A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, em sessão remota nesta quinta-feira (30), a prestação de contas dos governadores do estado dos exercícios de 2014, 2015 e 2016. Os deputados votaram os Projetos de Resolução, de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Casa, que na prática são os pareceres opinando pela aprovação das contas.
A comissão, por sua vez, elabora o parecer com base na recomendação encaminhada pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), responsável por analisar a prestação de contas.
Em 2014, o governador era Eduardo Campos, que renunciou ao cargo para disputar a Presidência da República nas eleições daquele ano. Quem assumiu foi o vice, João Lyra (PSDB; na época filiado ao PSB). Em 2015, o governador Paulo Câmara assumiu o seu primeiro mandato.
A votação desses projetos foi alvo de críticas do deputado Alberto Feitosa (PSC), que migrou recentemente para a oposição após sair do Solidariedade e filiar-se ao PSC. O deputado questionou a falta de tempo hábil para a análise dos projetos. Ele considerou um “escândalo” votar três contas do governo em meio à pandemia do coronavírus (covid-19) e através de sessão remota. Segundo o deputado, ele só foi informado a Ordem do Dia (relação de projetos a serem votados) na noite dessa quarta-feira (29).
“O que se quer esconder? Por que assim, com todos os trabalhos da Alepe praticamente paralisados? Isso é um verdadeiro GOLPE à sociedade. Onde está a transparência? Para que isso? Fica difícil votar matéria tão relevante com tamanha falta de avaliação e precipitação. É muito ruim para a imagem do nosso Poder Legislativo e principalmente para o Governador, eu quero crer que ele não precisa disso. Isso não pode ir adiante. Isso será um escândalo nacional. Pernambuco, a Alepe e o Governador não precisam disso”, disse o Feitosa.
Ele chegou a fazer um apelo para que o presidente da Casa, Eriberto Medeiros (PP) retirasse os projetos de pauta. “O governo tem votos suficientes para aprovar essa matéria, nem, a meu ver, tem nada que precise se utilizar desse momento para aprovar essas contas. Findo! Não precisa de tamanha aberração política, legislativa, processual e de opinião pública que justifique essa matéria”, completou.
No início da sessão, o deputado Lucas Ramos (PSB), presidente da Comissão de Finanças, esclareceu o cronograma do trâmite desses projetos na Casa. Segundo Lucas, os projetos começaram a ser discutidos no dia 4 de março e votados no dia 11 de março. Ainda de acordo com ele, os pareceres foram publicados em 12 de março no Diário Oficial. Depois da publicação, o presidente da Casa tem 30 dias para remetê-los para votação em plenário.
“Esse já é o terceiro encontro que a gente faz de forma virtual e Vossa Excelência está coberta de razão em pautar essas três matérias na ordem do dia de hoje”, disse Lucas Ramos. Ele lembrou que o presidente informou na última sessão, no dia 23 de março, que colocaria os projetos para votação na sessão seguinte.
“Informo que a seguinte sessão em caráter ordinário será em deliberação remota, e certamente na próxima reunião teremos a votação da prestação de contas do Executivo dos anos de 2014, 2015 e 2016”, disse Eriberto no final da última sessão.
Lucas Ramos afirmou que o presidente informou novamente que os pareceres seriam votados na sessão desta quinta-feira (30) no grupo de Whatsapp dos deputados. “Algo que vossa Excelência vem tendo o cuidado para exatamente evitar comentários de que não há transparência dos atos
da mesa diretora, mas não podemos concordar com esse tipo de afirmação que é diferente e que essa decisão seja algo arbitrário, não é verdade”, disse o socialista.
Ele também informou que o TCE-PE enviou dois ofícios, um em maio de 2019 e outro em novembro de 2019 pedindo a discussão mais célere das contas dos exercícios de 2015, 2016, 2017 e 2018. “Não poderia ser diferente uma conta do Poder Executivo de 2014 aguardar manifestação da nossa comissão”, completou o deputado.
Votação – As contas do exercício de 2014 foram aprovadas com 40 votos a favor e quatro abstenções, dos deputados Romero Sales Filho (PTB), Clarissa Tércio (PSC) e Juntas (PSOL). A prestação de 2015 recebeu 38 votos favoráveis, quatro contra, de Alberto Feitosa (PSC), Clarissa Tércio (PSC), Marco Aurélio (PRTB) e Wanderson Florêncio (PSC), e as mesmas abstenções do projeto anterior.
Já as contas de 2016 foram aprovadas com 40 votos a favor, e os mesmos votos contra e abstenções do parecer do exercício de 2015.
Lucas Ramos questionou os votos contrários e as abstenções na votação dos projetos, alegando que o TCE-PE e a Comissão de Finanças recomendaram a sua aprovação. “O que eu estou vendo é um gesto muito mais político do que efetivamente avaliação das contas da gestão do governador Paulo Câmara. Acho que isso é preocupante que nós estejamos fazendo, diante de uma matéria tão importante, esse jogo político-partidário de posicionamento que não vai agradar os ouvidos dos pernambucanos.
Ele desafiou os parlamentares que se sentiram contrariados com essas recomendações a justificarem os seus posicionamentos. “Obviamente queremos argumentos técnicos, questionando o que foi recomendado pelo colegiado e que hoje Vossa Excelência apresenta na pauta da ordem do dia para discussão”, disse.
Ao final da sessão, o presidente Eriberto Medeiros repudiou declarações de deputados questionando, segundo ele, a transparência da Alepe. “Esta Casa, nos últimos tempos, os deputados e deputadas têm buscado, principalmente, levar a transparência e aproximação desse poder à sociedade pernambucana. Portanto, nesse momento, quero mais uma vez dizer do meu repúdio a essas palavras que não condizem com as práticas da Casa”, disse. O presidente reforçou a justificativa dada por Lucas Ramos “Disseram do tempo necessário para votação e é isso que está se fazendo hoje, no tempo normal, correspondendo às devidas exigências”, afirmou Eriberto.