Após dois anos de suspensão devido à pandemia da Covid-19, o evento instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem como objetivo a promoção de um esforço concentrado para julgamentos de crimes contra a vida. O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) já acionou 142 comarcas do Estado por meio de ofício para que estas atuem no sentido de designar o maior número de sessões possível, voltadas ao julgamento pelo Tribunal do Júri popular, durante este mês.
Em novembro, a realização do Mês Nacional do Júri está sendo retomada pelos Tribunais de Justiça de todo o país. A prioridade para o evento este ano é o julgamento dos crimes que envolvem processos de feminicídio; dos crimes praticados contra e por policiais; e contra menores de 14 anos, conforme previsão da Lei n. 14.344/2022, conhecida como Lei Henry Borel; sem prejuízo de todos aqueles processos que encontram-se prontos para entrarem em pautas para julgamento no Tribunal do Júri.
No ofício enviado às unidades judiciárias pernambucanas que têm como competência o julgamento dos crimes dolosos contra a vida, o presidente do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário de Pernambuco, desembargador Mauro Alencar, ressalta que já estão disponibilizados no Sistema de Monitoramento de Processos do Poder Judiciário (Sicor) grupos com os processos já pronunciados há mais de 30 dias e que ainda estão pendentes de julgamento. As referidas ações penais estarão disponíveis no Sistema até o dia 30 de novembro.
“A realização do julgamento pelo tribunal júri é a última etapa dos processos dos crimes dolosos contra a vida, os quais sempre estão nas prioridades dos magistrados. Esse mês de novembro tem um simbolismo buscando dar mais destaque ao tema”, pontua o desembargador Mauro Alencar.
Também através do Sistema de Monitoramento de Processos do Poder Judiciário, é possível a indicação de ocorrências caso o processo esteja apto para julgamento, porém pendente de pauta; apto para julgamento com júri designado para o mês de novembro; e apto para julgamento com júri designado para data futura ou que não está passível de julgamento. Serão considerados impulsionados os processos que forem julgados durante o mês de novembro. Além dos referidos grupos de processos disponibilizados no Sicor, o TJPE também disponibilizou para as unidades judiciárias um questionário virtual a ser preenchido com informações requisitadas pelo CNJ.