgesia em diferentes pacientes, poderá configurar anestesia simultânea”.

Após o caso do fotógrafo oficial da prefeitura de Jupi, no Agreste de Pernambuco, que publicou um vídeo tomando uma vacina e afirmando ter sido imunizado contra o novo coronavírus, a Polícia Civil pediu a lista dos servidores públicos que teriam aplicado vacinas na ocasião.

O ofício foi encaminhado à prefeitura da cidade pelo Delegado Alexandre Veras, que já instaurou um procedimento preliminar de investigação para apurar se houve crime envolvendo os servidores, que teriam supostamente aplicado as vacinas em pessoas que não faziam parte do grupo prioritário definido no plano nacional de vacinação.

Após pressão por parte dos caminhoneiros, a categoria passou a fazer parte do pacote de grupos prioritários a receber a vacinação contra a Covid-19. Os transportadores rodoviários de carga não estavam na primeira versão do Plano de Nacional Operacionalização, datado do dia 10 de dezembro e enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas foram incluídos na segunda versão, do dia 16 de dezembro.

Agora, em uma nova atualização do documento, chamada de “informe técnico”, do dia 18 de janeiro, o ministério citou especificamente “caminhoneiros”, prevendo que “nessa estratégia será solicitado documento que comprove o exercício efetivo da função de motorista profissional do transporte rodoviário de cargas (caminhoneiro)”.

O documento ainda especificou que, no caso de trabalhadores de transporte coletivo rodoviários de passageiro, no qual abrange os motoristas e cobradores, estão incluídos os profissionais de “longo curso”. No plano divulgado no fim do ano passado não havia essa especificação, apenas “trabalhadores do transporte coletivo”.

O ditado “farinha pouca meu pirão primeiro” está sendo praticado em pelo menos sete estados, neste começo de campanha de vacinação contra a Covid-19. As escassas doses da CoronaVac que distribuídas, e que deveriam imunizar pessoas que fazem parte do grupo prioritário, estão sendo aplicadas em gente que não tem pruridos em furar a fila e que não pertence ao perfil que teria de ser atendido primeiramente. Os ministérios públicos estaduais e federal estão apurando oito episódios de oportunismo, sobretudo, porque estão registrados pelos próprios furadores de fila nas redes sociais.

O primeiro caso a vir à tona foi em Manaus, exatamente onde existe uma crise de leitos e de oxigênio na rede pública de saúde, que causou, dias atrás, várias mortes por asfixia e obrigou a prefeitura do município e o governo do estado a repassarem pacientes de Covid-19 para outras unidades da Federação. Recém-formados em medicina, David Dallas, filho do deputado estadual Wanderley Dallas (Solidariedade), e as gêmeas Gabrielle e Isabelle Kirk Lins, filhas de um empresário local, fizeram questão de publicar que estavam recebendo a CoronaVac. Das irmãs, uma foi nomeada pela prefeitura na véspera, enquanto os outros dois foram contratados no dia da vacinação. Por conta disso, a prefeitura suspendeu a campanha de imunização a pretexto de uma “reformulação” — forçada pelo Tribunal de Contas do Estado, que havia alertado para episódios de gente furando fila. Um claro abuso de poder.

Na Paraíba, o Ministério Público Federal (MPF) investiga se o prefeito de Pombal, o médico obstetra Abmael de Sousa Lacerda (MDB), o Dr. Verissinho, furou a fila, pois foi a primeira pessoa a tomar a vacina na cidade e não faz parte dos grupos prioritários. Ele tem 66 anos e registrou a imunização em vídeo.

Em Juazeiro do Norte (CE), o vice-prefeito Giovanni Sampaio também foi agraciado com uma dose da CoronaVac. Ele também é médico obstetra e o Ministério Público do Ceará diz que instaurou notícia de fato para apurar “suposta violação das regras de vacinação por um agente público municipal”.

O mesmo se repetiu em Jupi (PE). A secretária de Saúde, Maria Nadir Ferro, e um fotógrafo da prefeitura, conhecido como Guilherme JG, tomaram a vacina e entraram na frente do grupo prioritário. Os dois foram afastados dos seus cargos, pois o município recebeu apenas 136 doses da CoronaVac. Em Alagoas, o MP convocou o youtuber Carlinhos Maia para prestar depoimento. Ele disse que recusou uma oferta para furar fila na vacinação.

No vizinho Sergipe, na cidade de Itabi, o prefeito Júnior de Amintas (DEM), 46 anos, também se sentiu autorizado a furar a fila a pretexto de “incentivar a população a se vacinar”. Na Bahia, Reginaldo Prado (PSD), prefeito de Candiba, também se imunizou e garantiu para ele uma das 100 doses repassadas à cidade.

Em Natal, o Ministério Público do Rio Grande do Norte apura denúncias de que funcionários comissionados da prefeitura, que não fazem parte do grupo prioritário, foram imunizados. A denúncia partiu do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Natal e aponta para servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social.

E, no Pará, o diretor administrativo do Hospital Municipal de Castanhal, Laureno Lemos, 38, foi demitido após ser acusado de furar a fila da CoronaVac. Ele cedeu a primazia da imunização para Nivalda Pestana, 58, que trabalha há quase 20 anos na lavanderia do hospital e está na linha de frente da Covid-19, mas garantiu a segunda dose a ser aplicada.

O desembargador Eduardo Siqueira, afastado do Tribunal de Justiça de São Paulo, foi condenado pela Justiça a pagar uma indenização no valor de R$ 20 mil ao guarda municipal Cícero Hilario Roza Neto, por danos morais.

Eduardo chamou o guarda de ‘analfabeto’, em abril, após receber uma multa por andar sem máscara de proteção facial, obrigatória durante a pandemia na época do crime.

A sentença foi dada pelo juiz José Alonso Beltrame Júnior, da 10ª Vara Cível de São paulo, que avaliou não haver ‘controvérsia sobre as práticas ofensivas’. As ofensas foram gravadas em um vídeo que repercutiu nas redes sociais.

Em uma parte do auto da decisão, o juiz destaca que ‘a série de posturas teve potencial para humilhar e menosprezar o guarda municipal que atuava no exercício da delicada função de cobrar da população posturas tendentes a minimizar os efeitos da grave pandemia’.

O desembargador foi afastado de suas funções por decisão do Conselho Nacional de Justiça, por conta da grande repercussão do caso. O conselho abriu ainda um processo administrativo disciplinar para aprofundar as investigações sobre a conduta do magistrado durante o ocorrido.

Durante a visita ao Agreste de Pernambuco, nesta quinta-feira (21), o secretário Estadual de Saúde, André Longo, comunicou que está acompanhando diariamente, com o Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus, o número de casos da covid-19 na região. Ele ratificou que ainda não é momento de relaxar nos protocolos setoriais e de segurança. Além disso, pediu apoio da população e de profissionais que atuam em feiras e no comércio em geral, assim como nas atividades recreativas.

“É preciso reforçar o cuidado com esses espaços. Nós avaliamos que, se não houver uma melhora do funcionamento desses espaços de convivência e comerciais, talvez, sim, seja necessário que a gente faça alguma medida restritiva. Mas isso vai depender muito da evolução dos números, da taxa da ocupação de leitos aqui”, frisou Longo.

O secretário ainda complementou dizendo que “é importante a população colaborar, mas os comerciantes agirem para cobrar”.