O candidato ao Governo de Pernambuco João Campos (PSB) voltou a criticar o salário atual recebido pela governadora Raquel Lyra (PSD). Em sabatina promovida pela Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (Adeppe), o líder da Frente Popular de Pernambuco alegou que a remuneração estaria acima do limite constitucional.
“Não é questão de opinião. Eu não estou emitindo uma opinião aqui sobre isso, estou simplesmente apresentando um fato concreto, presente na Constituição do Brasil, o artigo 38. Ele é muito claro e taxativo em relação a isso: o salário de governador é 22 mil reais e não 60 mil reais”, argumentou em entrevista coletiva ao final da atividade.
A defesa de Raquel Lyra alega que a candidata está amparada na lei 18.139/23, cujo artigo 6° permite ao servidor público da administração direta e indireta “o direito de opção entre a remuneração do cargo ou função e a decorrente do mandato”. A norma foi sancionada por Raquel Lyra em janeiro de 2023.
Para João, a lei estadual em vigor fere a Carta Magna brasileira. “Não existe uma lei ser feita contra a Constituição, ela é inconstitucional. Quando reclamada para o Tribunal de Constitucional, ela é flagrantemente inconstitucional. Tem julgados sobre isso. Tem julgados específicos sobre isso. Então, a partir do momento que é inconstitucional, não pode acontecer”, disse. O socialista ainda apontou que a mudança nas regras aprovada por Raquel visou atender interesses pessoais. “É uma lei enviada pela própria candidata para benefícios próprios”, criticou.