O Congresso Nacional derrubou, nessa quarta-feira (12), o veto presidencial ao projeto de lei 4.489/2019, de autoria do deputado Efraim Filho (Democratas), que estabelece como ‘técnicos e singulares’ os serviços de advogados e contadores. Na Câmara Federal, com 476 deputados presentes, 417 se posicionaram pela derrubado do veto. Já no Senado, dos 71 votos, 62 foram pela derrubada. Agora, o projeto irá para promulgação.
A ação pela derrubada do veto contou com o apoio dos prefeitos, da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), Conselho Regional de Contabilidade da Paraíba (CRC-PB), Associação Paraibana de Contadores Públicos (APCP-PB), Associação Paraibana de Advocacia Municipalista (Apam) e Ordem dos Advogados do Brasil.
A causa ainda recebeu o apoio da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), a Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames), a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) e a Associação dos Municípios Alagoanos (Ama). O projeto nasceu de um debate da Paraíba, que ganhou destaque nacional.
Os representantes das entidades agradeceram o empenho dos deputados Efraim Filho (autor do projeto), Hugo Motta (relator) e o senador Veneziano (relator no Senado) e de toda a bancada federal paraibana que encabeçou essa luta.
No Senado, o projeto foi relatado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), tanto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) quanto em Plenário.