Procuradores e promotores do Ministério Público do Ceará receberam penduricalho de até R$ 20 mil na véspera do Carnaval deste ano a título de indenização retroativa. Ao todo, foram beneficiados 588 membros da ativa e aposentados. Os recursos — que somam R$ 10,5 milhões — foram pagos menos de dez dias após o ministro do STF Flávio Dino vetar penduricalhos acima do teto do funcionalismo público.
Chefe do MP do Ceará se comprometeu a pagar de uma só vez 16 parcelas da indenização por acúmulo de acervo em fevereiro. Promessa aparece em mensagem do procurador-geral de Justiça do Ceará, Herbet Gonçalves Santos, em grupo de mensagens de integrantes do órgão no começo deste ano. O texto não explica o motivo de terem decidido pagar as 16 parcelas do adicional retroativo.
Adicional por acúmulo de acervo foi autorizado por lei estadual de 2022 e regulamentado pelo próprio procurador-geral do MP do Ceará em 2023. A lei foi sancionada por Camilo Santana, hoje ministro da Educação, mas à época governador do Ceará.