Mês: março 2025

Um dos ganhadores do prêmio principal da Mega Sena da Virada sorteada em 31 de dezembro passado ainda não retirou o prêmio a que tem direito por ter acertado os números. Foi o maior prêmio oferecido na história das loterias no Brasil: R$ 635.486.165,38. O prazo de 90 dias para sacar o dinheiro termina à meia-noite desta segunda-feira.

Durante o expediente bancário, segundo a Caixa Econômica Federal o ganhador não compareceu a nenhuma agência, mas oficialmente o prazo termina apenas à meia-noite desta segunda-feira e até lá ele pode solicitar algum tipo de atendimento.

A pessoa é dona de uma das 56 cotas de um bolão feito em Osasco, na Grande SP. Se o dinheiro não for resgatado, será encaminhado ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Os números sorteados no concurso 2.810, a 16ª edição da Mega da Virada, foram 01, 17, 19, 29, 50 e 57. Oito apostas foram premiadas e dividiram o prêmio de R$ 635.486.165,38. Cada aposta teve direito a R$ 79.435.770,67.

Duas das apostas vencedoras foram feitas em Brasília, duas em Curitiba, uma em Nova Lima (MG), uma em Pinhais (PR), uma em Tupã e uma em Osasco. Essa de Osasco era dividida em 56 cotas, das quais 55 já foram sacadas. O valor do prêmio que ainda não foi sacado é de R$ 1.418.495,90.

No último dia 26 de março, os promotores da 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Buíque, Maurício Schibuola de Carvalho e Alexandre Pino, participaram de uma reunião com representantes da empresa Renova Energia. O encontro, organizado pela comunidade indígena Kapinawá, teve a intenção de discutir a instalação de empreendimento de energia eólica em municípios da região, nos quais há a presença de comunidades Kapinawá.

Durante a reunião, os membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) destacaram a existência de um procedimento em andamento, no âmbito das Promotorias, o qual visa fiscalizar a observância da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Essa convenção assegura aos povos e comunidades tradicionais o direito à consulta prévia, livre e informada sobre projetos que possam afetar os seus direitos e modos de vida.

Além disso, os representantes do MPPE questionaram a empresa Renova Energia sobre as medidas a serem adotadas para garantir a proteção da fauna e flora local e a preservação das tradições culturais das comunidades indígenas, que possivelmente serão afetadas pelo projeto.

O impacto ambiental e cultural das comunidades tradicionais é uma das preocupações do MPPE e foi enfatizada durante o encontro. As instalações das torres eólicas devem respeitar tanto o meio ambiente quanto os direitos das comunidades indígenas, garantindo um desenvolvimento sustentável. A empresa também precisará respeitar as normas internacionais e nacionais, relacionadas aos direitos dos povos e comunidades.

Em choque com tamanha violência e perda precoce, parentes e vizinhos participaram da despedida e enterro do corpo da adolescente Ingrid Vitória, de 13 anos, na manhã desta segunda-feira (31), no município de Floresta.

A garota foi sequestrada em Caraíbas, distrito de Santa Maria da Boa Vista, e encontrada morta após cinco dias de intensas buscas, no último sábado (29). O suspeito do crime, Jocelmo Caldas da Silva, 36, vizinho da vítima, foi morto com um tiro na cabeça após suposto confronto com policiais.

A todo instante, durante o velório, moradores de Floresta se questionavam o motivo da violência contra a adolescente. Incrédula, a mãe de Ingrid, Adriana Gomes, não teve condições de acompanhar parte da despedida.

No domingo, durante a chegada do carro da funerária a Santa Maria da Boa Vista, ela entrou em desespero. “Meu Deus do céu! O que foi que fizeram com nossa filha?”, disse ao pai da menina, Cícero da Silva.

Trata-se da Prestação de Contas de Gestão da Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde, exercício de 2015, do ex-prefeito, Tássio José Bezerra, julgada pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas na última terça (25).

Em 28 de março de 2016, a prestação de contas foi apresentada ao órgão competente para sua análise inicial. Em 30 de junho de 2016, o processo de Prestação de Contas foi formalizado (autuado). Em 21 de março de 2017, foi elaborado Relatório de Auditoria, subscrito pelo Auditor das Contas Públicas Caio Marcellus Borba Lins da Silva e pelo Técnico de Auditoria das Contas Públicas Marcos Nielson de Brito Bezerra. Do Relatório de Auditoria constava um quadro de detalhamento de achados, responsáveis e valores passíveis de devolução.

Houve sugestão de aplicação de multa aos agentes públicos apontados como responsáveis.

O total dos valores apontados como passíveis de ressarcimento ao Erário era de R$ 1.523.921,04.

Os autos foram enviados ao Ministério Público de Contas e, ao final, após extensa análise, o Procurador concluiu pela irregularidade da Prestação de Contas, pela imputação de ressarcimento ao Erário no valor de R$ 1.523.921,04 e pela expedição de determinações.

O relator do processo foi o conselheiro substituto Marcos Flávio Tenório que concluiu com o seguinte: Contudo, ouso discordar da conclusão do Procurador Guido Rostand Cordeiro Monteiro de que tais desconformidades devem conduzir ao julgamento pela irregularidade das contas e de que devem ser atribuídas como imputação de ressarcimento ao Erário ao Sr. Tássio José Bezerra dos Santos, Prefeito durante o exercício de 2015, e aos membros da Comissão Permanente de Licitação, nos termos do quadro de detalhamento de achados, responsáveis e valores.

Sendo assim, entendo que as contas devem ser julgadas regulares com ressalvas, assim como deve ser afastada a sugestão de imputação de ressarcimento ao erário do valor total de R$ 1.523.921,04 aos agentes públicos apontados como responsáveis.

Também entendo que deve ser afastada a sugestão de aplicação de multa, como muito bem opinou o membro do Ministério Público de Contas-MPCO.

Houve unanimidade na votação acompanhando o voto do relator.

As prestações de contas referentes ao exercício de 2024 devem ser entregues ao Tribunal de Contas do Estado até esta segunda, 31 de março. A exceção da data é para as empresas públicas e as sociedades de economia mista, que têm até 15 de maio para fazer a remessa dos documentos ao TCE-PE.

O envio da prestação de contas é obrigatório para gestores de órgãos públicos municipais, estaduais, bem como do Ministério Público e Poderes Judiciário e Legislativo.

A documentação deve detalhar o planejamento e a execução dos recursos públicos, incluindo investimentos, dívidas, licitações, contratações, gestão de pessoal e de bens patrimoniais. As contas são analisadas e julgadas pelos conselheiros relatores de cada unidade gestora.

Para a entrega, que deve ser feita pelo sistema e-TCEPE, os responsáveis devem estar devidamente credenciados e com cadastro atualizado.

Na segunda-feira (31), a Central de atendimento estará disponível, até às 22h, pelo telefone 0800 281 7717 para quaisquer esclarecimentos.

O TCE já recebeu 202 (21%) prestações de contas das 953 esperadas, segundo dados coletados na manhã desta quinta-feira (27).

O prazo final de envio dos documentos não será prorrogado.

A Corregedoria da Secretaria de Defesa Social (SDS) decidiu instaurar uma investigação para apurar a conduta dos policiais militares envolvidos na abordagem que resultou na morte de Jocelmo Caldas da Silva, de 36 anos, suspeito de sequestrar e matar a adolescente Ingrid Vitória, de 13 anos, que estava desaparecida desde a última terça-feira (25).

Segundo a versão oficial da Polícia Militar, o suspeito foi encontrado na tarde do sábado (29), em Caraíbas, distrito de Santa Maria da Boa Vista, no Sertão de Pernambuco. Ele teria reagido à abordagem e, na troca de tiros, foi atingido na cabeça. Jocelmo chegou a ser levado para um hospital, mas não resistiu.

A investigação da Corregedoria quer confirmar se houve mesmo um confronto e a legítima defesa. A Polícia Civil também segue investigando o caso.

A coluna Segurança do Jornal do Commercio questionou à SDS se os exames no Instituto de Medicina Legal (IML) de Petrolina indicaram que Ingrid Vitória sofreu algum tipo de violência sexual, mas a pasta estadual não respondeu.

Em nota, disse apenas que “os documentos fazem parte do inquérito policial e nenhuma outra informação pode ser divulgada para não atrapalhar as investigações, que seguem com a Delegacia de Santa Maria da Boa Vista”.

O corpo de Ingrid foi achado em uma região de mata fechada, nas imediações da fazenda Jequi, distrito de Caraíbas, a cerca de sete quilômetros de uma base policial criada para dar apoio às buscas pela adolescente.

Ingrid havia sido levada à força enquanto voltava de Curaçá, na Bahia, acompanhada da mãe e do irmão de três anos. De acordo com a mãe da adolescente, a família estava de carona com Jocelmo quando o homem teria agredido e amarrado a mulher e, em seguida, sequestrado Ingrid.

A família tinha se mudado recentemente para o município de Floresta, no Sertão de Pernambuco, e, no trajeto para casa, costumavam passar pelo povoado de Caraíbas para visitar parentes. A motivação do crime ainda não está esclarecida.

Neste domingo (30), o corpo da adolescente foi velado na Igreja de São Francisco de Assis, em Caraíbas. À noite, seguiu para ser enterrado no Cemitério de Floresta.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por propaganda eleitoral irregular nas eleições de 2022. A decisão rejeitou o recurso da defesa e reafirmou o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que houve uso indevido de impulsionamento de conteúdo negativo contra o então adversário Luiz Inácio Lula da Silva. O pedido dos advogados de Bolsonaro foi enviado para análise do plenário virtual na última sexta-feira, 28.

No voto, o ministro Flávio Dino, relator, argumentou que o STF não poderia aceitar o recurso da defesa de Bolsonaro porque isso exigiria rever provas e fatos do caso, ou seja, reanalisar o que já foi investigado e decidido pelas instâncias inferiores.

O ministro ressaltou que esse tipo de reavaliação não é permitido nesse tipo de recurso, que só pode ser usado quando há uma discussão direta sobre a Constituição. “Rever as premissas fático-probatórias e dissentir das razões encampadas pelo Tribunal de origem demandaria necessariamente o reexame de fatos e provas e a interpretação da legislação infraconstitucional aplicável”, escreveu o relator.

Apresentado em novembro do ano passado, o recurso foi rejeitado com os votos de Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia, que acompanharam Dino e formaram maioria. Luiz Fux, por sua vez, é o único que ainda não protocolou seu voto no plenário virtual e tem até o dia 4 de abril para se manifestar. O ministro pode pedir vista, caso entenda que precisa de mais tempo para analisar o caso, o que suspenderia o julgamento por até 90 dias.

O plenário virtual é uma modalidade na qual os ministros apenas registram seus votos no sistema do Supremo, sem deliberação presencial.

A controvérsia gira em torno da contratação, por Bolsonaro e seus aliados, de dez inserções publicitárias que, em vez de promoverem sua candidatura, direcionavam o eleitor a conteúdos críticos sobre Lula, como o site “lulaflix.com.br”. Para Dino, a estratégia violou as regras eleitorais e burlou o propósito permitido de impulsionamento nas campanhas.

“Os representados lançaram mão de propaganda eleitoral a princípio regular, mas que, ao fim e ao cabo, direcionava os usuários a sítio eletrônico no qual estampada de forma ostensiva publicidade em desfavor de concorrente político”, afirmou.

Uma operação de inspeção de trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou 20 trabalhadores em situação análoga à escravidão. Os resgates ocorreram no interior da Paraíba e de Pernambuco, entre os dias 12 e 26 de março. A ação contou com o apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Federal (PF).

De acordo com o MTE, as vítimas foram encontradas em quatro estabelecimentos de diferentes setores econômicos, dois no setor de pedreiras e dois em atividade de obras de calçamento de ruas e vias. Elas foram localizadas nas zonas rural e urbana das cidades de Caiçara e Serra Branca na Paraíba e em Sertânia, Alagoinha e Pedra, no estado de Pernambuco.

Ao g1, o ministério disse que oito trabalhadores foram resgatados em duas pedreiras, uma em Caiçara e outra em Sertânia. As vítimas exerciam a função de quebradores de pedra, utilizando ferramentas manuais sem qualquer proteção, em total descumprimento das normas de segurança e saúde no trabalho, expostos a graves riscos à sua integridade física.

No local, foram identificados dois alojamentos precários construídos com estacas de madeira, cobertas por pedaços de lona e palha. Dentro dos barracos, não havia espaço adequado para armazenar objetos pessoais ou ferramentas. As refeições eram preparadas em fogões improvisados com pedras, sem acesso à água potável ou energia elétrica e, em um dos abrigos, os fiscais encontraram carne coberta por larvas, destinada à próxima refeição.

A água consumida, segundo o MTE, era armazenada em vasilhames de agrotóxicos. Não havia instalações sanitárias e nem kits de primeiros socorros para o atendimento em casos de acidentes. Além disso, os trabalhadores não tinham registro em carteira, equipamentos de proteção individual (EPI) e eram remunerados por produção. Quatro dos trabalhadores recebiam um valor mensal inferior ao salário-mínimo.

Outros 12 trabalhadores resgatados atuavam na pavimentação de ruas e calçadas para empresas contratadas pelos municípios. Seis estavam em Serra Branca (PB), dois em Alagoinha (PE) e quatro em Pedra (PE). Nenhum deles tinha registro em carteira de trabalho e realizavam suas atividades sem EPIs, colocando a saúde e a segurança em risco.

Além disso, não havia fornecimento de água potável nem banheiros no local da obra. Os alojamentos, alugados pelas empresas prestadoras de serviço, também apresentavam condições inadequadas.

Segundo informou a fiscalização, uma das obras foi contratada pela administração municipal de Alagoinha (PE) e outra pela Companhia Estadual de Habitação e Obras de Pernambuco (Cehab). A Administração Pública ressaltou que os fiscais que participaram da ação têm o dever legal e moral de garantir que os serviços contratados respeitem os direitos trabalhistas. O não cumprimento da legislação contribuiu para a precarização da mão de obra.

A falta de chuvas nos últimos meses já levou 79 cidades pernambucanas a terem suas situações de emergência reconhecidas pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) até a última sexta-feira (28). Somente nesta semana, seis municípios foram inseridos na listagem, são elas: Jatobá, Petrolina, Carnaubeira da Penha, Pesqueira, Santa Cruz e Santa Filomena.

Com o reconhecimento por parte do Governo Federal, as cidades em situação de emergência podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil através do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no Diário Oficial com o valor a ser liberado.

Para que o Ministério reconheça o estado de emergência devido à estiagem em um município, é necessário que a prefeitura siga um processo específico, que inclui decretação de situação de emergência por parte do município, solicitação ao MIDR, envio de Informações sobre o desastre, áreas afetadas, população impactada, danos materiais e ambientais e ações já realizadas pelo município.

Atualmente, Pernambuco enfrenta uma situação crítica de estiagem. Em dezembro do ano passado, 94 municípios já haviam decretado situação de emergência devido à escassez de chuvas . Em março de 2025, esse número aumentou para 118 municípios, conforme decreto publicado no Diário Oficial do Estado. Também na última semana, a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) informou que a previsão climática para o trimestre de abril a junho de 2025 indica chuvas abaixo da média e temperaturas acima da média histórica em todas as regiões do estado.

Após cinco dias de intensas buscas, na manhã deste sábado (29), a Polícia de Pernambuco localizou o suspeito do sequestro da adolescente de 13 anos, Ingrid Vitória, na zona rural de Santa Maria da Boa Vista, no Sertão do estado. O homem foi encontrado em Caraíbas, distrito do município, reagiu à abordagem policial e foi baleado. Ele foi encaminhado para uma unidade hospitalar, no município, não resistiu aos ferimentos e morreu.

Ainda de acordo com a polícia, a vítima foi encontrada sem vida, próxima à pista do distrito de Caraíbas. A perícia criminal vai ser realizada no local que o corpo foi localizado e, em seguida recolhido ao IML de Petrolina.

A operação contou com equipes especializadas da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS) e teve o apoio da Polícia Militar da Bahia. A Polícia Civil de Pernambuco segue com as investigações para esclarecer todos os detalhes do caso.

O prefeito de Santa Maria da Boa Vista, George Duarte, publicou uma nota em suas redes sociais lamentando a morte:

Em nota, a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, também prestou solidariedade, confira:

“Foi com muita tristeza que recebi a notícia que não queríamos ter. Foi encontrado, na tarde deste sábado (29), o corpo da adolescente Ingrid Vitória. Desde o primeiro momento, nossas forças de segurança atuaram de forma incansável nas buscas.

O suspeito foi localizado e veio a óbito durante confronto com a polícia, que seguirá com as investigações para esclarecer todos os detalhes do caso. A toda sua família, amigos e população de Santa Maria da Boa Vista, a minha profunda solidariedade como mãe e governadora”, disse.

O sinal digital das parabólicas antigas será desligado neste domingo (30) em todo o país. O prazo final para a transição está previsto para dezembro de 2025, mas algumas emissoras já iniciaram o processo de desligamento antecipado.

Os usuários que ainda utilizam as antenas parabólicas antigas precisarão substituir o equipamento por um modelo digital mais atualizado ou escolher por outras alternativas, como antenas internas ou pela “espinha de peixe”, compatíveis com o sinal digital.

Quem tem direito à antena gratuita?

Famílias cadastradas no CadÚnico podem solicitar uma nova parabólica digital gratuitamente. O pedido deve ser feito até o dia 30 de junho por meio do telefone 0800 729 2404 ou pelo site oficial.

O desligamento ocorre devido à expansão da tecnologia 5G no Brasil, que opera em faixas de frequência semelhantes e pode interferir na recepção do sinal das parabólicas antigas.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) encaminhou à Justiça denúncia contra 11 pessoas acusadas de integrar uma organização criminosa que aplicava golpes em idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade em municípios do interior.

Segundo a investigação, o grupo atuava principalmente na porta de agências bancárias de pequeno porte, onde abordava as vítimas, oferecendo “ajuda” para realização de saques e outras operações financeiras. Com o uso de artifícios fraudulentos, os criminosos subtraíam cartões e senhas dessas pessoas, efetuando transações indevidas, saques e empréstimos em nome delas.

Para a Promotoria de Justiça de Serrita, responsável pela denúncia, o grupo era “estruturado, estável e com divisão de tarefas”. Havia integrantes que faziam as abordagens, enquanto outros eram encarregados da parte técnica e logística.

A investigação indicou que os criminosos agiram entre março de 2023 e fevereiro de 2025, nos municípios de Cedro, Serrita e Parnamirim, em Pernambuco, além de Juazeiro do Norte, no Ceará, onde era a base operacional.

Os nomes dos acusados não foram revelados pelo MPPE. Foram atribuídos aos denunciados os crimes de organização criminosa, estelionato majorado contra idosos e furto qualificado mediante fraude eletrônica.

“A atuação sistemática do grupo contribuiu para um cenário de medo, retração social e desconfiança generalizada, especialmente entre os mais idosos”, pontuou o MPPE.

PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO

Além da condenação à prisão, o promotor Leon Klinsman Farias Ferreira requereu à Justiça que os acusados sejam obrigados ao pagamento de indenização por dano moral coletivo, diante da repercussão social dos crimes e do abalo coletivo causado à população.

“A medida visa reparar o impacto à dignidade social e reforçar a necessidade de proteção integral às pessoas em situação de vulnerabilidade, reafirmando o papel do Estado no combate firme e efetivo às organizações criminosas”, disse o MPPE.

A cidade de Caruaru passará a receber 600 l/s (litros por segundo) de água do Projeto de Transposição do Rio São Francisco (PISF) por meio da Adutora do Agreste. A medida é uma resposta à crise hídrica que o estado sofre e visa reduzir a dependência do Sistema Jucazinho.

De acordo com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, a mudança ocorre em meio ao pré-colapso da barragem, que opera com apenas 3,8% de sua capacidade. Com isso, a cidade pernambucana, de cerca de 400 mil habitantes, terá seu abastecimento reforçado e mais estável, enquanto a água remanescente do reservatório será direcionada às outras 13 cidades atendidas pelo sistema.

A partir da integração das duas adutoras à Estação de Tratamento de Água (ETA) Salgado, a cidade de Caruaru não dependerá mais do Sistema Jucazinho, que contribui há décadas com uma produção de 400 l/s de água para o município. As alternativas encontradas permitirão aumentar a captação de água da Adutora do Agreste para Caruaru em 400 l/s, triplicando a atual vazão da água da Transposição do Rio São Francisco para a cidade, que passará de 200 para 600 l/s. Com a retirada de Caruaru do Sistema Jucazinho, a água existente na barragem será destinada exclusivamente às outras 13 cidades assistidas por esse sistema (Tramos Norte e Sul de Jucazinho).

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um procedimento administrativo após receber denúncia de que pessoas custodiadas na Delegacia de Garanhuns estão dormindo no chão. O órgão solicitou que o Estado de Pernambuco tome providências imediatas para regularizar a situação.

O caso foi registrado inicialmente na Central de Atendimento da Ouvidoria Nacional do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. A denúncia trata de situação degradante de custodiados na 18ª Delegacia Seccional de Garanhuns (Desec), localizada no bairro de São José.

A delegacia foi procurada pelo MPPE e negou situação de maus-tratos. Entretanto, afirmou que a unidade não possui alojamento para fins de detenção e que as celas são formadas em espaço aberto e sem camas. “Garanhuns é uma cidade eminentemente fria e úmida, notadamente no período noturno, no que pode refletir nos ambientes”, declarou.

Pernambuco registrou, em fevereiro de 2025, o saldo positivo de 7.588 novas vagas com carteira assinada, resultado de 59.818 admissões e 52.230 desligamentos durante o mês. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (28), no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

O destaque positivo foi o setor de Serviços, que gerou 6.070 novas vagas no mês, seguido pelo setor de construção, que gerou 1.276 vagas, e do comércio, com 711 postos criados. Por outro lado, registraram saldo negativo os setor de agropecuária (-444) e indústria (-25).

Em relação ao recorte de gênero, no estado, a maioria das novas vagas com carteira assinada foram ocupados por pessoas do sexo feminino em, com 4.269 vagas. Já em relação à escolaridade, as pessoas com ensino médio completo foram as principais atendidas, com 5.373 vagas no estado. No recorte da faixa etária, as pessoas entre 18 e 24 anos fazem parte do maior saldo de vagas no estado, ocupando 5.253 postos.