Mês: maio 2019

O Projeto de Lei nº 97/2019, que permite à Polícia Civil receber recursos resultantes da venda de bens relacionados aos crimes de lavagem de dinheiro, foi comentado pelo deputado Fabrizio Ferraz (PHS), na Reunião Plenária desta terça (21). Ele defendeu que as verbas também sejam repassadas para outros órgãos de segurança, como a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros. Já a autora da proposição, deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB), sustentou que é necessário priorizar o trabalho de inteligência da Polícia Civil para que os valores obtidos por meio desse tipo de crime sejam recuperados.

“Persistir no formato que destina os valores obtidos apenas para a Polícia Civil significaria chancelar uma distribuição desigual dos recursos em relação aos demais órgãos do Sistema Integrado de Segurança Pública. As outras instituições de segurança também têm suas carências”, avaliou Ferraz. O parlamentar anunciou que vai protocolar um substitutivo ao projeto para garantir o repasse dos recursos para todas as entidades vinculadas à Secretaria de Defesa Social que integram o Pacto pela Vida.

Gleide Ângelo, no entanto, defendeu o texto original do projeto. “A investigação do crime de lavagem de dinheiro precisa de recursos específicos para este fim. Sem investimento em inteligência, não vamos conseguir rastrear, identificar e recuperar esses valores – ou seja, essa verba nem vai chegar a existir”, argumentou. Ela ressaltou, ainda, que a elaboração do projeto teve a participação de vários gestores da Polícia Civil que trabalham na investigação de crimes de lavagem de dinheiro.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta terça-feira (21), o aumento de 10 pontos percentuais no limite de gastos com a verba de gabinete dos líderes e vice-líderes partidários, líderes e vice-líderes de bancada e presidentes de 12 Comissões Permanentes da Casa. Nas primeira e na segunda discussões, o projeto recebeu 36 votos favoráveis e dois contra, das deputadas Priscila Krause (DEM) e Juntas (PSOL).

Essa verba, no valor de R$ 177 mil, é utilizada para pagamento das gratificações de até 23 funcionários por gabinete de cada deputado. Ocupar cargos de liderança e de presidência dos colegiados já dá direito a um adicional em cima do valor da verba de gabinete. De acordo com o projeto, o acréscimo sai de 60% para 70%, ou seja, de R$ 187,2 mil para R$ 198,9 mil

A matéria aprovada foi o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 234, aprovado em primeira discussão nessa segunda-feira (21). O Substitutivo exclui o aumento de 70% para 80% para os líderes das bancadas de governo e oposição, previsto no projeto original. Na prática, todos os cargos ficaram com o mesmo adicional de 70%.

Os presidentes das três primeiras comissões (Constituição e Justiça, Administração e Finanças), além dos primeiro e segundo vice-presidentes e o segundo, terceiro e quarto secretários, todos da Mesa Diretora, já tinham direito a 70% a mais. Além desses cargos, apenas o presidente da Casa tem direito a um adicional de 100% e o 1º secretário, 90%. Esses percentuais não foram modificados no projeto. De acordo com o 1º secretário, Clodoaldo Magalhães (PSB), o acréscimo passará a valer ainda em maio, com retroativo do mês de abril.

Considerando a estrutura parlamentar da Alepe, que consta Diário Oficial de 16 de março de 2019, dos 49 deputados da Casa, todos ocupam cargos que, devido a suas atribuições na Mesa Diretora, em lideranças partidárias ou de bancadas têm direito a algum acréscimo na verba de gabinete. Dez partidos possuem apenas um representante na Casa, que são justamente os líderes da sua sigla.

Justificativa – De acordo com a justificativa do PLO nº 234/2019, as alterações visam ajustar a realidade à demanda. “Os acréscimos fazem jus a uma ampliação de demanda laboral e se refletirá em melhor oferta global de serviços dos propósitos desta Casa”, diz trecho da justificativa.

A proposta, de autoria da Mesa Diretora, foi publicada no Diário Oficial na última terça-feira (14) e enviada às três primeiras comissões. Na própria terça, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e na quarta-feira (15), pelas Comissões de Administração e Finanças.

O parecer do relator Diogo Moraes (PSB) na comissão de Finanças, alega que o projeto não contraria a legislação orçamentária, financeira ou tributária do Estado. “O último relatório de gestão fiscal, referente ao período de janeiro a dezembro de 2018, demonstra que este Poder Legislativo não possui dívida consolidada líquida nem operações de crédito. Por outro lado, possuía disponibilidade de caixa, antes da inscrição de restos a pagar, no montante de R$ 10.844.270,08”, diz trecho do parecer.

As 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns expediram recomendação conjunta ao prefeito Izaías Régis Neto e ao secretário municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, Gérson José de Carvalho Souza Filho, recomendando a anulação do processo licitatório nº 82/2018 e do respectivo contrato de concessão para organização e manutenção das feiras livres.

Apesar da recomendação, no entanto, o município segue responsável por ordenar o espaço urbano e a realização das feiras públicas. Prefeito e secretário têm prazo de dez dias para informar se adotaram as medidas recomendadas pelo MPPE ou, em caso negativo, apresentar as justificativas cabíveis.

“No referido processo de licitação não se verifica a publicação do aviso do edital da licitação em jornal diário de grande circulação no Estado, como determina a Lei das Licitações e Contratos (Lei Federal nº 8.666/93). Verificou-se prejuízo à seleção de proposta mais vantajosa, considerando que faltou a referida publicidade e apenas uma empresa compareceu à licitação”, explicou o promotor de Justiça Domingos Sávio Pereira Agra.

A recomendação, publicada no Diário Oficial de segunda-feira (20), estipula ainda que, no caso de não atendimento das medidas, poderão ser adotadas as medidas judiciais cabíveis, como ação civil pública de anulação da referida licitação e do correspondente contrato de concessão; e ação de improbidade administrativa em face do prefeito e do secretário do Meio Ambiente, por violação dos princípios da legalidade e da publicidade (artigo 11 da Lei nº 8.429/92).

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de Goiana intensificar as fiscalizações de trânsito e adotar as medidas preventivas e repressivas relacionadas especialmente às infrações praticadas com o uso de motocicletas. A recomendação, expedida pelo promotor de Justiça Fabiano de Araújo Saraiva, visa coibir os acidentes de trânsito envolvendo condutores de motos na cidade.

A situação em Afogados da Ingazeira não é diferente, o excesso de passageiros nas motos vem chamando atenção, crianças são transportadas entre o carona e por quem está guiando a motocicleta diariamente pelas ruas da cidade sem que haja uma fiscalização por parte das autoridades. Bem que o MPPE em Afogados da Ingazeira poderia também realizar tal recomendação.

“O número de vítimas vem aumentando consideravelmente ano após ano, em sua maioria decorrente da falta de uso de capacete por motociclistas e caronas”, observou o promotor. Ainda segundo Fabiano Saraiva, direção por pessoas alcoolizadas, condução com excesso de velocidade, excesso de passageiros e a falta de fiscalização pela Secretaria Municipal de Segurança Cidadã, Trânsito e Transportes (Sestran) também contribuem para o alto número de acidentes.

Visando melhorar esse cenário, o MPPE recomendou à Polícia Militar de Pernambuco designar efetivo para fiscalizar os veículos automotores que transitem em desrespeito às normas do Código de Trânsito Brasileiro. Além disso, ao verificar a ocorrência de infração penal, a Polícia Militar deve encaminhar o responsável à delegacia, para lavratura de auto de prisão em flagrante ou de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).

Já à Polícia Civil o MPPE recomendou, ao receber pessoas conduzidas em situações de infração penal, autuá-las em flagrante delito, lavrar o TCO ou instaurar inquérito policial das infrações que assim exijam. A Polícia Civil ainda deve elaborar Boletim Circunstanciado de Ocorrência em face do adolescente condutor de motocicleta, quando for o caso.

Por fim, o MPPE recomendou aos condutores e passageiros de veículos, em especial de motocicletas, que não circulem sem capacete e demais equipamentos de uso obrigatório. Os cidadãos ainda devem se abster de assumirem a direção dos veículos caso não tenham habilitação para dirigir. Da mesma forma, é proibido entregar veículo para pessoa inabilitada.

A Promotoria de Justiça de Goiana deu prazo de dez dias úteis para que o poder público informe ao MPPE se a recomendação foi ou não acolhida, bem como as providências que estão sendo adotadas, com a ressalva de que não adotar as medidas recomendadas poderá gerar responsabilização dos agentes públicos, com possível a propositura de pertinente ação civil pública.

Muitas pessoas estão em busca de belas fotos para o feed. Algumas delas se arriscam em busca da perfeição e, por vezes, esse risco pode ser tanto que pode levar à morte. Em seis anos, 259 pessoas morreram tentando tirar uma selfie. As informação foram divulgadas nesta segunda-feira, 20, pelo Instituto de Estudos Políticos, Econômicos e Sociais (Eurispes).

A pesquisa possui dados datados entre outubro de 2011 e novembro de 2017. Segundo o instituto, os jovens entre 20 e 29 anos dominam a faixa etária com maior incidência de acidentes, com 106 vítimas. Em seguida, aparecem jovens de dez a 19 anos, contabilizando 76 mortes.
Motivo das mortes

Do grupo de 259 vítimas, 153 são homens e 106 são mulheres. O principal motivo para os óbitos, em 84% dos casos, é a negligência em não calcular bem os riscos do local onde estavam tirando a foto.

Segundo o relatório do estudo, 70 pessoas se afogaram, 51 foram vítimas de acidentes relacionados a meios de transporte, 48 caíram de lugares altos, 48 foram queimadas, 16 eletrocutadas, 11 atingidas por armas de fogo e oito foram vítimas de ataques de animais silvestres.

O presidente do TCE, conselheiro Marcos Loreto, o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, e a procuradora geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, se reuniram, nesta segunda-feira (20) para discutir uma parceria visando à implantação do projeto Lixão Zero, cuja meta é estabelecer um conjunto de ações para acabar com a situação irregular existente em 105 municípios do Estado, em cumprimento da Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (nº 12.305/2010).

O encontro, que aconteceu no gabinete do presidente Marcos Loreto contou com a presença também do gerente de Auditorias de Obras na Administração Indireta Estadual do TCE, Alfredo Montezuma e do coordenador do Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (CAOP Meio Ambiente), André Felipe Menezes

O projeto Lixão Zero é uma iniciativa do MPPE e será implantado em cinco etapas. Primeiramente, o Ministério Público de Contas irá representar ao Ministério Público Estadual com os dados de gestão dos resíduos sólidos nos 184 municípios do Estado compilados pelo Tribunal, para que seja feito um cruzamento de informações. “Na representação estarão os prefeitos em situação ilegal, a partir de estudo elaborado pelo TCE, pois a destinação irregular do lixo configura crime ambiental e ato de improbidade administrativa”, destacou Germana Laureano.

Na segunda etapa, será apresentada aos 105 municípios, que dispõem de aterros irregulares e lixões, a situação desejada referente à disposição final dos resíduos. Em seguida, um grupo de trabalho composto por promotores de Justiça passará a atuar de forma integrada e regionalizada, para convocar e incentivar os governos municipais a implementar as soluções, sob pena de responsabilização civil e criminal.

A fase final do projeto prevê a realização de um Seminário Estadual de Resíduos Sólidos com a pauta “Lixão Zero”, voltado para todas as prefeituras, além de representantes das universidades do Estado e outras instituições, a exemplo de associações de catadores de material reciclável.

Em audiência pública nesta terça-feira (21) da Subcomissão sobre o Financiamento da Educação; a representante do Tribunal de Contas da União (TCU), Vanessa de Lima, disse que o tribunal decidiu vetar o uso de recursos dos precatórios do antigo Fundef para o pagamento de salários e passivos trabalhistas de professores, por acreditar que esse dinheiro é extraordinário e não pode ser destinado a despesas permanentes.

Os precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação são originários de diferenças de repasses que a União deveria ter feito entre 1998 e 2006, quando o fundo foi substituído pelo atual Fundeb. O valor é estimado em R$ 90 bilhões e vem sendo pago conforme decisões judiciais. O fundo serve para que a União destine recursos complementares para a educação básica aos estados e municípios.

Ocorre que, pela lei, 60% dos recursos do fundo devem ser destinados para o pagamento de professores. Para o TCU, porém, esses recursos antigos não são permanentes e deveriam servir apenas para investimentos em salas de aula e equipamentos, por exemplo. Já o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que é uma autarquia do governo, defende que os prefeitos devem ter autonomia de gestão; mas não vê problema no uso dos recursos para pagamento da folha de salários corrente. Ou seja, não concorda apenas com o uso para passivos trabalhistas e indenizações, por exemplo.

Heleno de Araújo Filho, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, diz que os professores já foram prejudicados por repasses menores na época do Fundef e, depois, quando foi utilizado um valor rebaixado para calcular os valores do novo Fundeb.

A deputada Professora Rosa Neide (PT-MG), presidente da Subcomissão, colegiado que faz parte da Comissão de Educação da Câmara; concorda com essa posição, especialmente porque há estados devendo salários atrasados e décimo terceiro.

Na onda contra o decreto da última semana, do presidente Jair Bolsonaro (PSL) sobre as mudanças que ampliam o direito de porte e posse de armas, governadores de 14 estados, incluindo Pernambuco, assinaram uma carta nesta terça-feira (21), em que reivindicam a revogação do projeto. No documento, os gestores pedem que os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União “atuem tanto para sua imediata revogação como para o avanço de uma efetiva política responsável de armas e munição no País”.

Além de Paulo Câmara (PSB), assinaram oito governadores do Nordeste (Piauí, Maranhão, Ceará, Paraíba, Bahia, Rio Grande do Norte, Sergipe) e gestores do Distrito Federal, do Amapá, do Tocantins, do Pará e do Espírito Santo. Segundo assessoria do pernambucano, a carta será enviada ao Planalto.
Pontos destacados

Na carta, os gestores reforçam a importância de melhorar a segurança pública, mas ressaltam a implementação de “ações que melhorem a rastreabilidade das armas de fogo e munições durante toda a sua existência, desde sua produção”.

“Sabemos que a violência e a insegurança afetam grande parte da população de nossos estados e que representam um dos maiores obstáculos ao desenvolvimento humano e econômico do Brasil. Por essa razão, é urgente a implementação de ações que melhorem a rastreabilidade das armas de fogo e munições durante toda a sua existência, desde sua produção. Também é fundamental aumentar os meios de controle e fiscalização para coibir os desvios, enfrentar o tráfico ilícito e evitar que as armas que nascem na legalidade caiam na ilegalidade e sejam utilizadas no crime”, diz um trecho da carta.

Os governadores também contaram que o novo decreto facilitará o aumento “dos riscos de que discussões e brigas entre nossos cidadãos acabem em tragédias”.

Uma colisão entre um carro e um caminhão no quilômetro 449 da BR-232, em Bom Nome, município de São José do Belmonte, deixou três pessoas mortas e cinco feridas, na tarde desta segunda-feira (20).

Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o carro realizou uma ultrapassagem em local proibido, quando colidiu de frente com um caminhão que seguia no sentido contrário. O caminhão acessou o acostamento na tentativa de desviar, mas o carro também acessou a mesma faixa e ocorreu a colisão.

No carro haviam sete pessoas, sendo três crianças, um bebê e uma adolescente. Morreram no local do acidente um menino de 7 anos, uma menina de 10 anos e a mãe deles, que não teve a idade revelada pela PRF. O motorista, um menino de 12 anos, uma adolescente de 14 anos e o bebê de apenas 19 dias ficaram feridos e foram socorridos para o hospital Agamenon Magalhães, em Serra Talhada.

No caminhão havia dois homens, apenas o motorista ficou ferido e foi socorrido para um hospital em São José do Belmonte. A Polícia constatou que o menino de 7 anos não utilizava assento elevatório e o bebê de 19 dias não estava no bebê-conforto.

Os dois motoristas realizaram o teste do bafômetro e os resultados foram negativos para alcoolemia. Após atendimento médico, eles foram encaminhados à delegacia de Polícia Civil de Serra Talhada, onde prestaram depoimento.

Os candidatos aprovados no concurso da Caixa realizado em 2014 começam a ser chamados a partir do dia 3 de junho deste ano. De acordo com o banco, a convocação será feita conforme a necessidade e estratégia da instituição financeira.

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, disse que as contratações têm por objetivo o fortalecimento da rede de agências, valorizando o atendimento aos clientes. “É importante focar em colocar as pessoas na rede, que é o principal contato da Caixa com os mais de 93 milhões de clientes que temos”.

Com o objetivo de aproximar a gestão do promotor de Justiça, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realiza até o final do mês a primeira edição 2019 do projeto Gabinete Itinerante. Nos próximos dias a ação passará pelas Circunscrições de Arcoverde, Afogados da Ingazeira, Salgueiro, Serra Talhada e Petrolina.

“Nosso principal objetivo é ouvir os promotores e entender as principais demandas de cada área para que, neste ano, seja possível estruturar melhor todas as promotorias de Justiça, dando mais condições de trabalho aos membros. Precisamos estar cada vez mais focados no atendimento aos anseios da sociedade, nos aproximando do dia a dia da comunidade”, disse o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros. O Gabinete Itinerante já passou pelas cidades de Olinda, Caruaru, Garanhuns, Nazaré da Mata, Cabo de Santo Agostinho, Jaboatão dos Guararapes, entre outras.

A programação inclui, ainda, a distribuição, após a realização do encontro, de notebooks que foram recém adquiridos para utilização pelos membros. Estes poderão proceder com a devolução dos antigos notebooks, ceder o equipamento para uso da Promotoria de Justiça, ou justificar a não entrega. “Isso é um dos passos para a melhoria do parque tecnológico do MPPE de modo que os membros poderão executar tarefas com mais rapidez e segurança. A entrega dos notebooks acontece, ainda, em um momento que o MP passa por uma revolução tecnológica e isso exige que tenhamos um parque com maior capacidade de técnica e de operação”, disse o secretário-geral do MPPE, Maviael Souza, gestor da área responsável por realizar as aquisições e distribuir aos membros.

Cronograma
21/05, 14h – Circunscrição de Arcoverde
22/05, 14h – Circunscrição de Afogados da Ingazeira
23/05, 16h – Circunscrição de Salgueiro
24/05, 10h – Circunscrição de Petrolina

O ex-piloto Niki Lauda morreu nesta segunda-feira (20), aos 70 anos, segundo o jornal “Die Presse”. O austríaco foi tricampeão da Fórmula 1, conquistando dois títulos pela Ferrari, em 1975 e 1977, e um pela McLaren, em 1984. Lauda também era presidente do Conselho de Supervisão da equipe da Mercedes na Fórmula 1 desde setembro de 2012.

Segundo a publicação, a família do piloto anunciou o falecimento em um e-mail na madrugada desta terça-feira (21) na Europa. Lauda teria falecido ao lado de seus familiares na noite desta segunda-feira (20).

“É com profundo pesar que anunciamos que nosso querido Niki morreu de forma pacífica ao lado de seus familiares. Suas conquistas únicas como atleta e empreendedor são e continuarão inesquecíveis, seu incansável entusiasmo pela ação, sua franqueza e sua coragem permanecerão como um modelo e uma referencia para todos nós. Ele era um marido, pai e avô amoroso e carinhoso longe do público, e sentiremos a sua falta”, informou o e-mail assinado pela família Lauda.

No verão europeu de 2018, o ex-piloto passou por cirurgia para realizar um transplante de pulmão. No começo deste ano, ele foi internado em um hospital em Viena por conta de uma gripe.

Lauda é, até hoje, o único a ter conquistado o título da Fórmula 1 competindo pela Ferrari e pela McLaren. O austríaco ainda é apontado por muitos especialistas e fãs do esporte como um dos maiores pilotos da história da modalidade. Ao todo, ele participou de 177 corridas, tendo conquistado 25 vitórias, 24 pole positions e 54 aparições no pódio.

O ex-piloto também ficou marcado pelo grave acidente que sofreu no GP da Alemanha, em Nurburgring, em 1976. Na ocasião, a Ferrari que era conduzida por Lauda pegou fogo e o ex-piloto sofreu graves queimaduras, além de inalar gases tóxicos com elevada temperatura, que causaram problemas em seu pulmão. Posteriormente, Lauda se recuperou e voltou a competir ainda na mesma temporada.

A Frente Parlamentar em Defesa do Rio São Francisco da Alepe promoveu, na última sexta (17), duas audiências públicas no Sertão do Estado. Cabrobó e Floresta, municípios de onde partem os eixos Norte e Leste da Transposição, receberam as discussões que mobilizaram representantes do Poder Público, comunidades indígenas, ambientalistas, estudantes e sociedade civil sobre os riscos que o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG) representa para o Velho Chico. Os deputados Lucas Ramos (PSB) e Fabrizio Ferraz (PHS), coordenador e vice-coordenador do colegiado, conduziram as reuniões.

Pela manhã, em Cabrobó, a Câmara de Vereadores ficou lotada para acompanhar os pronunciamentos. “A população daqui, assim como a de todos os municípios do Sertão do São Francisco e Central, sabe da importância que o rio tem para o desenvolvimento do Nordeste. Estamos alertas e cobrando providências para que a contaminação por rejeitos de mineração, que já matou o Rio Paraopeba, não afete os usos múltiplos das águas do Velho Chico, essenciais para atividades como a agricultura familiar e irrigada, a pesca artesanal, o abastecimento, o turismo e a geração de energia”, comentou Lucas Ramos.

A audiência pública contou com a presença do prefeito do município, Marcílio Cavalcanti, além do ex-prefeito Auricélio Torres. Também participaram o prefeito de Orocó, George Gueber; os vereadores cabroboenses Dim Saraiva, João Pedro Novaes, Zezito Salú, Jorge Cavalcanti, Pretinha Truká, Avanildo Lili, Ramsés Sobreira e Karla Amando; secretários municipais e lideranças comunitárias.

Floresta – À tarde, a Frente Parlamentar promoveu o encontro em Floresta, no Sertão do Itaparica. A audiência também foi realizada na sede do Poder Legislativo do município. O deputado Fabrizio Ferraz reforçou a necessidade de elaborar propostas sustentáveis e ressaltou a importância da participação popular no debate. “Tivemos um dia extremamente produtivo e de grande valia. Com a contribuição da nossa gente, iremos atuar, por meio da Frente Parlamentar, para construir novas propostas que ajudem na preservação desse rio tão importante cultural e economicamente para a nossa região” disse.

A expressiva participação de representantes de outras cidades confirmou o caráter suprapartidário do colegiado. A audiência pública contou com a presença do prefeito de Floresta, Ricardo Ferraz; do ex-prefeito de Belém de São Francisco Gustavo Caribé; e dos vereadores Pedro Henrique, Talles Cruz, Tiago Maniçoba, André Ferraz, Chichico Ferraz e Bia Numeriano, todos de Floresta. Também participaram vereadores de outros municípios, entre eles Giovane e Jean Freire (Carnaubeira da Penha); Antônio Henrique, Mundico e Rocha (Sertânia); Joase de Vozinho (Belém de São Francisco) e Professor Evaldo (Petrolândia).

Ao todo, serão investidos R$ 505 milhões até dezembro de 2022 em 5.554,5 km pavimentados de 365 rodovias estaduais. Estão previstas ações de conservação, restauração e também de reconstrução, nos casos mais graves. Somente no primeiro ano (de maio de 2018 a junho de 2020) serão atendidos 2 mil km, o que representa 40% do total de estradas, ao custo de R$ 130 milhões. No caso da BR-232, o serviço iniciado hoje é considerado a primeira etapa da intervenção. A segunda etapa, que prevê restauração de pavimento, custará R$ 70 milhões e será feita em dois anos.

A BR-232, via de acesso mais importante para quem vai brincar o São João em Caruaru, começou a receber, nesta segunda-feira (20), capinação, drenagem, recuperação de asfalto e sinalização para ficar de cara nova antes da chegada dos festejos juninos. A intervenção acontece nos dois sentidos da via, entre Caruaru e Recife (130 km), e é parte de um pacote maior de obras, chamada pelo governo do estado de Programa Caminhos de Pernambuco, o maior investimento em reestruturação da malha viária estadual, conforme foi anunciado, nesta manhã, em um Palácio do Governo lotado com a presença de prefeitos pernambucanos.

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 registrou 334.752 inscritos em Pernambuco. As inscrições terminaram na última sexta-feira (17), mas os participantes têm até esta quinta-feira (23) para pagar a taxa de R$ 85. Um total de 116.034 inscritos do estado ainda precisa efetuar o pagamento dentro desse prazo para confirmar participação no exame, de acordo com balanço preliminar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) até o início da tarde desta segunda-feira (20).

O pagamento deverá ser realizado em qualquer banco, casa lotérica ou agência dos Correios, obedecendo aos horários e critérios estabelecidos por esses correspondentes bancários. Quem teve direito à isenção do pagamento da taxa e concluiu a inscrição no prazo já tem a participação garantida no exame.

As provas do Enem 2019 serão aplicadas em dois domingos, 3 e 10 de novembro. No Brasil, foram 6.384.957 de inscritos para a edição de 2019. O número final de participantes confirmados, isto é, daqueles que pagaram as inscrições e que, portanto, farão as provas, será divulgado no próximo dia 28.