Irmãos Brazão pegam 150 anos de prisão por mandarem matar Marielle e mais 2

A Primeira Turma do STF condenou por unanimidade os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão a 76 anos e três meses de prisão cada um por mandarem assassinar a vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes e pela tentativa de homicídio de Fernanda Chaves, então assessora de Marielle. A vereadora do PSOL foi morta a tiros no Estácio, região central do Rio de Janeiro, em 14 de março de 2018.

Os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino seguiram o voto do relator do caso, Alexandre de Moraes. Eles também condenaram o ex-PM major Ronald Paulo Alves Pereira pelos crimes de duplo homicídio e tentativa de homicídio e Robson Calixto Fonseca, ex-assessor de Domingos Brazão, por organização criminosa.

A Primeira Turma absolveu o ex-chefe da Polícia Civil do RJ Rivaldo Barbosa pelos crimes de homicídio, mas decidiu condená-lo por obstrução de Justiça e corrupção passiva. Os ministros entenderam que não havia provas para corroborar que Rivaldo participou do plano de assassinato. A condenação por corrupção refere-se somente ao caso de Marielle Franco.

As penas dos condenados

• Domingos Brazão – 76 anos e três meses de prisão, além de 200 dias-multa no valor de dois salários mínimos cada, pelos homicídios de Marielle e Anderson, por tentativa de homicídio de Fernanda Chaves e organização criminosa armada;
• Chiquinho Brazão – 76 anos e três meses de prisão, além de 200 dias-multa no valor de dois salários mínimos cada, pelos homicídios de Marielle e Anderson, por tentativa de homicídio de Fernanda Chaves e organização criminosa armada;
• Ronald Paulo de Alves – 56 anos de prisão pelos homicídios de Marielle e Anderson Gomes e tentativa de homicídio de Fernanda Chaves;
• Rivaldo Barbosa – 18 anos de prisão e 360 dias-multa no valor de um salário mínimo cada pelos crimes de obstrução de Justiça, corrupção passiva majorada e organização criminosa;
• Robson Calixto – 9 anos de reclusão e 200 dias-multa no valor de um salário mínimo pelo crime de organização criminosa;

Apesar das penas, irmãos Brazão não podem ficar mais de 30 anos presos. Legislação brasileira estabelece tempo máximo que uma pessoa pode ficar presa.

Todos os réus continuarão presos. Eles se encontram detidos em presídios, com exceção de Chiquinho Brazão que cumpre prisão domiciliar.

STF decretou a perda imediata dos cargos públicos dos condenados: Domingos Brazão, conselheiro do TCE-RJ; Rivaldo Barbosa de Araújo, delegado da Polícia Civil do RJ; Ronald de Paula, ex-oficial da PM-RJ, e Robson Calixto, ex-assessor do TCE.

Todos os réus ficam inelegíveis com a condenação.