O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta sexta-feira (25), novas medidas para restringir o funcionamento das apostas online no Brasil. A decisão prevê a proibição de cassinos virtuais, incluindo plataformas conhecidas por jogos como o “tigrinho”, além das casas de apostas esportivas, as chamadas bets.
O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, durante uma cerimônia realizada em São Paulo. Para colocar as medidas em vigor, o governo editará uma Medida Provisória (MP) e também encaminhará ao Congresso Nacional um Projeto de Lei (PL) com regras mais rígidas para combater o mercado ilegal de apostas.
Segundo Durigan, a partir de 6 de outubro não haverá mais sites de apostas esportivas em funcionamento no país, nem patrocínios de empresas do setor. A medida faz parte das ações anunciadas pelo governo para alterar as regras que atualmente regulamentam o mercado de apostas online.
Além da restrição às bets, a proposta também prevê o combate à atuação de plataformas consideradas ilegais, com o objetivo de endurecer as regras para o setor.