Depois de pouco mais de dois meses, o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) deu início à emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dentro das novas regras que flexibilizam a formação de condutores no País. Pelo menos sete CNHs foram entregues aos futuros motoristas nesta quinta-feira (12/2), inclusive com evento oficial realizado na sede da autarquia estadual.
As novas CNHs marcam a adesão oficial de Pernambuco ao polêmico Programa CNH do Brasil, criado pelo Ministério dos Transportes e pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) com a intenção de – segundo o governo federal – modernizar o processo para barateá-lo em pelo menos R$ 1 mil no País.
As novas regras estão previstas na Resolução nº 1.020/2025 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e na Medida Provisória 1.327/2025. Entre as principais mudanças, estão a desobrigação de aulas práticas e teóricas em autoescolas, a redução de 20h para 2h aulas práticas de direção e a criação do instrutor autônomo.
Segundo o Detran-PE – que assim como muitos órgãos de trânsito levou mais de dois meses para se adequar às mudanças – a transição para o novo sistema levou tempo porque envolveu uma reestruturação completa de procedimentos internos e rotinas administrativas e jurídicas.