A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réu, por unanimidade, o deputado federal o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), acusado de divulgar uma imagem manipulada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em publicação na rede social X.
A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e aponta que o parlamentar publicou uma montagem que mostra Lula em uniforme militar, portando um fuzil e acompanhado de símbolos associados ao nazismo e ao grupo terrorista Hamas.
Segundo a PGR, a imagem foi manipulada “com inúmeras inserções artificiais destinadas a apresentá-lo como simpatizante de ideologias antissemitas, bem como de grupos terroristas”, afirmou a subprocuradora-geral da República Elizeta de Paiva Ramos ao defender a acusação.
A acusação sustenta que a publicação ultrapassa os limites da crítica política e configura ataque à honra do presidente. Para a PGR, a imunidade parlamentar não se aplica ao caso, uma vez que a manifestação foi feita fora do ambiente do Congresso e por meio de rede social.
“A imunidade parlamentar não é absoluta e não abrange manifestações que extrapolem o debate político e avancem para o campo da ofensa pessoal”, argumentou o órgão.