O desembargador Magid Nauef Láuar, do TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), recuou e decidiu manter a decisão de 1ª instância que condenou um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12. A mãe da menina também foi condenada.
Desembargador, em decisão monocrática, acolheu os embargos do MP-MG (Ministério Público de Minas Gerais). Hoje ele recuou da decisão anterior e manteve a condenação envolvendo estupro de vulnerável na Comarca de Araguari.
Com a decisão, foi expedido um mandado de prisão do homem de 35 anos e da mãe da vítima. Informação foi confirmada ao UOL pelo TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), que não forneceu mais detalhes sobre o caso.
MP-MG recebeu a notícia com “profundo alívio e satisfação a notícia de reforma da decisão”, diz promotora. Segundo Graciele de Rezende Almeida, “as sociedades e os órgãos de defesa dos direitos da criança e do adolescente uniram-se ao Ministério Público em uma só voz que foi ouvida pelo poder judiciário”.
Réu estava solto desde a decisão do desembargador. A sentença anterior havia fixado pena de nove anos e quatro meses de prisão e o homem estava preso preventivamente.
Anteriormente, Magid Nauef Láuar havia usado justificativa de que o vínculo seria “consensual”. Embora a vítima tenha menos de 14 anos —idade que, pela lei, configura o crime independentemente de consentimento —, o colegiado concluiu que o contexto analisado não justificaria a condenação, segundo o site especializado Conjur.