O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) informou, neste domingo (1º), que ainda não foi intimado sobre a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de trancamento da investigação que apurava irregularidades em contratos milionários firmados pela Prefeitura do Recife, com indícios de fraude, conluio e lavagem de dinheiro.
A apuração, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), teve início em outubro de 2024, com o objetivo de analisar duas atas de registros de preços com valores que somariam mais de R$ 118 milhões. Os promotores suspeitam que houve desvio de parte dos recursos públicos.
Em nota oficial, o MPPE declarou que até o momento não obteve acesso ao procedimento que tramita no STF, nem recebeu cópia da decisão.
“Ademais, por força de decisão judicial nos autos do processo nº 0048809-13.2025.8.17.2001, que tramita na Vara dos Crimes Contra a Administração Pública da Capital, o Procedimento de Investigação Criminal em referência dirigido pelo MPPE/GAECO e medidas cautelares decorrentes, encontram-se sob segredo de justiça, o que impede o órgão de comentar qualquer decisão mencionada pela imprensa”, disse a nota.
“O MPPE aguarda o acesso aos autos processuais para ser cientificado e entender o contexto, fundamentos e disposições da mencionada decisão, sempre pautando sua conduta pela observância da legalidade estrita”, completou.