Dino e Moraes votam para tornar réu Eduardo Bolsonaro por interferência no processo do pai

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira, 14, por tornar réu o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo que investiga a participação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), na trama golpista. Na sequência, o ministro Flávio Dino, e presidente da Primeira Turma, acompanhou o voto de Moraes. Com isso, o placar está 2×0 para tornar Eduardo Bolsonaro réu no Supremo.

No voto, Moraes diz que, na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), há prova da materialidade e indícios razoáveis e suficientes de autoria nas condutas criminosas de Eduardo Bolsonaro. Ele cita a articulação do deputado para obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos, com a aplicação de tarifas de exportação ao Brasil, suspensão de vistos de entradas de diversas autoridades brasileiras e a aplicação dos efeitos da Lei Magnitsky.

O julgamento começou às 11h e ocorre no plenário virtual da Corte, um formato no qual os ministros inserem seus votos eletronicamente, sem a necessidade de uma sessão presencial. A análise é feita pelos ministros da Primeira Turma, colegiado também composto pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. A quinta cadeira da Turma ainda está vaga após o ministro Luiz Fux pedir para ir à Segunda Turma. O novo ministro do STF, que ainda será indicado por Lula, integrará o colegiado.

O prazo para a votação se encerra no dia 25 de novembro, mas pode ser interrompido por um pedido de vista (mais tempo para análise) ou de destaque (que leva o caso para o plenário físico).

Nesta fase, os ministros não julgam o mérito da acusação, mas sim se há elementos suficientes para abrir uma ação penal. Caso a maioria dos ministros aceite a denúncia, Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos, passará à condição de réu. Se a denúncia for rejeitada, o processo será arquivado.