Mês: novembro 2019

O radialista Francys Maya, informou agora a pouco ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú FM, que o ex-prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Francisco Gomes da Silva, Dr. Fanão, foi assassinado na manhã desta quinta-feira (7), próximo a comunidade de Tamanduá, município de Calumbi.

Segundo o radialista, ainda não se tem informações de quantos criminosos participaram da ação. Informações preliminares dão conta de que o médico teria sido atingido por dois disparos de arma de fogo, um na cabeça e outro no tórax.

Outra informação é de que as características são de emboscada. Ele seguia na PE 320 para Serra Talhada com a esposa e um familiar quando reduziu em uma lombada, sendo abordado pelos criminosos. Fanão estava em um Jeep Compass Preto placas PGH 5268.

Ele chegou a ser socorrido por uma ambulância de Flores que passava no local e foi levado para a unidade de saúde Maternidade São Vicente em Serra Talhada, mas apesar das tentativas dos médicos não resistiu, vindo a falecer.

Francisco Gomes da Silva, Dr Fanão, nasceu em 16 de junho de 1954. Tinha 65 anos. Ele foi prefeito do município de Santa Cruz da Baixa Verde por duas vezes. Sua última eleição aconteceu em 2008, quando, filiado ao PR, bateu o candidato Zé Bezerra, do PTB. Ainda não se sabe a motivação do crime.

Blog de Nill Junior

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e com o apoio da Batalhão Especializado no Policiamento do Interior (BEPI), deflagrou, na manhã desta quinta-feira (07), a Operação Fantoche, na cidade de Trindade.

A ação fez busca e apreensão na sala de um funcionário público municipal, na sede da prefeitura, e também na residência dele. O homem, que atua no departamento pessoal, é suspeito de fazer empréstimos consignados fraudulentos.

O promotor de Justiça Guilherme Goulart, responsável pelo caso, identificou a realização de empréstimos para servidores públicos efetivos da prefeitura e também para pessoas que não eram servidores. Estes últimos foram incorporados de forma ilegal à folha de pagamento de pessoal de Trindade para que os empréstimos fossem contraídos.

Foram apreendidos contra-cheques, extratos bancários, computadores, tablets, HDs, telefones de uso pessoal, celulares, mídias em geral e outros objetos. Ao todo, participaram da operação 28 profissionais do MPPE e BEPI.

Subiu para 75 o número de casos de sarampo confirmados em Pernambuco.A quantidade representa 7,6% das 989 notificações de suspeita de sarampo feitas pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) entre 30 de dezembro do ano passado e 26 de outubro deste ano. O boletim foi divulgado nesta quarta-feira (6). No anterior, 65 casos haviam sendo confirmados em um universo de 942 notificações.

A maioria das notificações de suspeita de sarampo continua sob investigação. Dos 989 casos notificados no estado, 528 (53,4%) estão em análise. A quantidade de casos descartados pela secretaria chega 39%, o que representa 386 do total de notificações.

Taquaritinga do Norte foi o município com o maior número de confirmações, 27, seguido de Santa Cruz do Capibaribe e Vertentes. Ambos tiveram 11 casos confirmados. Toritama e Caruaru aparecem com 8 cada, enquanto Recife registrou 5. Jaboatão dos Guararapes teve uma confirmação, número que se repetiu em Bezerros, Brejo da Madre de Deus e Frei Miguelinho.

A faixa etária com o maior percentual de casos de sarampo confirmados, segundo o boletim, é a de 15 a 19 anos, com 30,7%, vindo em seguida de 20 a 29 anos, 28%.

Com 13,3% dos casos, a faixa de 6 meses a 1 ano ocupou a terceira colocação, mas teve a maior taxa de incidência, que é de 14 casos para cada 100 mil habitantes. Esta incidência é 5,3 vezes superior a segunda maior incidência, contabilizada na faixa de 15 a 19 anos, de 2,6 casos para 100 mil habitantes.

Entre as medidas do pacote econômico anunciado pelo governo federal uma atinge diretamente os servidores públicos e os estados considerados mais endividados. De acordo com a proposta, caso seja aprovada no Congresso, os estados podem reduzir em até 25% da jornada de trabalho dos funcionários públicos com corte proporcional de salários.

A medida pode ser aplicada em estados que tenham mais de 95% das receitas correntes comprometidas por despesas correntes. Segundo recente levantamento do Tesouro Nacional, 12 estados se enquadram nessa situação. Entre eles quatro são da região Nordeste: Maranhão, Sergipe, Bahia e Pernambuco. O assunto repercutiu, ontem, entre os governadores que participaram da reunião do Consórcio Nordeste. Paulo Câmara, na condição de porta-voz do grupo, foi taxativo. “São debates que precisam ter reflexão. Precisa ter capacidade de diálogo. Envolve muita gente. Envolve a vida das pessoas.

Depois de ter mandado um projeto de lei para beneficiar com descontos nos débitos do IPVA, em atraso, o governo Paulo Câmara não informa o estoque da dívida. A Secretaria da Fazenda foi solicitada a informar os valores, mas se recusa a informar o montante.

A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (SEFAZ-PE) divulgou, em abril deste ano, dados da dívida do IPVA.

Segundo o órgão, na época, 167 mil deviam para o Governo do Estado e seriam notificados por carga.

Na época, o coordenador do SEFAZ-PE alertou que, ao não pagar em dia o IPVA, a dívida “dobrava”.

“Acabou o prazo e não fez o pagamento? A dívida duplica”, disse em abril o coordenador da administração tributária, Anderson de Alencar Freire.

O Governo do Estado anunciou em abril que preparava com o DETRAN-PE uma série de “blitzs” para apreender os veículos que deviam IPVA.

“Quem não apresentar o IPVA pago, vai ter o carro retido para regularização. Deve optar por aplicativos de mobilidade para não ficar sem o veículo”, afirmou, na época, o coordenador da SEFAZ-PE.

Em abril, o representante da SEFAZ-PE disse que, se a dívida ainda não for quitada, o devedor seria inscrito na Dívida Ativa do Estado e o nome iria para o Serasa.

Na época, foram enviadas 167 mil cartas cobrando a dívida.

Esta semana, o governador Paulo Câmara (PSB) propôs uma lei, para dar um desconto de até 70% nos juros e multas de quem regularizar a dívida com o IPVA até 30 de dezembro.

A proposta está em discussão na Assembleia.

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou 15 envolvidos em fraudes referentes a constituição e integração de organização criminosa que, por meio de irregularidades em licitações, desviou verbas públicas destinadas à realização do evento São João do Vale, em Petrolina, em 2012 e 2013. Os autores da ação penal são os procuradores da República Filipe Albernaz Pires, Elton Luiz Moreira e Ticiana Andrea Nogueira.

A denúncia é desdobramento da Operação Midsummer, deflagrada em 2014. O prejuízo aos cofres públicos, em valor não atualizado, é de R$ 5,7 milhões. A partir da divisão de tarefas, os integrantes do grupo criminoso fraudaram cinco processos licitatórios e dois processos administrativos de inexigibilidade de licitação. Com isso, desviaram para os participantes do esquema e para terceiros parte dos recursos públicos federais e municipais relativos à execução dos respectivos contratos.

As irregularidades praticadas envolveram superfaturamento de preços, restrição à competitividade em licitações, uso de pareceres jurídicos não aprovados ou falsificados, direcionamento de contratações, realização de pagamentos sem licitação e beneficiamento indevido de representantes de empresas intermediárias, entre outras.

Acusados – São réus no processo o ex-prefeito Júlio Lóssio Macedo, considerado líder do esquema a partir das provas analisadas pelo MPF, o então secretário de Finanças da prefeitura e tio do ex-prefeito, Júlio Lóssio Filho, o então coordenador-geral de Licitações e Convênios do município, Mário Cavalcanti Filho, e Patrício Tadeu Valgueiro, que apesar de não ocupar cargo público à época, atuou no esquema como uma espécie de preposto do ex-prefeito.

Também são acusados os empresários da área de produção de eventos que tomaram parte na articulação da fraude: Marcelo Eduardo Vieira, Emerson Santos Souza e Gutemberg Arlindo Neto (conhecido como Berg). Ainda são réus no processo outras oito pessoas cooptadas para viabilizar os processos licitatórios irregulares que resultaram nas contratações ilícitas dos equipamentos para a estrutura dos shows, bem como dos artistas que se apresentaram no São João do Vale.

Um homem que transportavam 120 quilos de maconha foi detido, nesta terça-feira (5), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR-232, no município de Serra Talhada. O veículo havia sido locado para realizar o transporte do entorpecente até o Recife.

Durante uma fiscalização no quilômetro 405 da rodovia, os policiais deram ordem de parada a um carro e durante a abordagem perceberam o odor da substância. Após vistoriar o interior do veículo, localizaram seis sacos da droga. Quatro estavam na frente e dois no porta-malas do automóvel. Foi encontrado ainda, 10 gramas de cocaína.

O condutor saiu do Recife, na manhã do dia 5, dirigindo-se até a região de Ouricuri, Sertão, onde pegou a droga. Ele estava retornando para a capital pernambucana, quando foi detido pela fiscalização da PRF. O motorista não quis informar o nome da pessoa que lhe entregou a droga.

O homem foi encaminhado junto com o entorpecente à Delegacia de Polícia Civil de Serra Talhada, que irá investigar o caso.

Meses depois de iniciar alguns testes, o WhatsApp finalmente traz para o Brasil (e para o mundo) um dos recursos mais esperados do momento: ter o poder de escolher quem pode nos adicionar nos grupos do serviço de mensagens.

Com a novidade, ninguém vai mais conseguir ser adicionado em nada aleatoriamente. O usuário terá a opção de escolher os contatos cadastrados em sua agenda que podem ou não inclui-lo nos grupos (antigos ou novos).

O novo sistema de convites começou a funcionar globalmente nesta semana e a atualização deve começar a funcionar aos poucos para os usuários.

O sonho virando realidade – O WhatsApp finalmente ouviu os seus usuários. A mudança representa um marco quando o assunto é ter mais controle e privacidade (e paz, obviamente).

Até então, só era possível impedir a inclusão em determinado grupo se o usuário bloqueasse o administrador ou os administradores.

Outra opção era sair de uma conversa por pelo menos duas vezes. O WhatsApp bloqueava o convite e a pessoa não era mais perturbada com isso.

A Síntese de Indicadores Sociais, divulgada hoje pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas), aponta que, em média, 1 milhão de brasileiros por ano desceu abaixo da linha da pobreza entre 2015 e 2018 —quando 6,5% da população estava classificada como pobre, o maior índice da série, iniciada em 2012.

Para traçar a linha de pobreza, o IBGE usou como parâmetro estudos feitos pelo Banco Mundial. “Ainda que haja discussões sobre diferentes linhas de corte e como adaptá-las aos padrões de vida e às necessidades de cada país, o valor de US$ 1,90 diário per capita em PPC [Paridade de Poder de Compra] é atualmente o limite para a definição da pobreza global”, diz o estudo. Em valores atuais, US$ 1,90 equivale a algo em torno de R$ 7,60.

Segundo o IBGE, entre 2012 a 2014, houve redução de 1,3 ponto percentual na proporção de pessoas com rendimento inferior a US$ 1,90 por dia, quando ela chegou ao menor índice: 4,5%.

Em 2015, o percentual começou a subir e, em quatro anos, aumentou de 2 pontos percentuais, até 2018 resultar em 6,5% da população brasileira com rendimento inferior a US$ 1,90.

“Este percentual é equivalente a 13,5 milhões de pessoas, contingente superior à população total de países como Bolívia, Bélgica, Cuba, Grécia e Portugal”, diz o estudo.

Pernambuco tem dois municípios que seriam extintos pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo do governo federal enviada nesta terça-feira (5) ao Senado. Pela proposta, os municípios que possuem até cinco mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total passariam a incorporar, a partir de 2026, o município vizinho. Em Pernambuco, Itacuruba, com 4.369 habitantes, e Ingazeira, com 4.496, atendem aos requisitos. Os dados do número de habitantes são do censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e ambos os municípios integram o Sertão pernambucano.

De acordo com o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, no Brasil, 1.254 municípios seriam extintos. A proposta, contudo, precisa ser aprovada no Congresso Nacional.

Dados de Ingazeira – De acordo com o IBGE, o Produto Interno Bruto (PIB) per capita de Ingazeira está estimado em R$ 7.319,14. Ainda segundo o órgão, 95,1% da sua receita são oriundas recursos externos, ou seja, apenas 4,9% é de arrecadação própria do município.

Segundo o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), edição 2019, ano base 2018, o município de Ingazeira está em situação crítica no que diz respeito a sua autonomia (0.1793 pontos – quanto mais distante de 1 ponto mais crítica é a situação). Isso que dizer que ele não consegue se manter com recursos próprios. Em termos de liquidez, que mostra a relação entre o total de restos a pagar acumulados do ano e os ativos financeiros disponíveis para pagar no exercício seguinte, a situação é de dificuldade (0.5043 pontos – quanto mais distante de 1 ponto mais crítica é a situação).

Para o prefeito de Ingazeira, Lino Olegário de Morais (PSB), é difícil que a proposta seja aprovada no Congresso Nacional. “Ao meu ver, a possibilidade dessa proposta ser aprovada pelo Congresso é remota. Ela ainda será analisada pelos parlamentares, isso vai demorar muito e eu não vejo como ela poderia passar. Estados como a Bahia, Paraíba e Alagoas, por exemplo, têm um número muito alto de municípios com menos de 5 mil habitantes. Vamos acompanhar, vamos ver como ela vai ser recebida no Congresso, mas é muito cedo para fazer qualquer julgamento”, disse.

Dados de Itacuruba – Já em relação ao município de Itacuruba, que poderá sediar uma usina nuclear, os dados do IBGE mostram que o PIB per capita é de R$ 11.059,74. Ainda segundo o órgão, 91,8% das receitas eram oriundas de fontes externas. Ou seja, apenas 8,2% é de arrecadação própria.

O Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), edição 2019, ano base 2018, mostra que o município de Itacuruba apresenta uma situação crítica em relação a sua autonomia (0.1220 – quanto mais distante de 1 ponto mais crítica é a situação), no entanto, a liquidez da cidade alcança a excelência (1.000).

O prefeito de Itacuruba, Bernardo Maniçoba (MDB), não foi localizado pela reportagem até a publicação desta matéria. Assim que ele se pronunciar, o texto será atualizado.

O que diz a Amupe – O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota (PSB), disse que foi surpreendido pela proposta. “Recebi a proposta do governo como uma bomba. Pensei que fossem fazer uma nova Constituinte, tamanhas as mudanças elencadas pela equipe econômica, e todas elas com grande repercussão e impacto. Por isso, a gente ainda não tem uma análise completa sobre a matéria. Isso carece de um tempo para estudar, não podemos nos levar por uma primeira propaganda e nem condenar tudo sem uma análise em profundidade”, afirmou.

Municípios vizinhos – O município de Itacuruba tem como vizinhos as cidades de Belém de São Francisco e Floresta. Já Ingazeira, fica próxima de Tabira, São José do Egito, Iguaraci e Tuparetama. Itacuruba e Ingazeira são distantes 178 quilômetros.

Emancipação – Itacuruba foi emancipada em 1963. O distrito foi criado em 1930 subordinado ao município de Floresta. Em 1938, ele foi transferido para Belém de Cabrobó, hoje chamado de Cabrobó. Em 1943, Itacuruba passou a denominar-se Jatinã, pertencendo ao município de Jatinã. Em dezembro de 1953, o município de Jatinã passou a denominar-se Belém do São Francisco e Itacuruba passou a pertencê-lo, sendo elevado à categoria de município em dezembro de 1963.

Já o município de Ingazeira foi criado em maio de 1852, com território desmembrado de Flores. Ele chegou a ser transferido para Afogados da Ingazeira, depois para Tabira e, em 1963, voltou a condição de município.

A Polícia Federal pediu ao relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, a prisão temporária da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega (PT), dos ex-senadores Eunício Oliveira (MDB-CE) e Valdir Raupp (MDB-RO) e do ministro Vital do Rêgo Filho, do Tribunal de Contas da União (TCU). Os pedidos – negados por Fachin – foram formulados no âmbito de um inquérito que apura suposta “compra e venda” de apoio político do MDB em benefício do PT nas eleições presidenciais de 2014.

As suspeitas foram levantadas nas delações premiadas do executivo Ricardo Saud, delator do caso J&F, e do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Em sua delação, Saud disse ter havido pagamento da ordem de R$ 46 milhões a senadores do MDB, a pedido do PT. De acordo com o executivo, apesar de diversas doações terem sido oficiais, trata-se de “vantagem indevida”, já que dirigentes do PT estariam comprando o apoio de peemedebistas para as eleições de 2014 para garantir a aliança entre os dois partidos.

O aumento no volume de recursos para propaganda institucional previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2020 do Estado foi alvo de críticas da deputada Priscila Krause (DEM), na Reunião Plenária desta terça (5). Conforme a proposta, a ação “Divulgação Governamental em Todos os Meios de Comunicação” passaria de cerca de R$ 68 milhões em 2019 para mais de R$ 90 milhões em 2020, o que representa um incremento de 33%.

“Em um ano em que as prefeituras têm limitação nos gastos com publicidade, o governador Paulo Câmara manda um orçamento recorde para a propaganda estadual. Não é preciso ser muito perspicaz ou inteligente para entender o significado dessa medida”, declarou a parlamentar.

A democrata comparou o crescimento desses gastos com o orçamento para programas como o Mãe Coruja, que, segundo ela, teve redução de 83%. “Como o Governo pode falar de proteção às mulheres quando diminui os recursos para esse programa, de R$ 4,8 milhões para R$ 794 mil? Temos aumento de R$ 30 milhões em propaganda, enquanto o Mãe Coruja perde mais de R$ 3 milhões”, observou.

Priscila anunciou que enviará uma emenda ao PLOA 2020 a fim de recuperar o orçamento do Programa Mãe Coruja, retirando verbas destinadas à publicidade institucional. “Vamos fazer esse debate aqui na Alepe não só na discussão do Orçamento, este ano, mas também na execução que ocorrerá no ano que vem”, frisou. “Os pernambucanos pagam os impostos mais altos do Nordeste, e estamos alertando cotidianamente que o Governo precisa utilizar melhor esses recursos que são pagos por todos nós”, ressaltou a deputada do DEM.

Municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total serão incorporados pelo município vizinho. O ponto consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, enviada nesta terça-feira (5) pelo governo ao Senado.

Segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, 1.254 municípios atendem às duas condições (poucos habitantes e baixa arrecadação). A incorporação valerá a partir de 2026, e caberá a uma lei complementar definir qual município vizinho absorverá a prefeitura deficitária.

A PEC também estende as regras da execução do Orçamento federal aos estados e municípios. A regra de ouro (teto de endividamento público) e o teto de gastos seriam estendidos aos governos locais.

Prefeituras – As prefeituras e os governos estaduais também poderão contingenciar (bloquear) parte dos Orçamentos dos Poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público locais. Atualmente, somente a União pode contingenciar verbas de todos os Poderes. Os governos locais só conseguem bloquear recursos do Poder Executivo.

Segundo o Ministério da Economia, a PEC do Pacto Federativo acabará com a disputa judicial em torno da Lei Kandir, ao estender a transferência de royalties e participação especial do petróleo para todos os estados e municípios. Hoje, os estados negociam com a União todos os anos os repasses da Lei Kandir, que prevê que o governo federal deve compensar a desoneração de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para mercadorias primárias e semielaboradas.

A PEC também proíbe que estados e municípios se apropriem de recursos de fundos de pensão e depósitos judiciais de ações entre particulares para pagarem despesas.

Uma boa prática realizada pela Inspetoria de Arcoverde (IRAR) no trabalho de fiscalização rendeu este ano uma grande economia de recursos para os municípios fiscalizados pelo TCE na Região. A partir da análise de 52 licitações, totalizando R$ 102.456.358,06, foi gerado um potencial benefício de R$ 73.729.309,70.

Neste caso específico, a equipe da Inspetoria encontrou irregularidades no uso de verba pública em 19 municípios. A ação identificou inconsistências em licitações de vários tipos de produtos e serviços, e, até o mês de setembro, a economia gerada correspondeu a 71,96% em relação ao valor que constava nas primeiras publicações dos editais.

O processo de análise feito pela equipe de fiscalização se dá por meio de contato com os gestores dos órgãos públicos. A partir deste ano, os auditores decidiram incluir nos procedimentos ligações telefônicas, solicitação de documentos e de justificativas quanto às licitações superdimensionadas e, quando necessário, pedido de expedição de medida cautelar para prevenir possíveis danos ao erário.

O segmento que apresentou maior índice de superdimensionamento foi o de medicamentos – após a operação, o potencial benefício gerado correspondeu a uma economia de mais de 15 milhões de reais pela redução dos valores desses produtos.

Em seguida, vêm os serviços de material de construção (mais de 13 milhões) e locação de mão de obra (mais que 7 milhões). Os municípios que mais foram beneficiados com o acompanhamento das licitações por parte do TCE foram Garanhuns (que apresentou redução de mais de 23 milhões), Custódia (mais de 14 milhões) e Sertânia (mais de 6 milhões).

Antes da adoção dos procedimentos, os orçamentos previstos nas licitações superavam o valor 1 milhão de reais. A partir da atuação do TCE na análise de editais, raramente as publicações alcançam valores superiores a 500 mil, exceto em algumas referentes a obras públicas.

O trabalho preventivo, de acordo com o Inspetor de Arcoverde, Ivan Camelo, é primordial para os órgãos de controle. ”Temos que ficar atentos à falta de planejamento dos nossos jurisdicionados, ajudando-os no sentido de planejar suas despesas em conformidade com as reais necessidades da demanda do município, evitando desperdícios e até possíveis desvios de recursos”, disse ele.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) defendeu na tarde desta segunda-feira (4) uma mudança na data de pagamento de salários de servidores. A ideia foi exposta durante a solenidade em alusão ao Dia do Servidor Público, após reunião com a equipe econômica do governo no Palácio do Planalto. Segundo o chefe do Executivo, a proposta visa o pagamento no segundo dia útil após o dia 20. Atualmente, o servidor da União recebe no segundo dia útil do mês trabalhado.

“Quero relembrar que, como deputado federal no início do meu mandato nos anos 90, chegou um projeto que tratava sobre o servidor público. Teve uma emenda nesse projeto e o líder do MDB na época era o Genebaldo Correia, da Bahia. E eu, juntamente com ele, fiz sugestões para aprovar uma emenda que valia como projeto e nós conseguimos, naquela época, trazer o pagamento do servidor público para dentro do mês trabalhado. Ou seja, até o segundo dia útil após o dia 20. Então é uma tremenda coincidência. Estávamos discutindo hoje a reforma administrativa e propus à equipe econômica do Paulo Guedes resgatar isso. Exceto o último mês de dezembro, que passaria a ser pago no ano seguinte, por questão de ano fiscal”, apontou.