O deputado federal Carlos Veras (PT/PE) apresentou o projeto de lei 4885/2020 para suspender a penalidade para condutores sem licenciamento do veículo enquanto durar a pandemia.
De acordo com o parlamentar, a crise econômica que o país atravessa, agravada pela pandemia, teve proporções catastróficas para grande parcela da população e muitas famílias não estão conseguindo pagar todas as contas, apesar das medidas emergenciais aprovadas pelos estados, municípios e pelo Congresso Nacional.
Os tributos para veículos, como o IPVA, quando não quitados, impedem a emissão do licenciamento anual. Sem ele, não é permitida a circulação do veículo.
“A gente precisa ter a sensibilidade de compreender que, neste momento difícil, muitas famílias estão com dificuldades, até mesmo, para comprar comida. Tirar o veículo agrava ainda mais a situação dessas pessoas e dificulta, inclusive, a retomada da economia do país, uma vez que para muitas trabalhadoras e trabalhadores a moto ou carro é a ferramenta de trabalho, para fretes, táxis ou entrega de aplicativo”, explica o deputado Carlos Veras.
“É o caso de muitos agricultores familiares que não contam com o apoio do governo federal, uma vez que Bolsonaro vetou praticamente todo o projeto de lei elaborado pelos parlamentares com medidas emergenciais ao setor que produz 70% dos alimentos consumidos pela população brasileira. Eles precisam de seus veículos para escoar a produção, se deslocar às feiras livres e, até mesmo, para se dirigir à área urbana em busca de atendimento médico, se for o caso”, diz Veras.