O Governo do Brasil vai realizar, no primeiro semestre de 2026, uma pesquisa nacional para avaliar os efeitos da restrição do uso de celulares nas escolas da educação básica. O levantamento será conduzido pelo MEC (Ministério da Educação) e analisará a aplicação da Lei nº 15.100/2025, que completa um ano de vigência nesta terça-feira (13).
Segundo o MEC, o objetivo é compreender como a norma vem sendo implementada nas redes de ensino e quais impactos iniciais tem produzido no cotidiano escolar, especialmente em relação à aprendizagem, à convivência entre estudantes e ao uso pedagógico das tecnologias.
O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que os primeiros resultados observados indicam efeitos positivos da medida. De acordo com ele, a restrição tem contribuído para maior atenção dos alunos e para o aumento da interação em sala de aula. O ministro destacou ainda que o Brasil está entre os países com maior tempo médio diário diante de telas, o que, segundo ele, pode gerar prejuízos ao desenvolvimento de crianças e adolescentes, como ansiedade e déficit de atenção.
A Lei nº 15.100/2025 foi aprovada em meio ao debate sobre os efeitos do uso excessivo de celulares no ambiente escolar. Dados do Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes) 2022 indicam que 80% dos estudantes brasileiros afirmaram se distrair ou ter dificuldade de concentração nas aulas de matemática por causa do celular.
Aliado do prefeito do Recife, João Campos (PSB), o ex-prefeito de Petrolina e presidente estadual do União Brasil, Miguel Coelho, usou as redes sociais nesta última terça-feira (13) para criticar gestões anteriores de Pernambuco ao cobrar investimentos no interior do Estado.
A declaração respinga diretamente no PSB, partido que governou o Estado por 16 anos antes da atual gestão.
Ao citar “outros governadores” e o histórico de abandono do Sertão do São Francisco, Miguel se refere a administrações anteriores ao governo de Raquel Lyra (PSD), mas também cobra a atual governadora pela ausência de um hospital regional em Petrolina.
“É um absurdo Petrolina, o Sertão do São Francisco, não ter um hospital regional, quando tantos outros governadores já se passaram”, afirmou.
O ex-prefeito reforçou ainda que a cidade nunca foi prioridade institucional. “Petrolina não é conhecida por ser refém ou ficar de rebote nem de governo do Estado, muito menos de governo federal”, disse.
Pesquisa Genial/Quaest divulgada hoje mostra o presidente Lula (PT) à frente 7 pontos percentuais do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e também na liderança em relação ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), em cenários de segundo turno nas eleições presidenciais deste ano.
Lula lidera todos os cenários de segundo turno. A pesquisa testou, ao todo, sete cenários. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.
Cenário 1
Lula (PT): 45%
Flávio Bolsonaro (PL): 38%
Indecisos: 2%
Branco/Nulo/Não vai votar: 15%
Cenário 2:
Lula (PT): 44% Tarcísio de Freitas (Republicanos): 39% Indecisos: 4% Branco/Nulo/Não vai votar: 13%
Cenário 3:
Lula (PT): 43%
Ratinho Jr. (PSD): 36%
Indecisos: 4%
Branco/Nulo/Não vai votar: 17%
Cenário 4:
Lula (PT): 44%
Caiado (União): 33%
Indecisos: 4%
Branco/Nulo/Não vai votar: 19%
Cenário 5:
Lula (PT): 46%
Zema (Novo): 31%
Indecisos: 4%
Branco/Nulo/Não vai votar: 19%
Cenário 6:
Lula (PT): 45%
Aldo Rebelo (DC): 27%
Indecisos: 4%
Branco/Nulo/Não vai votar: 19%
Cenário 7:
Lula (PT): 46%
Renan Santos (Missão): 26%
Indecisos: 4%
Branco/Nulo/Não vai votar: 24%
A Quaest entrevistou 2.004 eleitores presencialmente, entre 8 e 11 de janeiro, em 120 municípios. Contratado pelo banco Genial, o levantamento tem nível de confiança de 95%.
A temporada 2026 da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém já está em preparação e será realizada entre os dias 28 de março e 4 de abril, na cidade-teatro de Nova Jerusalém, localizada em Fazenda Nova, no Agreste pernambucano. Considerado um dos maiores espetáculos a céu aberto do mundo, o evento reúne anualmente milhares de espectadores para acompanhar a encenação da vida, morte e ressurreição de Jesus Cristo.
Entre os destaques do elenco desta temporada está o ator Dudu Azevedo, convidado para interpretar Jesus, personagem que já marcou sua trajetória artística em uma produção televisiva de grande repercussão nacional.
Ao comentar o retorno ao papel, o ator afirmou que encara a experiência para além do exercício profissional. “Eu sinto que tenho um chamado para essa história. Não vejo como algo aleatório. Existe uma ligação forte e uma responsabilidade que se renova agora”, declarou.
Dudu Azevedo também destacou a dimensão simbólica e artística da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém, ressaltando o impacto do espetáculo. Segundo ele, integrar a montagem representa um reconhecimento pessoal e profissional. “Fazer parte de um trabalho dessa magnitude é um presente que vai além da aleatoriedade”, afirmou.
Apesar da experiência anterior com o personagem, o ator reforçou que a proposta é construir uma nova interpretação, alinhada à concepção da direção e à grandiosidade do espaço cênico. “O compromisso é entregar o melhor trabalho possível, com responsabilidade e entendimento da seriedade dessa história, que impacta e transforma a vida das pessoas”, completou.
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos), afirmou nesta terça-feira (data) que deixará o comando da pasta em abril para se dedicar integralmente à disputa por uma vaga no Senado Federal nas eleições. Pré-candidato ao cargo, o ministro disse que a saída seguirá o calendário legal de desincompatibilização exigido pela legislação eleitoral.
Segundo Silvio Costa Filho, a decisão tem como objetivo permitir maior foco na construção do projeto eleitoral. Ele destacou a trajetória política e administrativa que acumulou ao longo dos anos e disse que está “pronto e preparado” para representar Pernambuco no Senado.
“Estou trabalhando muito para cada vez mais consolidar a nossa candidatura ao Senado. Me sinto pronto e preparado para representar Pernambuco no Senado Federal. Tive o privilégio de ser vereador do Recife, deputado estadual, secretário de estado, deputado federal e agora ministro”, afirmou.
Após um recorde histórico de 2,9 milhões de requerimentos à espera de uma resposta, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) publicou nesta terça-feira (13) novas regras para reduzir a fila de análise dos pedidos. A estratégia é temporária e busca uma redução de 10% da carga até o fim de janeiro.
A portaria, disponível no Diário Oficial da União, cria regras excepcionais e temporárias para aplicação ao Programa de Gerenciamento de Benefícios e ao Pagamento Extraordinário do Programa de Gerenciamento de Benefícios, que compõem o INSS.
A estratégia é criar filas extraordinárias para os casos listados. As filas serão administradas pela Diretoria de Tecnologia da Informação do INSS junto às Superintendências Regionais.
O reconhecimento inicial de direito, fase de confirmação do cumprimento de requisitos do beneficiado, passa a valer em dois casos: salário-maternidade urbano e aposentadoria por idade urbana.
Também, em âmbito nacional, serão criadas filas para benefícios por incapacidade pré e pós-perícia e reavaliação da superação de renda do BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Orientações para servidores
A partir de agora, servidores do órgão ficam impedidos de “puxar” novas tarefas nas filas extraordinárias após atingir limite diário, que pode ocorrer de três maneiras:
seis tarefas (tarefa principal e subtarefa) na fila RID
dez tarefas (tarefa principal e subtarefa) na fila de Benefícios por Incapacidade Pré e Pós-Perícia
seis tarefas (tarefa principal e subtarefa) na fila de reavaliação do BPC.
A regra não vale em caso de atividades relativas ao atendimento das agendas de Avaliação Social, dada a natureza de seu serviço.
No caso de servidores com quinze tarefas com status ‘pendente’ e sem subtarefa pendente no acervo individual, não será possível “puxar” novas tarefas na fila extraordinária do PGB.
Participantes do PGB com débito em razão de participação em greve terão até 50% da produção no programa redirecionados para compensação de saldo na equivalência da pontuação.
A bancada do partido Novo protocolou na tarde desta terça-feira, 13, no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para a imposição de medidas cautelares contra Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, no âmbito das investigações sobre fraudes em descontos indevidos de benefícios do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). A legenda partidária solicita a apreensão do passaporte do empresário e a adoção de medidas alternativas à prisão, como o uso de tornozeleira eletrônica.
A Polícia Federal (PF) informou ao STF que vai investigar se o Lulinha, seria “sócio oculto” do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, apontado como líder do esquema criminoso que desviou valores bilionários das aposentadorias. Procurada, a defesa de Lulinha disse que ele nunca teve relação com o INSS e classificou as menções como “ilações”.
“O PT está pensando na possibilidade de deixar o PSB e apoiar Raquel”, foi o que afirmou o deputado estadual João Paulo durante entrevista à Rádio Folha, nesta segunda-feira (12), se referindo a uma aliança com a governadora Raquel Lyra (PSD). Ele revelou que o assunto já foi tratado com o senador Humberto Costa. No entanto, admitiu que a tendência é que o presidente Lula (PT) tenha dois palanques em Pernambuco, contando com a candidatura do prefeito João Campos (PSB) para o Governo.
O parlamentar disse que o cenário ainda não se definiu, porém avalia que os gestos de Raquel Lyra indicam preferência pelo projeto petista. “Raquel tem uma base bolsonarista e João Campos também tem uma base bolsonarista na Câmara. Raquel vai esperar um pouco mais para se definir. Uma decisão agora poderia dificultar sua situação”, assinalou.
João Paulo destaca que a governadora tem acesso aos ministérios e tem dado declarações sobre o apoio do Governo Lula. “Não é o fato de ela dizer agora que está com Lula que vai resolver. Hoje ela está muito mais próxima e convicta de defender a candidatura de Lula. O mais importante são os gestos”, ressaltou.
O deputado afirmou, contudo, que se Raquel Lyra optar por uma candidatura presidencial de direita, então não há possibilidade de ter petistas ao seu lado.
SENADO
João Paulo também defendeu que Humberto Costa dispute a reeleição para o Senado na chapa de Raquel. Ele chegou a dizer que seu correligionário é o preferido da governadora. “Hoje, uma das candidaturas mais próximas ao Senado para Raquel apoiar é a de Humberto. Seria importante para ele ter o apoio da governadora”, acrescentou.
Na avaliação do deputado, não há sinergia entre Humberto Costa e João Campos. “Não vejo sinergia, mas se for no eleitoral…Humberto, mesmo divergindo, sabe da importância do eleitoral”, disse. A questão, segundo João Paulo, passa pela falta de confiança e lembrou que, na eleição municipal de 2020, João Campos “foi muito agressivo com o PT. “Então, fragiliza muito a credibilidade. Defender a reputação é fundamental para qualquer político”, ressaltou o deputado petista.
Eva Curió, primeira-dama, e Tanya Karla Mendes (PRD), vice-prefeita de Turilândia (MA)
A desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim negou a concessão de liberdade pedidas pela primeira-dama Eva Curió e pela vice-prefeita Tanya Karla Mendes (PRD) de Turilândia (MA). Elas solicitaram a conversão da prisão preventiva em domiciliar por terem filhos menores de 12 anos.
A desembargadora afirmou em decisão que a norma que prevê a conversão da prisão visa atender aos interesses das crianças e, neste caso, “não existe indicação de qual seria o melhor interesse” dos filhos.
Ela sustentou esse entendimento ao afirmar que os menores teriam sido beneficiados pelo esquema de desvio de verbas públicas que levou as duas à prisão, o que, para a magistrada, “pode ter violado, em juízo de cognição sumária, a própria dignidade das crianças, submetendo-as a tratamento vexatório e constrangedor perante os colegas de escola, consistente no pagamento das mensalidades escolares com dinheiro de propina”.
As crianças estudam em uma escola de alto padrão no bairro do Calhau, em São Luís, a 157 km de Turilândia. O MP-MA suspeita ainda que o dinheiro da propina “também abastecia os carros que transportavam os infantes, comprava-lhes roupa, farda, alimentação; enfim, o dinheiro da corrupção servia para a manutenção integral dos menores”.
A desembargadora requisitou a realização de um estudo social das crianças, que deverá ser apresentado em até 30 dias. Após isso, afirmou que irá reapreciar o pedido.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) está recomendando que prefeituras e câmaras municipais do estado adotem, já para o orçamento de 2026, as regras de transparência e rastreabilidade definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a execução de emendas parlamentares. As orientações seguem decisões do ministro Flávio Dino na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, que declarou inconstitucional o chamado “orçamento secreto” e fixou parâmetros obrigatórios para todos os entes da federação.
De acordo com o MPPE, os municípios não devem iniciar nem dar continuidade à execução orçamentária e financeira de emendas parlamentares estaduais ou municipais enquanto não comprovarem, junto aos tribunais de contas e ao próprio Ministério Público, o cumprimento do artigo 163-A da Constituição Federal, que estabelece o dever de transparência e rastreabilidade na aplicação dos recursos públicos.
Uma das recomendações foi emitido pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de São Lourenço da Mata, que orientou o prefeito e o presidente da Câmara Municipal a suspender a execução das emendas relativas a 2026 até que todas as exigências constitucionais sejam atendidas. Entre as medidas, está a elaboração de um plano de ação detalhado, que deve ser encaminhado ao MPPE até o próximo dia 31 de janeiro.
O plano deve mostrar que o processo legislativo orçamentário e a execução das emendas seguem o modelo federal de transparência definido pelo STF. Um dos pontos de maior destaque é a implantação de uma plataforma digital unificada, específica para a divulgação das informações sobre emendas parlamentares, que possibilita a identificação da origem dos recursos, os beneficiários e a finalidade dos gastos.
De acordo com a Polícia Civil de Pernambuco, a tentativa de fraude no concurso para Guarda Municipal do município de Paulista, no Grande Recife, “não compromete a lisura do certame”. Quatro pessoas foram presas neste domingo (11) por tentativa de fraude em concurso público.
As provas foram realizadas em dois turnos, sendo pela manhã para o cargo da Guarda Civil Municipal e à tarde para o Agente de Trânsito, com oferta de 120 vagas para cada. Segundo a Prefeitura de Paulista, mais de 39 mil candidatos realizaram as provas ontem.
De acordo com a corporação, o que a investigação conseguiu identificar foram “indivíduos que estavam buscando aprovação indevida”, afirma a delegada Catarine Cavalcanti, adjunta do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (DRACCO).
Liberdade
Segundo a Polícia Civil de Pernambuco, Gerson Agustinho da Silva Pereira, de 47, e José Wellington da Silva Pereira Filho, de 22 anos, foram presos em flagrante por fraude em certame de interesse público e associação criminosa. Nesta segunda-feira (12), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) concedeu liberdade provisória a eles.
De acordo com a corporação, Gerson enviou fotos das provas para um grupo de fora das áreas de prova, que buscou as respostas e repassou para José Wellington e outro candidato. Os três foram autuados por fraude em concurso e organização criminosa.
Suspeitos
A peça “central” no esquema seria Gerson Agustinho da Silva, de 47 anos, segundo a corporação, preso em flagrante na escola EREM João Pessoa Guerra, em Igarassu.
“O suspeito, que portava um smartwatch e ocupa um cargo elevado na hierarquia da organização criminosa, era responsável por capturar e repassar o conteúdo das provas. O objetivo dele não era a aprovação, mas o fornecimento das questões para cúmplices externos”, detalhou Barbosa.
Para fraudar o exame, de acordo com a polícia, os suspeitos deixavam uma prova falsa na mesa e levavam a verdadeira ao banheiro. Lá, fotografam o conteúdo e o enviam para fora do prédio antes de retornarem aos seus lugares. Assim, os demais membros da organização repassavam as respostas corretas.
As respostas eram repassadas por meio de pontos eletrônicos que, segundo a corporação, não podiam ser vistos normalmente na orelha.
A defesa de Gerson Agustinho da Silva, representado pela advogada Roselayne Natália negou que ele fosse “a peça central”, afirmaram que já fizeram esclarecimentos nesta segunda e disse que “Gerson não foi pego fazendo fraude”.
Os dez promotores do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) do MP-MA (Ministério Público do Maranhão) entregaram pedido de exoneração coletiva dos cargos.
A decisão dos promotores é uma reação à manifestação da PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) do Maranhão, favorável à soltura de todos os investigados da operação Tântalo 2. No dia 22 de dezembro, foram presos o prefeito de Turilândia, Paulo Curió (União Brasil), a vice, Tânya Mendes (PRD), e todos os vereadores do município maranhense.
O pedido de soltura, feito pelos detidos e apoiado pela PGJ-MA, foi negado hoje pela desembargadora-relatora Maria da Graça Peres Soares Amorim, da 3ª Câmara de Direito Criminal.
“Verifica-se que o estágio atual das investigações, aliado ao conjunto de provas já coligidas, afasta a necessidade da manutenção da custódia extrema, notadamente porque os riscos originalmente apontados podem ser eficazmente mitigados mediante a imposição cumulativa de medidas cautelares alternativas”, alegou em parecer de sexta (9),o procurador-geral em exercício de Justiça do Maranhão, Orfileno Bezerra Neto.
Decisão da Justiça
A desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim argumentou que inexiste fato novo que justifique conceder liberdade aos suspeitos, exceto a situação de uma das suspeitas, que explicou ter câncer de útero e por isso teve prisão domiciliar concedida por razões humanitárias.
Embora tenha pontuado que não cabe ao juiz substituir o papel do órgão acusatório (MP), “em especial na decretação original de prisão preventiva ou na produção de provas”, a desembargadora citou que o poder judiciário não pode estar “acorrentado à manifestação do Ministério Público para fins de manutenção ou revogação de prisão preventiva”.
Uma professora foi morta a tiros neste domingo (11), na Vila da Caixa, em Ibimirim, no Sertão do Moxotó. A vítima foi identificada como Rosane Alves, de 36 anos. No crime, outra mulher, de 33 anos, também foi baleada na perna e ficou ferida.
De acordo com informações do Blog do Elvis, as duas estavam dentro da casa onde moravam, quando homens armados chegaram ao local e efetuaram diversos disparos de arma de fogo. A professora não resistiu e morreu ainda no local. Já a segunda vítima, cujo nome não foi divulgado por questões de segurança, chegou a ser socorrida e encaminhada para uma unidade de saúde.
O caso está sendo investigado pela Polícia Civil de Pernambuco. Em nota, a polícia informou que instaurou um inquérito para apurar as circunstâncias do crime.
O prefeito de Ibimirim, Welliton Siqueira, publicou nota sobre caso nas redes sociais. “Lamento profundamente o falecimento da querida amiga Rosane Alves, uma notícia triste e dolorosa. Minhas mais sinceras condolências à família e aos amigos”, disse.
Prefeitura Municipal de Tabira, através da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, vem a público prestar esclarecimentos técnicos e jurídicos acerca das informações divulgadas sobre o transporte escolar municipal, relacionadas ao Processo TCE-PE nº 25101774-6, em trâmite no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).
1- Situação processual atual
O processo citado trata exclusivamente de pedido de medida cautelar, formulado a partir de Relatório Preliminar de Auditoria, não havendo, até o momento, julgamento definitivo do mérito, nem decisão que reconheça, de forma conclusiva, a existência de fraude, dano ao erário ou responsabilidade dos gestores. O procedimento encontra-se em fase de instrução e aprofundamento técnico.
2- Decisão do TCE-PE sobre a medida cautelar
Em 08 de janeiro de 2026, o Conselheiro Relator Marcos Loreto decidiu negar a medida cautelar, por entender que não ficou demonstrado o requisito jurídico do periculum in mora, ou seja, não foi comprovado risco imediato ou dano irreparável ao erário que justificasse a suspensão dos pagamentos ou a interrupção do transporte escolar. Em termos simples, o Tribunal reconheceu que, embora haja questionamentos técnicos a serem analisados, não existe urgência nem perigo imediato que autorizasse uma decisão extrema antes do julgamento final.
3- Contexto administrativo da contratação
A contratação analisada ocorreu no início da atual gestão, em janeiro de 2025, em cenário excepcional caracterizado pela ausência de transição administrativa na área do transporte escolar. A nova Administração assumiu sem acesso prévio a informações técnicas essenciais, como georreferenciamento das rotas, históricos de medições e cadastros consolidados do transporte escolar. Diante dessa realidade, a Prefeitura adotou medidas emergenciais para garantir a continuidade de um serviço público essencial, diretamente ligado ao direito constitucional à educação, evitando que alunos da rede municipal ficassem sem acesso às aulas.
4- Alegação de superfaturamento
A alegação de superfaturamento apresentada no relatório do TCE baseia-se em cálculos feitos posteriormente pela auditoria, a partir de critérios técnicos definidos após a execução do contrato. Pela legislação, a simples diferença entre o valor pago e o valor estimado posteriormente não caracteriza superfaturamento, sendo necessária a comprovação de pagamento por serviço inexistente, fraude ou má-fé, o que não foi demonstrado até o momento. Além disso, a defesa da Prefeitura demonstra que houve erro claro na forma como a auditoria foi conduzida. Quando os auditores estiveram em campo para a fiscalização in loco, o contrato da dispensa de licitação já não estava mais em vigor. Esse contrato emergencial, firmado com a empresa VIAMOB Locações e Serviços Ltda., vigorou apenas no início da gestão. Na data da inspeção, o transporte escolar já estava sendo executado com base em outro contrato, decorrente de pregão eletrônico, firmado com empresa diferente, a Ribeiro Transportes, com novas rotas, nova metodologia de medição e parâmetros operacionais distintos. Mesmo assim, os auditores compararam o que foi visto em campo — já sob o contrato do pregão — com as rotas, quilometragens e parâmetros da dispensa emergencial, como se se tratasse do mesmo contrato e da mesma empresa. Isso gerou uma comparação incorreta entre contratos diferentes, empresas diferentes e períodos diferentes. Em termos simples, foi como analisar um contrato antigo usando dados de um contrato novo. Esse erro explica as divergências apontadas sobre quilometragem, classificação de veículos e rotas supostamente inexistentes. Por essa razão, a própria decisão do TCE reconheceu a necessidade de aprofundar a análise por meio de Auditoria Especial, sem qualquer conclusão definitiva até o momento.
5- Execução das rotas e quilometragens
As rotas questionadas foram efetivamente executadas, com transporte regular de estudantes. A Prefeitura apresentou documentação contábil e operacional que comprova a prestação do serviço, como notas fiscais, registros de pagamento e medições. Eventuais falhas formais de padronização documental não autorizam a presunção de inexistência da execução.
6- Veículos, motoristas e fiscalização
As observações relativas a veículos e motoristas devem ser analisadas à luz da realidade de municípios de pequeno porte e do caráter emergencial da contratação. Não houve registro de acidentes ou de qualquer ocorrência que colocasse em risco a integridade dos alunos. As situações apontadas foram transitórias e vêm sendo corrigidas de forma progressiva, com o aprimoramento dos contratos e da fiscalização.
7- Controle interno e boa-fé administrativa
As limitações iniciais de controle interno decorrem do início de gestão sem transição e não se confundem com irregularidade grave ou fraude. A liquidação das despesas foi realizada com base em documentação existente, inexistindo qualquer prova de conluio ou má-fé. Desde então, a Prefeitura tem fortalecido seus mecanismos de controle e acompanhamento contratual.
8- Auditoria Especial e aprofundamento da análise
O próprio TCE-PE determinou a realização de Auditoria Especial, justamente para aprofundar a análise técnica e jurídica do tema, o que reforça que não há conclusão definitiva sobre o mérito da contratação. O processo seguirá seu curso regular, com contraditório, ampla defesa e análise técnica adequada.
9- Esclarecimento final à população
A Prefeitura Municipal de Tabira reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a proteção dos estudantes. A gestão respeita o trabalho dos órgãos de controle e seguirá colaborando integralmente com o Tribunal de Contas, confiante de que os fatos serão analisados com rigor técnico e equilíbrio jurídico. Ao mesmo tempo, esclarece que não procede a afirmação de “rombo” ou fraude consumada, uma vez que o próprio TCE-PE afastou qualquer urgência ou risco imediato e determinou o aprofundamento da análise antes de qualquer conclusão definitiva.
Quatro pessoas foram presas em flagrante por tentativa de fraude em um concurso realizado pela Prefeitura de Paulista, no Grande Recife.
A informação foi repassada pela administração municipal, nesta segunda (12), um dia após a realização das provas.
A ação aconteceu durante a aplicação das provas para as cargas da Guarda Civil Municipal (GCM) e Agente Municipal de Trânsito.
As provas foram realizadas em dois turnos, sendo pela manhã para o cargueiro da Guarda Civil Municipal e à tarde para o Agente de Trânsito.
A operação de segurança contornou a atuação conjunta da Secretaria de Segurança Cidadã, Mobilidade e Defesa Civil, Comissão do Concurso e da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (DRACO), da Polícia Civil de Pernambuco.
Por meio de nota, a prefeitura de Paulista disse que a ação integrada foi fundamental para garantir a lisura do certo.
“Tivemos uma operação em conjunto entre várias secretarias e a DRACO, que já vinha investigando uma quadrilha. Conseguimos identificar e dissuadir os envolvidos, garantindo mais transparência e segurança ao concurso”, afirmou o secretário Ricardo Medeiros.
As prisões
Ainda segundo a prefeitura, foram registradas quatro prisões em flagrante, sendo três durante a aplicação das provas no período da manhã e uma no turno da tarde.
As ocorrências aconteceram em quatro unidades de ensino diferentes, localizadas em duas escolas no município de Abreu e Lima, uma em Igarassu e uma em Paulista, próximo ao terminal de ônibus da linha Pau Amarelo.
Segundo a prefeitura, todos os quatro suspeitos, sendo dois deles candidatos que realizaram a prova, utilizaram pontos eletrônicos para tentar fraudar o concurso.
De acordo com o secretário Ricardo Medeiros, os quatro detidos atuaram de forma articulada. “Todos os presos estavam trabalhando em conjunto e faziam parte do mesmo esquema. A comprovação desse envolvimento cabe agora à DRACO, que dará continuidade às investigações”, afirmou.
Ricardo Medeiros destacou ainda que o treinamento e os protocolos adotados pelo IGEDUC foram decisivos para a detecção das irregularidades.
“Foram utilizados equipamentos de alta frequência, detectores de metais e realizaram revistas rigorosas na entrada das escolas, no acesso aos banheiros e também inspeções visuais, especialmente nos ouvidos, para identificar possíveis pontos eletrônicos”, explicou.
Segundo o secretário, a investigação seguirá com a análise dos aparelhos celulares e equipamentos eletrônicos apreendidos durante a operação. “A apuração continuará até o esclarecimento completo dos fatos, para que todos os responsáveis sejam identificados e punidos rigorosamente, conforme a lei”, completou.
O concurso
O concurso público do Município do Paulista é organizado pelo Instituto IGEDUC e oferece 120 vagas para os cargos da Guarda Civil Municipal e Agente Municipal de Trânsito.
A gestão municipal reforça que todas as etapas de certos critérios rigorosos de segurança e transparência, e que qualquer tentativa de irregularidade será tratada com o rigor da lei pelos órgãos competentes
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Os dez promotores do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) do MP-MA (Ministério Público do Maranhão) entregaram pedido de exoneração coletiva dos cargos.
